JUSTIÇA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson  conforme publicou o #Acesse Política por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia. Também foram cumpridas busca e apreensão na …

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) para prender o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é presidente nacional do PTB. A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem ocorre conforme a Globo News, dentro do chamado inquérito da …

O prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, no sudoeste de Goiás, a 370 km da capital goiana, foi preso na última semana, por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menores. A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, …

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda …

Um homem acusado de estelionato foi preso, no bairro da Caixa d’Água, por policiais civis e equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), durante a Operação Fake Rent, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizada nesta quinta-feira (12), em Salvador, Lauro de Freitas, …

A maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, na sessão plenária por videoconferência na terça-feira (10), pelo deferimento do registro de candidatura de Carla Domini Peixoto Santos (PSDB), candidata a vereadora de Nazaré (BA) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia …

Publicação impulsionada no Instagram não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última terça-feira (10), por maioria, no julgamento de um recurso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre postagem do pré-candidato Silvino de Andrade Duarte (PTB) ao cargo de prefeito …

A inação de Augusto Aras em relação às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro despertou o debate nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional sobre maneiras de esvaziar os superpoderes do procurador-geral da República. A discussão gira em torno do fato de o ocupante do …

O STF lançou uma nova publicação dedicada a artigos acadêmicos sobre direito constitucional. A revista, batizada segundo a coluna de Guilherme Amado, de Suprema, será gratuita e digital, podendo ser baixada na íntegra. A revista, que tem o texto de abertura de sua primeira edição assinado por Luiz Fux, será …

A promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana foi empossada na última segunda-feira (9), no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na sede do MP no CAB, em modelo híbrido, com videoconferência e transmissão pelo …

Em sessão ordinária desta terça-feira (10.08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 152/2009 (Processo TCE/004999/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Aliança, condenou …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do vereador Genivaldo Ferreira Lima, relativas ao exercício de 2018. A rejeição ocorreu em razão de superfaturamento – apurado em R$545.879,00 – no contrato firmado com a empresa “Servtrans …

Relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema eletrônico de votação, adotado no Brasil há mais de duas décadas, concluiu conforme o Congresso em Foco, que o sistema é confiável, seguro e perfeitamente auditável. O documento, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) uma operação para desmontar um esquema internacional de tráfico de drogas. Os agentes cumprem 20 mandados de prisão e 33 mandados de busca em cinco unidades da federação: Mato Grosso, Goiás, Paraíba, Piauí e Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o sequestro de …

O presidente Jair Bolsonaro, quando faz seu encontro diário com apoiadores no cercadinho em frente ao Palácio do Planalto, sempre faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a imprensa de Brasília, Bolsonaro não perdoa o STF por ter concedido os direitos políticos para Lula ser candidato a presidente em …

Dias Toffoli rejeitou na noite desta última segunda-feira (9) o pedido para suspender o desfile militar que será promovido por Jair Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10) na Esplanada. O ministro nem chegou a analisar o mérito do caso, pois entendeu que a competência é do STJ. “Conquanto os …

O diretório do PT no Distrito Federal terá que desembolsar o valor de R$ 2 milhões referentes a um débito com uma gráfica. A decisão foi proferida pelo juiz Issamu Shinozaki Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A dívida foi contraída durante as eleições de 2014, na …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Bolsonaro, …

O ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich, foi derrotado conforme o jornal O Globo na Justiça numa ação em que tentava fazer com que o montante do qual é credor na recuperação judicial da Odebrecht fosse transferido de categoria. Grubisich queria que os R$ 67,7 milhões a …

A reunião contou com a presença de procuradores-gerais do Nordeste e bancada parlamentar do Estado de Pernambuco; a iniciativa deverá ser replicada em outros Estados nos próximos meses Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (6), no Recife, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, juntamente com os procuradores-gerais de …

A difícil missão de tentar melhorar apaziguar as relações de Jair Bolsonaro com o Supremo está a cargo conforme o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, de três bombeiros escalados pelo Palácio do Planalto: Jorge Oliveira, ministro do TCU, Nunes Marques, ministro do STF, e André Mendonça. Já tiveram …

O Ministério Público Federal (MPF) investiga conforme a coluna de Lauro Jardim, a distribuição de honrarias pela presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles. O inquérito apura a prática de improbidade administrativa. Foi aberto com base em representação da associação de servidores, que acusa a novelista de criar …

O presidente do STF, Luiz Fux, tem motivos adicionais conforme reportagem do portal Metrópoles para ser contra o voto impresso, bandeira de Jair Bolsonaro. Quando foi juiz eleitoral, em 1994, Fux constatou fraudes em 90% das urnas da zona eleitoral por que era responsável, fez prisões em flagrante, foi ameaçado de morte …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou conforme a revista Veja, a maior pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro no tortuoso caminho rumo à reeleição em 2022. Moraes é relator do inquérito das fake news — que passou a investigar Bolsonaro por conta dos …

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm recorrido a ações fora dos processos para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro e fazer frente à guerra de narrativa sobre as urnas eletrônicas e as recentes decisões da corte. Na internet, os tribunais fizeram conforme a Folha …

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a continuação do processo de discriminatória de terras das comunidades que vivem em associações na região de Porto Seguro, no sul da Bahia. Essa informação é da direção da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), que …

Em entrevista ao Valor, o ex-decano do STF Marco Aurélio Mello disse estar preocupado com o “acirramento bilateral de ânimos” entre os Poderes Executivo e Judiciário. “A corda está muito esticada. Falta compreensão, temperança e serenidade. Perdem as instituições, a democracia e a República.” Na sexta-feira, Jair Bolsonaro chamou o …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o sistema eleitoral distrital misto e a cláusula de barreira no final da tarde desta sexta-feira (6), durante o webminar “Democracia e Governabilidade: uma discussão sobre o futuro do país”, organizado pelo instituto Insper, em parceria com a …

A família Safra pode ter uma briga na Justiça pela herança do banqueiro Joseph Safra, que morreu em dezembro do ano passado aos 82 anos e era um dos homens mais ricos do País. Alberto Safra, um dos filhos de Joseph, deve contestar judicialmente o testamento deixado pelo seu pai, …

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que confessa ter liderado uma organização criminosa e praticou crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, se diz indignado em relação ao tratamento da Operação Lava Jato no estado. “Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a …

Depois do pronunciamento em que cancelou a reunião entre os três poderes, motivado pelos ataques de Jair Bolsonaro ao STF, Luiz Fux ligou conforme o jornal O Globo para Augusto Aras e marcou um encontro entre os dois para esta sexta-feira (6). São três os assuntos: os ataques de Bolsonaro …

Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai apurar se o ex-secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, cometeu crime ao ofender a chef de cozinha, Angeluci Figueiredo, proprietária do Restaurante dau Preta, que fica na Ilha dos Frades. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da instituição e foi publicado …

Nesta quinta-feira (5), o deputado federal Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para revelar que enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que inclua o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no inquérito das fake news …

Parlamentares e apoiadores bolsonaristas prometem, nos bastidores, uma ofensiva contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O foco, dizem, será o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que entrou em rota de colisão com Jair Bolsonaro em razão do voto …

Segundo o presidente do STF, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, ao atacar a Corte e o TSE, inviabiliza o diálogo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou no final da tarde desta quinta-feira (5) que não será mais realizada a reunião entre os presidentes dos …

Jair Bolsonaro ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (5), após o magistrado decidir pela inclusão de Bolsonaro no inquérito fake news por causa dos ataques sem provas à confiabilidade das urnas eletrônicas. “O Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como ‘réu’ …

Ainda na decisão em que determina a inclusão de Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes lista pelo menos conforme publicou a revista Veja, sete crimes pelos quais o presidente e seus auxiliares serão investigados a partir da live em que divulgaram supostas …

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovem Pan, nesta últimaquarta-feira (4) e criticou a inclusão do nome dele como investigado no inquérito que apura ataques contra as eleições. Segundo o chefe do Executivo federal, ele pode reagir fora dos limites da Constituição ao inquérito que …

A determinação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja incluído no escopo das investigações do inquérito das fake news, pode fazer com que o chefe de Estado seja suspenso das funções, se torne inelegível e até seja …

No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Nunes Marques para exercer o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Na condição de presidente do TSE, …

Na sessão desta quarta-feira (04), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, por irregularidades em processos licitatórios realizados para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, …

O presidente Jair Bolsonaro respondeu, no prazo de 15 dias dado pelo corregedor-eleitoral da Justiça Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, para que desse provas da suposta fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, e repetindo discursos recentes, o presidente não apresentou nenhuma prova que comprovasse …

Aliciamento de eleitor é a prática adotada por uma candidata ou candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer a eleitora ou o eleitor, de maneira ilegal, a votar em uma pessoa ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, se não fosse a ação de convencimento. É …

A Câmara Municipal de Itararé no estado de São Paulo, aprovou na última terça-feira (3) uma punição com censura escrita ao vereador Fernando FH (MDB) por uso de “palavras e expressões homofóbicas” nas redes sociais. A repreensão foi resultado, segundo o Uol, de uma Comissão Processante instalada na Casa em …

O ex-procurador Regional Eleitoral da Bahia Sidney Pessoa Madruga foi empossado conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite da última terça-feira (3), em uma cerimônia semi-presencial, ocorrida em Brasília. Ele assumiu vaga destinada a membros do Ministério Público da União. Madruga atuou como procurador Regional Eleitoral no Tribunal …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, pediu ao STF conforme O Antagonista, o compartilhamento de dados da investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na divulgação de informações falsas contra as instituições. Salomão é o responsável pelo inquérito administrativo aberto pelo TSE …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) entrou com uma ação civil pública pedindo uma indenização de R$ 200 milhões ao supermercado Atakarejo. A informação é da coluna Raio Laser no jornal Tribuna. A ação é motivada pela morte de Yan Barros, morto ao lado do sobrinho, Bruno, após …

André Mendonça se encontrou na manhã desta última terça-feira (3) com o senador Lucas Barreto (PSD-AP) em busca de apoio para a aprovação de seu nome para a vaga no STF. O parlamentar é membro da Comissão de Constituição e Justiça e vai sabatinar o atual advogado-geral da União. Na …

Ante a insistência do presidente Jair Bolsonaro em atacar o sistema de voto em urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraudes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou medidas para abrir duas frentes em resposta às ofensivas do chefe do Executivo. Uma delas teve início no próprio TSE, com a abertura de um …

Prefeito teria usado padrão de cores de sua campanha eleitoral em prédios, documentos e veículos públicos O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho, recomendou a administração municipal de São José do Jacuípe que respeite o padrão de cores estabelecido na Lei Municipal n° 18/90 …

Em sessão plenária desta terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020, propondo à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) a aprovação com uma ressalva, recomendações, ênfases, observações e alertas. O Parecer …

Na sessão desta terça-feira (03/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, contra o ex-prefeito de Ibotirama, Claudir Lopes de Oliveira. O processo apontou a prática de irregularidades nas …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apreciará, em sessão plenária desta terça-feira (3), as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020. Após a apreciação, o plenário emitirá o Parecer Prévio, com a posição da Corte de Contas, que será posteriormente enviado para o julgamento da …

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deixaram de lado as disputas internas e se uniram para contrapor a corte às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Nove integrantes do tribunal e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram nota conjunta na manhã desta última segunda-feira (2) conforme a Folha …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  (TCE/MG), José Alves Viana, entregou nesta segunda-feira (2) sua carta de renúncia. Ele continuará exercendo o cargo de conselheiro. A informação é da assessoria de imprensa do TCE-MG, que escreveu que Viana renunciou à presidência “para realizar tratamento de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem, nos próximos 10 dias, uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em …

Augusto Aras terá que apagar um incêndio no MPF. Segundo  a Folha, a Quarta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal acolheu denúncia que pede a reestruturação de sistemas de proteção e prevenção a incêndios florestais na região amazônica e no Pantanal. A denúncia foi feita pelo Instituto …

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário do STF realiza sessão extraordinária de julgamentos para marcar a reabertura dos trabalhos do segundo semestre na Corte. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deve aproveitar a retomada dos julgamentos para marcar posição em relação aos ataques à democracia realizados por Jair …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) listou uma série de fragilidades segundo a coluna de Guilherme Amado, que seriam trazidas pela criação do voto impresso — ou, como defende o governo, do voto eletrônico com recibo impresso. Os dados foram apresentados por Julio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, …

Um advogado negro foi agredido conforme o G1 Bahia com um tapa no rosto durante uma abordagem da Polícia Militar dentro de uma balsa na cidade de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o caso ocorreu no …

O desembargador Lourival Almeida Trindade nasceu no município baiano de Érico Cardoso O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao presidente do Tribunal de Justiça …

Para o Conselho Federal da OAB, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que indicam resistência do governo federal ao pagamento do valor previsto em precatórios para 2022 representam, em última análise, uma tentativa de institucionalizar o calote, que não pode ser encampada pelo Congresso Nacional e pelo Poder …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta última sexta-feira (30) a retomada das investigações do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Moraes ressaltou conforme a Folha de …

O Ministério da Economia foi informado na última semana pela Justiça sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, de constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões. O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve fazer um discurso forte em defesa da democracia e das instituições na sessão de abertura dos trabalho da Corte nesta segunda-feira (2). As informações são do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, é esperado que o ministro …

O presidente Jair Bolsonaro reconduziu nesta sexta-feira (30) o juiz Carlos Mário da Silva Velloso Filho ao posto de ministro substituto do TSE. O magistrado já ocupava o posto, mas sua permanência no cargo terminaria com o biênio encerrado em 1º de agosto. Em meio à batalha que Bolsonaro trava …

Após uma semana de estudos preparatórios, os cinco novos auditores estaduais de controle externo, selecionados por concurso público pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), encerraram nesta sexta-feira (30) a parte teórica do curso de formação e especialização para que possam exercer plenamente suas funções junto ao TCM. …

Com 55% dos gestores municipais iniciando novos mandatos, a modernização administrativa das prefeituras é uma pauta mais que necessária. A União dos Municípios da Bahia (UPB), entendendo essa necessidade, disponibiliza sua equipe da Coordenação Jurídica para prestar orientação aos gestores e assessoria jurídica dos municípios associados, no processo de revisão …

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, convocar uma transmissão ao vivo para falar sobre as supostas fraudes das urnas eletrônicas e não apresentar provas sobre o assunto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram e comentaram sobre live do chefe do executivo. De …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Guanambi, na gestão de Charles Fernandes Silveira Santana, atualmente deputado federal filiado ao PSD. O repasse foi feiro ao Clube Esportivo Flamengo, então administrado por Washington Lucas Pereira Cardoso. O repasse de …

Os prefeitos baianos são a mais nova mira dos cibercriminosos. Também conforme apurou #Acesse Política, diversos deputados estaduais e federais, que preferiram manter em sigilo, sofreram golpes de extorsão utilizando seus nomes. Segundo o jornal Correio, só nesse mês de julho, entre os dias 19 e 26, ao menos seis …

A Justiça de São Paulo anulou conforme a Folha de S. Paulo, um acordo em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 52 milhões a seu acionista e herdeiro Marcelo Odebrecht na época em que ele estava preso em Curitiba por causa de seu envolvimento com o esquema de …

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se posicionou, nesta quinta-feira (29), contra o voto impresso e contra os ataques feitos ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A Ajufe ressaltou que o modelo atual de votação é seguro e que qualquer mudança deve ser discutida em um ambiente …

Na sessão desta quinta-feira (29/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, em razão de irregularidades na contratação da empresa “C. Construções e Serviços” para execução de serviço de limpeza urbana, durante os exercícios …

Instância maior da Justiça Eleitoral, as competências, atribuições e composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão contidas na Constituição Federal. O artigo 119 da Constituição assinala que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são provenientes do Superior …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda, conforme o Poder 360, editar uma portaria para acabar com a diferença de fusos horários em locais de votação nas diversas regiões do País. A proposta ainda deve ser pacificada entre os 7 integrantes da Corte Eleitoral e visa implantar a medida já nas …

O prefeito Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, a 369 quilômetros de Goiânia, foi preso nesta última quarta-feira (28) acusado de crime contra a dignidade sexual de menor. Segundo o Pleno News, a prisão preventiva foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Peixoto foi preso após a …

Qualidades do novo integrante da Corte foram enaltecidas pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank O novo desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Vicente Oliva Buratto, foi empossado no final da tarde desta quarta-feira (28), em uma cerimônia semi-presencial. A cerimônia foi realizada na Sala das …

Em 14 apreensões, 1.030 animais foram resgatados, inclusive espécies ameaçadas de extinção, como papagaio, arara canindé, arara vermelha e periquito-rei O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por integrarem associação criminosa especializada em tráfico de animais silvestres capturados principalmente no Parque Nacional de Boa Nova, unidade de proteção integral …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quarta-feira (28), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, que determinou a imediata sustação de processo licitatório para a “aquisição de 02 veículos para transporte …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que fiscalize a execução do contrato prestado pelo Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais, nomeando um fiscal para o contrato nesses locais. A recomendação foi enviada para os diretores das …

Conforme o jornal A Tarde, sete advogados que vão concorrer à indicação para a lista tríplice para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). As inscrições foram encerradas nesta segunda-feira, 26, e agora a escolha depende dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). …

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38039, por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guimarães buscava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Pandemia. O requerimento …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da empresa “CTA Empreendimentos” no exercício de 2019. O contrato tinha por objeto a …

Em compromisso com Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), desembargador aprova ainda audiências por videoconferência O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de …

A partir de uma decisão do desembargador Airton Gentil, do TJ do Amazonas, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, conseguiu na tarde desta última segunda-feira (26) o desbloqueio dos seus bens O bloqueio foi decretado há dez dias. O motivo foi a locação de um imóvel por R$ 18 …

Apesar de uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que cortes estaduais divulguem mensalmente os valores e destinos de indenizações judiciais pagas por condenados, parte dos Tribunais de Justiça não informam esses dados nem sequer por meio de pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A falta …

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, conforme o Globo News, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da …

O médico Daniel França, marido da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), negou as acusações que teria agredido a esposa. A declaração ocorreu no último domingo (25) em entrevista ao G1. “Eu nunca agredi ninguém, nunca dei um tapa em ninguém, nem um murro em ninguém. Não tenho nenhum motivo para …

Acusada de assassinato, Edivanda de Azevedo se elegeu pelo PT Presa sob a acusação de participar de uma chacina, a vereadora eleita Edivanda de Azevedo (PT) tomou posse no cargo do legislativo da cidade de Ibaretama (CE). A cerimônia virtual ocorreu na última quarta-feira (21). Durante a solenidade, ela estava …

A Justiça Eleitoral custou ao país segundo reportagem da Folha de S. Paulo R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais. Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução …

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou, na quinta-feira (22), uma decisão de primeira instância que obrigava o governo fluminense a pagar uma indenização milionária por danos materiais supostamente causados à Refinaria de Manguinhos (Refit). A empresa do ramo de petróleo queria ser indenizada devido à …

Na última terça-feira (20), conforme reportagem da revista Veja, o Judiciário de Alagoas duplicou o valor mensal do “auxílio-alimentação”. Passou de R$ 1.520 a R$ 3.040 para centena e meia de beneficiários. É dinheiro suficiente para cada juiz estadual comprar 44 cestas básicas por mês, do tipo distribuído pelo Estado …

Na sessão da última quinta-feira (22), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios concederam provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique de Andrade, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Isto porque o gestor …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que é falsa a afirmação de que “a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE”. Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento …