JUSTIÇA

Em parecer no qual defende a condenação de Jair Bolsonaro (PL), a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do país. No documento, ao qual Reynaldo …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. As informações são do portal R7. Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. André do Rap …

Quando Ricardo Lewandowski foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2006, incluiu o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto entre os seus primeiros assessores. Manoel Carlos, que desde 2016 é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional, também foi um dos convidados para um restrito jantar com Lewandowski em …

A Comissão de Ética Pública puniu o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub por manifestações públicas antiéticas contra a imagem da Universidades Federais. Em 2019, o ex-ministro deu uma entrevista afirmando sem provas que as universidades plantavam maconha e usavam laboratórios para produzir drogas sintéticas, informa o blog de Andréia Sadi. …

Integrantes do governo Lula e aliados do presidente avaliam segundo Bela Megale, colunista do O Globo, que hoje não há elemento que justifiquem uma prisão de Jair Bolsonaro. O caso das joias de diamantes da Arábia Saudita é visto como um foco de desgaste, mas sem potencial de justificar medidas …

Enquanto Cristiano Zanin tem evitado fazer campanha pela vaga no STF, outro candidato tem conquistado senadores. O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo nome é defendido por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes conforme a coluna Estadão, conta com a simpatia de parlamentares de União Brasil, MDB e PDT. …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou nesta última quarta-feira (12) sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Operação …

O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), e o vice-líder do PP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), pediram a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Câmara. Eles cobram esclarecimentos sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo Leite para o cargo de diretor-presidente da Eletronuclear. Os parlamentares …

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja declarada conforme Mateus Vargas e Ricardo Della Coletta, da Folha, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite de quarta-feira (12), numa ação iniciada pelo PDT que acusa …

Um dia após sua aposentadoria como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski reativou sua carteira da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), com o mesmo número do registro inicial. Ele já está montando um escritório na zona central de Brasília para retornar à advocacia. Lewandowski recebeu segundo o Estadão, …

A investigação que levou a Polícia Federal (PF) a abrir a Operação Match Point nesta quarta-feira (12) de acordo com  Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, teve início com a descoberta de um galpão alugado no aeródromo de Porto Belo, em Santa Catarina. A PF descobriu uma organização criminosa que …

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a agenda impulsionada pela bancada da bala para pressionar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante a audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A maioria dos parlamentares, composta conforme Levy Teles, do …

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os nomes de parte das instituições de ensino investigadas na operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal em parceria com o órgão de controle. A ação investiga supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), …

A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que o pedido feito à Justiça para que o senhor Adélio Bispo fosse transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para uma unidade de saúde em que possa receber o tratamento de saúde do qual necessita não foi feito pelo Ministério Público …

Embora tenha aprovado a prestação de contas do convênio 018/2018 (Processo TCE/007686/2020), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com o Instituto de Cooperação Belgo-Brasileira para o Desenvolvimento Social (Disop), decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira …

A nomeação da advogada Marilda Silveira para ser assessora especial do ministro da Justiça, Flávio Dino, estacionou na Casa Civil. A defensora atuou contra Lula (PT) segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, em diversas causas na época da Operação Lava Jato. De acordo com integrantes do governo, a indicação …

Segundo o BHAZ, um médico da cidade de Ubá, foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto após cobrar por consultas e até partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O município fica localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, A denúncia foi feita …

Na sessão desta última terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada no Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita- e farmácia …

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril pode embaralhar os planos até então traçados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento de ações que miram Jair Bolsonaro (PL), informa Julia Chaib, da Folha. Lewandowski deixou a cadeira que ocupava havia 17 anos …

O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (11), Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a suspeita de nepotismo cruzado praticado pelos desembargadores Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As suspeitas foram identificadas em correição extraordinária nos gabinetes de desembargadores do TJ-MG …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira (11) com presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir as eleições do ano que vem e o combate às fake news. O encontro ocorreu na sede do TSE, em Brasília, e acabou por volta das …

A Justiça não conseguiu intimar o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior sobre a audiência de conciliação que será realizada nesta quarta-feira (12) informa Bela Megale, do O Globo. Ele é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula, Cristiano …

A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski nesta terça-feira (11) mexe com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do STF, o novo balanço de forças da Corte só ficará claro segundo Mariana Schreiber, da BBC News, após a posse de um novo …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (11.04), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 171/2013 (Processo TCE/009270/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação das Mulheres Indígenas (AMI), decidiu pela imputação de …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta última segunda-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais em ação que pode torná-lo inelegível. Com isso, abre-se o prazo de dois dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborar seu parecer e, a partir da próxima …

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou sobrepreço e superfaturamento em obras de pavimentação defeituosas realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os dados constam de relatório concluído pelo órgão de controle e tornado público na última terça-feira (4). A avaliação incluiu 30 contratos …

Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), recorreu nesta última segunda-feira (10) de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conforme a coluna Maquiavel, o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho …

O Ministério Público Federal (MPF) concordou em parte com a defesa de Adélio Bispo de Oliveira e pediu à Justiça, no último dia 4, que o autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora, seja transferido …

A escolha dos representantes do povo termina com a abertura das urnas e contagem dos votos. Era para ser assim, mas conforme Miguel Matos, da Veja, existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que quer alterar a composição das bancadas recém-eleitas, mesmo depois de diplomados e empossados os deputados Federais …

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, voltou a pedir nesta segunda-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva. O documento afirma conforme Rayssa Motta, do Estadão, que, desde que foi preso, o ex-ministro ‘entrou em estado de tristeza profunda, chora constantemente, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no plenário virtual, uma ação sobre as normas para preencher funções comissionadas e de confiança na administração pública. Esses cargos não são preenchidos por concurso e sim por indicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada na ação em 2017. …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições começarão às 10h desta terça-feira (11) e seguirão até às 14h do dia 10 de maio. A função de analista é destinada …