JUSTIÇA

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Marcelo Odebrecht de uma acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os dois eram investigados na Operação Acrônimo, que apurou o recebimento …

Em sua primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes costurou um entendimento que fez a Corte recuar da tentativa de limitar o detalhamento dos bens descritos pelos candidatos na plataforma de registros de candidaturas da Justiça Eleitoral, o Divulgacand. Por seis votos a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de acordo com Paulo Roberto Netto, do UOL, que a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa só deve valer para casos em andamento, impedindo a revisão em processos que já transitaram em julgado (sem possibilidade de recurso). Esse entendimento abre brecha para beneficiar …

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. Após a aprovação …

O PT acionou o deputado Marco Feliciano (PL-SP) na Justiça do DF e Territórios para que, segundo a revista Veja, o pastor prove as acusações que vem fazendo sobre os riscos de perseguição religiosa em um eventual governo de Lula na presidência. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente a análise de uma questão polêmica que pode afetar as eleições desse ano. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma consulta de acordo com a coluna Radar, na última sexta-feira (12), ao tribunal sobre uma lei que alterou a Lei de Diretrizes …

Candidatos a vice-governador nas duas principais chapas que disputam o governo do Rio, os ex-prefeitos Washington Reis (MDB), de Duque de Caxias, e Cesar Maia (PSDB), da capital fluminense, precisarão lutar na Justiça para estar nas urnas em outubro. Reis, vice de Cláudio Castro (PL), e Maia, de Marcelo Freixo …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou nesta última quarta-feira (17) os 12 investigados por fraudes em licitações na cidade de Euclides da Cunha, a cerca de 300 quilômetros de Salvador. Entre eles estão ex-vice-prefeito, secretários municipais, empresários e servidores públicos. Segundo o portal g1 Bahia, a denúncia …

O reajuste de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal deve custar R$ 15,7 bilhões até 2025, segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, …

Cercada de expectativas pela presença de desafetos políticos num mesmo ambiente, a posse de Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi cercada de cuidados para evitar constrangimentos maiores. Para garantir a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, o cerimonial da Corte teve que atender a uma exigência da …

Apesar de aprovar, com ressalvas, a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (17), decidiu …

Em seu primeiro ato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), com os representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. No encontro, o ministro pediu segundo Mariana Muniz, do O Globo, “união” da Justiça Eleitoral para …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou falhas na documentação para o registro das candidaturas nos registros das candidaturas de Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), além de Leonardo Péricles (Unidade Popular), Sofia Manzano (PCB) e Pablo Marçal (Pros). Caso as falhas …

As eleições municipais e as gerais no Brasil ocorrem em anos diferentes, com uma diferença de dois anos entre elas. Em outubro de 2022, o país vai às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Em 2020, ocorreu a última votação para prefeitos e vereadores. Mas, …

A Justiça determinou a remoção de notícias em sites do governo da Bahia após a coligação que apoia o ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União), entrar com uma representação contra o governador Rui Costa (PT) por supostas condutas que são vedadas pela legislação em …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi à cerimônia de posse do ministro Alexandre de Mores como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta última terça-feira (16), ciente de que receberia duros recados do magistrado, como ocorreu. Integrantes do governo afirmam ao jornal O Globo, que as declarações e …

Foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde. A vaga de Fischer será preenchida por …

O Ministério Público Eleitoral ingressou com as primeiras ações de impugnação de 84 registros de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições deste ano no estado de São Paulo. Todos foram contestados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e seus nomes foram publicados no primeiro edital, em 10 …

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) pediu, nesta última terça-feira (16), conforme Leonardo Nogueira do O Globo, a cassação da candidatura de Cesar Maia (PSDB), postulante a vice-governador da chapa de Marcelo Freixo (PSB). O MPE argumenta que Maia não pode se candidatar, porque foi condenado por …

Empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia na noite desta última terça-feira (16), Alexandre de Moraes foi o protagonista conforme matéria de Luã Marinatto, no O Globo, de um evento repleto de encontros inusitados. A solenidade, que em outros anos teve ares de mera formalidade, ganhou contornos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, quis evitar segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um encontro direto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior …

Democracia e o sistema eletrônico de votação foram alguns dos pontos enfatizados no discurso de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta última terça-feira (16). O ministro também falou sobre o uso das fake news durante o período eleitoral e sobre …

Bolsonaro e Lula já estão no TSE para a cerimônia. O petista chegou acompanhado de Dilma, do ex-governador Geraldo Alckmin e de outros aliados. O presidente estava com a primeira-dama, Michelle, e o filho Carlos Bolsonaro. Alguns dos presentes: Jair Bolsonaro, presidente da República e candidato à reeleição; Rodrigo Pacheco, …

O esquema de segurança montado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a posse do novo presidente Alexandre de Moraes fez inspeção no prédio antes da solenidade marcada para às 19h desta segunda-feira (16), conforme Weslley Galzo, do Estadão. Há três horas do início da cerimônia, agentes do grupo antibomba da …

A posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 16, vai juntar numa mesma sala desafetos políticos que publicamente trocam insultos e acusações. Adversários ferrenhos, estarão lado a lado o petista que lidera a corrida eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro …

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou o registro de candidatura do ex-deputado Eugênio José Zuliani (União Brasil) ao cargo de vice-governador na chapa com Rodrigo Garcia (PSDB). Conforme o jornal Estado de S. Paulo, o procurador auxiliar Luiz Carlos dos Santos Gonçalves alega que Geninho está inelegível após …

Na sessão desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram conclusão de auditoria realizada na Prefeitura de Piritiba, durante a gestão do prefeito Samuel Oliveira Santana, que aponta a existência de irregularidades nos gastos com a “UNIBRASIL Saúde – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde”, …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUB Cível) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), obteve, na sexta-feira (12) conforme a Agenda do Poder, decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou o candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) por não ter quitado sua situação junto à Justiça. De acordo com Levy Guimarães, O Tempo, o pedetista ainda não pagou uma multa por não ter comparecido às urnas. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Ciro tem …

A Meta está processando pela primeira vez segundo Bruno Pavan, da revista IstoÉ, empresas que vendem curtidas no Instagram no Brasil. De acordo com o grupo, foram ajuizados dois processos em São Paulo contra empresas que estão gerando “falso engajamento”, violando os termos de uso da rede social e ferindo …

Um ministro de Jair Bolsonaro (PL) comparou dias atrás segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, sobre os encontros que o presidente teve com Edson Fachin e com Alexandre de Moraes quando ambos foram ao Palácio do Planalto entregar os convites para suas respectivas posses na presidência do …