A Câmara dos Deputados recorreu contra mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (19), desta vez pedindo que sejam preservados os mandatos de sete deputados federais e que as novas regras de “sobras eleitorais” passem a valer a partir de 2026. O presidente da Casa, Hugo …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Disputa bilionária mobiliza parentes de ministros do STF nas defesas
terça-feira 20 de maio de 2025 às 06:19hUma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro, que atuam como advogados nas causas, como explica Guilherme Seto e José Marques em …
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Ministro do STJ pede a Moraes que reconsidere volta de conselheiro do TCE acusado de corrupção
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 19:56hO ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o restabelecimento das medidas cautelares que haviam sido impostas ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, inclusive seu afastamento das funções, em duas investigações por corrupção. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre …
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Membros do MP-BA participam de capacitação para combater o crime organizado
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 18:14hAtividade visa discutir atuação e os impactos de grupos armados criminais em grandes Metrópoles Membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participaram na última sexta-feira (16), de uma capacitação voltada ao combate do crime organizado. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça com o apoio do MPBA e …
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Justiça determina que Janja explique dentro de 20 dias os gastos em viagens internacionais
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 16:21hA Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, apresentem explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A decisão, proferida pelo …
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Embates fora do Brasil expõem STF sob pressão de direita e big techs
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 15:29hAo mesmo tempo em que ganhou destaque fora do Brasil por seu papel na reação aos ataques do 8 de Janeiro e no confronto com as big techs, o Supremo Tribunal Federal (STF) acumulou conforme reportagem de Renata Galf, da Folha de S. Paulo, episódios de embates e críticas no …
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Ministro ligado a Alexandre de Moraes corre o risco de não ter mandato renovado no TSE
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 12:57hO presidente Lula da Silva (PT) vai poder indicar dois novos ministros para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final deste mês, com o fim do mandato de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Em tese, segundo Rafael Moraes Moura do O Globo, os dois, que são ligados …
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Senador defende que Câmara vote proposta que limita poderes do STF
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 10:05hAutor da PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Oriovisto Guimarães diz que a matéria, já aprovada no Senado, está há meses parada na Câmara e que o momento de novo conflito, envolvendo decisões da Corte e o Parlamento, demanda uma ação por parte dos …
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STF nega pedido de Ednaldo Rodrigues para ser reconduzido à presidência da CBF
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 07:09hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou os pedidos de liminar apresentados por Ednaldo Rodrigues para ser reconduzido à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para evitar as eleições para escolha de seu substituto. Embora tenha negado as solicitações em caráter liminar, o ministro deu …
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Defensoria Pública da Bahia abre 83 vagas para estudantes de direito
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 06:31hA Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) abriu nesta segunda-feira (19), as inscrições para 83 vagas voltadas para estudantes do curso de direito. Os interessados podem se inscrever através do site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico até o dia 1º de junho. Há opções para estudantes de …
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Deputado elogia na AL-BA o trabalho “incansável dos defensores públicos”
segunda-feira 19 de maio de 2025 às 06:25hO deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) moção de congratulações e aplausos pelo Dia do Defensor Público, celebrado anualmente em 19 de maio. “É com alegria e gratidão que celebramos esta importante data para homenagear os profissionais que trabalham incansavelmente para garantir o …
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Flávio Dino convoca audiência pública para tratar de emendas obrigatórias
domingo 18 de maio de 2025 às 16:10hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou para o dia 27 de junho uma audiência pública para tratar de emendas impositivas. A decisão foi publicada neste domingo (18). Na audiência, será discutida a constitucionalidade sobretudo das emendas PIX e de bancada. Na avaliação dos autores das ações …
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Ministério Público virou ‘leão sem dentes’ após lei flexibilizar combate à corrupção, diz procurador
domingo 18 de maio de 2025 às 13:31hO procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), fez um estudo sobre o número de processos de improbidade administrativa no País nos últimos anos e concluiu que a flexibilização da lei, feita pelo Congresso em 2021, transformou o Ministério Público num “leão sem dentes”. Ao analisar dados da “Justiça em números”, fonte de …
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Nova regra permite que folgas e férias de juiz possam somar até 202 dias; entenda
domingo 18 de maio de 2025 às 07:56hUma resolução publicada na semana passada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) aumentou o número de dias que um magistrado poderá folgar ao longo do ano. Pelas novas regras, um juiz que trabalhar em projetos em regiões diferentes da sua jurisdição, mesmo que de forma remota, poderá ter dois dias …
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Ministro do TCU barra repactuação da concessão; Rumo e governo devem recorrer
sábado 17 de maio de 2025 às 10:07hO ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, barrou a tentativa de acordo para repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo. A proposta, desenhada pela companhia em parceria com o governo federal, dependia do aval de Cedraz para começar a ser formalmente debatida no …
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Deputado aciona Justiça para suspender ‘vale-iPhone’ a procuradores
sábado 17 de maio de 2025 às 07:49hO deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação na Justiça de São Paulo nesta última sexta-feira (16) para suspender um benefício, concedido a procuradores da capital paulista, conhecido como “vale-iPhone”. Na prática, a modalidade permite que cada servidor receba até 22.000 reais em reembolso para a compra de …
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Advogado é preso na Bahia suspeito de desviar mais de R$ 44 mil de idosa
sábado 17 de maio de 2025 às 07:30hUm advogado foi preso nesta última sexta-feira (16), em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, suspeito de desviar mais de R$ 44 mil de uma idosa. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na Avenida Maria Quitéria. De acordo com a Polícia Civil (PC), o homem usava sua …
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Senado acumula 55 pedidos de impeachment contra ministros do STF
sábado 17 de maio de 2025 às 07:00hO pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal. Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma …
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Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos, mas sem cobrir todo o país
sábado 17 de maio de 2025 às 06:42hEm 2024, as Defensorias Públicas em todo o Brasil prestaram mais de 29,5 milhões de atendimentos à população, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Também cresceram as ações nos tribunais: foram quase 26 milhões de manifestações em processos e 4,4 milhões de novas causas iniciadas. Os …
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Deputado manifesta apoio a servidores do Judiciário baiano
sexta-feira 16 de maio de 2025 às 09:41hEm um gesto de solidariedade e reconhecimento à causa dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma moção de apoio aos trabalhadores que se encontram em mobilização em frente à sala da presidência do Tribunal de Justiça …
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Por indícios de irregularidade, TCU suspende licitação no Ministério da Cultura
sexta-feira 16 de maio de 2025 às 07:58hO Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na quarta-feira (14) uma licitação do Ministério da Cultura de R$ 19 milhões por ano, podendo chegar a R$ 152 milhões em uma década. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, em votação unânime, após a identificação de indícios de sobrepreço …
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CBF recorre ao STF para tentar reverter afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 20:57hA Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou nesta quinta-feira (15) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. A medida busca manter o dirigente no cargo e impedir que …
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Agente da PF da Bahia é acusado de planejar assassinar Lula durante posse
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 17:59hO agente da Polícia Federal (PF), o baiano Wladimir Soares foi acusado de espionagem contra o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela segurança da posse do presidente Lula da Silva (PT) em 2022. Segundo um relatório da PF, Wladimir enviou uma foto de Cleyber para Sérgio Rocha Cordeiro, assessor especial …
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Justiça afasta o baiano Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 17:13hO desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”. — DECLARO NULO …
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‘É uma vergonha para o País’, diz procurador que investiga fraudes contra aposentados do INSS
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 14:43hResponsável pelo “inquérito mãe” da Operação Sem Desconto, que mira a ligação de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com um esquema bilionário de fraudes contra aposentados, o procurador da República Hebert Mesquita considera remota a perspectiva de usar recursos bloqueados de associações e dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da …
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Carla Zambelli diz que não suportaria prisão e articula reação no Congresso contra condenação: “Não sobreviveria na cadeia”
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 14:38hCondenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou nesta quinta-feira (15) que “não sobreviveria na cadeia” e que articula, com apoio de aliados, uma reação no Congresso para tentar anular os efeitos da decisão. A fala ocorreu durante uma coletiva …
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Alexandre de Moraes relatará ação de Hugo Motta sobre processo do golpe
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 14:27hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação movida pela Câmara dos Deputados para tentar suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais líderes do plano de golpe. O processo foi distribuído nesta quinta-feira, 15, ao gabinete do ministro por prevenção …
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Ministros do STF entram em campo para não escalar crise com Hugo Motta
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 13:58hA reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o imbróglio envolvendo a ação penal contra Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus do suposto plano de golpe está segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, sendo minimizada por integrantes do Supremo Tribunal Federal …
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Ex-diretores do SAAE são punidos pelo TCM da Bahia pela concessão indevida de gratificação
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 13:54hNa sessão da última quarta-feira (14), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o diretor substituto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Taperoá, Edson Bispo de Assis Filho, em razão de irregularidade na …
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Polícia atribui ao ex-governador do Tocantins ‘núcleo de comando’ do crime e de desvios
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 09:53hA Polícia Civil colocou o ex-governador Mauro Carlesse no topo da pirâmide de uma organização criminosa que se teria instalado no Tocantins para fraudes à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas em contrato firmado durante sua gestão (2018-2022). Relatório de 169 páginas da Operação Via Avaritia, …
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Líderes e oposição na Câmara querem avançar PEC sobre decisões individuais no STF
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 09:25hLíderes da Câmara dos Deputados e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é uma reação à decisão da Corte de manter a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando decisão da …
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TJ-BA alcança meta com 24.975 processos baixados no 1º quadrimestre de 2025
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 08:10hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto Arquivamento Responsável por meio do Decreto Judiciário nº 53/2025 e, já no último quadrimestre, obteve resultados expressivos: foram baixados 24.975 processos. A iniciativa é vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG). Com foco inicial nos Cartórios …
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Justiça eleitoral cassa mandatos de três vereadores em Valença; saiba motivo
quinta-feira 15 de maio de 2025 às 07:14hO juiz Leonardo Custódio, da 31ª Zona Eleitoral de Valença, cassou os registros das chapas proporcionais da Federação Fé Brasil (PV, PT e PCdoB) e do PDT, o que provocou, por consequência, a cassação dos mandatos dos vereadores Fabrício Fonseca Lemos, Isaías dos Santos Nascimento e Benvindo Souza Luz. As …
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STF condena por unanimidade a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 20:33hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unanimidade foi atingida após o voto de Luiz Fux, o último ministro a votar. Ele seguiu …
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Aroldo Cedraz, do TCU, nega falta de monitoramento sobre determinações ao INSS em caso de fraudes
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 20:12hO ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz negou nesta quarta-feira, 14, que houve falta de monitoramento das determinações feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho de 2024, no acórdão que tratou das fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas. O tema provocou uma …
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Líderes querem avançar com PEC que limita decisões individuais no STF
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 18:39hLíderes próximos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), querem que o deputado instale uma comissão especial para analisar a PEC que limita as decisões individuais – chamadas de monocráticas – do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação seria uma resposta ao STF pelo que os deputados consideram uma interferência direta …
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STF decide que o deputado Jordy não tem direito a foro privilegiado; entenda
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 16:41hO ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à primeira instância da investigação envolvendo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de ameaçar um adversário político em 2022. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dará …
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MPF pede bloqueio das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 15:45hO Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12) uma manifestação à Justiça Federal pedindo que os perfis do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nas redes sociais sejam bloqueados. A solicitação reitera um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como base o não cumprimento de uma …
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Justiça bloqueia R$ 200 milhões de Marcelo Crivella e demais envolvidos em atos de improbidade
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 15:09hSegundo a coluna de Ancelo Gois, do O Globo, a Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido do Ministério Público estadual (MPRJ) e determinou o bloqueio de até R$ 200 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, ex-integrantes de sua gestão e empresários, por suspeita de improbidade em contratos …
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Vídeo mostra juiz furtando peça sacra; assista
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 13:17hUm vídeo que circula nas redes sociais desde o fim de semana tem provocado choque e indignação entre fiéis e juristas em todo o país. As imagens mostram um juiz de Direito, ainda em atividade, furtando uma peça sacra de uma igreja histórica no interior de Minas Gerais. Assista: João …
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TCM da Bahia reforça fiscalização para coibir fraudes nos municípios
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 12:05hO presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à Superintendência de Controle Externo a instauração de uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana e Camaçari. O objetivo é …
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Associações são confundidas e acumulam processos por engano com fraudes no INSS
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 10:39hDesinformação e falta de clareza nas cobranças geram ações judiciais contra entidades legalmente constituídas, mas que não têm qualquer vínculo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Diversas associações de apoio a aposentados e pensionistas vêm enfrentando uma enxurrada de processos judiciais por uma razão, no mínimo, curiosa: estão …
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Oposição comemora reação de Hugo Motta à decisão do Supremo Tribunal Federal
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 07:52hA reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) gerou forte repercussão em Brasília. Enquanto aliados do governo acusam Motta de se aproveitar politicamente do episódio, parlamentares da oposição celebram o que consideram uma …
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PGR pede condenação de irmãos Brazão e de delegado Rivaldo Barbosa por assassinato de Marielle
quarta-feira 14 de maio de 2025 às 06:33hA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, que teria sido motivado …
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Homem é condenado a 12 anos e nove meses de prisão por ameaçar deputadas de morte e estupro
terça-feira 13 de maio de 2025 às 18:20hO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou, em primeira instância, o homem acusado de ameaçar de morte e estupro as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT). A pena aplicada foi de 12 anos e nove meses de prisão em regime fechado. Segundo …
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Prefeitura de Salvador, MP-BA e Green Eletron promovem campanha para estimular coleta de pilhas usadas na capital
terça-feira 13 de maio de 2025 às 10:43hCom início na Estação da Lapa, o objetivo é mobilizar população a entregar o material reciclável em postos permanentes na cidade Na semana em que se celebra o Dia Mundial da Reciclagem, o Ministério Público da Bahia inicia, em parceria com a Prefeitura de Salvador e a empresa Green Eletron, …
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PF mira empresários, operadores e laranjas em esquema de compra de sentenças no STJ
terça-feira 13 de maio de 2025 às 08:40hInvestigação aponta rede de corrupção envolvendo negócios bilionários e decisões manipuladas no Judiciário A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça-feira (13) mais uma fase da operação que investiga um esquema de compra de decisões judiciais em tribunais superiores, com foco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta vez, a …
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STF nega prisão domiciliar a lobista pivô de escândalo de venda de sentenças
terça-feira 13 de maio de 2025 às 08:17hPF aponta esquema como um dos mais sofisticados já identificados e diz que escândalo abala credibilidade do STJ O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do lobista investigado como peça central em um esquema de venda de decisões judiciais que teria envolvido integrantes …
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CPI das Bets: Gilmar Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia
terça-feira 13 de maio de 2025 às 06:30hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento que será realizado nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados. Com a …
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Justiça francesa condena ator Gérard Depardieu a 18 meses de prisão com suspensão condicional
terça-feira 13 de maio de 2025 às 06:15hO renomado ator francês Gérard Depardieu, de 75 anos, está enfrentando um julgamento na França por alegações de agressão sexual. O caso tem repercutido amplamente na mídia e na opinião pública, tanto pela gravidade das acusações quanto pela notoriedade do artista, considerado um dos maiores nomes do cinema francês. As …
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Alexandre de Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Collor
segunda-feira 12 de maio de 2025 às 16:35hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar desde 1º de maio. Em sua decisão, o ministro também proibiu Collor de deixar o país. Na semana passada, Moraes havia …
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O que disseram os ministros do STF para manter a ação de Ramagem por tentativa de suposto golpe
segunda-feira 12 de maio de 2025 às 15:57hOs cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram de forma unânime para limitar a decisão da Câmara que suspendia a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, …
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MPF abre inquéritos contra entidades envolvidas em fraude do INSS
segunda-feira 12 de maio de 2025 às 09:45hO Ministério Público Federal (MPF) abriu, na última semana, um inquérito para “apurar possíveis irregularidades” em descontos ilegais em benefícios do INSS feitos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB). Outro inquérito pelo órgão na semana passada vai investigar descontos não autorizados feitos pela ABCB AMAR Clube de Benefícios. …
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PL espera que Hugo Motta recorra ao plenário de decisão da Primeira Turma do STF
segunda-feira 12 de maio de 2025 às 09:14hO PL espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta, recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão tomada por unanimidade pela Primeira Turma rejeitando a resolução que travava ação penal do golpe, beneficiando não só o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). …
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Ives Gandra: ministros do STF legislam e interpretam a lei em causa própria
domingo 11 de maio de 2025 às 18:15hAos 90 anos, o jurista e professor Ives Gandra se tornou uma das mais eloquentes vozes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na atualidade. O intelectual foi homenageado nesta sexta-feira, 9, em São Paulo, e não poupou críticas ao ativismo dos ministros. “Hoje eles são obrigados a andar com seguranças …
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Ministério Público envia à AL-BA projeto de reestruturação de carreira
domingo 11 de maio de 2025 às 14:37hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a reestruturação do plano de carreiras e vencimentos dos servidores do órgão. O Projeto de Lei Ordinária, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça ao parlamento, altera as Leis Estaduais nº 8.966/2003 e nº 12.607/2012 e foi aprovada pelo …
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Líderes do Congresso preveem crise com STF após decisão contra Ramagem
domingo 11 de maio de 2025 às 07:37hCaciques do Centrão avaliam que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de rever a suspensão da ação penal que tem o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) com réu tem potencial de gerar uma nova crise entre os Poderes. A aposta entre líderes ouvidos pelo jornal O …
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Sóstenes critica Alexandre de Moraes por voto em ação de Ramagem
sábado 10 de maio de 2025 às 11:04hNesta última sexta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para interferir na decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da suposta trama golpista. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, …
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STF tem maioria para condenar deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão
sexta-feira 9 de maio de 2025 às 18:18hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e para que ela perca o mandato. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu pena de oito anos e três meses para o …
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Tribunal fala sobre suposta falsificação de assinatura em acordo da CBF
sexta-feira 9 de maio de 2025 às 18:09hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para a próxima segunda-feira (12) uma audiência com o coronel Antônio Carlos Nunes, conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para apurar uma suposta falsificação de assinatura em um acordo firmado no início deste ano que manteve Ednaldo Rodrigues como presidente …
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STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem e derruba decisão da Câmara
sexta-feira 9 de maio de 2025 às 17:45hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista. Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos …
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Juízes e desembargadores do Trabalho querem receber 10 anos de licença retroativa
sexta-feira 9 de maio de 2025 às 16:53hJuízes e desembargadores da Justiça do Trabalho agora querem receber a licença compensatória retroativa até 2015. Magistrados têm direito a pedir três dias de folga por mês ou a receber um adicional em dinheiro pelo volume de trabalho, fora do teto remuneratório. Em novembro de 2023, o Conselho Superior da …
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Dino determina que CGU seja mais rígida em auditorias sobre emendas parlamentares
sexta-feira 9 de maio de 2025 às 10:06hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta última quinta-feira (8), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias realizadas sobre emendas parlamentares. De acordo com Dino, ao analisar auditorias anteriores, foi possível perceber que a ausência de planos de trabalho sobre a aplicação dos recursos, …
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Resolução da Câmara é ‘absolutamente ineficaz’ para Bolsonaro, diz Celso de Mello
sexta-feira 9 de maio de 2025 às 09:10hO ministro Celso de Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), não vê margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser beneficiado pela resolução aprovada na Câmara dos Deputados para suspender a ação do golpe. “A resolução se mostra, em relação aos corréus, absolutamente ineficaz e, portanto, inaplicável”, afirma ao …
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Justiça Federal dá 48h para governo Lula explicar fraudes no INSS
quinta-feira 8 de maio de 2025 às 09:02hO juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo do presidente Lula da Silva (PT) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A determinação se deu no âmbito de uma ação …
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STF pode reagir à decisão da Câmara e manter ação por golpe para Bolsonaro?
quinta-feira 8 de maio de 2025 às 07:15hMinistros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir à decisão da Câmara de aprovar projeto para barrar ação penal contra os 34 acusados por tentativa de golpe. Entre esses denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano …
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‘Não admito que me chame de ladrão’, diz Dino em discursão com André Mendonça
quinta-feira 8 de maio de 2025 às 05:47hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino discutiram nesta quarta-feira durante sessão da Corte. Os magistrados analisavam uma ação que questiona o aumento de pena por crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. A legislação estabelece que essa situação …
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CPI das Bets vai ouvir influenciadora e apresentadora do SBT, Virgínia Fonseca
quarta-feira 7 de maio de 2025 às 18:25hA Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços de apostas online, a CPI das Bets, vai ouvir a influenciadora Virgínia Fonseca e a advogada Adélia de Jesus Soares a prestar depoimentos nos próximos dias 13 e 14 de maio. As duas foram convocadas pelo colegiado no Senado como testemunhas. …
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Projeto propõe inclusão de cães e gatos como dependentes no Imposto de Renda
quarta-feira 7 de maio de 2025 às 18:01hOs servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiram deflagrar uma greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação afetará todas as comarcas do estado. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, em Salvador. …
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TCU dá prazo de 15 dias para INSS detalhar como irá ressarcir vítimas de fraudes
quarta-feira 7 de maio de 2025 às 15:13hO Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um plano claro sobre como pretende ressarcir os beneficiários vítimas de fraudes. A decisão foi tomada após a constatação do aumento expressivo de golpes envolvendo dados pessoais …
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Lula veta reduzir transparência de salários de juízes e procuradores
quarta-feira 7 de maio de 2025 às 11:55hO presidente Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (7) dois trechos da lei que torna crime hediondo assassinato e lesão corporal de autoridades do Judiciário que abriam brecha para reduzir a transparência dos salários dessas categorias, conforme revelado pelo Estadão. A proposta aprovada no Congresso, de seis páginas, sobre …
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TCM da Bahia avalia políticas públicas destinadas à primeira infância e educação infantil
quarta-feira 7 de maio de 2025 às 10:57hAuditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia iniciaram uma auditoria operacional coordenada, destinada a avaliar a eficiência das políticas públicas de promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. A ação tem como foco o programa de visitas domiciliares e duas ações específicas: a “Estratégia Saúde da Família” e …
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Suprema Corte dos EUA permite que Trump exclua pessoas trans nas Forças Armadas
terça-feira 6 de maio de 2025 às 19:13hA Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (6) que o governo de Donald Trump aplique a proibição de pessoas transgênero nos serviços militares. A decisão, tomada por maioria conservadora, suspende liminares de instâncias inferiores que haviam bloqueado a medida, permitindo sua aplicação imediata enquanto os processos judiciais seguem em andamento. …
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PCC, tráfico e Alexandre de Moraes: pautas da comitiva de Trump com o governo Lula
terça-feira 6 de maio de 2025 às 18:51hA comitiva do governo Donald Trump se reuniu nesta terça-feira (6) com a área técnica do Itamaraty e do Ministério da Justiça para debater o combate ao crime organizado. A agenda foi liderada pelo chefe interino da Coordenação de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, e mais seis pessoas. Na …
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‘Mentira é um veneno político’, diz Cármen Lúcia durante julgamento; veja vídeo
terça-feira 6 de maio de 2025 às 16:40hDurante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, a ministra Cármen Lúcia fez uma declaração contundente ao abordar os impactos da desinformação na vida pública. Em seu voto, a magistrada afirmou que “mentira é um veneno político”, destacando os danos profundos que a propagação de inverdades pode causar à …
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TCM da Bahia publica portaria e nota técnica sobre festejos juninos pelas prefeituras
terça-feira 6 de maio de 2025 às 15:45hMunicípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …
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Passageira processa American Airlines por abuso sexual durante voo noturno
terça-feira 6 de maio de 2025 às 10:23hUma passageira da American Airlines, Bárbara Morgan, processou a companhia por negligência após ser vítima de abuso sexual durante um voo em 2023. O incidente ocorreu em um voo noturno de San Francisco para Dallas, onde o agressor, Cherien Abraham, foi identificado. Morgan alegou que seu relato foi ignorado pela …
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Verdade não tem dono, mas mentiras deliberadas têm, afirma Barroso
terça-feira 6 de maio de 2025 às 06:34hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as mentiras produzidas e espalhadas nos meios de comunicação virtual têm donos e precisam ser combatidas. A fala ocorreu durante o encontro dos presidentes e autoridades de Tribunais Constitucionais da América Latina, que estiveram reunidos em Brasília, …
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De Cabral a Cunha: assim como Collor, outros seis políticos usaram tornozeleira eletrônica por condenações na Lava-Jato
segunda-feira 5 de maio de 2025 às 20:19hA decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo antigo chefe do Executivo. Além dele, outros seis políticos tiveram de usar o dispositivo em decorrência de processos que derivam da Operação Lava-Jato. Collor foi condenado pelo …
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Ex-prefeito se entrega após sete meses foragido
segunda-feira 5 de maio de 2025 às 17:52hJosé Pereira Soares é investigado por abuso sexual contra menores; vítimas relataram crimes cometidos anos atrás Após sete meses foragido, o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares, de 66 anos, se entregou à Justiça nesta segunda-feira (5). Ele é investigado por abuso sexual de crianças, conforme apurado …
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Procurador-geral convoca analistas para seminário sobre atuação do MP no STJ
segunda-feira 5 de maio de 2025 às 16:22hUma convocação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, gerou polêmica no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele convocou todos os analistas processuais e assessores do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) para um seminário intitulado “Segurança Jurídica e Atuação do Ministério Público …
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Deputado aciona PGR após governador da Bahia sugerir morte aos eleitores de Bolsonaro
segunda-feira 5 de maio de 2025 às 14:34hO deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O envio da notícia-crime ocorre após Jerônimo ter afirmado que os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “poderiam ir todos para a vala”. A declaração ocorreu durante a inauguração da …
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Tribunal de Justiça da Bahia implanta ‘Mapa Estadual do Júri’ no Sistema Exaudi
segunda-feira 5 de maio de 2025 às 08:30hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Projeto TJ-BA Mais Júri e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), desenvolveu um painel de BI (Business Intelligence), disponível através do Sistema Exaudi. A nova ferramenta, conhecida como Mapa Estadual do Júri, possibilita a consulta do acervo …
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STF pode julgar em 2025 nova revisão da Lei da Anistia; entenda o que muda
sábado 3 de maio de 2025 às 17:29hSancionada em agosto de 1979 pelo então presidente João Figueiredo, último general no comando do regime militar, a Lei da Anistia permitiu o retorno de opositores políticos ao país e à vida pública. No entanto, o mesmo dispositivo legal também blindou juridicamente os agentes da repressão, impedindo que fossem responsabilizados …
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Emendas: Dino manda Congresso e governo se manifestarem após Sóstenes não responder intimação
sexta-feira 2 de maio de 2025 às 12:56hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do seu partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias …
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Oposição se arma com pedido de ‘CPI do Roubo dos Aposentados’
sexta-feira 2 de maio de 2025 às 10:13hOs petistas têm se fiado na longa demora da queda do ex-ministro Juscelino Filho, do Ministério das Comunicações, para defender a permanência de Carlos Lupi na Previdência. Acusado de irregularidades desde o inicio do governo, Juscelino só foi demitido quando a PGR o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (PGR). Ou …
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Procuradores pressionam Congresso por autonomia orçamentária para advocacia pública
sexta-feira 2 de maio de 2025 às 09:25hProcuradores de todo o País se reunirão semana que vem em Brasília para pressionar o Congresso a aprovar uma PEC que prevê autonomia para a advocacia pública gerir seu próprio orçamento, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Os profissionais afirmam que querem receber o mesmo tratamento dado ao …
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Nunes Marques suspende decisão do TRE que afastou prefeito de Barueri
sexta-feira 2 de maio de 2025 às 07:42hO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação …
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Pagar R$ 20 milhões, solidariamente: Por que Collor vai cumprir prisão domiciliar?
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 18:35hApós a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor está autorizado a cumprir prisão domiciliar em Maceió (AL). A defesa havia entrado com o pedido alegando questões relacionadas à saúde do ex-presidente, que tem 75 anos. Collor é apontado pelos advogados como um …
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Moraes concede prisão domiciliar a Collor; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 15:51hO ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido em Alagoas. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-presidente …
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Líder da oposição na Câmara aciona PGR contra Carlos Lupi
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 13:41hLíder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zucco (PL-RS) ofereceu nesta quinta-feira (1º) uma representação criminal à PGR contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por suposta omissão dolosa frente ao escândalo bilionário de descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS, escancarado pela …
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José Afonso, marco do direito constitucional, completa 100 anos e diz que STF melhorou
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 08:52hConsiderado uma das principais referências no direito constitucional brasileiro, o jurista e professor José Afonso da Silva completou um século de vida nesta última quarta-feira (30). Acompanhado da filha e de um de seus dois filhos, recebeu Renata Galf, da Folha de São Paulo, para uma entrevista, a dois dias de seu …
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Ex-assessor teme ser morto e afirma ter provas contra o ministro Alexandre de Moraes
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 08:26hUma audiência no Congresso Nacional realizada nesta semana revelou detalhes explosivos de uma gravação atribuída a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornalista português Sérgio Tavares, autor da divulgação do conteúdo, Tagliaferro aparece em áudio visivelmente abalado, temendo por …
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Alexandre de Moraes mostra nova disposição sobre a anistia do 8 de janeiro
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 07:14hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem se mostrado mais aberto em debater a diminuição de pena para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Nas conversas com interlocutores da corte, porém, o magistrado deixa claro que é contra uma redução grande das punições. …
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Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:34hA análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho …
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Corregedoria investiga uso ‘inadequado’ de IA de juiz que ‘inflou’ 12 vezes número de sentenças
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:11hA Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão abriu sindicância sobre a conduta do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz por suposto ‘uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial’ – expediente que inflou acentuadamente a produção do magistrado da 2.ª Vara da Comarca de Balsas. Apuração preliminar da Corregedoria indica que a estratégia …
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Líder do PL no Senado diz que, sem anistia, Alexandre de Moraes e Barroso ‘vão presos’
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 14:39hO líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou conforme Nicholas Shores, da Veja, que, se não houver uma anistia “ampla, geral e irrestrita” pelos atos de 8 de janeiro de 2023, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, “vão presos” sob acusação de abuso …
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OAB cria plataforma para combater o golpe do falso advogado
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 08:51hO golpe do falso advogado está dando um trabalhão para a OAB. Preocupada com as denúncias crescentes de clientes que são extorquidos por falsos advogados, o Conselho Federal da OAB vai lançar a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão verificar, em tempo real, se o advogado …
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MP-BA define regras do ‘Selo de Transparência 2025’ e critérios técnicos para municípios realizar festejos juninos
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 07:44hMunicípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …
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Pela primeira vez, duas mulheres atuam no Superior Tribunal Militar
terça-feira 29 de abril de 2025 às 19:57hPela primeira vez, o Superior Tribunal Militar (STM), órgão especializado no julgamento de crimes militares, conta com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza federal Safira Maria de Figueredo, corregedora auxiliar da Justiça Militar da União, foi convocada como ministra substituta a partir desta terça-feira (29), ocupando temporariamente …
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