JUSTIÇA

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade entrou na quinta-feira (19) conforme o BNews, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia contra o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, por seus comentários feitos sobre o uso da maconha durante um evento internacional. …

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. Além dos dois, segundo Pedro Paulo Furlan, do UOL, o …

Em um novo ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) segundo a Folha, que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam” o Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como “líder de partido …

Operação realizada hoje no combate ao esquema de corrupção, ‘grandes devedores’ da União foram beneficiados em decisões judiciais entre os anos de 2012 e 2016. A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (20) conforme o Globo News, uma operação para desmontar um esquema de corrupção bilionário que envolve a …

Proposta impede busca e apreensão em escritórios sem prova concreta, entre outras questões. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para apreciação do Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5284/20, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia, amplia a segurança dos …

A Polícia Civil do RJ, a Corregedoria da PM e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciaram na manhã desta sexta-feira (20)conforme Globo News, a Operação Heron, contra agentes públicos aliados da maior milícia em atividade no estado. Entre os alvos, estão três policiais militares, seis agentes penitenciários …

Nesta última quinta-feira (19), aconteceu em São Paulo, o fórum de Segurança Jurídica, organizado pelo instituto “Unidos Brasil”. O evento que homenageou o jurista Ives Gandra Martins, contou com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro, reuniu os principais empresários do país, formadores de opinião e grandes nomes …

Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram segundo o Estadão os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que …

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, combinou segundo o jornalista Igor Gadelha, de se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro foi solicitado pelos dois parlamentares, que querem discutir com o presidente do Supremo uma solução …

A Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expedida nesta quinta-feira (19), pedindo a imediata suspenção da sessão de votação do processo de cassação do vereador Renato Freitas (PT). A Justiça reconheceu a parcialidade do membros do Conselho de …

Toda a sessão foi marcada por homenagens  a ele que teve lembrada sua trajetória de 54 anos como servidor público estadual O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19) de sua última sessão no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro completa 75 anos no próximo …

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Justiça Federal na Bahia estão paralisados conforme  Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA). A paralização será por 24 horas, iniciada nesta quinta-feira (19). A greve é parte do Dia Nacional de Luta …

Um médico clínico-geral foi preso em flagrante por estupro de vulnerável, na noite desta última quarta-feira (19), quando estava com uma adolescente de 13 anos no estacionamento de uma clínica na Avenida Lucaia, localizada no bairro do Horto Florestal, em Salvador. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública …

ntidades que representam magistrados veem como inconstitucional a tentativa de estender o quinquênio previsto na PEC 63 para outras categorias. Senadores contrários à proposta estão apresentando emendas para incluir defensores públicos, auditores da Receita e até servidores do Banco Central, como forma de criar uma bomba fiscal de difícil aprovação. Segundo magistrados, a PEC 63 …

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (18), o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33 (valor que será acrescido de correção mentária e juros de mora), correspondente ao total repassado …

Criminoso flagrado pela Apolo com 16 pacotes de haxixe e 33 mil em espécie foi solto em audiência de custódia. Um traficante que vendia cigarros de haxixe por 50 reais para universitários e em eventos para a classe alta, em Salvador, foi colocado em liberdade provisória, após audiência de custódia. …

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais. Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos …

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o Estadão, as contas do diretório estadual do PSDB no exercício de 2018 e mandou o partido devolver R$ 1,4 milhão. Os repasses do fundo partidário estão suspensos até a devolução do dinheiro. Por unanimidade, o plenário da Corte concluiu …

O Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …

Responsável pela estratégia jurídica que devolveu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, Cristiano Zanin Martins afirma que o petista não desistirá de obter do governo brasileiro uma reparação, após a decisão da ONU de que seus direitos políticos foram desrespeitados nos processos da Operação Lava-Jato. Entrevistado desta semana do Amarelas On …

Em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à …

A manhã desta terça-feira (17) foi de debate na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Na oportunidade estiveram reunidos o deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da AL-BA; desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA); Norma Cavalcanti, chefe do Ministério Público (MPBA); Marcus Presídio, …

Uma juíza foi encontrada morta, nesta terça-feira (17), dentro de um carro no estacionamento de um prédio em Belém, no Pará. Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira tinha uma marca de tiro disparado por arma de fogo. A magistrada atuava na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, mas …

Ao conversar com servidores e assessores sobre questões relacionadas ao trabalho no Judiciário, juízes, desembargadores e ministros têm adotado segundo Lauro Jardim, do O Globo, sempre o WhatsApp como principal meio de comunicação, em detrimento dos e-mails, de acordo com dados inéditos do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação de …

Após ficar foragido por quase três anos, o principal suspeito de ter matado o ator Rafael Miguel e os pais dele em junho de 2019, Paulo Cupertino, recusou ajuda de advogados e afirma que vai provar sua inocência, segundo conta a delegada Ivalda Aleixo, que acompanha o caso, em entrevista …

Em reunião com 10 deputados da bancada pró-Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que poderia pautar a urgência do Projeto de Lei de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que concede anistia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e outros alvos de inquéritos do Supremo Tribunal Federal …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no processo de N°8000466-52.2022.8.05.0265 denúncia contra a ex-prefeita do munícipio de Ubatã Simeia Queiroz de Souza Félix (PSB) e o empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva pela prática do delito previsto no art. 90, da Lei de licitações por possíveis irregularidades na contratação da …

Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou conforme o Estadão, que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira …

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite desta última segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel. O documento foi obtido em primeira mão pelo canal CNN Brasil. Na sexta-feira (13), …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. O promotor solicitou ainda que o casal preste depoimento. A denúncia feita …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a liberdade de cada partido de uma mesma coligação lançar candidaturas próprias ao Senado nas eleições deste ano. A decisão é uma resposta à consulta do deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil-GO) ao órgão. …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os …