JUSTIÇA

Um grupo de 21 promotores e um procurador de Justiça de Mato Grosso recebeu salários de mais de R$ 600 mil líquidos cada um no primeiro semestre deste ano, média de R$ 100 mil por mês já descontados impostos. Um outro grupo de 70 promotores e procuradores ganhou mais de …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …

O programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade desta sexta-feira (26) recebeu o juiz do trabalho Rodolfo Pamplona, que ao ser entrevistado pelo apresentador Adelson Carvalho, esclareceu e respondeu algumas dúvidas relacionadas ao direito trabalhista. “Hoje, a gente vive uma situação em que as pessoas querem colocar um determinado modelo em …

A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vai encarecer a conta de luz de famílias de baixa renda no País, além de aumentar as tarifas para todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste e também ter …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá questionar ao Itamaraty sobre as credenciais da primeira-dama Janja para participar da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. Como mostrou a Folha, a ida de Janja foi uma exceção concedida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para permitir que a primeira-dama substituísse o presidente da República em cerimônias oficiais. Protocolarei …

Na tarde da última quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves. O relator do processo, conselheiro …

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta última quarta-feira (24), denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, em razão da prática de promoção pessoal. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, …

Embora tenha aprovado, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 151/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Tremedal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela aplicação de multa, de R$ 1 mil, a Márcio …

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de …

A juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1.ª Vara de Falências de Cuiabá (MT) suspendeu segundo a revista Veja as ações de cobrança de um montante de R$ 180 milhões devidas pelo Grupo LFPEC, dos empresários Francisco Ferreira Camacho, Adel Ayoub Maluf Camacho e Ricardo Ferreira Barbosa. A medida que …

Uma série de ações voltadas ao controle de zoonoses deverão ser implementadas pelo Município de Juazeiro após a prefeita Suzana Alexandre Ramos firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). No TAC, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, teceu duras críticas nesta segunda-feira (22) aos casos de machismo e misoginia registrados no judiciário brasileiro nas últimas semanas, durante a sua palestra na 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, em Salvador. Assista:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22) respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de …

A Justiça determinou o bloqueio de ações da Prefeitura de Teixeira de Freitas devido a suspeitas de desvio de dinheiro público. A sentença foi realizada pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, atendendo a um mandado de segurança coletivo realizado pelos procuradores …

Ao menos 40 ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral em todo território paulista entre a quinta-feira (18) e esta última sexta-feira (19) com pedido de regularização de contas não prestadas, depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar decisão liminar para determinar que federações partidárias não …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou à unanimidade, com ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (18), duas prestações de contas, sendo uma da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), referente ao exercício de 2021, e a outra da Secretaria da Saúde do …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, na sessão desta última quinta-feira (18), à Câmara de Vereadores de Sátiro Dias, a rejeição das contas do ex-prefeito Marivaldo da Cruz Alves, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reprovadas em razão da pendência do pagamento de …

O juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, negou o pedido feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal. Ele está sem a permissão desde julho do ano passado. O magistrado afirmou na decisão que o pedido deve acompanhar …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um …

A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, Duque foi condenado em uma série de processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações …

A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu numa ação de improbidade administrativa o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). A decisão, proferida no último dia 11, também beneficia segundo informação da coluna de Lauro Jardim, do jornal …

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviaram, na quarta-feira (17) recomendação ao Governo do Estado da Bahia, ao município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e à Concessionária Bahia Norte para que restabeleçam …

A Prefeitura de Juazeiro fechou contratos de forma irregular, através da Secretária de Saúde com o Instituto Nacional de Pesquisa, Saúde e Gestão Pública (INGESP), Hospital São Lucas, que somam mais de R$ 57 milhões de 2020 até 2024. As informações são do portal Preto no Branco. O INGESP é …

O Ministério Público Federal (MPF), em portaria assinada pela procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine, abriu inquérito civil segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, para apurar a “regular recuperação” da passarela situada na BR-324, na altura do km 535, no sentido Feira de Santana. A via e …

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (17) que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adote novos critérios na contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A sugestão é que a Secretaria de Governo Digital, do MGI, oriente “de …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (17) afastar do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola. Espíndola afirmou, em sessão no início do mês, que “as mulheres estão loucas atrás de homens” – em uma sessão …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou R$ 451, 6 mil que havia depositado para o pagamento de multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara. Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo consegui reverter 100% das punições …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta última terça-feira (16) …

Atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes participou, em fevereiro de 2024 segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, de um almoço com dirigentes do União Brasil e ministros do governo Lula que são filiados ao partido. O encontro, do qual não se tinha notícia até …

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas …

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu segundo a coluna de Lauro Jardim, 135 magistrados desde 2008. A maioria, cerca de 60%, com aposentadoria compulsória — a segunda sanção mais grave à categoria. É o que mostram dados obtidos via Lei de Acesso à Informação obtidos pela Fiquem Sabendo, Fiquem …

Segundo o portal Bahia Notícias, diante da aposentadoria compulsória, por idade, da desembargadora Ilona Márcia Reis – investigada na Operação Faroeste – nomes já começam a despontar como possíveis favoritos na disputa pela cadeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo, agora desocupado, pertence ao quinto constitucional, na …

Mais um homem envolvido na ‘Chacina de Portão’ foi condenado à prisão pelo Tribunal do Júri da comarca de Lauro de Freitas, informa o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Eduardo Santos da Silva foi sentenciado a 79 anos de prisão por conta de homicídios praticados por motivo torpe e surpresa. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: —  Essa tese de que não temos …

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível …

O Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …

Além das diligências cumpridas na última quinta-feira (11) na quarta fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal queria compartilhar os achados sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência com a Corregedoria do órgão, para embasar apurações disciplinares sobre os envolvidos. O pedido, no entanto, foi negado …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diz que o atentado contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump mostra segundo a Folha de S. Paulo, as consequências negativas de armar a população. “O aumento indiscriminado de armas de fogo em poder dos cidadãos comuns não representa apenas um …

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se neste domingo (14) sobre o ataque ao ex-presidente Donald Trump. Pacheco alertou para a sucessão de “atos extremistas que vêm se repetindo mundo afora” e pediu “reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio”. “Atos extremistas e violentos vêm se …

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram na tarde desta última sexta-feira (12) um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para reestruturar a corregedoria do TJ-BA até o dia 1º de setembro. A Corregedoria Nacional fez uma correição extraordinária em Salvador nesta semana. Na inspeção, foi identificada …

A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …

Apesar de todo o barulho provocado pelo relatório da Polícia Federal, o chefe da PGR, Paulo Gonet, disse segundo Robson Bonin, da Radr, que o caso das joias de Jair Bolsonaro seguirá o curso natural de todo processo que tramita no órgão. Não há motivo para acelerar ou retardar a …

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …

O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) entrou na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (10) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo, solicitando a retirada de peças publicitárias do site da prefeitura. A sigla, a qual pertence o pré-candidato …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o envio dos computadores e celulares funcionais utilizados pelo ex-assessor parlamentar José Matheus Sales Gomes, um dos alvos da 4ª fase da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) …

Diante da correição extraordinária executada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esta semana, a Corte deu segundo Camila São José, do portal Bahia Notícias, o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de …

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, deve se reunir no começo de agosto segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos principais inquéritos que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e …