terça-feira 20 de maio de 2025
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Ministro do STJ pede a Moraes que reconsidere volta de conselheiro do TCE acusado de corrupção

segunda-feira 19 de maio de 2025 às 19:56h

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o restabelecimento das medidas cautelares que haviam sido impostas ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, inclusive seu afastamento das funções, em duas investigações por corrupção. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre …

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Justiça determina que Janja explique dentro de 20 dias os gastos em viagens internacionais

segunda-feira 19 de maio de 2025 às 16:21h

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, apresentem explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A decisão, proferida pelo …

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STF nega pedido de Ednaldo Rodrigues para ser reconduzido à presidência da CBF

segunda-feira 19 de maio de 2025 às 07:09h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou os pedidos de liminar apresentados por Ednaldo Rodrigues para ser reconduzido à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para evitar as eleições para escolha de seu substituto. Embora tenha negado as solicitações em caráter liminar, o ministro deu …

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Deputado elogia na AL-BA o trabalho “incansável dos defensores públicos”

segunda-feira 19 de maio de 2025 às 06:25h

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) moção de congratulações e aplausos pelo Dia do Defensor Público, celebrado anualmente em 19 de maio. “É com alegria e gratidão que celebramos esta importante data para homenagear os profissionais que trabalham incansavelmente para garantir o …

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Ministério Público virou ‘leão sem dentes’ após lei flexibilizar combate à corrupção, diz procurador

domingo 18 de maio de 2025 às 13:31h

O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), fez um estudo sobre o número de processos de improbidade administrativa no País nos últimos anos e concluiu que a flexibilização da lei, feita pelo Congresso em 2021, transformou o Ministério Público num “leão sem dentes”. Ao analisar dados da “Justiça em números”, fonte de …

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Deputado manifesta apoio a servidores do Judiciário baiano

sexta-feira 16 de maio de 2025 às 09:41h

Em um gesto de solidariedade e reconhecimento à causa dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma moção de apoio aos trabalhadores que se encontram em mobilização em frente à sala da presidência do Tribunal de Justiça …

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Justiça afasta o baiano Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 17:13h

O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”. — DECLARO NULO …

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‘É uma vergonha para o País’, diz procurador que investiga fraudes contra aposentados do INSS

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 14:43h

Responsável pelo “inquérito mãe” da Operação Sem Desconto, que mira a ligação de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com um esquema bilionário de fraudes contra aposentados, o procurador da República Hebert Mesquita considera remota a perspectiva de usar recursos bloqueados de associações e dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da …

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Carla Zambelli diz que não suportaria prisão e articula reação no Congresso contra condenação: “Não sobreviveria na cadeia”

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 14:38h

Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou nesta quinta-feira (15) que “não sobreviveria na cadeia” e que articula, com apoio de aliados, uma reação no Congresso para tentar anular os efeitos da decisão. A fala ocorreu durante uma coletiva …

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Alexandre de Moraes relatará ação de Hugo Motta sobre processo do golpe

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 14:27h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação movida pela Câmara dos Deputados para tentar suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais líderes do plano de golpe. O processo foi distribuído nesta quinta-feira, 15, ao gabinete do ministro por prevenção …

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Ex-diretores do SAAE são punidos pelo TCM da Bahia pela concessão indevida de gratificação

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 13:54h

Na sessão da última quarta-feira (14), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o diretor substituto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Taperoá, Edson Bispo de Assis Filho, em razão de irregularidade na …

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Polícia atribui ao ex-governador do Tocantins ‘núcleo de comando’ do crime e de desvios

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 09:53h

A Polícia Civil colocou o ex-governador Mauro Carlesse no topo da pirâmide de uma organização criminosa que se teria instalado no Tocantins para fraudes à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas em contrato firmado durante sua gestão (2018-2022). Relatório de 169 páginas da Operação Via Avaritia, …

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Líderes e oposição na Câmara querem avançar PEC sobre decisões individuais no STF

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 09:25h

Líderes da Câmara dos Deputados e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é uma reação à decisão da Corte de manter a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando decisão da …

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TJ-BA alcança meta com 24.975 processos baixados no 1º quadrimestre de 2025

quinta-feira 15 de maio de 2025 às 08:10h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto Arquivamento Responsável por meio do Decreto Judiciário nº 53/2025 e, já no último quadrimestre, obteve resultados expressivos: foram baixados 24.975 processos. A iniciativa é vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG). Com foco inicial nos Cartórios …

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Líderes querem avançar com PEC que limita decisões individuais no STF

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 18:39h

Líderes próximos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), querem que o deputado instale uma comissão especial para analisar a PEC que limita as decisões individuais – chamadas de monocráticas – do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação seria uma resposta ao STF pelo que os deputados consideram uma interferência direta …

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STF decide que o deputado Jordy não tem direito a foro privilegiado; entenda

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 16:41h

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à primeira instância da investigação envolvendo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de ameaçar um adversário político em 2022. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dará …

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Vídeo mostra juiz furtando peça sacra; assista

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 13:17h

Um vídeo que circula nas redes sociais desde o fim de semana tem provocado choque e indignação entre fiéis e juristas em todo o país. As imagens mostram um juiz de Direito, ainda em atividade, furtando uma peça sacra de uma igreja histórica no interior de Minas Gerais. Assista: João …

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TCM da Bahia reforça fiscalização para coibir fraudes nos municípios

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 12:05h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à Superintendência de Controle Externo a instauração de uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana e Camaçari. O objetivo é …

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Associações são confundidas e acumulam processos por engano com fraudes no INSS

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 10:39h

Desinformação e falta de clareza nas cobranças geram ações judiciais contra entidades legalmente constituídas, mas que não têm qualquer vínculo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Diversas associações de apoio a aposentados e pensionistas vêm enfrentando uma enxurrada de processos judiciais por uma razão, no mínimo, curiosa: estão …

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Oposição comemora reação de Hugo Motta à decisão do Supremo Tribunal Federal

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 07:52h

A reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) gerou forte repercussão em Brasília. Enquanto aliados do governo acusam Motta de se aproveitar politicamente do episódio, parlamentares da oposição celebram o que consideram uma …

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PGR pede condenação de irmãos Brazão e de delegado Rivaldo Barbosa por assassinato de Marielle

quarta-feira 14 de maio de 2025 às 06:33h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, que teria sido motivado …

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Prefeitura de Salvador, MP-BA e Green Eletron promovem campanha para estimular coleta de pilhas usadas na capital

terça-feira 13 de maio de 2025 às 10:43h

Com início na Estação da Lapa, o objetivo é mobilizar população a entregar o material reciclável em postos permanentes na cidade Na semana em que se celebra o Dia Mundial da Reciclagem, o Ministério Público da Bahia inicia, em parceria com a Prefeitura de Salvador e a empresa Green Eletron, …

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PF mira empresários, operadores e laranjas em esquema de compra de sentenças no STJ

terça-feira 13 de maio de 2025 às 08:40h

Investigação aponta rede de corrupção envolvendo negócios bilionários e decisões manipuladas no Judiciário A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça-feira (13) mais uma fase da operação que investiga um esquema de compra de decisões judiciais em tribunais superiores, com foco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta vez, a …

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CPI das Bets: Gilmar Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia

terça-feira 13 de maio de 2025 às 06:30h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento que será realizado nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados. Com a …

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Justiça francesa condena ator Gérard Depardieu a 18 meses de prisão com suspensão condicional

terça-feira 13 de maio de 2025 às 06:15h

O renomado ator francês Gérard Depardieu, de 75 anos, está enfrentando um julgamento na França por alegações de agressão sexual. O caso tem repercutido amplamente na mídia e na opinião pública, tanto pela gravidade das acusações quanto pela notoriedade do artista, considerado um dos maiores nomes do cinema francês. As …

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Alexandre de Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Collor

segunda-feira 12 de maio de 2025 às 16:35h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar desde 1º de maio. Em sua decisão, o ministro também proibiu Collor de deixar o país. Na semana passada, Moraes havia …

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MPF abre inquéritos contra entidades envolvidas em fraude do INSS

segunda-feira 12 de maio de 2025 às 09:45h

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na última semana, um inquérito para “apurar possíveis irregularidades” em descontos ilegais em benefícios do INSS feitos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB). Outro inquérito pelo órgão na semana passada vai investigar descontos não autorizados feitos pela ABCB AMAR Clube de Benefícios. …

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PL espera que Hugo Motta recorra ao plenário de decisão da Primeira Turma do STF

segunda-feira 12 de maio de 2025 às 09:14h

O PL espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta, recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão tomada por unanimidade pela Primeira Turma rejeitando a resolução que travava ação penal do golpe, beneficiando não só o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). …

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Tribunal fala sobre suposta falsificação de assinatura em acordo da CBF

sexta-feira 9 de maio de 2025 às 18:09h

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para a próxima segunda-feira (12) uma audiência com o coronel Antônio Carlos Nunes, conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para apurar uma suposta falsificação de assinatura em um acordo firmado no início deste ano que manteve Ednaldo Rodrigues como presidente …

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STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem e derruba decisão da Câmara

sexta-feira 9 de maio de 2025 às 17:45h

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista. Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos …

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Dino determina que CGU seja mais rígida em auditorias sobre emendas parlamentares

sexta-feira 9 de maio de 2025 às 10:06h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta última quinta-feira (8), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias realizadas sobre emendas parlamentares. De acordo com Dino, ao analisar auditorias anteriores, foi possível perceber que a ausência de planos de trabalho sobre a aplicação dos recursos, …

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Resolução da Câmara é ‘absolutamente ineficaz’ para Bolsonaro, diz Celso de Mello

sexta-feira 9 de maio de 2025 às 09:10h

O ministro Celso de Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), não vê margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser beneficiado pela resolução aprovada na Câmara dos Deputados para suspender a ação do golpe. “A resolução se mostra, em relação aos corréus, absolutamente ineficaz e, portanto, inaplicável”, afirma ao …

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STF pode reagir à decisão da Câmara e manter ação por golpe para Bolsonaro?

quinta-feira 8 de maio de 2025 às 07:15h

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir à decisão da Câmara de aprovar projeto para barrar ação penal contra os 34 acusados por tentativa de golpe. Entre esses denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano …

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‘Não admito que me chame de ladrão’, diz Dino em discursão com André Mendonça

quinta-feira 8 de maio de 2025 às 05:47h

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino discutiram nesta quarta-feira durante sessão da Corte. Os magistrados analisavam uma ação que questiona o aumento de pena por crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. A legislação estabelece que essa situação …

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Projeto propõe inclusão de cães e gatos como dependentes no Imposto de Renda

quarta-feira 7 de maio de 2025 às 18:01h

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiram deflagrar uma greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação afetará todas as comarcas do estado. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, em Salvador. …

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TCM da Bahia avalia políticas públicas destinadas à primeira infância e educação infantil

quarta-feira 7 de maio de 2025 às 10:57h

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia iniciaram uma auditoria operacional coordenada, destinada a avaliar a eficiência das políticas públicas de promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. A ação tem como foco o programa de visitas domiciliares e duas ações específicas: a “Estratégia Saúde da Família” e …

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Suprema Corte dos EUA permite que Trump exclua pessoas trans nas Forças Armadas

terça-feira 6 de maio de 2025 às 19:13h

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (6) que o governo de Donald Trump aplique a proibição de pessoas transgênero nos serviços militares. A decisão, tomada por maioria conservadora, suspende liminares de instâncias inferiores que haviam bloqueado a medida, permitindo sua aplicação imediata enquanto os processos judiciais seguem em andamento. …

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‘Mentira é um veneno político’, diz Cármen Lúcia durante julgamento; veja vídeo

terça-feira 6 de maio de 2025 às 16:40h

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, a ministra Cármen Lúcia fez uma declaração contundente ao abordar os impactos da desinformação na vida pública. Em seu voto, a magistrada afirmou que “mentira é um veneno político”, destacando os danos profundos que a propagação de inverdades pode causar à …

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TCM da Bahia publica portaria e nota técnica sobre festejos juninos pelas prefeituras

terça-feira 6 de maio de 2025 às 15:45h

Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …

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Verdade não tem dono, mas mentiras deliberadas têm, afirma Barroso

terça-feira 6 de maio de 2025 às 06:34h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as mentiras produzidas e espalhadas nos meios de comunicação virtual têm donos e precisam ser combatidas. A fala ocorreu durante o encontro dos presidentes e autoridades de Tribunais Constitucionais da América Latina, que estiveram reunidos em Brasília, …

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De Cabral a Cunha: assim como Collor, outros seis políticos usaram tornozeleira eletrônica por condenações na Lava-Jato

segunda-feira 5 de maio de 2025 às 20:19h

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo antigo chefe do Executivo. Além dele, outros seis políticos tiveram de usar o dispositivo em decorrência de processos que derivam da Operação Lava-Jato. Collor foi condenado pelo …

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Ex-prefeito se entrega após sete meses foragido

segunda-feira 5 de maio de 2025 às 17:52h

José Pereira Soares é investigado por abuso sexual contra menores; vítimas relataram crimes cometidos anos atrás Após sete meses foragido, o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares, de 66 anos, se entregou à Justiça nesta segunda-feira (5). Ele é investigado por abuso sexual de crianças, conforme apurado …

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Procurador-geral convoca analistas para seminário sobre atuação do MP no STJ

segunda-feira 5 de maio de 2025 às 16:22h

Uma convocação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, gerou polêmica no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele convocou todos os analistas processuais e assessores do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) para um seminário intitulado “Segurança Jurídica e Atuação do Ministério Público …

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Deputado aciona PGR após governador da Bahia sugerir morte aos eleitores de Bolsonaro

segunda-feira 5 de maio de 2025 às 14:34h

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O envio da notícia-crime ocorre após Jerônimo ter afirmado que os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “poderiam ir todos para a vala”. A declaração ocorreu durante a inauguração da …

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Tribunal de Justiça da Bahia implanta ‘Mapa Estadual do Júri’ no Sistema Exaudi

segunda-feira 5 de maio de 2025 às 08:30h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Projeto TJ-BA Mais Júri e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), desenvolveu um painel de BI (Business Intelligence), disponível através do Sistema Exaudi. A nova ferramenta, conhecida como Mapa Estadual do Júri, possibilita a consulta do acervo …

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Pagar R$ 20 milhões, solidariamente: Por que Collor vai cumprir prisão domiciliar?

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 18:35h

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor está autorizado a cumprir prisão domiciliar em Maceió (AL). A defesa havia entrado com o pedido alegando questões relacionadas à saúde do ex-presidente, que tem 75 anos. Collor é apontado pelos advogados como um …

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Moraes concede prisão domiciliar a Collor; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 15:51h

O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido em Alagoas. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-presidente …

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Líder da oposição na Câmara aciona PGR contra Carlos Lupi

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 13:41h

Líder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zucco (PL-RS) ofereceu nesta quinta-feira (1º) uma representação criminal à PGR contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por suposta omissão dolosa frente ao escândalo bilionário de descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS, escancarado pela …

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Ex-assessor teme ser morto e afirma ter provas contra o ministro Alexandre de Moraes

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 08:26h

Uma audiência no Congresso Nacional realizada nesta semana revelou detalhes explosivos de uma gravação atribuída a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornalista português Sérgio Tavares, autor da divulgação do conteúdo, Tagliaferro aparece em áudio visivelmente abalado, temendo por …

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Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa

quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:34h

A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho …

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Corregedoria investiga uso ‘inadequado’ de IA de juiz que ‘inflou’ 12 vezes número de sentenças

quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:11h

A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão abriu sindicância sobre a conduta do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz por suposto ‘uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial’ – expediente que inflou acentuadamente a produção do magistrado da 2.ª Vara da Comarca de Balsas. Apuração preliminar da Corregedoria indica que a estratégia …

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MP-BA define regras do ‘Selo de Transparência 2025’ e critérios técnicos para municípios realizar festejos juninos

quarta-feira 30 de abril de 2025 às 07:44h

Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …

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Pela primeira vez, duas mulheres atuam no Superior Tribunal Militar

terça-feira 29 de abril de 2025 às 19:57h

Pela primeira vez, o Superior Tribunal Militar (STM), órgão especializado no julgamento de crimes militares, conta com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza federal Safira Maria de Figueredo, corregedora auxiliar da Justiça Militar da União, foi convocada como ministra substituta a partir desta terça-feira (29), ocupando temporariamente …

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