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Na sessão desta quinta-feira (28) do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes – que deve assumir a presidência do colegiado em agosto de 2022 – prometeu que irá punir com prisão pessoas que promoverem disparos em massa de mensagens nas redes sociais durante a campanha eleitoral do próximo ano.
A sessão de hoje julgou ações de cassação contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice-presidente Hamilton Mourão em 2018. Nela, Moraes disse que a chapa realizou a prática de disparos de mensagens, o que já é proibido.
“A Justiça Eleitoral, assim como toda a Justiça, pode ser cega, mas ela não é tola. Não podemos criar de forma alguma um precedente avestruz, ‘ah, não ocorreu nada’. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições”, afirmou o ministro no voto. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem isso irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”, completou.
Ainda assim, o ministro votou pela absolvição de Bolsonaro e Mourão, por conta de um “lapso temporal”.
“O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse.
Moraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news, cujas provas foram compartilhadas com o TSE.
Ele concordou com o voto do corregedor da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, que criticou o uso indevido dos meios de comunicação social pela chapa de Bolsonaro.
“A Justiça Eleitoral não será pega de surpresa. A Justiça aprendeu, a Justiça fez sua lição de casa. A Justiça Eleitoral se preparou e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados. A partir de interesses econômicos não declarados e que estão sendo investigados, pois aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo”, afirmou Moraes.
Cassação da chapa negada
O TSE formou maioria contra a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.
Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.
Já os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.
