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sábado 16 de outubro de 2021 às 07:23h

Rosa Weber encaminha à PGR denúncia contra Alcolumbre por não pautar sabatina de Mendonça

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O motivo é a demora do presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, o ex-AGU e “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à manifestação ministerial”, decidiu a ministra, em despacho publicado nesta sexta-feira (15).

O pedido é um procedimento padrão, e caberá a PGR decidir se há indícios de crime para poder abrir um inquérito contra Alcolumbre.

O senador respondeu em nota enviada à imprensa e reafirmou a “regularidade dos atos praticados no exercício do mandato”, e reitera que o repasse do processo à PGR é uma questão burocrática.

Leia na íntegra:

O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal.

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