JUSTIÇA

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse nesta última segunda-feira (5) ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), que o Brasil vive sob uma ditadura do Poder Judiciário. “Estou muito preocupado com a situação no meu país, onde neste momento vivemos sob uma ditadura do Poder Judiciário. Dez parlamentares estão com …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou segundo o blog Pimenta, a sentença de primeira instância que, em agosto passado, havia condenado o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, a perder o mandato por acusação de abuso de poder político na eleição de 2020, quando ele foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana o orçamento secreto, a engenharia criada pelo Legislativo para destinar bilhões de reais em emendas a municípios de uma forma menos transparente. A pauta do Supremo segundo a Veja, para quarta (7) tem ações que antecedem o julgamento o …

Estudante de enfermagem viajava de Recife para Salvador. Caso é investigado pela polícia. A estudante de enfermagem Stefani Firmo teve o rosto cortado enquanto dormia durante uma viagem de ônibus do Recife (PE) para Salvador (BA). O caso ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, quando o coletivo passava …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear todas as redes sociais da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) no perfil do Twitter da própria parlamentar. “Acabo de ser informada que Moraes mandou bloquear todas as minhas redes sociais”, escreveu …

Segundo o GLOBO, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta segunda-feira a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro, que seria fechada nesta segunda-feira (5), menos de um mês antes do final governo Jair Bolsonaro. Os veículos chamados de “caçatanques”, custariam mais de R$ 5 bilhões …

Adoramos essas viradas da vida! Imagina um motoboy que morou nas ruas se formar em direito, passar na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – e trabalhar no escritório onde fazia entregas? Esta é a linda historia de superação do Sérgio Pereira, de 36 anos, do Ceará. A matéria …

Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, informa Gabriela Coelho, do canal CNN Brasil. Com a definição da maioria, o pedido …

Antes mesmo de a faixa presidencial mudar de mãos já foi deflagrada uma corrida pelo comando do Ministério Público Federal (MPF). Em disputa, está a sucessão do procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo mandato à frente da instituição se encerra em setembro de 2023. Uma ala de procuradores tem defendido …

A lentidão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em divulgar o calendário de julgamentos, tem segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, irritado integrantes da Corte. A ministra tem liberado a pauta do tribunal a conta gotas desde que assumiu o comando da Corte, em …

Há uma década, a então ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon deixava o cargo de corregedora nacional de Justiça, em um mandato que ficou marcado por duras críticas ao corporativismo no Judiciário e processos disciplinares contra magistrados, que provocou a grita de associações de classe. Ela mexeu …

O candidato de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, é segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o ministro do STJ Luiz Felipe Salomão. Hoje, há pelo menos cinco candidatos a essa vaga, todos com padrinhos poderosos.

De acordo com o Estadão, os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram decisão que condenou um homem a pagar uma espécie de pensão mensal de R$ 190 para cada um dos três cachorros que adotou e deixou na casa de sua …

Evitada por décadas no futebol brasileiro por conta da homofobia, a camisa ’24’ fez sua primeira aparição pela Seleção em Copas do Mundo nesta sexta-feira (2), através do também estreante Bremer. Considerado um tabu pelos brasileiros, o número saiu do armário justamente em um país que criminaliza a homossexualidade. Coincidência? …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu conforme a coluna Grande Angular, do Metrópoles, que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprove as contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). O procurador regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond apontou irregularidade na prestação das contas eleitorais referentes a R$ 594 mil. …

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e sequestro de bens de manifestantes que protestam contra o resultado das eleições de 2022. Ministério Público do Mato Grosso disse em seu pedido que os protestos no estado estaria …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última quinta-feira (1º), aprovou, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas de três unidades da administração estadual: da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico (SIHS), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da …

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou segundo o Gazeta Brasil pela aprovação com ressalvas das contas do presidente eleito Lula (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), referentes à campanha eleitoral deste ano. As irregularidades encontradas pelo TSE, num total …

Presidente da AL-BA afirma que cinco nomes estão na disputa pelo posto Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) disse que a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ficar para o próximo ano. “É provável que seja no próximo ano”, disse …

A Prefeitura de São Paulo foi acionada junto ao Ministério Público paulista e ao Tribunal de Contas do Município por parlamentares que questionam a implementação do Smart Sampa, serviço de monitoramento que prevê, entre outros pontos, o uso da tecnologia de reconhecimento facial como parte do sistema de segurança pública da capital. De acordo com …

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso e em Santa Catarina que apurem supostas violências políticas de gênero contra as vereadoras Graciele Marques dos Santos (PT-MT), de Sinop, e Maria Tereza Zanella Capra (PT-SC), de São Miguel do Oeste. No documento, a procuradora regional da República …

Especialistas em Direito Previdenciário consultados por Rayssa Motta, do Estadão, alerta na publicação, que quem pedir a “revisão da vida toda” sem ter certeza dos benefícios pode ter o valor da aposentadoria reduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A opção está disponível (confira as regras abaixo) agora que …

Uma das notícias previdenciárias mais importantes dos últimos anos acaba de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal: a Revisão da Vida Toda foi finalmente aprovada segundo o Estadão nesta quinta-feira (1º), depois de uma longa trajetória nas instâncias superiores. É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões …

A procuradora de contas Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco foi eleita, por unanimidade, para o cargo de procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM da Bahia, para o biênio 2023/2025. A eleição foi realizada nessa última quarta-feira (30), em sistema híbrido, o que permitiu ao colégio …

Levantamento mostra que agressões se mantêm em alta nos dois últimos meses; ações criminosas incluem dois sequestros; hostilidades e manifestações contra resultado presidencial elevam tensão Em meio à repetição de ocorrências de hostilidade a políticos e personalidades públicas, o Brasil registrou conforme reportagem de Rayanderson Guerra, do Estado de S. …

Partido de Bolsonaro alega que, ao pedir a anulação de votos de milhares de urnas eletrônicas, “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral”.O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta última quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a multa de …

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em dois não deve acontecer. Principal nome cotado para assumir a pasta, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou ontem, em entrevista ao jornal O Globo, que a …

Ministros teriam mandato de cinco anos e não poderiam tentar reeleição Segundo Danielle Brant, da coluna Painel, o deputado federal bolsonarista Abílio Santana (PSC-BA) está coletando assinaturas para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá ao Congresso poder de indicar seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal …

Em sessão realizada nesta última terça-feira (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu segundo a revista Oeste, aplicar pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela fez sete publicações ou compartilhamento de posts nas redes sociais com críticas ao …

O advogado André Ramos Tavares tomou posse nesta última terça-feira (29) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo. A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta última terça-feira (29) arquivar um pedido de parlamentares de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) pela suposta tentativa de interferência na Petrobras. Em junho deste ano, os parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura …

A capacitação de agentes públicos municipais para o aperfeiçoamento da gestão e o correto uso dos recursos públicos esteve em pauta durante encontro do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e do seu vice, Geraldo Júnior (MDB), com o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Plínio Carneiro …