JUSTIÇA

O CNPG, bem como o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aderiram à campanha da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que pretende unir membros do MP de todo o Brasil no combate à violência contra a mulher. De acordo com a …

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. Conforme lembrou Lauro Jardim, o presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e …

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

Os golpes por telefone ganharam contornos mais ousados e estão sendo aplicados em nome da própria Justiça. A Ouvidoria do CNJ identificou segundo a coluna de Lauro Jardim, num período de 10 anos, 252 casos em que golpistas, se passando por juízes, promotores e advogados, ligaram para pessoas com ações …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desde último sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam segundo o G1 suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação …

Neste último sábado (2) o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TRE-BA), Henrique Gonçalves deferiu um pedido contra o prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Aguinaldo (PDT). Segundo informações publicadas pelo site Políticos do Sul, com a decisão, voltou a valer as duas rejeições de contas do Padre …

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter …

Dados do STF mostram que o acervo de processos da Corte, que fechou 2019 com 31.279 matérias, terminou o anos de 2020 com 26.029 matérias. Uma redução de 5.250 casos conforme a revista Veja, uma queda de quase 17%. Desde 2016, é a quarta queda seguida no número de matérias …

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Segundo o ConJur, as empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também …

A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual pediram à Justiça na última terça-feira a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e informáticos dos três celulares, um computador e um tablet apreendidos no último dia 23 na casa do prefeito …

A defesa do ex-presidente Lula protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte analise se dois outros processos a que ele responde na Operação Lava-Jato devem ser anulados se for confirmado que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial contra o petista. Conforme revelou …

Conforme o Estadão, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde apresentem semanalmente informações sobre a evolução das tratativas de compras de todas as vacinas disponíveis contra o novo coronavírus. O documento protocolado nessa …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou a prorrogação do contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras da Instituição, conforme ato normativo editado pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti e publicado ontem, dia 30, no Diário de Justiça Eletrônico. O ato determina a manutenção da redução, contenção …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, e mais três advogados. A informação foi publicada pelo Antagonista. Todos são acusados de vender sentenças e movimentar ao …

A Braskem, o MPF e autoridades de Alagoas e assinaram nesta quarta-feira (30) dois acordos que põem fim a duas ações civis públicas de indenização bilionárias movidas contra a petroquímica pertencente a Petrobras e a Odebrecht (Novonor). As ações conforme a coluna de Lauro Jardim, se referem a mineração de …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) prorrogar a autorização para que governos locais mantenham medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus. O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor por prazo indeterminado uma lei editada em fevereiro com normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Conforme o jornal O Globo, a norma fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestar …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (30) paralisar mais um processo que pede à Corte a liberação de registro de candidatura com base em decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é do candidato Julio Cesar Evaristo de …

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade. “O perigo da demora …

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê. Com a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por …

Conforme o Bnews, caso seja homologado pela justiça, um acordo firmado pelo município de Santo Amaro, Recôncavo, poderá pagar pouco mais de R$ 6 milhões ao sogro do prefeito Flaviano Rohrs da Silva. Os valores dizem respeito a um processo envolvendo um terreno na cidade O termo de acordo administrativo …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai processar o deputado federal Eduardo Bolsonaro conforme a coluna de Lauro Jardim no O Globo O filho de Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta última segunda-feira (28) para atacar Santa Cruz mais uma vez. Disse que a OAB entrou com mandado …

Sergio Moro e o ministro da Justiça André Mendonça, bateram boca nesta última segunda-feira (28) no Twitter após o ex-juiz ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. Moro questionou se há ‘presidente em Brasília’, e Mendonça perguntou se ex-ministro tem ‘legitimidade’. Moro :  “Vários países, inclusive da América Latina, já estão …

Conforme o G1 da Bahia, um juiz da comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia, derrubou a liminar que proibia a realização de shows e festas de Réveillon na cidade. Na decisão, que saiu nesta segunda-feira (28), o juiz Rogério Barbosa liberou a realização de eventos para até 200 …

A mudança da dimensão territorial de municípios exige que as populações envolvidas sejam consultadas, por meio de plebiscito. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, do Rio Grande do Sul, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado. A norma permitiu alterar a demarcação …

Colegas de Nunes Marques no STF avaliam que o ministro deve voltar atrás na liminar que suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena. A informação foi publicada …

O presidente do STF, Luiz Fux, determinou a exoneração do secretário de serviços integrados de saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas. Segundo o jornal O Globo, o ministro diz que, sem o seu conhecimento, o secretário solicitou à Fiocruz a tal reserva de sete mil vacinas contra a Covid-19, …

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu neste último sábado (26) não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme publicou o Broadcast/Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu segundo o Estadão, não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme mostrou o Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) …

Durante a última sessão do ano, realizada no dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um balanço do ano e destacou o trabalho realizado pelos ministros durante a pandemia e afirmou que “nenhuma Corte Superior se dedicou tanto à análise de questões jurídicas gravitantes em torno da Covid-19“. Ao todo, …

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de …

Segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a Petrobras comunicou por meio de uma ação judicial, 23 envolvidos na Lava Jato que pretende cobrar deles indenizações milionárias por causa dos esquemas de corrupção que desviaram recursos públicos da empresa. Quase todos são delatores. Entre os avisados estão Marcelo …