quarta-feira 29 de junho de 2022
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MP-BA adere em campanha da Copevid contra feminicídio

segunda-feira 4 de janeiro de 2021 às 09:34h

O CNPG, bem como o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aderiram à campanha da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que pretende unir membros do MP de todo o Brasil no combate à violência contra a mulher. De acordo com a …

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O Feliz Ano Novo de Alcolumbre aos ministros do STF

segunda-feira 4 de janeiro de 2021 às 07:08h

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. Conforme lembrou Lauro Jardim, o presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e …

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Faroeste: Defesa de Lígia Ramos diz que denúncia do MPF é ‘frágil’ e ‘inconsistente’

segunda-feira 4 de janeiro de 2021 às 04:51h

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

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Presidente do STJ nega pedido de dupla de brasileiros que quer voltar ao país sem fazer teste de Covid

domingo 3 de janeiro de 2021 às 09:49h

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam segundo o G1 suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação …

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Padre eleito prefeito de Firmino Alves pode ter mandato cassado

domingo 3 de janeiro de 2021 às 07:03h

Neste último sábado (2) o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TRE-BA), Henrique Gonçalves deferiu um pedido contra o prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Aguinaldo (PDT). Segundo informações publicadas pelo site Políticos do Sul, com a decisão, voltou a valer as duas rejeições de contas do Padre …

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‘Fichas-sujas’ recorrem para tomar posse em prefeituras

domingo 3 de janeiro de 2021 às 06:28h

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter …

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Justiça recusa denúncia contra Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão

sexta-feira 1 de janeiro de 2021 às 08:18h

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Segundo o ConJur, as empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também …

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Polícia e MP pedem à Justiça quebra de sigilo de dados de celulares e computadores apreendidos na casa de Crivella

sexta-feira 1 de janeiro de 2021 às 07:03h

A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual pediram à Justiça na última terça-feira a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e informáticos dos três celulares, um computador e um tablet apreendidos no último dia 23 na casa do prefeito …

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Partido vai ao STF pedir para governo fazer relatório semanal de compra de vacinas

quinta-feira 31 de dezembro de 2020 às 11:28h

Conforme o Estadão, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde apresentem semanalmente informações sobre a evolução das tratativas de compras de todas as vacinas disponíveis contra o novo coronavírus. O documento protocolado nessa …

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MP-BA anuncia prorrogação por mais seis meses do contingenciamento de 30% com gastos de custeio e investimentos na Instituição

quinta-feira 31 de dezembro de 2020 às 10:02h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou a prorrogação do contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras da Instituição, conforme ato normativo editado pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti e publicado ontem, dia 30, no Diário de Justiça Eletrônico. O ato determina a manutenção da redução, contenção …

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Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora e advogados por venda de decisões

quinta-feira 31 de dezembro de 2020 às 06:08h

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, e mais três advogados. A informação foi publicada pelo Antagonista. Todos são acusados de vender sentenças e movimentar ao …

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STF prorroga autorização para governos manterem medidas de isolamento, quarentena e uso de máscara

quarta-feira 30 de dezembro de 2020 às 17:22h

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) prorrogar a autorização para que governos locais mantenham medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus. O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade …

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Barroso paralisa processo de candidato que se beneficiaria da suspensão de trecho da Ficha Limpa

quarta-feira 30 de dezembro de 2020 às 16:23h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (30) paralisar mais um processo que pede à Corte a liberação de registro de candidatura com base em decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é do candidato Julio Cesar Evaristo de …

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Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeito e vice na Bahia

terça-feira 29 de dezembro de 2020 às 18:24h

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê. Com a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por …

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André Mendonça e Moro batem boca no Twitter: “Não coloco o Brasil à frente do ego”

terça-feira 29 de dezembro de 2020 às 05:58h

Sergio Moro e o ministro da Justiça André Mendonça, bateram boca nesta última segunda-feira (28) no Twitter após o ex-juiz ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. Moro questionou se há ‘presidente em Brasília’, e Mendonça perguntou se ex-ministro tem ‘legitimidade’. Moro :  “Vários países, inclusive da América Latina, já estão …

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Alteração de limite territorial de município exige plebiscito, decide STF

segunda-feira 28 de dezembro de 2020 às 16:07h

A mudança da dimensão territorial de municípios exige que as populações envolvidas sejam consultadas, por meio de plebiscito. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, do Rio Grande do Sul, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado. A norma permitiu alterar a demarcação …

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TSE barra novas eleições até decisão sobre Ficha Limpa

domingo 27 de dezembro de 2020 às 15:13h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu neste último sábado (26) não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme publicou o Broadcast/Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal …

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As decisões mais polêmicas do STF em 2020

domingo 27 de dezembro de 2020 às 12:05h

Durante a última sessão do ano, realizada no dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um balanço do ano e destacou o trabalho realizado pelos ministros durante a pandemia e afirmou que “nenhuma Corte Superior se dedicou tanto à análise de questões jurídicas gravitantes em torno da Covid-19“. Ao todo, …

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Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ

domingo 27 de dezembro de 2020 às 08:12h

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de …

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