quinta-feira 28 de março de 2024
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MP-BA: ‘Dia Nacional a Paternidade Responsável’ é celebrado com mutirão de serviços oferecidos

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 12:18h

Nesta última segunda-feira (14) data em que se celebra o Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável, o Ministério Público estadual deu início ao mutirão de serviços gratuitos no estacionamento E do Shopping da Bahia. No local, estão sendo oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de alimentos …

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STF decide que André Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 07:30h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista …

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Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 06:14h

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta última segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto …

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Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 20:06h

A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …

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MP-BA aciona prefeituras de Piritiba e Amargosa sobre prevenção da poluição sonora

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 17:10h

O Ministério Público  da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações …

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Sucessão na PGR: em 132 anos, apenas uma mulher esteve à frente da instituição

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 15:52h

Ao longo de 132 anos do Ministério Público, somente uma mulher chegou ao cargo máximo da instituição. Indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, Raquel Dodge alcançou o posto de procuradora-geral da República. Então subprocuradora-geral, Dodge foi a segunda mais votada da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional …

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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima ex-aliado de Bolsonaro

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 15:20h

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, …

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MP-BA requer cumprimento de decisão para prefeitura de Brumado regularizar o atendimento a autistas

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 13:38h

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a …

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Michelle Bolsonaro contrata advogado após pedido de quebra de sigilo no caso das joias

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 13:07h

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contratou segundo Camila Bomfim, da GloboNews, o advogado criminalista Daniel Bialski para representá-la no caso das investigações sobre suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escolha do advogado ocorre após a Polícia Federal pedir a quebra do sigilo …

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DPU realiza atendimento itinerante na cidade de Cachoeira

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 12:08h

A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre os dias 23 e 25 de agosto, atendimento itinerante gratuito no município Cachoeira, distante 120 km de Salvadorl. A ação acontecerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado ao lado do posto de saúde da cidade. O serviço estará …

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Cobrado por senadores, Pacheco critica com cautela ‘invasão de competência’ pelo STF

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 09:35h

Próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender …

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Três ‘quebras de confiança’ e ‘muita conversa paralela’ afastaram advogado de Mauro Cid

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 08:21h

Bernardo Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid na última terça-feira (8) depois de três casos de “quebra de confiança”. Significa que o criminalista avaliou que o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro mentiu ou omitiu a respeito de fatos que vieram a público. Oficialmente, em nota oficial, Fenelon citou “razões de …

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Base de Lula vê clima para acionar Coaf contra Bolsonaro e Michelle em CPI

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 06:37h

Parlamentares da base governista que integram a CPI do 8 de janeiro veem clima conforme a colunista Mônica Bergamo da Folha, para pautar, nesta semana, um requerimento para ter acesso às transações bancárias feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações seriam requisitadas ao Coaf (Conselho de Controle de …

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STJ levanta ‘ficha corrida’ dos candidatos a ministros

domingo 13 de agosto de 2023 às 13:17h

Por meio de ofício à Abin e aos Ministério Públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou a “ficha corrida” dos 57 desembargadores candidatos às três vagas de ministros da Corte. Esse pente-fino funciona segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, como um filtro para eliminar eventuais postulantes …

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TSE aprova proposta orçamentária no valor de R$ 11,8 bilhões da Justiça Eleitoral para 2024

domingo 13 de agosto de 2023 às 09:37h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na última quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina …

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TCU arquiva investigação contra Sergio Moro

domingo 13 de agosto de 2023 às 08:17h

A área técnica do TCU recomendou ao tribunal — e os ministros, por maioria, acolheram segundo a coluna Radar — o arquivamento da investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostos pagamentos irregulares durante a quarentena do ex-juiz da Lava-Jato depois de deixar o comando do Ministério da Justiça e …

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PGR tentou retirar do STF investigação sobre venda de presentes

sábado 12 de agosto de 2023 às 13:57h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação sobre o desvio e venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixasse o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Procuradoria, o caso deveria ser enviado para a Justiça Federal de Guarulhos. O que aconteceu A PGR ao ser intimada defendeu o declínio …

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As conversas dos militares com Alexandre de Moraes

sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 12:28h

Desesperado, o pai de Mauro Cid virou segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, um problema no Exército. Ele cobra ação da força, já que a prisão do filho, em sua visão, está num limbo jurídico. “O pai gera muita tensão”, diz um militar. Ministro da Defesa, José Múcio, e …

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MP-BA inaugura sede da Corregedoria Administrativa no CAB

sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 10:36h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugurou nesta última quinta-feira (10) a sede da Corregedoria Administrativa no CAB, órgão criado com a finalidade de orientar o desenvolvimento na carreira dos servidores. A inauguração foi realizada pela procuradora geral de Justiça Norma Cavalcanti. “A corregedoria administrativa estava no nosso projeto de …

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Zanin dá recado a Moro e defende juiz de garantias: ‘Imparcialidade é princípio supremo’

sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 08:37h

Recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, fez sua primeira manifestação no Plenário da Corte máxima nesta quinta-feira (10) no julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Para ele, que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de um juiz responsável somente pela condução …

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Lewandowski vai comandar novo órgão no governo Lula

sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 07:16h

Substituído por Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi convidado pelo governo federal para presidir o conselho de um novo órgão previsto para ser lançado nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de …

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Moraes manda redes sociais enviarem à PGR posts de Bolsonaro sobre STF, TSE e Forças Armadas

quinta-feira 10 de agosto de 2023 às 15:58h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que as redes sociais compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas, as eleições e o próprio …

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