Nesta última segunda-feira (14) data em que se celebra o Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável, o Ministério Público estadual deu início ao mutirão de serviços gratuitos no estacionamento E do Shopping da Bahia. No local, estão sendo oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de alimentos …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF decide que André Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas
terça-feira 15 de agosto de 2023 às 07:30hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista …
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João Roma: Vê-se um Judiciário revanchista, querendo a qualquer custo prejudicar Bolsonaro
terça-feira 15 de agosto de 2023 às 06:25hO presidente do PL na Bahia, João Roma, declarou que o sistema político brasileiro tem se movimentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contando inclusive com a atuação de um sistema judiciário que tem agido com “dois pesos e duas medidas” quando o alvo é o líder da direita brasileira. …
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Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
terça-feira 15 de agosto de 2023 às 06:14hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta última segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto …
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Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 20:06hA Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …
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Ministro concede prisão domiciliar a líder de organização criminosa capturado há 15 dias
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 18:59hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu segundo o Gazeta Brasil, prisão domiciliar a um homem apontado pela Polícia Civil como chefe de uma das maiores organizações criminosas do Rio Grande do Sul menos de duas semanas após ele ser capturado. Na 1ª vez que ganhou o benefício, Marizan de …
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MP-BA aciona prefeituras de Piritiba e Amargosa sobre prevenção da poluição sonora
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 17:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações …
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Barroso quer diálogo com ‘MST à CNI’ e debate sobre drogas e aborto
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 17:02hUm ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal, o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, …
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Sucessão na PGR: em 132 anos, apenas uma mulher esteve à frente da instituição
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 15:52hAo longo de 132 anos do Ministério Público, somente uma mulher chegou ao cargo máximo da instituição. Indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, Raquel Dodge alcançou o posto de procuradora-geral da República. Então subprocuradora-geral, Dodge foi a segunda mais votada da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional …
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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima ex-aliado de Bolsonaro
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 15:20hO Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, …
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MP-BA requer cumprimento de decisão para prefeitura de Brumado regularizar o atendimento a autistas
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 13:38hO Ministério Público estadual, por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a …
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Michelle Bolsonaro contrata advogado após pedido de quebra de sigilo no caso das joias
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 13:07hA ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contratou segundo Camila Bomfim, da GloboNews, o advogado criminalista Daniel Bialski para representá-la no caso das investigações sobre suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escolha do advogado ocorre após a Polícia Federal pedir a quebra do sigilo …
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DPU realiza atendimento itinerante na cidade de Cachoeira
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 12:08hA Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre os dias 23 e 25 de agosto, atendimento itinerante gratuito no município Cachoeira, distante 120 km de Salvadorl. A ação acontecerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado ao lado do posto de saúde da cidade. O serviço estará …
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Cobrado por senadores, Pacheco critica com cautela ‘invasão de competência’ pelo STF
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 09:35hPróximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender …
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Três ‘quebras de confiança’ e ‘muita conversa paralela’ afastaram advogado de Mauro Cid
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 08:21hBernardo Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid na última terça-feira (8) depois de três casos de “quebra de confiança”. Significa que o criminalista avaliou que o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro mentiu ou omitiu a respeito de fatos que vieram a público. Oficialmente, em nota oficial, Fenelon citou “razões de …
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Base de Lula vê clima para acionar Coaf contra Bolsonaro e Michelle em CPI
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 06:37hParlamentares da base governista que integram a CPI do 8 de janeiro veem clima conforme a colunista Mônica Bergamo da Folha, para pautar, nesta semana, um requerimento para ter acesso às transações bancárias feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações seriam requisitadas ao Coaf (Conselho de Controle de …
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Augusto Aras: “Eu não fiz nada contra a Lava Jato”
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 06:04hO procurador-geral da República, Augusto Aras voltou a criticar a Lava Jato e disse que a operação contribuiu para o que ele chamou de “criminalização da política”. Em entrevista à TV Band, que vai ao ar neste último domingo (13), Aras afirmou que, em certo momento da Lava Jato, “as …
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Advogar contra ex-cliente em caso familiar, por si só, não é infração ética, diz OAB
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 05:25hNão há vedação ética na atuação do advogado que, depois de atuar em ação de divórcio consensual, representa segundo a revista ConJur, um dos ex-cônjuges contra o outro em ação de família. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil permite a advocacia em face de …
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Perder compromisso por atraso de voo dá direito a indenização
domingo 13 de agosto de 2023 às 17:27hUma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no estado do Maranhão, e teve como parte …
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STJ levanta ‘ficha corrida’ dos candidatos a ministros
domingo 13 de agosto de 2023 às 13:17hPor meio de ofício à Abin e aos Ministério Públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou a “ficha corrida” dos 57 desembargadores candidatos às três vagas de ministros da Corte. Esse pente-fino funciona segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, como um filtro para eliminar eventuais postulantes …
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Polícia Federal pede quebra de sigilos fiscal e bancário de Michelle Bolsonaro
domingo 13 de agosto de 2023 às 11:52hA Polícia Federal pediu de acordo com o jornal Valor, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida ainda precisa ser autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi feito após a operação de sexta-feira, que mirou um esquema …
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TSE aprova proposta orçamentária no valor de R$ 11,8 bilhões da Justiça Eleitoral para 2024
domingo 13 de agosto de 2023 às 09:37hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na última quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina …
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Mauro Cid fica sem advogado e situação do militar se complica ainda mais
domingo 13 de agosto de 2023 às 08:46hA situação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que está preso desde maio, se complicou ainda mais, diz Marcelo Hailer, da revista Fórum: o advogado Bernardo Fenelon deixou a defesa do militar. Conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a versão oficial é que …
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TCU arquiva investigação contra Sergio Moro
domingo 13 de agosto de 2023 às 08:17hA área técnica do TCU recomendou ao tribunal — e os ministros, por maioria, acolheram segundo a coluna Radar — o arquivamento da investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostos pagamentos irregulares durante a quarentena do ex-juiz da Lava-Jato depois de deixar o comando do Ministério da Justiça e …
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“A corrupção corrói. É o cupim da democracia”, afirma Alexandre de Moraes
domingo 13 de agosto de 2023 às 07:15hDurante discurso na Faculdade de Direito da USP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse conforme o Gazeta Brasil na noite de sexta-feira (11) que a corrupção é o cupim da democracia. O magistrado foi homenageado com a mais alta honraria da USP: a medalha Armando …
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PGR tentou retirar do STF investigação sobre venda de presentes
sábado 12 de agosto de 2023 às 13:57hA Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação sobre o desvio e venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixasse o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Procuradoria, o caso deveria ser enviado para a Justiça Federal de Guarulhos. O que aconteceu A PGR ao ser intimada defendeu o declínio …
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Defesa de Bolsonaro afirma que ele oferecerá sigilo bancário à Justiça
sábado 12 de agosto de 2023 às 06:32hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta última sexta-feira (11) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça. Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a …
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Tribunal condena senador Randolfe por chamar empresário de ‘criminoso’
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 20:27hA Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar segundo Rayssa Motta, do Estadão, R$ 30 mil de indenização ao empresário Otávio Fakhoury por chamá-lo de criminoso. A declaração foi dada em uma entrevista concedida em novembro de 2021, em …
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As conversas dos militares com Alexandre de Moraes
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 12:28hDesesperado, o pai de Mauro Cid virou segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, um problema no Exército. Ele cobra ação da força, já que a prisão do filho, em sua visão, está num limbo jurídico. “O pai gera muita tensão”, diz um militar. Ministro da Defesa, José Múcio, e …
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MP-BA inaugura sede da Corregedoria Administrativa no CAB
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 10:36hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugurou nesta última quinta-feira (10) a sede da Corregedoria Administrativa no CAB, órgão criado com a finalidade de orientar o desenvolvimento na carreira dos servidores. A inauguração foi realizada pela procuradora geral de Justiça Norma Cavalcanti. “A corregedoria administrativa estava no nosso projeto de …
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Zanin dá recado a Moro e defende juiz de garantias: ‘Imparcialidade é princípio supremo’
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 08:37hRecém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, fez sua primeira manifestação no Plenário da Corte máxima nesta quinta-feira (10) no julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Para ele, que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de um juiz responsável somente pela condução …
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Advogados lançam manifesto para eleição direta na OAB nacional
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 07:31hNum movimento inédito, um grupo de advogados lançou um manifesto por eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pleito, em si, não é novo; a novidade está no apoio que o documento já reuniu: 139 presidentes de subseções da OAB-SP assinam …
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Lewandowski vai comandar novo órgão no governo Lula
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 07:16hSubstituído por Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi convidado pelo governo federal para presidir o conselho de um novo órgão previsto para ser lançado nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de …
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Em seu primeiro voto, Zanin defende criação do juiz das garantias; STF suspende julgamento
quinta-feira 10 de agosto de 2023 às 18:17hO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento das ações que questionam a criação do juiz das garantias. A análise será retomada na próxima semana. O caso foi interrompido com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade de criação da figura: o relator, ministro Luiz Fux, defendeu que …
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Moraes manda redes sociais enviarem à PGR posts de Bolsonaro sobre STF, TSE e Forças Armadas
quinta-feira 10 de agosto de 2023 às 15:58hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que as redes sociais compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas, as eleições e o próprio …
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