Após o sofrer um ataque hacker em seu sistema de informação na última terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os prazos dos processos até a próxima segunda-feira. A informação é do presidente da Corte, ministro Humberto Martins. Como a coluna Radar publicou, a Polícia Federal foi acionada para …
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O Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg) deve reduzir em 30% o valor das mensalidades cobradas aos alunos do Centro Universitário FG (UNIFG), administrado por ele, conforme decisão que acatou recurso do Ministério Público estadual, apresentado pela promotora de Justiça Tatiane Cayres. Segundo a determinação, a redução deve permanecer …
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Ex-presidente não teve participação em irregularidades de dois projetos da petroleira: Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, apesar das suspeitas lançadas pela Operação Lava Jato. Também foram absolvidos o ex-ministro Guido Mantega, a ex-presidenta da estatal Graça Foster e o ex-presidente do BNDES …
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O ex-prefeito que concorre de novo ao cargo em Sento Sé, no Sertão do São Francisco, Ednaldo Barros (PSDB), voltou a ter a candidatura irregular. É que, conforme publicou o Bahia Notícias, em decisão desta quinta-feira (5), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma …
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A 2ª turma do STF negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arthur Soares, o Rei Arthur, que está foragido em Miami. Segundo o jornal O Globo, a decisão é de outubro e refere-se à Operação Unfair Play, da Lava-jato fluminense. O pedido foi assinado …
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O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) sofreu nova derrota na justiça eleitoral. O prefeito entrou no Tribunal superior Eleitoral com pedido de liminar para suspender o indeferimento do seu registro de candidato. Segundo o Políticos do Sul, o gestor foi indeferido na Zona Eleitoral e no Tribunal …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou no última terça-feira (3) conforme o Correio Braziliense, o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Estadão. O empresário, conforme o que foi definido, deverá pagar R$ 800 milhões …
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Faltando um dia para a prescrição do processo, o senador José Serra (PSDB-SP) virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, nesta quarta (4), acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois na campanha de 2014. Segundo a Folha de S Paulo, o tucano responderá na Justiça sob acusação …
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A Justiça Eleitoral notificou o candidato a prefeito do município de Itabela, no extremo sul da Bahia, Luciano Francisqueto e o seu vice Gedalvo Oliveira Matos, mais conhecido por ‘Gil de Monte Pascoal’, ambos do Republicanos, para se defender da acusação de abuso de poder econômico, político e de autoridade. …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo do triplex. O petista foi condenado no caso a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por …
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O ex-deputado estadual do Paraná, Luiz Fernando Carli Filho, condenado por duplo homicídio com dolo eventual, está de volta à política. De acordo com a coluna de Guilherme Amado da revista Época, o ex-parlamentar tem feito campanha nas redes sociais para Celso Goes, do Cidadania, se eleger prefeito de Guarapuava …
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Kássio Nunes Marques tomará posse nesta quinta-feira (5) como o 169º ministro do Supremo Tribunal Federal, em uma cerimônia majoritariamente virtual em razão da pandemia. Uma vez empossado, segundo a coluna Radar da revista Veja, o novo integrante da Corte irá assumir 1851 processos que antes estavam sob responsabilidade de …
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Apuração foi realizada após anormalidade ser registrada na quantidade de pesquisas financiadas com verba das próprias empresas, sem serem encomendadas por terceiros O Ministério Público Eleitoral afirmou nesta última terça-feira (3) que vai apurar supostas irregularidades em pesquisas sobre eleições municipais de cidades de todo o país. Segundo a Jovem …
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MP-RJ acredita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação …
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A Justiça Federal em São Paulo estipulou uma multa no valor de R$ 100 mil caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) volte a impedir viagens intermediadas pela Buser em São Paulo e no Rio de Janeiro. A Buser é uma plataforma que funciona como uma espécie de “Uber …
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (3), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Santos Brandão, em razão de irregularidades na nomeação de servidor para cargo comissionado, no exercício de 2020. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator …
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63ª Zona Eleitoral, no município de Caetité, a 100 km de Brumado, aboliu todos os atos presenciais de campanha que impliquem aglomerações, neles incluída a proibição da realização de reuniões, comícios, passeatas, caminhadas, carreatas e as chamadas “motoatas”. A portaria foi publicada nesta última segunda-feira (2), pelo juiz José Eduardo …
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Na sessão desta terça-feira (3), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, de Igaporã, José Suly Fagundes Neto e de Santa Brígida, Carlos Cleriston …
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A juíza Ana Gabriela Duarte Trindade, da 128ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Passé, determinou a remoção imediata de propaganda eleitoral da coligação “Continuar Cuidando da Gente”, que representa a atual prefeita e candidata à reeleição, Neide de Paizinho (PL), e o postulante a vice, Edézio (PSD). De acordo …
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O Ministério Publico Eleitoral (MPE) ajuizou um pedido de decretação de prisão do candidato a prefeito de Conceição do Coité, Danilo Ramos, e do atual chefe do Executivo, Francisco de Assis Alves dos Santos, ambos do PT. Segundo a Promotoria, ambos teriam descumprido ordem judicial que veda a realização de …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou uma representação do desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e aprovou, em sessão virtual na última quinta-feira, 29, recomendação que prevê a necessidade de preservar o sigilo de informações colhidas em procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, informáticas e …
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Após a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ter indeferido a candidatura do prefeito Carlos Brasileiro (PT) neste último sábado (31), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o registro de candidatura, que tenta a reeleição na cidade de Senhor do Bonfim. A nova decisão publicada neste domingo (1°), o TRE-BA considerou extinta …
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A Medida Provisória 948, convertida na Lei 14.046, prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Essa norma dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia. Com …
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A Coligação “Unidos Por uma nova Bonfim” entrou com representação na Justiça Eleitoral com pedido de indeferimento da candidatura de Carlos Brasileiro a prefeito de Senhor do Bonfim. Neste último sábado (31), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer no processo, afirmando que assiste razão aos recorrentes, se manifestando pelo …
Leia Mais »Ao defender que o STF decida sobre a vacina, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, está de olho na “guerra de liminares” que pode surgir da insegurança jurídica alimentada pela disputa política em torno do imunizante. Tomar ou não tomar a vacina? Para evitar que um juiz ordene a …
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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou os participantes do 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) a se engajar no processo de definição das metas de desempenho e das diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das Corregedorias de Justiça em 2021. As metas discutidas no Fonacor …
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Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, André Mendonça, participaram da conversa mediada pelo corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salomão. A 16 dias das Eleições 2020, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, mediou nesta última sexta-feira (30), conversa entre os corregedores dos Tribunais Regionais …
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O juiz Antônio de Pádua de Alencar, da 97ª Zona Eleitoral da Bahia, concedeu liminar impedindo que candidatos, partidos e coligações promovam atos de campanha com aglomeração de pessoas, nos municípios de Mansidão e Santa Rita de Cássia. A decisão foi deferida com base na ação inibitória eleitoral ajuizada pelo …
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O vice-prefeito de Maragogipe, Roque Passos, conhecido como Roque do Trator (PDT), retomou na última quinta-feira (29) o seu mandato cassado por um processo na Câmara Municipal de Vereadores. O vice-prefeito impetrou conforme o Maragogipe Agora, um mandado de segurança, com pedido liminar justificando supostos atos abusivos e ilegal atribuídos …
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O filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia, indicado para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com salário mensal de R$ 37 mil, só obteve a carteira do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2019. A obtenção da carteira do registro …
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O procurador-Geral da República, Augusto Aras, fez um balanço de seu primeiro ano à frente do Ministério Público e disse que irá fortalecer mecanismos de combate à corrupção. As declarações foram feitas ao podcast Conexão MP. “Eu pretendo fortalecer mais ainda o combate à corrupção, com quadros mais especializados em temas …
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A decisão é de caráter liminar e estabelece multa de R$ 100 mil para quem descumprir. A Justiça Eleitoral proibiu a realização de passeatas e carreatas de todos os candidatos em Camaçari. A decisão, segundo o Metro1, é de caráter liminar e estabelece multa de R$ 100 mil para quem …
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A pesquisa de intenções de voto para candidatos a prefeito de Salvador, do Ibope, que seria divulgada nesta sexta-feira (30) pela TV Bahia, não poderá ter os números revelados. Segundo o Bnews, a Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação dos índices. O juiz Antônio Mônaco Neto da 13ª Zona Eleitoral atendeu …
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O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, levaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal por cerceamento de defesa no processo. Segundo o ConJur, eles reclamam da …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli colocou em dúvida a honestidade da força-tarefa da operação Lava-Jato. Na terça-feira (27), em sua palestra online no 1o Congresso Internacional de Direito Negocial, que tratou de acordos de delação premiada e leniência, o magistrado questionou conforme a coluna de Bela …
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