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sexta-feira 22 de outubro de 2021 às 16:41h

Fux anula votos dados por Marco Aurélio antes da aposentadoria

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou conforme informou o Pleno News, os votos dados pelo ex-ministro Marco Aurélio de Mello antes da aposentadoria do ex-decano da Suprema Corte, que ocorreu em julho. Pouco antes de deixar o Supremo, Mello solicitou que fossem computados seus votos em ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque.

A decisão de Fux foi embasada em uma norma sobre o julgamento de processos nas sessões presenciais e virtuais do STF. Quando há um pedido de destaque no Plenário Virtual, o processo passa a ser julgado em sessão presencial, e os votos são anulados. Na prática, quando os processos voltarem à pauta, os votos do então decano serão invalidados.

Com o pedido, o presidente do Supremo consultou os ministros sobre a solicitação. Apenas dois responderam. O ministro Edson Fachin afirmou que a proposta implica necessária alteração da Resolução 642/2019 para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.

Já o ministro Alexandre de Moraes sugeriu “como alternativa que seus três pedidos de destaque sejam transformados em pedidos de vista, para que os votos do ministro aposentado possam ser considerados”. Entre os processos, está o que questiona omissão do Congresso em tirar do papel o imposto sobre grandes fortunas.

Na ação, Marco Aurélio votou para reconhecer a demora do Legislativo. O julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Outro é um mandado de segurança que questiona se o presidente da República pode ou não bloquear cidadãos das suas redes sociais. Marco Aurélio é a favor do desbloqueio.

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