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Por violação ao decoro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou reclamação disciplinar à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Thamea Danelon, procuradora da República, que assumiu o cargo de comentarista política na CNN. Na nova função, ela atacou o ex-presidente e pré-candidato Lula, dizendo que ele “assaltou a Petrobras”.
A procuradora, nos últimos anos, ganhou destaque nacional ao participar da autoapelidada “força-tarefa” do MPF no desdobramento da “lava jato” no estado de São Paulo. Segundo a reclamação, Thamea é uma voz ativa no debate público brasileiro e participa, constantemente, de programas de televisão e rádio.
Recentemente, ela passou a ocupar o cargo de comentarista da CNN Brasil e utilizou desse espaço para afirmar que o ex-presidente Lula teria “assaltado” a Petrobras e outras empresas públicas. Além disso, afirmou que o Supremo Tribunal Federal anulou os processos contra Lula, mas isso “não apaga todos os crimes de corrupção praticados pelo ex-presidente”.
Paulo Teixeira pontuou em seu pedido que a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93) determina que seus membros devem observar as normas que regem seu exercício e especialmente “guardar decoro pessoal”.
Nesse sentido, de acordo com o deputado, para uma procuradora da República — que ocupa cargo público e que tem atribuições e competências capazes de repercutir nos assuntos mais delicados da vida pública brasileira — decoro no exercício do cargo exige equidistância frente a todos os atores políticos, sem qualquer contaminação por paixões políticas, atuando sempre com silêncio quase monástico.
A LC 75/93 veda a atividade político-partidária por parte dos integrantes das carreiras do Ministério Público. Paulo Teixeira lembrou que essa vedação contempla todo e qualquer ato de integrante dos quadros do MP que torne pública suas preferências partidárias e eleitorais e contribua, em algum grau, para projetos partidários e políticos que estejam na cena nacional.
Além disso, acumular a função de comentarista política da CNN com o cargo de procuradora regional da República, viola o princípio da moralidade, ressaltou. “Tal violação ocorre porque a reclamada, ao tecer seus comentários sobre política na CNN acaba falando em nome do Ministério Público, incorrendo em gritante falta profissional”, escreveu o deputado.
“Sendo assim, caso Thamea Danelon Valiengo queira se dedicar à função de comentarista em canais de televisão, deve exonerar-se do cargo que ocupa no Ministério Público, já que a exposição que faz de opiniões políticas controvertidas que nem sempre são coincidentes com as posições institucionais do MP evidentemente afeta a imagem da instituição”, concluiu o parlamentar, solicitando a intervenção do CNMP e abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) depois de aberto o espaço para ampla defesa.
