JUSTIÇA

O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue seis carros de luxo confiscados na Operação Lava Jato. A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford …

Anunciada na semana passada pelo governo Lula (PT), a alíquota de 9,2% foi instituída por meio de MP. A equipe econômica alega que ela visa compensar a manutenção parcial da desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As cinco companhias que entraram na Justiça foram Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol Sinopec e …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das jóias recebidas pela Arábia Saudita. A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta-feira (9) no processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta sexta-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco …

Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstraram apoio ao ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Eles se manifestaram no início da sessão plenária de hoje, quando Moraes, fez um balanço das ações …

A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, do litoral de São Paulo, determinou a apreensão de bens de luxo – um casaco e um tênis da Louis Vuitton, além de bolsas da Chanel – e de metade de uma casa avaliada em R$ 2,2 milhões pertencentes …

Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a ex-primeira-dama Aline Peixoto tomou posse nesta quinta-feira (9) como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (6), a Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2022, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. …

A elaboração de um projeto de pós-graduação em gestão prisional voltado a agentes penitenciários e gestores de unidades prisionais da Bahia foi tema de reunião realizada na terça-feira (7) no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Contando com a participação do coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), …

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com uma ação na Justiça pedindo cerca de 1 bilhão de reais de indenização à Braskem por conta do afundamento de bairros em Maceió decorrente do trabalho de mineração do chamado sal-gema, usado na produção de PVC. A empresa não explora minas subterrâneas …

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possibilidade, discutida nos bastidores, ganhou contornos reais na tarde desta quarta-feira, 8, após a escolha dos presidentes das 14 comissões da Casa. Os …

O MPF acionou a Câmara para que o discurso transfóbico do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de hoje em plenário seja apurado. A procuradora Luciana Loureiro também representou pelo encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Casa para averiguar “suposta violação ética”. O que aconteceu: Luciana Loureiro ressaltou que Nikolas usou o …

O homem também deve pagar à ex-esposa uma “pensão” mensal de R$ 2.900,00, além de R$ 2.300,00 e R$ 3.480,00 para suas filhas de 20 e 14 anos, respectivamente. Um homem na Espanha foi condenado por um tribunal a pagar R$ 1,1 milhão à ex-esposa por 25 anos de trabalho …

A partir desta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) dará início às inspeções e às correições nos serviços desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e respectivas unidades. A ação se inicia nos TREs do Distrito Federal e da Paraíba. No segundo semestre, está prevista inspeção no TRE do Rio Grande …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou na tarde desta quarta-feira (8) a indicação de Aline Peixoto para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ela recebeu 40 votos, e Tom 19. Outros 4 parlamentares anularam os votos. Aline é casada com ex-governador do …

O Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, participou de uma operação em Alagoinhas que resultou na interdição de seis farmácias e na prisão de uma pessoa em flagrante por comercialização irregular de medicamentos na última quarta-feira, dia 1º. Segundo o promotor de Justiça Dario …

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reúnem nessa quarta-feira (8) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para discutir formas de intensificar ações de combate ao trabalho escravo. O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, será recebido pelo chefe do executivo estadual pela manhã. …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 149 mulheres que haviam sido presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Elas terão que cumprir medidas cautelares, como utilização de tornozeleira eletrônica. A maioria das beneficiadas foi acusada de incitação ao …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a empresa ‘Sem Parar’ em razão de cobranças de serviços não solicitados pelos clientes, dificuldade de cancelamento e contato inadequado com os consumidores, dentre outras irregularidades. Na ação, o MP requer, …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, destacou nesta última terça-feira (7) a importância de todas as mulheres, com o apoio dos homens, lutarem pela ampliação de seus espaços de poder, dentro e …

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou nesta última terça-feira (7) conforme informou Pepita Ortega, do Estadão, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última terça-feira (7) conforme o Estadão, estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). “É fundamental que …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos “grandes defensores” do Estado Democrático de Direito e ressaltou sua amizade com a Justiça Eleitoral. De acordo com Moraes, o senador é um “agregador” e detentor de paciência para …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condecorou, nesta última terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração foi concedida a Pacheco pela “defesa da democracia” nos últimos tempos. A medalha é a maior …

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam em fazendas da Suzano na Bahia desde a semana passada começaram a deixar as terras nesta terça-feira (7) após decisões de reintegração de posse, segundo informações do movimento e da fabricante de celulose. O MST disse que as famílias …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 164/2011 (Processo TCE/009033/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos e Médios Produtores de Santa Bárbara e Malhada de Areia, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) …

No último domingo (5) o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou na tarde dessa última segunda-feira (6) da abertura da ‘XXIII Semana da Justiça pela Paz em Casa’, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Coordenadoria da Mulher, presidida pela desembargadora Nágila Sales Brito. O evento abordou o tema “Mulheres Negras: …

Auditores Estaduais de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) se reuniram, na tarde desta última segunda-feira (6), para conhecer uma nova ferramenta tecnológica que será utilizada por gestores e servidores da área técnica na estruturação, planejamento e elaboração de projetos de trabalho para suas equipes. …

O Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma representação pedindo que o tribunal calcule o prejuízo causado ao erário por delações premiadas celebradas pelo Ministério Público —e se elas podem ser consideradas legais. A solicitação …

Conforme Constança Rezende, do jornal Folha de São Paulo,  a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram no final da tarde desta segunda-feira (6) a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde estão as detidas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A governadora interina do Distrito Federal, …

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra sete suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção ativa e passiva. Letícia Almeida das Neves, Frederico Pereira de Assunção, Marcos Nascimento dos Santos Filho, Paulo Roberto Santos, …

Por se tratar de tratamento off label, sem estudos seguros quanto à eficácia, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou conforfme Tábata Viapiana, do Consultor Jurídico, um pedido da família de uma criança de 5 anos para obrigar uma operadora de plano de saúde …