terça-feira 30 de novembro de 2021
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JUSTIÇA

DESTAQUE, JUSTIÇA


Justiça determina perda de mandato do prefeito de Eunápolis

terça-feira 13 de agosto de 2019 às 08:34h

O gestor contratou sem prévio concurso público ou processo seletivo mais de 480 servidores, diz juiz  O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do município de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior julgou na semana passada um processo que o Ministério Público tinha ajuizado contra o prefeito Robério Oliveira (PSD). …

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JUSTIÇA


Ministério Público pede à Justiça que prefeitura baiana pague R$ 2 milhões em multa por descumprir acordo

terça-feira 13 de agosto de 2019 às 06:28h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última sexta-feira (9) ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a prefeitura de Manoel Vitorino por descumprimento de obrigações assumidas no documento no qual o prefeito se comprometeu a regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e a …

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JUSTIÇA


Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência

segunda-feira 12 de agosto de 2019 às 12:43h

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou a proposta para que, além dos autistas, todas as pessoas com …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Justiça Federal pode regulamentar teletrabalho; entenda

segunda-feira 12 de agosto de 2019 às 05:57h

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de resolução sobre a possibilidade de teletrabalho e trabalho em regime de auxílio a juízes federais, em localidades distintas de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou do cônjuge, companheiro ou dependente. A …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Partido Cidadania entra no STF contra Eduardo Bolsonaro embaixador

sábado 10 de agosto de 2019 às 08:40h

O partido Cidadania entrou nesta última sexta-feira (9) com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo. Mesmo reconhecendo que existe …

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JUSTIÇA


MP-BA lança campanha de combate à criminalidade

sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 12:43h

O Ministério Público estadual lança na próxima quarta-feira, dia 14, uma campanha publicitária de combate à criminalidade. Estarão presentes a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, procuradores e promotores de Justiça, além de servidores da Instituição. Nas peças, que incluem folders, cartazes e divulgação de vídeos e cards nas redes sociais, …

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JUSTIÇA


MP-BA recomenda interdição de ponte no município de Jequié

sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 09:58h

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao Município de Jequié que interdite imediatamente a ponte sobre o Rio Jequiezinho, localizada na Rua Antônio Orrico, nas proximidades de uma faculdade. O objetivo é coibir o uso da ponte por veículos …

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JUSTIÇA


Ex-prefeito de São Félix tem contas aprovadas

sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 07:03h

Na sessão desta quinta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, e, por três votos a um, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


TSE avalia e propõe ações para modernizar procedimentos das eleições

sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 06:33h

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

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JUSTIÇA


TSE considera ‘improcedente’ ação de Bolsonaro contra Haddad

sexta-feira 9 de agosto de 2019 às 05:21h

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão plenária desta quinta-feira (8), julgou improcedente uma ação da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) contra o candidato às eleições do ano passado pelo PT, Fernando Haddad. Segundo a Agência Brasil, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) também foi movida contra o então governador …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, POLÍTICA


TCE e TCM da Bahia firmam parceria com a AL-BA

quinta-feira 8 de agosto de 2019 às 16:58h

Com o objetivo de formalizar a intenção de realizar o “III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta”, nos dias 11 e 12 de março do próximo ano que será realizado nas dependências da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para dar ainda mais transparência às ações do controle externo e …

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JUSTIÇA


Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de prefeito, ex-prefeito, empresários e servidores de Caetité

quinta-feira 8 de agosto de 2019 às 10:55h

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a indisponibilidade de R$1.228.974,96 em bens do atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim – secretário de Administração à época dos fatos –; do ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho (conhecido como Zé Barreira); dos empresários …

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JUSTIÇA


Prefeita é punida pelo Tribunal de Contas da Bahia

quinta-feira 8 de agosto de 2019 às 06:40h

Em sua defesa, a gestora alegou que os recursos desviados em questão não estariam vinculados à educação básica Na sessão desta última quarta-feira (7), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Caatiba, Maria Tânia Ribeiro de Sousa, em razão da contabilização …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


STF determina suspensão da transferência de Lula para São Paulo

quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 17:34h

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja transferido para São Paulo e permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. A decisão contraria o que determinou a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista. …

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JUSTIÇA


Gilmar deve encaminhar à Presidência da Corte pedidos de Lula

quarta-feira 7 de agosto de 2019 às 17:31h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar à Presidência da Corte o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ficar em liberdade até a conclusão do julgamento em que os advogados do petista acusam o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com …

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JUSTIÇA


Justiça aceita denúncia contra Paulo Preto, Cavendish e André Machado

terça-feira 6 de agosto de 2019 às 17:18h

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta terça (6) a denúncia oferecida pelo MPF contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa). De acordo com a Força-Tarefa da Lava-Jato, Paulo operou ao menos R$ 29 milhões em propina em obras da …

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JUSTIÇA


TCM participa do Projeto Integrar

terça-feira 6 de agosto de 2019 às 05:35h

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros dez Tribunais de Contas participam do Projeto Integrar, coordenado pelo TCU e com consultoria da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cujo objetivo é desenvolver uma metodologia que permita à rede de controle externo trabalhar de …

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JUSTIÇA


OAB da Bahia emite nota de pesar pelo falecimento de Fernando Campinho

segunda-feira 5 de agosto de 2019 às 11:44h

Em nota, a OAB-BA emitiu nota à imprensa: É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia comunica a classe do falecimento do advogado Fernando Gonçalves Silva Campinho, 58 anos, ocorrido no último sábado (3) no Hospital Português em Salvador. Diplomado pela Faculdade de Direito da …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Ministros do STF fazem campanha a favor de Raquel Dodge

segunda-feira 5 de agosto de 2019 às 11:31h

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz campanha nos bastidores para influenciar o presidente Jair Bolsonaro a dar um segundo mandato à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao mesmo tempo, o presidente tem intensificado o contato com o subprocurador-geral Augusto Aras, que despontou como um dos cotados para …

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JUSTIÇA


Partido Unidade Popular protocola pedido de registro no TSE

segunda-feira 5 de agosto de 2019 às 04:43h

Legenda reuniu 497.230 assinaturas de apoio distribuídas por 15 estados Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (1º), o pedido de registro de estatuto e de órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP). A petição foi acompanhada por documentos que informam o apoiamento de eleitores …

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JUSTIÇA


Curso debate atuação do MP-BA em processos de falência e recuperação judicial

domingo 4 de agosto de 2019 às 14:09h

A importância da intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nos casos de falência e recuperação judicial, sempre que houver prejuízo à coletividade, foi o ponto central da palestra ‘Desmistificando o Processo de Falência e Recuperação Judicial’, ministrada na última sexta-feira (2) pela promotora de Justiça Ana Paula Bacellar Bittencourt. …

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JUSTIÇA


Dodge nega sofrer pressão para afastar Deltan da Lava Jato

domingo 4 de agosto de 2019 às 06:40h

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …

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JUSTIÇA


Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses

sábado 3 de agosto de 2019 às 17:31h

Em julho, durante as férias forenses dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram proferidas 2.123 decisões pela Presidência da Corte, além de 1.597 despachos. Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, nos termos do artigo 13, …

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JUSTIÇA


Após desativação, TJ-BA anuncia agrupamento de comarcas

sábado 3 de agosto de 2019 às 14:55h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou na quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto …

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