sexta-feira 29 de março de 2024
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JUSTIÇA

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS, POLÍTICA


Aras compara Bolsonaro a Trump e Clinton ao defender indulto a Daniel Silveira

sábado 29 de abril de 2023 às 07:12h

O procurador-geral da República, Augusto Aras, comparou o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) com casos nos quais os ex-presidentes dos Estados Unidos Donald Trump e Bill Clinton concederam perdão a pessoas próximas. O procurador-geral também defendeu que a clemência soberana é um ato político do presidente da República e deve ser preservado. …

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Em decisão, Alexandre Moraes fala em enviar Anderson Torres para hospital penitenciário

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 18:26h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal avaliar se o local onde Anderson Torres está preso em Brasília possui as condições necessárias para garantir a saúde do ex-ministro da Justiça. Ainda, pede que seja feita uma análise para …

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Cármen Lúcia se declara suspeita para julgar pedido de liberdade de Roberto Jefferson

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 17:53h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeita para votar no julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. O parlamentar foi preso no ano passado após proferir ataques a ministros do STF, entre eles a própria Cármen. O julgamento está ocorrendo …

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Lei que ligava salário de deputado estadual ao de federal é anulada

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 14:55h

São inconstitucionais as leis estaduais que vinculam a remuneração dos deputados dos estados aos valores pagos aos parlamentares federais. Reiterando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que fixa os subsídios dos deputados estaduais em 75% do que recebe um deputado federal. …

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Governador nomeia Ronaldo Nascimento como novo conselheiro do TCM da Bahia

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 09:19h

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou, nesta sexta-feira (28), Ronaldo Nascimento de Sant’anna como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A decisão foi determinada após a lista tríplice dos auditores e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Na lista tríplice constavam conforme o bahia.ba. o nome …

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CNJ pune com censura juiz que mandou advogado calar a boca

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 08:50h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade segundo o ConJur, aplicar pena de censura ao juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (MG), por ter mandado o advogado Hygor José Feital Burato “calar a boca” duas vezes durante …

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Desembargador Abelardo Matta toma posse no TRE-BA

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 07:39h

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia foi realizada nesta última quinta-feira (27), na sede do órgão, em Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu, com 38 votos, o desembargador para a vaga destinada …

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STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 06:57h

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19). Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar …

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STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 06:13h

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424. O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal …

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STJ anula condenação de Lira por improbidade

sexta-feira 28 de abril de 2023 às 06:02h

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão é o último dia 13 de abril, diz O Globo. As irregularidades pelas quais Lira foi condenado ocorreram na época em que ele …

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TCM da Bahia altera parecer sobre contas da Prefeitura de Barra

quinta-feira 27 de abril de 2023 às 18:40h

Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Barra, Artur Silva Filho (PP), e pela ex-prefeita de Ituberá, Iramar Braga de Souza Costa, alterando os pareceres de rejeição para aprovação com ressalvas das contas referentes …

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Nova lei modifica cargos do Ministério Público da União

quinta-feira 27 de abril de 2023 às 15:52h

Entrou em vigor nesta quinta-feira (27) a Lei 14.561/23, que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocuradores, de procuradores regionais e em cargos em comissão. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado pela …

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Lula perde ação contra Luciano Hang que chamou presidente de ‘cachaceiro’

quinta-feira 27 de abril de 2023 às 15:31h

O presidente Lula (PT) perdeu nesta última quarta-feira (26) uma ação por danos morais contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas de departamento Havan. Entre 2019 e 2020, o empresário patrocinou a divulgação de mensagens pejorativas contra o petista, que circularam pelas praias de Santa Catarina em faixas atreladas …

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TCE da Bahia parabeniza conselheira Carolina Matos por 10 anos de atuação

quarta-feira 26 de abril de 2023 às 16:41h

Em um evento marcado por várias homenagens e muita emoção, amigos, familiares, titulares de várias instituições, conselheiros, servidores e terceirizados dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) parabenizaram a conselheira Carolina Matos, nesta última terça-feira (25), pelos dez anos completados …

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