segunda-feira 27 de junho de 2022
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MP-BA: Prefeito de Madre de Deus é afastado por mais 45 dias

quinta-feira 29 de outubro de 2020 às 13:11h

A Justiça prorrogou em mais 45 dias o afastamento do prefeito de Madre de Deus Jeferson Andrade Batista. Proferida no último dia 26, a decisão atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público estadual, que pediu a manutenção do afastamento por mais 180 dias, mesmo prazo determinado pela Justiça em abril. …

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Rosa Weber suspende decisão do Conama que revogou proteção a manguezais e restingas

quinta-feira 29 de outubro de 2020 às 11:14h

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas. A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação …

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PGE entra com ação criminal no MP-BA contra idosa que chamou PM negro de ‘macaco’ em Salvador

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 19:44h

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a idosa que chamou um policial militar negro de “macaco”, durante uma prisão no mês de setembro. Segundo o portal G1 Bahia, a ação foi divulgada pela PGE nesta quarta-feira (28). A idosa é Libânia …

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Justiça proíbe comícios, passeatas, caminhadas e carreatas em mais um município baiano

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 19:28h

Coligações partidárias de Muniz Ferreira foram proibidas pela Justiça, em decisão que acatou pedido do Ministério Público eleitoral, de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral. Proferida na última terça-feira (27), a determinação exige dos candidatos que cumpram as recomendações estabelecidas …

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Justiça Eleitoral é competente para julgar contas de fundações vinculadas a partidos quando houver uso do Fundo Partidário

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 17:09h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão jurisdicional desta última terça-feira (27), fixou a tese de que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar as contas anuais das fundações vinculadas aos partidos políticos envolvendo a aplicação de verbas do Fundo Partidário. O novo entendimento deverá ser aplicado somente …

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Acordo prevê proibição de comícios, carreatas e paredões em município baiano

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 17:05h

Estão permitidas as visitas nas comunidades, porém limitadas a seis pessoas por candidato Partidos e coligações partidárias do município de Anguera firmaram nesta quarta (28), acordo com o Ministério Público eleitoral, o qual prevê a proibição de comícios, caminhadas, passeatas, carreatas, paredões e a utilização de carros de som. Segundo …

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Sérgio da Gameleira reassume Prefeitura de Jequié

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 16:59h

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, na tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com a decisão, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar o cargo de vice-prefeito. …

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‘Cassação do mandato de Marcell não altera coeficiente eleitoral’, diz advogado eleitoral Ademir Ismerim

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 14:38h

Em exercício na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na condição de suplente de Leo Prates (DEM), o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) teve a cadeira de titular confirmada após a cassação do mandato de Marcell Moraes (PSDB) na noite desta terça-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo com a …

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Prefeitos na Bahia são punidos por atraso no repasse à previdência

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 14:05h

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público Estadual os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas …

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Prefeito de Cabrália tem candidatura indeferida pelo TRE-BA

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 13:42h

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, Agnelo Santos (PSD), teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (27) em sessão virtual. Por 4 a 3, os desembargadores votaram pela manutenção da sentença da 121ª Zona …

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Deputado Marcell Moraes tem mandato cassado por unanimidade no TSE

quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 06:21h

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento de terça-feira (27), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e determinou a cassação do diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB-BA) e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, …

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Processo sobre impeachment de Witzel vai ao plenário do STF

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 19:10h

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou para o plenário virtual o recurso em que a defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tenta suspender o processo de impeachment iniciado contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a revista Veja, ele …

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TRE ainda não determinou qual suplente substituirá Pastor Tom

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 18:33h

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ainda não determinou qual o suplente substituirá o deputado estadual Pastor Tom (PSL), apesar de no último dia 21 de outubro a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ter foi encaminhado ofício à Corte, por meio físico e eletrônico, pedindo que …

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Liminar suspende licitação de quase R$ 10 milhões da Prefeitura de Paulo Afonso

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 18:13h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (27), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, e que determinou a imediata sustação de processo licitatório realizado para a “execução e melhorias do sistema de iluminação …

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TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 17:40h

Levantamento faz parte de ação do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que reúne sete órgãos federais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos …

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Empresa Jockey Club Consórcio é acusada de enganar clientes

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 17:23h

A empresa Jockey Club Consórcio foi acusada pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (26) de divulgar informações enganosas, descumprir prazos contratuais, submeter clientes a cláusulas abusivas e impossibilitar a devolução de valores pagos por produtos não entregues. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart …

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JUSTIÇA


Ex-assessor do PP deve cumprir pena só após trânsito em julgado

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 14:20h

Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), somente tenha início com o trânsito em julgado da condenação, salvo se houver os requisitos para prisão …

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Justiça eleitoral rejeita mais de 10 mil candidaturas

terça-feira 27 de outubro de 2020 às 05:43h

A Justiça Eleitoral analisou o pedido de registro de milhares de candidaturas até esta última segunda-feira (26). Os candidatos ao posto de vereador, prefeito e vice-prefeito, o órgão indeferiu mais de 10 mil postulantes. Além desse número, juntos dos falecimentos e as renúncias, o total fica acima dos 16,5 mil. …

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Petrobras pede para ser tratada pelo STF como uma embaixada

segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 18:23h

Para não compartilhar a íntegra de três acordos bilionários fechados com autoridades dos Estados Unidos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, trate a empresa como uma embaixada. A manifestação foi enviada ao STF em 16 de outubro, nos autos do processo em que …

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STF tem dez liminares valendo há mais de 5 anos

segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 15:05h

Bandeira de alguns ministros da corte, a gradual substituição das decisões individuais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por julgamentos em conjunto requer um esforço concentrado para acabar com uma pilha de liminares pendentes de julgamento. A coluna Estadão identificou dez decisões tomadas por relatores há mais de cinco …

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STF forma maioria em debate sobre dispensa de licitação para contratação de advogados por Entes públicos

segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 13:40h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar parcial provimento à ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por Entes públicos. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O …

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Petrobras é condenada por derramamento de óleo; saiba mais

segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 13:09h

A responsabilidade administrativa ambiental tem natureza subjetiva, a demandar a prova de dolo ou culpa por parte do agente. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa ambiental imposta pela Cetesb à Petrobras, no valor de R$ 600 mil, por causa do …

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Juíza nega desconto por adoção de aulas remotas

segunda-feira 26 de outubro de 2020 às 08:02h

Mesmo que atualmente as aulas das instituições de ensino superior têm acontecido de maneira remota, isso não anula o fato de que os serviços são os mesmos e detêm do mesmo valor. Esse foi o entendimento da 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes quando negou, no último dia 9, …

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Uma reforma eleitoral para a OAB

domingo 25 de outubro de 2020 às 15:05h

Por Viana Queiroz Todo projeto de lei é uma proposta de aperfeiçoamento da lei, sob a perspectiva de quem a propõe. Nos ambientes democráticos as propostas são aprovadas ou rejeitadas pelo parlamento, segundo o devido processo legislativo que pressupõe debate público e transparente. Segundo o ConJur, as eleições no Sistema …

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