O juiz federal Alexandre Libonati de Abreu condenou nesta segunda-feira (17) o doleiro Dario Messer a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, em processo da Operação Marakata, derivada da Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado também negou o direito de Messer, …
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O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. Fachin disse ainda que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria “feito bem …
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O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, Fernando Gomes teve uma apelação negada na Justiça. O gestor pedia a anulação da sentença que determinou o afastamento dele do cargo. Em decisão desta segunda-feira (17), a Comarca de Salvador manteve a decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da …
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Os servidores públicos devem se submeter à crítica da sociedade e, consequentemente, da imprensa. No entanto, não sendo a liberdade de imprensa um direito absoluto, não há lugar para excessos e ofensa pessoal. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou …
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O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu as investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. Segundo o magistrado, a CVM já arquivou procedimento que investigava os mesmos fatos apontados como criminosos pelo MPF. Na opinião dele, …
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O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deixou o condomínio onde mora na Taquara, zona oeste do Rio, por volta de 11h10, para retornar ao sistema prisional. Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça …
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Os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) só podem fornecer dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for demonstrado o interesse público — e isso não pode ser feito para atender a interesses privados. Todas as requisições de informações devem ser motivadas, para controle de sua legalidade pelo Judiciário. …
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ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Fischer passou por cirurgia …
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Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição ocorreu tendo em vista que o ministro, atual vice-presidente da Corte eleitoral, completará, no próximo dia …
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Devido às irregularidades na execução do convênio 161/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Pojuca, o ex-prefeito do município Antônio Jorge de Aragão Nunes foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária …
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Marco Aurélio Mello foi sorteado para relatar a ação do PDT que pede o afastamento de Paulo Guedes do Ministério da Economia. Parece uma boa notícia para o governo. Neste ano, conforme o Antagonista, o ministro propôs que decisões que afetem outro poder só sejam tomadas pelo plenário do STF. …
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro homologou nesta última quarta-feira (12) o acordo de colaboração premiada do doleiro Dario Messer, considerado o principal intermediário na evasão de divisas do país. O acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prevê que Messer, chamado de “doleiro dos …
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A juíza Dione Cerqueira Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha, deferiu decisão que estabelece que o município de Euclides da Cunha e o prefeito da cidade, Luciano Pinheiro Damasceno, suspenda a realização de eventos. Um trecho da decisão estabelece que o município não …
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O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Paulo Guedes até que sejam concluídas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que trata de fraudes nos fundos de pensão. Para o PDT, “há uma blindagem institucional” …
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A atividade jornalística tem como dever a veracidade e o cuidado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a jornalista e deputada federal Joice Hasselmann, autora de um livro sobre a operação “lava jato”, junto com a editora, a indenizar por danos …
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É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Com esse entendimento, conforme publicou o Conjur, a 1ª Seção do Superior Tribunal …
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Em sessão ordinária desta última terça-feira (11), realizada por meio de videoconferência e transmitida online, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por unanimidade, aprovar, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 586/2016 (Processo TCE/007906/2018) firmado pela Companhia de Desenvolvimento e …
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Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar o caso de um promotor aposentado. A condenação foi anulada e os autos, remetidos à primeira instância. Os embargos, …
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A Justiça Eleitoral condenou um cidadão do município de Morro do Chapéu, por descumprimento da liminar que determinava a retirada das suas redes sociais dos resultados de uma pesquisa eleitoral sobre a intenção de voto dos eleitores do município de Morro do Chapéu, para o cargo de prefeito, nas eleições …
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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio dos Correios, cumprem hoje (11) seis mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro. A chamada Operação Rebate investiga o uso de empresas de fachada para desviar dinheiro do fundo de pensão Postalis. De acordo com …
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O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta última segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis. Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar …
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O presidente Jair Bolsonaro oficializou na segunda-feira, dia 10, a nomeação do ex-presidente Michel Temer (MDB) como integrante da missão oficial que levará auxílio humanitário ao Líbano, por causa da explosão no porto de Beirute. A nomeação por decreto é um ato prévio para Temer obter aval do Judiciário e poder liderar …
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Paralisação está prevista para esta terça-feira (11) Em decisão proferida nesta última segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Cícero Landin Neto declarou a ilegalidade da paralisação e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, previstas para esta terça-feira …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a decisão que negou o acesso da PGR aos bancos de dados da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, o caso será levado ao plenário da Corte. “Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica …
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O bispo Edir Macedo, dono da TV Record e fundador da igreja Universal do Reino de Deus, está sendo investigado por suspeita de infração de medida sanitária preventiva, conforme o portal do Holanda. Segundo a Lei, o delito consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução …
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No esforço para criação de estratégias para combate à corrupção, o Ministério Público da Bahia começou na última sexta-feira (7) o curso Regular de Investigação de Ilícitos Complexos de Corrupção e Lavagem de Dinheiro, com a participação de promotores de justiça de todo o estado. A procuradora-geral de justiça do …
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Secretário de Transportes Metropolitanos do governo de João Doria, em São Paulo, Alexandre Baldy não chegou a esquentar o lugar na prisão, para onde foi levado sob suspeita de receber propina: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar soltá-lo nesta última sexta-feira (7). Preso na Operação …
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O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida durante o recesso forense pelo presidente da corte, Dias Toffoli. No entanto, segundo o Bnews, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por …
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Celso de Mello alegou razões de “foro íntimo” e recusou analisar um pedido do PTB para barrar a tentativa de Davi Alcolumbre de se reeleger presidente do Senado. No despacho, segundo o Antagonista, o ministro disse que não vai divulgar o motivo. A ação do PTB visa impedir não apenas …
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O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (6), por maioria conforme a Folha, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ …
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Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (5) proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos …
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O dossiê foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas” A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de um pedido de impeachment apresentado nesta terça-feira (4) no Senado Federal pelo advogado Modesto Carvalhosa. A ação foi revelada pelo site O Antagonista. O procurador-geral é acusado da prática de crime de responsabilidade. De acordo com o Metrópoles, a peça cita …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de segunda-feira (3) liminar que derruba veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, tornando o uso do equipamento compulsório para os trabalhadores …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que revogou a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, concedendo acesso aos dados das forças-tarefas da Lava-Jato. Segundo a coluna de Bela Megale, a PGR ainda não decidiu se apresentará o recurso …
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