JUSTIÇA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aderiu ao acordo de cooperação técnica e operacional para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP). A adesão foi realizada hoje, dia 20, com assinatura da procuradora-geral de Justiça …

Reportagem do Congresso em Foco feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius Dos 513 assentos da Câmara dos Deputados, 115 são ocupados por parlamentares que respondem a alguma investigação ou processo no âmbito criminal, administrativo …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com o Instituto de Educação Profissional (Proinep), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (20), pela imputação de débito a …

A desembargadora Lea Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), determinou conforme o Bahia Notícias, que o Sindicato dos Enfermeiros do estado mantenham um número mínimo de trabalhadores em serviço durante a paralisação prevista para esta quarta-feira (21). A categoria determinou uma paralisação para pressionar a implementação do …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o pagamento do auxílio-acervo a juízes de 1º Grau no valor de um terço do salário base da magistratura. O pedido foi feito segundo o site Bahia Notícias, pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para modificar a natureza jurídica da verba …

O caso do vereador de Curitiba Eder Borges (PP), que teve o mandato cassado pelo TRE-PR após ser acusado de ter apresentado informação falsa à Justiça Eleitoral, será analisado na sessão do TSE que inicia às 19h desta terça-feira (20). Os ministros devem julgar segundo a coluna Radar, se os …

A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a assediar empregados para direcionar o voto contra candidatos à presidência e ao governo do estado fará retratação pública e custeará campanha de esclarecimento. Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) termo de ajuste de conduta …

O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio de militares a 561 localidades de 11 estados que precisarão de reforço na segurança durante o primeiro turno das eleições. No Rio de Janeiro, o contingente da força federal deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal …

A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal definiu que o empresário Glaidson Acácio dos Santos, mais conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, terá que depositar o valor de R$ 19 bilhões em uma conta judicial. Portanto, esse montante deverá ser utilizado para pagar as pessoas que investiram em criptomoedas  por …

Por ferir os bons costumes, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mandou excluir do rádio e TV a campanha do ator pornô Kid Bengala (União Brasil), candidato a deputado federal, na qual ele faz um trocadilho maldoso de palavras com sentido pejorativo: Ele aparece na telinha falando “como o …

Em entrevista ao Projeto Prisma, na tarde desta última segunda-feira (19), o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) revelou que vai dar uma pausa na campanha nesta terça (20) para ir até Brasília, onde tem uma audiência com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para falar …

Partidos repassaram ao menos R$ 5,8 milhões do fundo eleitoral segundo Daniel Weterman, Julia Affonso e Vinícius Valfré, do jornal Estado de São Paulo, para candidatos “fantasmas”. O dinheiro público caiu na conta de políticos que, a 12 dias das eleições, praticamente não fizeram campanha, não usaram as redes sociais …

A disputa presidencial não se dá apenas segundo o Estadão, na arena política, mas também nos tribunais. Oito bancas de Direito, que reúnem ao menos 44 advogados, foram contratadas pelos quatro principais candidatos ao Palácio do Planalto. Até agora, Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet …

Em seu primeiro mês de funcionamento, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 16.814 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o Brasil. Em um único dia, na quinta-feira última, a plataforma recebeu 1.088 denúncias em um só dia. As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos que tramitam na …

A construtora Rossi informou nesta segunda-feira (19) que pediu recuperação judicial em jurisidição especializada na capital paulista. “O pedido de recuperação judicial representa uma etapa fundamental no processo de equacionamento econômico-financeira iniciado em dezembro de 2017, com a reestruturação de dívidas corporativas contratadas junto a instituições financeiras”, informou a Rossi, …

No documento, presidentes das 13 legendas da coligação Pra Mudar a Bahia dizem ainda confiar na Justiça e afirmam acreditar que a Corte cumprirá o seu papel de guardiã do processo eleitoral Os presidentes dos 13 partidos que integram a coligação Pra Mudar a Bahia, encabeçada pelo candidato a governador …

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (19) em Curitiba conforme a revista Veja, a decisão do TCU contra o ex-procurador e candidato a deputado federal pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos). Em agosto, ele havia sido condenado a devolver mais de 2 milhões e 800 mil reais de passagens e diárias …

Em busca de uma vitória ainda no primeiro turno, o comitê de Lula definiu segundo a coluna de Valdo Cruz, do portal g1, duas estratégias principais nesta reta final da primeira etapa da eleição. Uma será fazer uma campanha para estimular o comparecimento às urnas no dia 2 de outubro, …

A impugnação de candidaturas a governador, vice-governador e senador e a renúncia de candidatos em disputas majoritárias mudaram o xadrez eleitoral da disputa nos estados. Levantamento da Folha aponta que, até a última sexta-feira (16), 3 candidatos a governador tiveram a candidatura indeferida, 11 foram barrados pela Justiça Eleitoral nos estados, …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o envio da Força Federal para 561 municípios de 11 estados para fortalecer a segurança durante o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro. As decisões ainda devem ser referendadas pelo plenário do TSE. …

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo discurso com tom de campanha neste último domingo (18) em Londres. O PT considera conforme o Estadão, que o chefe do Executivo cometeu abuso de poder …

A campanha de Lula acaba de romper a marca das 120 ações judiciais em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por brigas eleitorais. Das 30 ações já julgadas, os escritórios de Cristiano Zanin e de Eugênio Aragão saíram vencedores conforme a revista Veja, em 19 casos, sendo de acordo com …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início, na segunda-feira (19/9), ao trabalho de inseminação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de outubro. Em Salvador, a cerimônia será realizada a partir das 8h, no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, localizado na BR-324, em Porto …

O PDT, partido do candidato à Presidência Ciro Gomes, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste último sábado (17), conforme o Estadão, uma ação contra o candidato a deputado Augusto de Arruda Botelho (PSB-SP) e o perfil @jairmearrependi por apropriação da marca “Prefiro Ciro”. Os representados usaram o filtro temático …

O STF renovou recentemente um dos contratos do seu “batalhão de segurança”, com 161 homens. A Polícia Judicial da Corte, muito bem equipada e armada, seria bem maior.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.700 denúncias de trabalho infantil de janeiro a agosto deste ano, conforme números informados à Coluna. Entre os anos de 2018 e 2021, foram outras 8.879 denúncias registradas – e o ano de 2020 foi o que teve menor número, com 1.560 casos. …

De olho no combate à desinformação nas próximas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firma acordos com redes sociais desde fevereiro. Só que, segundo os especialistas ouvidos pelo portal g1, os termos dessa cooperação são vagos e, apesar de representarem um avanço, não são suficientes para blindar as eleições contra fake …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná indeferiu nesta última sexta-feira (16) o pedido de registro da candidatura de Deltan Dallagnol, candidato a deputado federal pelo Podemos. O ex-procurador da República e ex-integrante da operação Lava Jato teve seu pedido de registro negado por unanimidade. Dallagnol foi condenado no Tribunal …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta última sexta-feira (16) a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão …

Com a morte da rainha Elizabeth 2ª no último dia 8, Charles — agora Charles 3º — foi coroado rei do Reino Unido. Com o título, o ex-príncipe se torna chefe de Estado de 14 nações, além de Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales. Os países mais …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a exclusão de uma publicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT), que ligou o assassinato de um apoiador do ex-presidente Lula (PT) em Mato Grosso a eventual “comando de violência” do presidente da República, Jair Bolsonaro …

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e proibiu a presença da Torcida Uniformizada os Imbatíveis, do Esporte Clube Vitória, em locais que ocorram eventos esportivos em todo o país. Os torcedores ficam proibidos de comparecer aos estádios portando elementos que os identifiquem como membros da TUI, a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta última quinta-feira (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no TSE são ocupadas em forma de …

Segundo o O GLOBO, finalizado na última segunda-feira, o prazo para que a Justiça Eleitoral decidisse sobre os 29.256 registros de candidatura recebidos para as eleições deste ano deixou 647 pendências ainda sub judice. São processos que envolvem postulantes a cadeiras de governador, deputado e senador em TREs e que …

O cantor Roberto Carlos acionou nesta última quarta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) em um novo passo de sua briga judicial com o deputado federal Tiririca (PL-SP) pelo uso de uma paródia da música O Portão em um vídeo de campanha do parlamentar. A defesa do “Rei” protocolou segundo …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco suspendeu segundo Mauricio Leiro, do Bahia Notícias a liminar que havia suspendido a formação das comissões temáticas, na Câmara Municipal de Salvador. Em decisão da última quarta-feira (14), Nilson Castelo Branco apontou que “é possível constatar grave lesão …

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e proibiu a presença da Bamor, torcida organizada do Esporte Clube Bahia, em locais que ocorram eventos esportivos em todo o país. Os torcedores ficam proibidos de comparecer aos estádios portando elementos que os identifiquem como membros da Bamor, …

Conceito usual O conceito usual — está em vários compêndios — de gaslighting é que se trata de uma forma de abuso psicológico em que informações são distorcidas, seletivamente omitidas (ignoradas) ou inventadas fazendo a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade. Um tipo comum de gaslighting é o gaslighting médico. O …

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento. Assim, segundo José Higídio, da ConJur, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro concedeu salvo-conduto a uma paciente com insônia, …

O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), reclamou, na última terça-feira conforme o jornal Tribuna, de estar há quatro dias sem ter inserções do seu programa eleitoral veiculados na televisão e no rádio, por causa de ações judiciais da coligação petista contra sua campanha. “Por enquanto, eu …

A apreensão do veículo, diferentemente do que muitas pessoas imaginam, não é uma medida administrativa – como são a retenção e a remoção. A apreensão é uma penalidade segundo Gustavo Fonseca, do UOL, prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – ou melhor, era. Em 2016, o CTB passou por …

Na luta pela sobrevivência eleitoral, os dois candidatos à Presidência que tentam encarnar o movimento da terceira via, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), intensificaram uma campanha para impedir a debandada de apoiadores que se mostram dispostos a aderir ao chamado voto útil. Ao todo, 54% dos eleitores de …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta última quarta-feira (14), por 4 a 2, que Eduardo Cunha (PTB) pode disputar o cargo de deputado federal em 2022. “Está elegível, é candidato, vai para a urna e os votos dele serão contados”, diz Ricardo Vita Porto, advogado de Cunha …

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou mais duas decisões mandando suspender propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparecia em 100% do tempo. Segundo a legislação eleitoral, a participação de apoiadores de um candidato deve se limitar a 25% da …

A Justiça determinou nesta quarta-feira (14) o início da realização das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus, com apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A decisão atende a pedido …

A campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tome providências sobre suposto favorecimento de conteúdos a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no YouTube. O favorecimento foi sugerido em pesquisa publicada pela …

O PV apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 1009, na qual acusa o governo Bolsonaro de gerar prescrição em massa de multas ambientais. A ação também cobra o Governo Federal por relaxar a fiscalização ambiental do IBAMA e pelo não cumprimento da …

O diretório municipal do PT foi alvo de uma ação de despejo após o partido acumular dívidas que chegam a R$ 267 mil, segundo os proprietários do imóvel. O processo tramita na 9ª Vara Cível de São Paulo e é referente ao prédio ocupado pelo partido em Bela Vista, bairro …

Por decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (14), dois ex-prefeitos do município de Piritiba, Carlos Alberto Silva Santos (de 2009 a 2012) e Ivan Silva Cedraz (de 2013 a 2016), terão que devolver ao erário estadual R$ …

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, neste caso, não há possibilidade de recurso. Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou na segunda-feira (12) a Prefeitura de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a …

Nesta última terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). Também …

Termina às 23h59 desta terça-feira (13) o prazo para os partidos políticos, as candidatas e os candidatos nas Eleições 2022 enviarem à Justiça Eleitoral a primeira parcial da prestação de contas de campanha. Os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e precisam …

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, sobre denúncia que apontou irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a …

Com o fim do prazo para julgamento dos registros eleitorais, 1.779 candidatos foram considerados inaptos pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 29.227 registros feitos, 26.016 foram considerados aptos. Até 12h desta terça, 1.432 registros ainda não estavam atualizados no site. O prazo para que todas as …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 117/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Palmas de Monte Alto, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (13), impor …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou de acordo com a Gazeta Brasil, um pedido do PDT para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fosse impedido de dizer que foi o criador do Pix, o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Na …

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, que determinou a imediata suspensão de processo seletivo simplificado/REDA para contratação temporária de servidores municipais. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de …

Foi cancelada a reunião que estava prevista para nesta terça-feira (13) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A informação é da CNN Brasil. Agora não há uma nova data para o encontro, segundo a emissora. A decisão …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Euclides da Cunha requerendo, em caráter liminar, que a administração municipal encaminhe proposta de lei ao Poder Legislativo para implementar uma política pública de adequado manejo dos animais domésticos e para regulamentar o comércio desses animais …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, até o fim da noite do último domingo (11), mais de 10,2 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. Segundo Leonardo Ribbeiro, da CNN, o estado de Pernambuco é a Unidade da Federação com o maior número de ocorrências, com 1.399 casos. …

A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura. O ministro Luís Roberto …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral …

Por considerar que sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, determinou que o Departamento estadual de Trânsito de Goiás deve credenciar segundo o ConJur, uma psicóloga como prestadora de serviços, mesmo sem a certidão …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo (11) conforme o Estadão, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar …

O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar a favor da manutenção do piso da enfermagem, contrariando o posicionamento do relator, Luís Roberto Barroso, que já se posicionou favoravelmente à suspensão do projeto que aumentou o salário inicial da categoria para R$ 4,7 mil. O julgamento no plenário virtual …

Na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), uma associação sem fins lucrativos funciona  segundo Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz, do jornal Estado de São Paulo como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves proibiu neste último sábado (10) conforme  Beatriz Gomes, do UOL, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à vice na campanha bolsonarista, Braga Netto (PL), usem nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos …

Em balanço apresentado na sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas com o Judiciário caíram no último ano. Mas, conforme a Folha de S. …

A partir dessa próxima semana, dois dos principais tribunais do Brasil serão comandados por mulheres – Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura, novas presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, essa não é a …

O presidente Vladimir Putin disse na sexta-feira que a Rússia exportaria 30 milhões de toneladas de grãos até o final do ano e estava pronta para aumentar esse volume para 50 milhões de toneladas. Ele não deu detalhes, mas o Ministério da Agricultura disse há uma semana que a Rússia …

O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão, do dia 6, atendeu pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 …

O prazo para os partidos políticos, as federações e os candidatos prestarem contas do registro da movimentação financeira em dinheiro junto à Justiça Eleitoral começa nesta sexta-feira (9) e encerra na próxima terça-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação deverá ser feita considerando o período …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última terça-feira (6), além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Adesão 029/2006, do convênio 121-A/2005 (Processo TCE/011590/2019), decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ 1.455.007,19 (quantia que será acrescida …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que seja apagada das redes sociais uma publicação do deputado federal André Janones (Avante-MG) em que ele liga a suspensão do piso da enfermagem ao presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou o jornal O Tempo. Janones, aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) …

A candidata à Presidência da República Soraya Thronicke (União Brasil) entrou nesta última quinta-feira (8) de acordo com o portal g1, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) para que Jair Bolsonaro (PL) não use as imagens das celebrações do 7 de setembro em propagandas eleitorais. O presidente …

Sem previsão na legislação, “fake news” e “discurso de ódio” viraram armas estratégicas das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral. São mais de 30 ações ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com alegação segundo a Folha, de fake news, sendo 26 contra …

O advogado eleitoral e integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Thiago Santos Bianchi, informa que, de acordo com o artigo artigo 2 da emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, há uma nova sistemática de distribuição de recursos oriundos do Fundo Partidário e do …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Wilson Witzel, atendendo pedidos feitos pelo deputado estadual Renan Ferreirinha e pela Procuradoria Eleitoral. A decisão, por unanimidade, impede que ele se candidate a governador nas eleições deste ano. “Wilson Witzel é ficha podre, uma …