Conforme a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí. Entre …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Salário de servidor estadual não pode ser equiparado ao de ministro
segunda-feira 31 de maio de 2021 às 07:43hSão inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs no Plenário virtual. A sessão se …
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Governos estaduais são titulares do IR sobre os rendimentos que pagam
domingo 30 de maio de 2021 às 08:02hPertence aos governos dos estados e ao governo do Distrito Federal o produto da arrecadação de imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos diretamente ou por meio de suas autarquias e fundações. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado no …
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Justiça absolve pastor Marcos Pereira, acusado de estuprar fiel de sua igreja
domingo 30 de maio de 2021 às 07:19hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), da acusação de estupro a uma fiel de sua igreja em 2006. A decisão foi proferida em 11 de maio pelo desembargador Cairo Ítalo França David, relator do caso. Segundo …
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Presidente nacional de partido briga com vice para filiar Bolsonaro na legenda
sábado 29 de maio de 2021 às 18:21hO planejamento é feito a contragosto do vice-presidente que é contrário à filiação de Bolsonaro e já ameaça judicializar a tentativa O presidente do Patriota, Adilson Barroso, intensificou as articulações conforme o site O Antagonista, para trocar integrantes do diretório nacional e conseguir ter maioria que aceite a filiação de …
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Deputada aciona Facebook na Justiça sob acusação de censura
sábado 29 de maio de 2021 às 18:14hA deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) acionou segundo a coluna de Bela Megale no O Globo o Facebook na Justiça Civil do Distrito Federal sob a acusação de censura prévia. A parlamentar afirma que o Facebook impôs “de forma unilateral e sumária” restrição de usuários à sua sua página da …
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Bolsonaro se diz otimista com ação contra lockdown no STF
sábado 29 de maio de 2021 às 17:50hJair Bolsonaro saiu da conversa com Luiz Fux dizendo confiar que o STF, agora, lhe dará razão na luta com governadores contra o lockdown. A informação é da revista Veja. Na quinta-feira (27), o governo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade “em face de medidas restritivas denominadas ‘lockdown’ e toque …
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TCU apura irregularidades em recursos federais da pandemia em 13 estados
sábado 29 de maio de 2021 às 14:27hDocumentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam conforme reportagem do canal CNN que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais. Dentre os estados, …
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Justiça suspende demissões em massa de médicos pelo governo da Bahia
sábado 29 de maio de 2021 às 12:31hApós o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) impetrarem Mandado de Segurança, o desembargador do Trabalho Esequias Pereira de Oliveira concedeu liminar para suspender demissões em massa de médicos pelo Estado da Bahia, Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Fundação ABM …
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Barroso será relator de ação de Bolsonaro contra lockdown nos Estados e cidades
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 17:39hO ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da ação que Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação de decretos estaduais que impuseram lockdown em Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No pedido, assinado conjuntamente por Bolsonaro e seu AGU, André Mendonça, ele argumentou que há nos decretos “violação …
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Dias Toffoli alega que não estava impedido para julgar Cabral
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 15:19hEm nota enviada pela assessoria do Supremo, o ministro Dias Toffoli afirma que “não estava” impedido para julgar o recurso da PGR que anulou a delação de Sergio Cabral, apesar de ter sido citado na mesma. “O objeto do julgamento é um agravo interposto pela PGR, em março de 2020, contra a decisão que homologou …
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Licitações e Contratos: AGU é reconhecida pela OCDE pelo combate aos prejuízos ao erário
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 14:46hOs modelos de licitações e contratos elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), foram reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como importantes instrumentos para garantir a legalidade e a transparência das compras públicas federais. “O reconhecimento, por parte da OCDE, da atuação …
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Pré-candidato ao governo, presidente da OAB se reúne com Luciano Huck
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 14:01hA caminho do PSD, o presidente nacional da OAB e pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, se reuniu nesta semana com Luciano Huck. A informação foi publicada pela revista Veja. Falaram sobre ideias para um futuro plano de governo no Rio de Janeiro. Nesta quinta, o …
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Em petição, advogado chama juiz de ‘escroto, corrupto, sociopata e desgraçado’
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 12:58h“Escrotíssimo senhor juiz de Direito (…)”. Foram com essas palavras que um advogado de Goiânia, atuando em causa própria, iniciou um recurso de apelação proposto na Justiça de Goiás. Descontente com sua exoneração de cargo público e com decisões judiciais envolvendo o caso, o profissional ataca não apenas o juiz …
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Poder Judiciário da Bahia conta agora com Núcleo de Inteligência
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 12:05hO Poder Judiciário da Bahia (PJBA) passará a contar com um Núcleo de Inteligência, conforme a Resolução n° 10, aprovada pelo Tribunal Pleno, e publicada na última quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico. A Comissão Permanente de Segurança do PJBA tem o prazo de 120 dias para implementação e …
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Com placar de 7 a 4, STF rejeita delação premiada de Sérgio Cabral
sexta-feira 28 de maio de 2021 às 05:07hO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta última quinta-feira (27) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, sete se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF. Conforme a CNN, quatro ministros votaram contra o recurso e, …
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TSE apresenta logotipo das Eleições 2022
quinta-feira 27 de maio de 2021 às 19:18hAo iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo logotipo das Eleições 2022. A escolha da imagem pelos ministros do TSE ocorreu minutos antes da sessão de julgamentos desta manhã. “Eleições 2022 – seu voto faz …
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Supremo cassa decisões que bloquearam recursos da Embasa
quinta-feira 27 de maio de 2021 às 18:39hO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que promoveram o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para pagamento de dívidas. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 616, na sessão virtual encerrada em 21/5, …
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TCM mantém rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari
quinta-feira 27 de maio de 2021 às 15:25hO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) confirmou o parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Luiz Carlos Caetano. A conclusão do julgamento das contas – que estava suspenso por ordem judicial – ocorreu na sessão desta quinta-feira …
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Mensagens apreendidas complicam desembargador delatado no RJ, revela coluna
quinta-feira 27 de maio de 2021 às 15:17hUm dos desembargadores delatados por José Carlos Reis Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, o sindicato das empresas de transporte de passageiros do RJ, está um pouco mais encrencado que os colegas também citados na colaboração. Na delação, conforme a coluna de Guilherme Amado, o desembargador Lavouras afirmou …
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Brasil já teve 19 tribunais hackeados; inclusive STF, STJ e TSE, revela levantamento
quinta-feira 27 de maio de 2021 às 07:31hDezenove tribunais brasileiros foram hackeados ao menos uma vez nos últimos oito anos, segundo levantamento realizado pelo O Antagonista. Os alvos incluem cortes superiores, além de tribunais de Justiça, federais, trabalhistas e eleitorais. Além do STF, cujo site ficou fora do ar por vários dias este mês, o STJ teve seu sistema de processos sequestrado por …
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‘Voto impresso é uma boa solução para um problema que não existe’, diz Barroso
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 19:26hLuís Roberto Barroso defendeu o voto eletrônico durante uma live, na noite desta quarta-feira (26) com Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. O presidente do TSE disse que a história republicana do Brasil sempre foi de fraudes eleitorais e que a urna eletrônica mudou a história do país em termos …
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CPI admite que Supremo pode barrar depoimentos de governadores
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 18:13hEmbora tenham sido aprovadas as convocações de nove governadores, integrantes da CPI da Covid já reconhecem de forma reservada que o Supremo Tribunal Federal vai barrar esses depoimentos. Nas palavras de um senador que integra o chamado G7, grupo majoritário na comissão, ficaria muito difícil o plenário não aprovar esses …
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TCE/BA condena ex-prefeito de Camamu a devolver R$ 153 mil aos cofres públicos
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 16:54hO ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (26), a devolver R$ 153.322,56 mil aos cofres públicos (quantia que será acrescida de atualização monetária e juros de mora), em razão das …
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Procuradora-geral de Justiça da Bahia recebe visita do presidente da Ampeb
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 16:30hA procuradora-geral de Justiça do Estado, Norma Cavalcanti, acompanhada pelo PGJ adjunto, Paulo Marcelo Costa, e pelo chefe de gabinete, Pedro Maia, recebeu na segunda-feira, (24) o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Adriano Assis, no seu gabinete. No encontro, foram tratados assuntos de interesse …
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Ex-prefeito na Bahia é punido por irregularidades na contratação de advogados
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 14:05hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rodelas, Geraldo Jackson Menezes Lima, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – do escritório “Germano Cardoso Sociedade Individual de Advocacia”, no exercício de 2017. O …
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Pazuello segue protegido por habeas corpus em novo depoimento na CPI
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 10:24hCom uma nova convocação garantida na CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello segue protegido pelo habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo fontes da corte ligados a coluna de Bela Megale do jornal O Globo, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permite ao general …
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Aras pede para Alexandre de Moraes deixar inquérito contra Salles; ministro do STF nega
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 09:28hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele, Moraes, deixasse a relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira que tem como um dos alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A investigação resultou na …
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Conselheira Anilcéia Machado do Tribunal de Contas do Distrito Federal é um dos alvo de operação da PF
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 08:03hA conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da Operação Pacare, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (26). A informação foi publicada pelo Metrópoles. Segundo o portal, ela também atua na Corte de Contas como corregedora conselheira. Os mandados …
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TSE tenta barrar avanço de PL do voto impresso na Câmara
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 07:17hContinua a luta do Tribunal Superior Eleitoral para evitar o voto impresso, ou a chamada cópia física do mesmo, diante da consolidação da operação da urna eletrônica. Segundo fontes da Comissão do Voto Auditável, da Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar do TSE pediu ao presidente da comissão, deputado Felipe …
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TSE autoriza desfiliação de Tábata Amaral do PDT sem perda de mandato
quarta-feira 26 de maio de 2021 às 05:31hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (25) a desfiliação da deputada federal Tábata Amaral (SP) do PDT sem a perda do mandato parlamentar. A Resolução 22.610/2007 do TSE prevê a desfiliação com a manutenção do mandato se houver justa causa, como incorporação ou fusão do partido; criação …
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Câmara de Anagé tem contas rejeitadas pelo TCM
terça-feira 25 de maio de 2021 às 18:37hOs conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Anagé, da responsabilidade do vereador Rogério Bomfim Soares, relativas ao exercício de 2019. Essas contas foram consideradas irregulares porque o gestor utilizou recursos extraorçamentários para pagamento de despesas orçamentárias, extrapolando, assim, o limite …
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Barroso reforça transparência e segurança do processo eleitoral em audiência com parlamentares
terça-feira 25 de maio de 2021 às 18:31hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu em audiência, na segunda-feira (24), os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a adoção do voto impresso …
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Ex-prefeito de Serra Dourada sofre representação ao MPE
terça-feira 25 de maio de 2021 às 15:38hNa sessão desta terça-feira (25), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Serra Dourada, José Milton Frota de Souza, para que seja apurada a prática de ato …
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Augusto Aras envia dados do Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador à CPI da Covid
terça-feira 25 de maio de 2021 às 09:59hO procurador geral da República, Augusto Aras encaminhou ao presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) os dados encaminhados pelos Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre investigações relacionadas ao governo do estado e a prefeitura de Salvador durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Bahia Notícias, …
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