terça-feira 19 de outubro de 2021
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Fachin diz que TSE deveria ter autorizado candidatura de Lula

segunda-feira 17 de agosto de 2020 às 16:56h

O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. Fachin disse ainda que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria “feito bem …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador suspende investigações contra Paulo Guedes

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 16:46h

O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu as investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. Segundo o magistrado, a CVM já arquivou procedimento que investigava os mesmos fatos apontados como criminosos pelo MPF. Na opinião dele, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Queiroz deixa condomínio para voltar ao regime fechado

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 12:55h

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deixou o condomínio onde mora na Taquara, zona oeste do Rio, por volta de 11h10, para retornar ao sistema prisional. Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Interesses públicos, e não privados, justificam repasse de dados à Abin, diz STF

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 10:04h

Os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) só podem fornecer dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for demonstrado o interesse público — e isso não pode ser feito para atender a interesses privados. Todas as requisições de informações devem ser motivadas, para controle de sua legalidade pelo Judiciário. …

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JUSTIÇA


Ministro do STJ derruba prisão domiciliar de Queiroz e esposa

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 04:57h

ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Fischer passou por cirurgia …

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JUSTIÇA


Fachin é reconduzido para mais um biênio como titular do TSE

quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 17:27h

Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição ocorreu tendo em vista que o ministro, atual vice-presidente da Corte eleitoral, completará, no próximo dia …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeito baiano é condenado a devolver R$ 245 mil aos cofres públicos e pagar R$ 66 mil em multas

quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 13:12h

Devido às irregularidades na execução do convênio 161/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Pojuca, o ex-prefeito do município Antônio Jorge de Aragão Nunes foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária …

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JUSTIÇA


Marco Aurélio vai analisar pedido para afastar Guedes

quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 06:59h

Marco Aurélio Mello foi sorteado para relatar a ação do PDT que pede o afastamento de Paulo Guedes do Ministério da Economia. Parece uma boa notícia para o governo. Neste ano, conforme o Antagonista, o ministro propôs que decisões que afetem outro poder só sejam tomadas pelo plenário do STF. …

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PDT pede ao STF que afaste Guedes do Ministério da Economia

quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 17:30h

O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Paulo Guedes até que sejam concluídas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que trata de fraudes nos fundos de pensão. Para o PDT, “há uma blindagem institucional” …

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JUSTIÇA


Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS

quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 15:45h

É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Com esse entendimento, conforme publicou o Conjur, a 1ª Seção do Superior Tribunal …

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JUSTIÇA


TCE-BA aprova contas de convênio com ressalvas e recomendações

quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 05:08h

Em sessão ordinária desta última terça-feira (11), realizada por meio de videoconferência e transmitida online, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por unanimidade, aprovar, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 586/2016 (Processo TCE/007906/2018) firmado pela Companhia de Desenvolvimento e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STJ anula perda de cargo de promotor por incompetência do TJ

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 17:41h

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar o caso de um promotor aposentado. A condenação foi anulada e os autos, remetidos à primeira instância. Os embargos, …

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Fachin ataca abuso de autoridade religiosa na eleição

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 08:41h

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta última segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis. Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça autoriza Temer a viajar ao Líbano em missão oficial

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 08:38h

O presidente Jair Bolsonaro oficializou na segunda-feira, dia 10, a nomeação do ex-presidente Michel Temer (MDB) como integrante da missão oficial que levará auxílio humanitário ao Líbano, por causa da explosão no porto de Beirute. A nomeação por decreto é um ato prévio para Temer obter aval do Judiciário e poder liderar …

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TJ-BA declara ilegal paralisação da Polícia Civil e do DPT

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 07:01h

Paralisação está prevista para esta terça-feira (11) Em decisão proferida nesta última segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Cícero Landin Neto declarou a ilegalidade da paralisação e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, previstas para esta terça-feira …

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STF nega acesso à PGR aos dados da Lava Jato

segunda-feira 10 de agosto de 2020 às 17:41h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a decisão que negou o acesso da PGR aos bancos de dados da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, o caso será levado ao plenário da Corte. “Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica …

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MPF investiga Edir Macedo por minimizar coronavírus

segunda-feira 10 de agosto de 2020 às 12:37h

O bispo Edir Macedo, dono da TV Record e fundador da igreja Universal do Reino de Deus, está sendo investigado por suspeita de infração de medida sanitária preventiva, conforme o portal do Holanda. Segundo a Lei, o delito consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução …

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MP-BA no combate a corrupção e lavagem de dinheiro

segunda-feira 10 de agosto de 2020 às 08:01h

No esforço para criação de estratégias para combate à corrupção, o Ministério Público da Bahia começou na última sexta-feira (7) o curso Regular de Investigação de Ilícitos Complexos de Corrupção e Lavagem de Dinheiro, com a participação de promotores de justiça de todo o estado. A procuradora-geral de justiça do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF determina proteção a índios e ao Bolsa Família

quinta-feira 6 de agosto de 2020 às 11:47h

Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (5) proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF dá 48hs para Governo Bolsonaro dar informações sobre dossiê

terça-feira 4 de agosto de 2020 às 17:31h

O dossiê foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas” A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores …

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Augusto Aras é alvo de pedido de impeachment

terça-feira 4 de agosto de 2020 às 15:42h

O procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de um pedido de impeachment apresentado nesta terça-feira (4) no Senado Federal pelo advogado Modesto Carvalhosa. A ação foi revelada pelo site  O Antagonista. O procurador-geral é acusado da prática de crime de responsabilidade. De acordo com o Metrópoles, a peça cita …

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Gilmar Mendes derruba veto de Bolsonaro sobre uso de máscara em cadeias

terça-feira 4 de agosto de 2020 às 12:13h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de segunda-feira (3) liminar que derruba veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, tornando o uso do equipamento compulsório para os trabalhadores …

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