quarta-feira 25 de dezembro de 2024
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TCE da Bahia desaprova prestação de contas da Bahiatursa

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 14:10h

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou na última quinta-feira (7) a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, referente ao exercício de 2019 (Processo TCE/004059/2020), e também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de …

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Veja perguntas sobre atuação na política e 8/1 que Dino pode responder em sabatina

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 11:44h

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve …

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STF perto de formar maioria para cortar 500 cargos comissionados no MP-BA

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 07:23h

O Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perto de formar maioria para determinar de acordo com a coluna de Jairo Costa Júnior, no jornal Correio, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) corte aproximadamente 500 cargos comissionados criados nos últimos cinco anos por duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa em …

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O voto de Moro na sabatina de Flávio Dino para o STF

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 06:13h

Pessoas próximas a Sergio Moro (União Brasil-PR) que perguntam segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, ao senador se ele votará pela aprovação de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado sem resposta. O ex-juiz disse, nos últimos dias, que vai decidir seu posicionamento no dia da …

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Brasil tem advogados demais, como afirmou Lula? Entenda

sábado 9 de dezembro de 2023 às 07:15h

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo. Ao todo, o País tem 1.452.439 advogados que …

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O novo round do embate entre Rodrigo Pacheco e o STF

sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 15:43h

Depois de o Senado aprovar a PEC que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Corte começou a julgar nesta sexta-feira (8) um pedido de embargos de declaração apresentado por Rodrigo Pacheco contra uma decisão do tribunal sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. O presidente …

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Pesquisa entre senadores aponta Flávio Dino com 21 votos e nas mãos do centrão

sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 08:34h

Levantamento de Felipe Pereira e Carolina Nogueira, do portal Uol, entre senadores indica que o ministro Flávio Dino (PSB) tem 21 votos favoráveis à sua indicação ao STF. O apoio vem principalmente de partidos de esquerda, mas ele ainda precisa convencer parlamentares do centrão para ser aprovado. O atual ministro da Justiça tem …

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Wagner diz que Senado cumpriu papel importante na PEC sobre STF: “Equilibra Poderes”

sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 06:27h

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT) disse nesta última quinta-feira (7) conforme  Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre …

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TCU acata parcialmente representação que aponta uso de programa para promoção pessoal de Lula

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 10:29h

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a representação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta uso do programa Conversa com o Presidente, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Jorge Oliveira, argumentou que seguiu …

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Auditoria do TCM da Bahia aponta descumprimento do PNE em Jaguaquara

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:36h

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, na primeira sessão de dezembro, realizada nesta última quarta-feira (6), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jaguaquara, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério …

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Deputado estadual da Bahia é alvo de operação sob acusação de liderar grupo miliciano

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:33h

Um deputado estadual da Bahia foi alvo, nesta quinta-feira (7), da Operação ‘El Patron’, deflagrada pelo Ministério Público estadual. O alvo é parlamentar Binho Galinha (Patriota), segundo o portal Bahia Notícias. De acordo com MP-BA, ele é suspeito de liderar um grupo miliciano em Feira de Santana. o MP-BA informou …

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Barroso sinaliza ser favorável à Lei das Estatais, mas diz estar aberto a ouvir

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:34h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou uma posição favorável às restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. O julgamento foi suspenso há pouco por pedido de vista do ministro Kássio Nunes …

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Eleição para PGJ: Pedro Maia recebe 569 votos

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:04h

Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como o próximo procurador-geral de Justiça da Instituição para o biênio 2024-2026. Ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. Esse é o maior número de votos, em valores absolutos …

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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre indicações políticas em estatais

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:23h

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de trechos da Lei de Responsabilidade das Estatais que restringem indicações políticas nas empresas. Os ministros do STF analisam uma ação do PCdoB, que questiona trechos …

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CNJ cria grupo de trabalho para estudar e regulamentar inteligência artificial no Judiciário

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 15:55h

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira (4). O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência …

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TSE e Anatel assinam acordo para reforçar o combate à desinformação com uso de IA

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 12:29h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, nesta última terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os …

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Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar do Acre

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 10:01h

O setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …

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Barroso vota para alterar regimento do STF e devolver às turmas julgamentos de ações penais

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:47h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais. Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um …

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Área técnica do TCU recomenda veto a benefício de 10 folgas/mês a juízes

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:18h

Um parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades” na concessão de “licenças compensatórias” – penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” tirem uma folga a cada três dias trabalhados (no limite de até dez …

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Ministro da CGU anuncia Modelo de Maturidade em Integridade Pública

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:20h

A agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024″, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta última terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade …

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Silvio Almeida ameaça processar deputado por ‘insinuações criminosas’

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 07:51h

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou durante audiência na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (5) que entrará com um processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS) por associá-lo ao Comando Vermelho. O chefe da Pasta afirmou que o deputado fez uma ‘insinuação criminosa’, após o parlamentar ter …

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Empresa admite fraudes em licitações e fecha acordo de R$ 27 milhões com AGU e CGU

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 06:25h

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A., no valor de R$ 27.178.868,56. A CGU informou que a Neoway ‘praticou atos lesivos à administração pública’, entre os anos de 2006 e 2019, segundo investigações das …

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Bruno Reis firma parceria com CNJ, TJ-BA e TCM para aprimorar execução fiscal em Salvador

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:58h

A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na …

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CNJ institui grupo de trabalho sobre inteligência artificial

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:45h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …

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Conselheiros do TCM da Bahia acatam denúncia contra prefeito de Souto Soares

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:31h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício …

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Operação Dakovo cumpre 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão no Brasil, Paraguai e Estados Unidos

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:22h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), o resultado da operação Dakovo, deflagrada juntamente com o Governo do Paraguai, visando o combate ao tráfico internacional de armas. O alvo da força-tarefa é uma quadrilha suspeita do envio de 43 mil armas entre 2019 …

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Bolsonaro avisa Alexandre de Moraes que vai viajar para Argentina para posse de Milei

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 16:35h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que irá viajar para a Argentina para participar da posse do presidente eleito Javier Milei. A posse de Mielei acontece no próximo domingo, dia 10 de dezembro. “Em atenção às investigações em curso e …

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Janones diz que STF comprovará sua inocência sobre ‘rachadinha’

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 15:04h

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou pelas redes sociais que o inquérito aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigá-lo pela suposta prática de “rachadinha” com salários de assessores que comprovará que ele não cometeu crimes. Segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Fux deu prazo de 60 dias …

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Zambelli desiste de ir à posse de Milei para participar de ato contra Dino

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 13:59h

A comitiva bolsonarista que iria acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina, que inicialmente contava com mais de 50 parlamentares, vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um megaprotesto contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) …

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Flávio Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula e parlamentares

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:54h

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …

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Debates sobre o PDDU de Salvador são retomados pelo MP-BA

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:03h

Assegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou na última segunda-feira (4) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno …

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Publicidade e ostentação de advogados na internet geram dúvidas sobre limites

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 11:05h

Advogados ainda tropeçam em regras sobre publicidade na internet, principalmente nas redes sociais, dois anos após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atualizar as normas sobre propaganda advocatícia. Casos envolvendo ostentação, vulgarização da profissão, como em algumas dancinhas no TikTok, e divulgação de êxitos nas cortes podem levar profissionais …

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Geraldo Júnior participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 09:16h

O governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), participou, na noite desta última segunda-feira (4), em Salvador, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros para apresentação das Metas Nacionais do Judiciário para 2024, um compromisso das cortes brasileiras com o aperfeiçoamento da …

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Decisão sobre precatórios consolida harmonia entre os Três Poderes, diz governo em nota

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 07:22h

O governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Para operacionalizar o pagamento, o Executivo precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário. …

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TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:36h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia …

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PGR aguarda vídeo de rede social para denunciar Bolsonaro por incitação no 8 de janeiro

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 05:37h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia faltar apenas a disponibilização formal de um conteúdo publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. O órgão considera de acordo com a Folhapress, …

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Fux autoriza abertura de inquérito para investigar deputado André Janones por rachadinha

segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 20:03h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para apurar acusações de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) tenha ficado com parte dos salários de funcionários de seu gabinete, uma prática conhecida como “rachadinha”. …

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Bancada evangélica critica imagens de Flávio Dino com Bíblia Sagrada: ‘Comunista enganador’

segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 18:26h

Uma publicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, incomodou a bancada evangélica do Congresso Nacional, que atualmente trabalha contra a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (1º), o aliado do presidente Lula (PT) esteve com o Arcebispo de Brasília, Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e fez registros …

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TSE aperta punição à fraude de cotas de gênero e condena 82% dos casos

segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 16:35h

Enquanto a Câmara discute anistiar as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a cota de gênero nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem acelerando punições às fraudes. Levantamento de Mariana Muniz , do jornal O Globo, O com base nos 51 julgamentos envolvendo candidaturas laranjas no pleito de 2020 mostra …

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Justiça afasta prefeito de Pirassununga por suspeita de propina do lixo

segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 15:10h

O prefeito de Pirassununga, José Carlos Mantovani (PP), dois secretários municipais e outros dois servidores públicos foram afastados dos cargos na manhã desta segunda-feira (4) no bojo da Operação Calliphora – investigação sobre supostos desvios em contratos fechados com a cidade do interior paulista. Agentes da Polícia Militar cumpriram 13 …

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Procurador Claytton Santos assume chefia do MPF na Bahia

segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 09:08h

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025 deste a última sexta-feira (1º). O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do MPF/BA, após tomar posse nesta semana, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em …

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STF forma maioria para tornar Kajuru réu por calúnia contra senador

sábado 2 de dezembro de 2023 às 16:38h

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (1º) para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia. Seis ministros votaram para aceitar uma queixa-crime contra o parlamentar apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou Vanderlan, que é …

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O jogo entre Poderes nos bastidores das indicações de Dino e Gonet

sábado 2 de dezembro de 2023 às 08:20h

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, os Poderes da República experimentaram momentos de alta tensão. No papel de político antissistema, uma caracterização que tem feito eclodir personagens singulares em várias partes do mundo, o ex-presidente se concentrou em medir forças com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal. No caso do STF, os …

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Nunes Marques vota a favor do governo e STF autoriza quitação de R$ 95 bilhões em precatórios

sexta-feira 1 de dezembro de 2023 às 11:21h

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta última quinta-feira (30) por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já foi determinado por uma decisão judicial definitiva, estavam represados …

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STF replica conceito do PL das Fake News e eleva risco de judicialização contra imprensa

sexta-feira 1 de dezembro de 2023 às 09:48h

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval à responsabilização da imprensa por declarações de entrevistados importou expressão do PL das Fake News que tinha como alvo as plataformas de internet. A medida, na avaliação de especialistas em entrevista a Angela Pinho, da Folha de S. Paulo, afirmaram …

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Câmara Municipal de Buritirama reprova contas do ex-prefeito Dedê Alves

sexta-feira 1 de dezembro de 2023 às 07:28h

Em sessão na segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Buritirama tomou uma decisão crucial segundo o site Fala Barreiras, rejeitando por unanimidade as contas do ex-prefeito Judisnei Alves de Souza, conhecido como Dedê Alves, referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta resolução veio após recomendação do Tribunal de Contas dos …

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PT disputa com o PSB comando do Ministério da Justiça

sexta-feira 1 de dezembro de 2023 às 07:01h

O PT iniciou uma disputa nos bastidores com o PSB pelo comando do Ministério da Justiça. A sigla de Lula não quer perder espaço na Esplanada dos Ministérios e tem pressionado pela indicação do presidente do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho. O PSB, por sua vez, quer emplacar Ricardo Capelli na …

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Diretoria da Atricon reforça compromisso de gestão

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 18:58h

Alinhar as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) junto aos representantes dos Tribunais de Contas do País, reforçando a importância de trabalhar com espírito de colaboração no sistema de controle. Esse foi o principal objetivo da reunião da diretoria da Atricon, realizada na manhã de …

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‘Confiança do brasileiro nas urnas nunca se abalou’, diz Moraes sobre ataques de Bolsonaro

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 18:52h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (30) que a “confiança do brasileiro nas urnas eletrônicas nunca se abalou”. Moraes visitou o ambiente do teste da urna, que está sendo realizado nesta semana pelo TSE, e foi questionado sobre os efeitos dos ataques do …

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Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 16:29h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão. Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF retoma hoje julgamento sobre precatórios

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 10:42h

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite. O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Conselheiro Thiers Montebello é eleito presidente da Abracom

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 09:22h

Foi eleito nesta última quarta-feira (29) para presidir a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) no biênio 2024/2025, o ex-presidente do TCM-Rio, conselheiro Thiers Montebello. A eleição, que ocorreu durante a reunião da Abracom no III CITC, em Fortaleza, foi conduzida pelo atual presidente da associação, Joaquim …

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EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Pastores do MEC e as ‘escolas fake’: TCU vê irregularidades e manda mudar FNDE

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 08:56h

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no envio de verbas para construção de “escolas fake” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esquemas foram revelados pelo Estadão e levaram à prisão do ex-ministro da Educação …

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Candidato único para chefiar MP-BA, Pedro Maia seria “pacificação” interna para órgão; entenda

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 07:36h

A eleição para a sucessão de Norma Cavalcanti, atual procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já tem segundo Maurício Leiro, do portal Bahia Notícias, uma “pacificação” interna por um nome: Pedro Maia. Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores do judiciário baiano, o registro de apenas uma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Reale Jr. repudia ‘politização da justiça’ e ‘visão santificada da luta contra a corrupção’

quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 07:28h

O jurista Miguel Reale Júnior criticou na manhã desta quarta-feira (29) a ‘politização da justiça’, um ‘malefício’ que, em sua avaliação, ‘levou a uma grande confusão entre o justo e o que é satisfatório para a opinião pública’ e ‘comprometeu a Lava Jato e o combate à corrupção de forma …

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