quinta-feira 30 de novembro de 2023
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JUSTIÇA

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Alexandre de Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle

sexta-feira 18 de agosto de 2023 às 05:58h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta última quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Bahia recebe encontro de Ministérios Públicos do Mercosul

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 20:22h

Procuradores-gerais e autoridades do Brasil e de países da América do Sul participam, em Salvador, da XXXIV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), com o objetivo de estreitar relações e discutir temas como o combate ao crime de caráter transnacional. Os encontros acontecem no Palácio da Aclamação, até …

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Disputa por herança no clã Maggi tem novo capítulo na Justiça

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 20:19h

Uma disputa de herdeiros envolvendo o patrimônio bilionário da família Maggi, uma das mais importantes do agronegócio brasileiro, terá segundo ao colunista Robson Bonin, da Veja, mais um capítulo na Justiça na próxima semana. Carina Maggi, filha reconhecida de André Antônio Maggi, tenta entrar em um acordo com os outros …

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STF forma maioria para adoção do juiz de garantias

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 19:43h

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado …

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Presidente do Republicanos aciona STF para derrubar inquérito da Odebrecht

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 14:57h

Presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal por São Paulo, Marcos Pereira  protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (16) para derrubar um inquérito que o investiga com base nas delações premidas da Odebrecht. A apuração foi aberta em 2017 e …

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Luiz Fux manda à PF investigação sobre André Janones

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 13:50h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (15), segundo a Veja, que sejam enviados à Polícia Federal os autos de uma investigação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por “suposta prática de desvio de recursos públicos federais”. O despacho de Fux atende a manifestação …

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TCE da Bahia condena ex-prefeito de Buerarema a devolver R$ 156 mil ao erário público

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 11:23h

Em sessão ordinária desta última quarta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do convênio TCE/001551/2020, relativas aos recursos públicos estaduais repassados por meio do Plano de Ação nº 057/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA firma acordo com Companhia de Serviço de Água e Saneamento de Juazeiro para realização de concurso público

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 10:08h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal, firmou acordo com a Companhia Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) para realização de concurso público. No acordo, o SAAE se comprometeu a nomear os candidatos aprovados no último concurso até …

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Relatório do TCU prevê mandato menor em agências reguladoras

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 08:44h

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta última quarta-feira (16) na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação segundo o jornal …

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Toffoli barra depoimento de testemunhas brasileiras em ação que liga ex-presidente do Peru a lavagem

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 06:59h

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que as provas obtidas contra o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, na Operação Lava Jato são nulas e barrou o depoimento de testemunhas brasileiras a autoridades peruanas. Toffoli mandou o Ministério da Justiça …

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TSE não vai tolerar candidaturas femininas fictícias, diz ministra

quinta-feira 17 de agosto de 2023 às 06:32h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta última quarta-feira (16). “A justiça eleitoral está vigilante. …

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Bolsonaro paga na agência do Banco do Brasil quase R$ 1 milhão imputada pela Justiça

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 18:48h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depositou em juízo nesta quarta-feira (16) a quantia de R$ 913.336,08 referente a multas acumuladas por causa do descumprimento de orientações sanitárias das autoridades de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro foi pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil em Brasília para …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Vice-líder de Lula defende que “há elementos” para prisão de Bolsonaro

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 16:25h

Vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defende segundo Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que já há elementos para a Justiça determinar uma prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias. O parlamentar fez uma longa transmissão em suas redes sociais sobre …

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Relatora no Cade vota para rejeitar consórcio entre Ultragaz e Supergasbras

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 13:31h

Relatora no Conselho Administrado de Defesa Econômica (Cade) do processo que analisa o consórcio entre as empresas Ultragaz e Supergasbras (SGB), a conselheira Lenisa Prado votou para reprovar o negócio. A Superintendência-Geral (SG) do Cade chegou a aprovar a operação, sem restrições, em março. Os demais conselheiros do tribunal ainda …

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TCM da Bahia define sobre uso de recursos oriundos de juros de mora de precatórios

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 12:57h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na última terça-feira (15), homologaram a “Instrução Cameral nº 001/2023”, que define como de “livre aplicação” os valores recebidos pelos municípios a título de juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb. A instrução foi elaborada …

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Polícia Federal deflagra operação contra desvio de insumos agrícolas no Porto de Aratu

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 12:17h

Uma operação foi deflagrada em conjunto, na manhã desta quarta-feira (16) pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e pela Polícia Civil da Bahia. A ‘Operação Aratu’ tem o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na subtração de insumos agrícolas, atuante na cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador. Foram cumpridos …

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Pressão por mulher no STF expõe falta de representação feminina na cúpula do Judiciário

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 11:29h

A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …

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MP denuncia ex-donos da Itapemirim por fraudes na empresa

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 08:55h

Ministério Público de Minas Gerais denunciou os empresários Camilo Cola Filho e Sidnei Piva de Jesus, por fraudes tributárias praticadas pelo Grupo Itapemirim. Fundada pelo pai de Cola Filho, já falecido, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 1 bilhão de reais. No ano seguinte, …

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Alexandre de Moraes afirma que TSE precisou ‘inovar’ para combater fake news e ‘falsos democratas’

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 07:14h

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta última terça-feira (15) segundo o Estadão, que o Poder Judiciário precisou “inovar” para preservar a democracia nas eleições de 2022 em meio aos ataques e notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Moraes afirmou que as agressões vinham …

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