JUSTIÇA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta última quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação …

Procuradores-gerais e autoridades do Brasil e de países da América do Sul participam, em Salvador, da XXXIV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), com o objetivo de estreitar relações e discutir temas como o combate ao crime de caráter transnacional. Os encontros acontecem no Palácio da Aclamação, até …

Uma disputa de herdeiros envolvendo o patrimônio bilionário da família Maggi, uma das mais importantes do agronegócio brasileiro, terá segundo ao colunista Robson Bonin, da Veja, mais um capítulo na Justiça na próxima semana. Carina Maggi, filha reconhecida de André Antônio Maggi, tenta entrar em um acordo com os outros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse, por meio de nota, que o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto à CPMI do 8 de Janeiro no qual atribuiu ao ex-presidente a participação em uma conspiração para desacreditar o sistema eleitoral, configura, em tese, crime de calúnia e será alvo de …

O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a validade do juiz de garantias, formando um placar de 5 a 1 a favor da implementação do modelo em que um magistrado fica responsável somente pela condução de inquéritos, enquanto outro deve julgar o mérito do caso. Ele classificou a implementação da dinâmica …

A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (17) no Rio Grande do Norte contra um autointitulado terrorista da Al Qaeda que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A operação aconteceu na cidade de Mossoró. O suspeito teve o celular apreendido. Em nota …

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (17) mandado de busca e apreensão em Mossoró, no Rio Grande do Norte, contra suspeito de ter ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O alvo da operação se auto intitulava integrante da Al-Qaeda e disse que explodiria uma bomba em nome do …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova. Na ação, ajuizada no último dia 11, a promotora cobra que o Município cumpra as cláusulas que …

Está próxima de um desfecho a ação penal por calúnia movida no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF, contra segundo João Pedroso de Campos, da Veja, o senador Magno Malta (PL-ES). Barroso informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, enfim ter concordado com …

Presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal por São Paulo, Marcos Pereira  protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (16) para derrubar um inquérito que o investiga com base nas delações premidas da Odebrecht. A apuração foi aberta em 2017 e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), da 20ª e 25ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, realizará na próxima segunda-feira (21) um curso de formação para os profissionais dos municípios de Serra …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (15), segundo a Veja, que sejam enviados à Polícia Federal os autos de uma investigação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por “suposta prática de desvio de recursos públicos federais”. O despacho de Fux atende a manifestação …

Em sessão ordinária desta última quarta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do convênio TCE/001551/2020, relativas aos recursos públicos estaduais repassados por meio do Plano de Ação nº 057/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos …

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Augusto Nardes determinou que o órgão siga fiscalizando o abastecimento de diesel no País, tendo em vista a nova política de preços implementada pela Petrobras neste ano. Segundo a nota, a mudança “tem sido apontada como …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal, firmou acordo com a Companhia Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) para realização de concurso público. No acordo, o SAAE se comprometeu a nomear os candidatos aprovados no último concurso até …

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta última quarta-feira (16) na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação segundo o jornal …

O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi motivada por um habeas …

Os novos rumos da defesa do ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, apontam segundo o blog da Camila Bomfim, para a tentativa de tirar do ex-ajudante de ordens sua responsabilidade nos casos em que é investigado, em especial no das joias. A tese de “obediência hieráquica” prevê punição somente …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que as provas obtidas contra o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, na Operação Lava Jato são nulas e barrou o depoimento de testemunhas brasileiras a autoridades peruanas. Toffoli mandou o Ministério da Justiça …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem encontro marcado nesta quinta-feira com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Em meio ao fim do mandato do chefe do Ministério Público, Lula está avaliando quem irá indicar para o posto — Aras busca a recondução. De acordo com auxiliares, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta última quarta-feira (16). “A justiça eleitoral está vigilante. …

O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Frederick Wassef confirmou na terça-feira (15) que recomprou o Rolex dado de presente pela Arábia Saudita ao governo brasileiro em 2019. O item de luxo foi negociado ilegalmente nos Estados Unidos. O nome de Wassef aparece no recibo da recompra do relógio. Diante das …

A Polícia Federal (PF) apreendeu, no fim da noite desta última quarta-feira (16), o celular do advogado Frederick Wassef num restaurante em São Paulo, confirmaram fontes à CNN. Havia um mandado de busca e apreensão do celular expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não havia sido cumprido. Wassef …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depositou em juízo nesta quarta-feira (16) a quantia de R$ 913.336,08 referente a multas acumuladas por causa do descumprimento de orientações sanitárias das autoridades de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro foi pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil em Brasília para …

Vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defende segundo Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que já há elementos para a Justiça determinar uma prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias. O parlamentar fez uma longa transmissão em suas redes sociais sobre …

Um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo, um tema que desperta discussões no Congresso, a ministra Cármen Lúcia irá ao Senado participar, nesta quarta-feira (16), conforme informa Robson Bonin, da Radar, de uma audiência pública da Comissão de …

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu que a sessão desta terça-feira (15) fosse encerrada após três horas e 20 minutos de trabalho, alegando fadiga. Na ocasião, ele disse aos colegas que não estava “aguentando mais”, após julgar três processos consecutivos. O pedido foi …

Relatora no Conselho Administrado de Defesa Econômica (Cade) do processo que analisa o consórcio entre as empresas Ultragaz e Supergasbras (SGB), a conselheira Lenisa Prado votou para reprovar o negócio. A Superintendência-Geral (SG) do Cade chegou a aprovar a operação, sem restrições, em março. Os demais conselheiros do tribunal ainda …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na última terça-feira (15), homologaram a “Instrução Cameral nº 001/2023”, que define como de “livre aplicação” os valores recebidos pelos municípios a título de juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb. A instrução foi elaborada …

Uma operação foi deflagrada em conjunto, na manhã desta quarta-feira (16) pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e pela Polícia Civil da Bahia. A ‘Operação Aratu’ tem o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na subtração de insumos agrícolas, atuante na cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador. Foram cumpridos …

A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …

Novo advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt assumiu a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro nesta terça e já saiu dando declarações que indicam um novo caminho na estratégia do militar, preso e investigado por diferentes crimes. No lugar de responsável por todas as coisas investigadas no STF, …

Ministério Público de Minas Gerais denunciou os empresários Camilo Cola Filho e Sidnei Piva de Jesus, por fraudes tributárias praticadas pelo Grupo Itapemirim. Fundada pelo pai de Cola Filho, já falecido, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 1 bilhão de reais. No ano seguinte, …