quinta-feira 30 de maio de 2024
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Primeira sessão do plenário do TCM da Bahia em 2024 começa às 9h

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 16:53h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retomam nesta quinta-feira (1º) as sessões colegiadas para análise e julgamento de processos envolvendo as administrações púbicas municipais. Por questões técnicas, essa sessão – de forma excepcional – terá início às 9h, ou seja, uma hora antes do horário …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Oposição aciona PGR e TCU sobre ironia da Secom do governo Lula sobre Carlos Bolsonaro

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 15:24h

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando segundo Karina Ferreira, do Estadão, que haja apuração sobre um suposto desvio de finalidade das redes sociais administradas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juizado Criminal pode fazer intimação por telefone e WhatsApp

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 14:23h

Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995[1], em seu artigo 71, é expressa na resolução do impasse, ao dispor: “na falta do comparecimento de qualquer dos …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin, Dino e Gonet

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 11:22h

A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer ressalvas segundo reportagem de Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folharpress, à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma …

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CURSO / TREINAMENTO, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Secretário de controle externo do TCU ministra curso no TCE da Bahia

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 10:58h

Nem sempre a publicação de uma decisão judicial, ou mesmo no âmbito do controle externo, é efetivamente implementada e soluciona o problema. Nesse aspecto, soluções produzidas de modo dialogado, quando possível, tendem a ter maior engajamento das partes para a efetiva implementação. Essa foi a principal mensagem do secretário de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia convida Carlos Muniz para posse da Mesa Diretora

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 08:49h

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu a visita de cortesia da nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na tarde desta segunda-feira (29), no Paço Municipal. No encontro, a desembargadora entregou ao presidente Muniz o convite …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro Barroso defende regulamentação da inteligência artificial na Corte Interamericana

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 08:13h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Caso ‘Abin paralela’ expõe alinhamento de Paulo Gonet e Alexandre de Moraes

terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 07:10h

A operação de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) no caso da “Abin paralela” expôs o alinhamento de posições entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao lado de Gilmar Mendes, Moraes foi um dos principais padrinhos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Decano da Câmara de Salvador festeja criação da Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa

segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 14:24h

Há exatos cinco anos, o jurista e vereador mais antigo, Edvaldo Brito (PSD), teve uma audiência com o então secretário de Justiça, Maurício Barbosa, formalizando o pedido de criação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A necessidade tornou-se urgente após vários ataques a terreiros …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Pacheco pede ao STF nomes investigados pela ‘Abin paralela’ no governo Bolsonaro

segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 10:50h

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pedirá ao Supremo Tribunal Federal Federal (STF) os possíveis nomes de parlamentares monitorados no esquema ilegal de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pela assessoria de Pacheco. Em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PF apreendeu computador da Abin na casa de Carlos Bolsonaro

segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 10:27h

Os agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do vereador do Rio Carlos Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira (29). O filho do ex-presidente é alvo de uma operação para apurar indícios de um esquema de espionagem ilegal na Abin durante o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Partido pede que Ministério Público investigue propaganda eleitoral antecipada por deputado

domingo 28 de janeiro de 2024 às 10:18h

O Partido Novo pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigue evento promovido pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), pré-candidato à prefeitura da capital, por campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, o parlamentar compartilhou nas redes um convite da celebração de seu aniversário neste última sábado (27), no …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR recomenda punições a Estados que não adotam câmeras corporais

domingo 28 de janeiro de 2024 às 08:47h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Após operações contra deputados, Congresso deve acelerar pautas anti-STF

sábado 27 de janeiro de 2024 às 13:05h

Inflamada após as ações da Polícia Federal contra os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas e simpatizantes do ex-presidente do Congresso Nacional ameaçam segundo Camila Turtelli, do O Globo, atrapalhar as votações de interesse do governo, além de elevar a pressão para o avanço de pautas …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Eduardo Cunha pede suspensão de processos da Lava Jato

sábado 27 de janeiro de 2024 às 08:20h

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos baseados na delação do doleiro Lúcio Funaro. A defesa de Cunha alega descumprimento da decisão de Dias Toffoli, que determinou o acesso completo ao material da “Operação Spoofing”. Eles argumentam que as conversas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Grupo de juristas pede ao STF lista com nome de 30 mil espionados pela Abin

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 16:25h

O Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados. O …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputados querem dificultar buscas da Polícia Federal contra parlamentares

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 16:15h

Em uma reação de parte do Congresso contra as operações recentes da Polícia Federal (PF), o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou uma PEC segundo Gabriella Soares, do Congresso em Foco, para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra deputados ou senadores. O texto …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR e PF dizem que Ramagem usou comissão do Congresso para acessar dados sigilosos após deixar Abin

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 15:43h

Principal alvo da operação First Mile da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quinta-feira (25), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se valeu segundo Johanns Eller e Rafael Moraes Moura, do O Globo, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional para acessar dados sigilosos …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF derruba decisão do TJ-BA e desobriga Codeba a pagar IPTU à prefeitura de Salvador

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 11:34h

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reformou sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao município de Salvador. Sentença do juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Corte de Haia determina que Israel tome medidas para evitar genocídio de palestinos em Gaza

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 10:00h

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou, nesta sexta-feira (26), que a operação militar de Israel contra Gaza representa um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza e determinou que o Estado judeu tome as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça Eleitoral intensifica guerra contra as ‘deepfakes’, que poderão gerar até cassação

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 07:40h

A nove meses das eleições, a Justiça Eleitoral intensificou a guerra contra a deepfake (uso de tecnologias para produzir conteúdos falsos utilizando áudios e imagens). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que a Meta, dona do WhatsApp, bloqueie o compartilhamento de uma gravação denunciada por um pré-candidato à prefeitura …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Preparado para assumir MP-BA a partir de março, Pedro Maia classifica condução ao cargo como “unidade e pacificação” do órgão

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 06:46h

Nomeado procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro, Pedro Maia assumirá a chefia do órgão a partir de março, com a posse programada para o dia 1º. Porém, antes mesmo de sentar na cadeira, o futuro PGJ parece segundo Camila São José, do Bahia Notícias, já …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Investigação da PF sobre Abin põe bolsonarismo, Congresso e STF em crise

sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 06:27h

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão numa investigação sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio …

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