quarta-feira 14 de maio de 2025
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JUSTIÇA

CONCURSOS, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério da Justiça terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado

quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 17:32h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CGU combate irregularidades na venda de veículos automotores para prefeituras

quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 15:59h

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA acusa companhia aérea de ‘postura arbitrária’ por não reembolsar passagens na pandemia

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 18:10h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (10) uma ação civil pública em que acusa a empresa Air Europa Lineas Aereas por suposta ‘postura arbitrária’ com o não reembolso de passagens aéreas adquiridas em meio à pandemia da covid-19. A Promotoria vê violações a ‘direitos e interesses coletivos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Fachin anula condenação de Vaccari na Lava-Jato

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 17:41h

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação a 24 anos de prisão que havia sido imposta ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava-Jato. Fachin determinou que o caso deve ser analisado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, porque Vaccari foi acusado de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski deve preservar PT e esvaziar PSB no 2º escalão do Ministério da Justiça, diz jornal

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 15:02h

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula (PT), Lewandowski só não foi anunciado …

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Alexandre de Moraes vê vínculo de Roberto Jefferson com os atos do 8 de janeiro

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 11:24h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu “estreita relação” entre a investigação que mira o ex-deputado Roberto Jefferson e os inquéritos sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro. O magistrado diz que não lhe restam dúvidas sobre a “vinculação direta, decorrente de incitação, com os …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Provável ministro, Lewandowski deve preservar PT e esvaziar PSB no 2º escalão

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 07:40h

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula da Silva (PT) revelaram a Catia …

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TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 07:17h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final …

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Ministros do STF são avisados de que Lewandowski substituirá Dino; veja o que falta para o anúncio

quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 06:17h

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito …

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MP-BA debate aspectos práticos da atuação policial em capacitação da PM

terça-feira 9 de janeiro de 2024 às 15:53h

Os aspectos práticos da atuação policial nas diligências de busca pessoal e domiciliar foram abordados nesta última segunda-feira (8) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Nunes, durante as atividades de capacitação e treinamento da 76ª Companhia independente de Polícia Militar de Juazeiro (76ª …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça derruba liminar que impedia nomeação de filho de Jorginho Mello no governo de Santa Catarina

terça-feira 9 de janeiro de 2024 às 15:19h

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que impedia que Felipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), assume o posto de secretário estadual da Casa Civil. Na decisão, o desembargador Gilberto Gomes da Silveira alegou que não haver “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”. “O art. 1º …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes ‘se assume como vítima’ e não pode julgar atos de 8 de Janeiro, diz Valdemar

terça-feira 9 de janeiro de 2024 às 11:23h

Para presidente do partido de Jair Bolsonaro (PL), magistrado ‘deixou de ser juiz’ nos processos que julgam acusados pelos ataques às sedes dos Três Poderes O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta última segunda-feira (8) segundo Alex Braga, do Estadão, que o ministro do Supremo Tribunal …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCE da Bahia divulga valor de multas, débitos e certidões do quarto trimestre de 2023

terça-feira 9 de janeiro de 2024 às 10:30h

A Gerência de Controle Processual (Gecon) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) torna público, nesta última segunda-feira (8), o Relatório Trimestral referentes aos Títulos Executivos. No documento, é possível conferir os valores de débitos e multas do movimento financeiro dos meses de outubro, novembro e dezembro, além …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Conversas avançam, e Lula deve formalizar convite a Lewandowski para o Ministério da Justiça nos próximos dias

terça-feira 9 de janeiro de 2024 às 06:37h

As negociações para a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça avançaram nos últimos dias, e o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado nesta semana, segundo interlocutores do chefe do Executivo e do ex-magistrado. Lula e Lewandowski já conversaram pelo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Tribunal do Trabalho da Bahia e outras instituições promovem caminhada na Lavagem do Bonfim contra o Trabalho Infantil

segunda-feira 8 de janeiro de 2024 às 11:01h

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, promove na próxima quinta-feira (11/1) a “Ação e Caminhada contra o Trabalho Infantil”, em meio ao cortejo da Lavagem do Bonfim, com o propósito …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro

segunda-feira 8 de janeiro de 2024 às 04:58h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Atos de 8 de janeiro completam 1 ano com mais de 2 mil presos sem punição a mentores

domingo 7 de janeiro de 2024 às 06:49h

Os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira (8) após terem mexido com a estrutura dos Três Poderes e deixado um rastro de destruição nos principais prédios públicos de Brasília. Com executores presos e outros aguardando julgamento, as investigações ainda não levaram à punição …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cassação de Moro geraria eleição suplementar; confira curiosidades desse tipo de disputa

domingo 7 de janeiro de 2024 às 06:32h

Se determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) acarretaria em uma eleição suplementar. A situação segundo Juliano Galisi, do Estadão, é excepcional, mas não incomum: de 2007 a 2023, período disponível na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 587 …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MPT na Bahia divulga calendário para 2024

sábado 6 de janeiro de 2024 às 16:56h

Toda a programação para datas especiais, feriados nacionais, estaduais e municipais está prevista nesta publicação, que tem o objetivo de facilitar o planejamento do MPT, de pessoas que usam seus serviços, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A Portaria nº 217, de 14 de dezembro de 2023, instituiu …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargadores da Bahia estão na mira do CNJ em 2024

sábado 6 de janeiro de 2024 às 15:54h

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltará os trabalhos focado segundo Robson Bonin, da coluna Radar, em punir desembargadores do Rio de Janeiro e da Bahia que cometeram irregularidades e são alvos de processos no órgão. Em fevereiro, aliás, sete conselheiros tomarão posse no CNJ. O ato será no gabinete …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gilmar Mendes diz que Bolsonaro tem responsabilidade por ataques do 8 de janeiro

sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 18:51h

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana. “A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE proíbe conteúdo de inteligência artificial sobre ‘fatos inverídicos’ nas eleições

sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 16:37h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Tribunal de Justiça da Bahia define datas para as sentenças, conciliações e mais; confira

sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 13:00h

Com a perspicácia voltada para o planejamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê de Governança, ambos sob a Presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, anunciou a data de três eventos importantes para o Judiciário baiano em 2024, durante a 27ª Reunião de Análise da …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCE-BA julgou 2.215 processos em 2023

sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 10:23h

Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara). No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes …

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ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE propõe regras sobre fake news e uso de inteligência artificial nas eleições de 2024

sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 07:46h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta última quinta-feira (4) as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça de Santa Catarina suspende nomeação de filho de Jorginho Mello para a Casa Civil

sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 06:13h

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta última quinta-feira (4) segundo Stéphanie Araujo, do Estadão, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado. O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com Lewandowski favorito para lugar de Dino, PSB tenta manter cargo no Ministério da Justiça

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 17:02h

Com o favoritismo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça, o grupo do atual ministro Flávio Dino (PSB) rechaça fazer “figuração” dentro da pasta depois de sua saída. A interlocutores, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem dito que não aceitaria assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Um dos planos era me enforcar após o golpe, diz Moraes a jornal sobre 8 de janeiro

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 15:44h

Um ano depois dos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que um dos planos dos golpistas era prendê-lo e enforcá-lo. Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada nesta quinta-feira (4), Moraes afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR defende volta do baiano Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 14:03h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta quinta-feira (4), um parecer favorável à volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em parecer emitido nesta quinta-feira …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Para quem vai a herança de uma pessoa sem herdeiros?

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 13:40h

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘A democracia é intocável, o STF não permitirá impunidade’, avisa Alexandre de Moraes

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 17:39h

Quase um ano depois da invasão e depredação da sede dos poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu 30 julgamentos culminando na condenação dos primeiros acusados por atos golpistas e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


União cria conselho nacional de recuperação de ativos inspirado em experiências na Bahia

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 15:07h

Depois do êxito de experiências no âmbito dos estados com base na união de órgãos públicos para o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, a exemplo do pioneiro trabalho realizado na Bahia pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), chegou a vez do governo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA realiza balanço das ações do ano de 2023

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 13:39h

Com o objetivo de fazer uma retrospectiva das ações desenvolvidas no ano de 2023, bem como alçar novos projetos para o ciclo que se aproxima, o Núcleo Socioambiental (NSA) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou uma reunião com magistrados e servidores. O encontro, conduzido pela desembargadora Maria de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Eletronuclear multa consórcio responsável por obras em Angra 3

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 11:27h

Empossada há duas semanas, a diretoria da Eletronuclear, sob a presidência de Raul Lycurgo Leite, multou o consórcio formado pelas empreiteiras Ferreira Guedes, Matricial e Adtranz, responsável pelas obras da Eletronuclear na usina nuclear de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro, em R$ 6,9 milhões. Segundo Victor Irajá, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gilmar Mendes aceita ação para reconduzir presidente da CBF

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 08:44h

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade acionada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca reconduzir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, à presidência da entidade, esta atitude pode ter gerado a suspeita de um conflito …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Por que as indenizações no Brasil são tão baixas?

terça-feira 2 de janeiro de 2024 às 18:57h

Tendência da Justiça é conceder valores que raramente ultrapassam os 500 salários-mínimos. Entre os motivos, estão análise da condição econômica da vítima e fobia de uma “indústria da indenização”, dizem especialistas. Neste mês, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa onze anos. Pelo incêndio que matou 242 …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça manda afastar procurador da Câmara de Salvador por assédio

segunda-feira 1 de janeiro de 2024 às 09:43h

A Justiça do Trabalho mandou a Câmara Municipal de Salvador afastar o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, investigado por suposto assédio moral. A decisão segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e foi assinada no último …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Prefeitura de Itagimirim se pronuncia sobre prisão do falso médico que prestava serviço ao município

sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 07:40h

A prefeitura de Itagimirim, município ao sul da Bahia, distante a 611,3 km de Salvador, veio a público trazer esclarecimentos sobre o fato ocorrido na última quarta-feira (27) envolvendo um homem preso por exercício ilegal da medicina. Informamos que o indivíduo em questão não era funcionário contratado do município e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Governo Bolsonaro foi irresponsável e prepotente com calote nos precatórios, diz Alckmin

sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 07:16h

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou a coluna Painel, que o governo Jair Bolsonaro (PL) demonstrou “descaso” e “irresponsabilidade” com o que classificou como “calote bilionário” no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça). Nesta quinta (28), o governo anunciou que depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões para …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF mantém afastamento de prefeito e vice cassados por compra de votos

quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 20:52h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve o afastamento do prefeito e da vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, localizado a 295 quilômetros ao sul de Teresina, no Piauí. Eles haviam sido cassados pela Justiça Eleitoral do Piauí e condenados por compra de votos nas eleições de 2020. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Autoridades pressionam por regulação da Inteligência artificial às vésperas da eleição municipal 

quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 09:45h

A expansão do uso da Inteligência Artificial (IA) por governos, empresas e demais setores da sociedade pressiona o Congresso segundo reportagem de Renan Monteiro e Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, a aprovar uma regulamentação dessas ferramentas. Uma das principais preocupações é com a eleição municipal do ano que vem …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Após Zanin, Dino e STJ, Lula terá oito indicações para o Judiciário em 2024; veja quais

quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 06:58h

Após indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Lula da Silva (PT) terá oito novas escolhas a fazer segundo Paolla Serra, do O Globo, para o Judiciário no próximo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 18:01h

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Supremo russo confirma veto a candidatura de rival de Putin

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 14:45h

Tribunal rejeitou apelação de Ekaterina Duntsova, política contrária à guerra na Ucrânia, e manteve decisão da Comissão Eleitoral. No poder há 24 anos, Putin será candidato em março virtualmente sem competição. A Suprema Corte da Rússia rejeitou a candidatura da jornalista Ekaterina Duntsova às eleições presidenciais de 2024, mantendo a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STJ recebeu 458.000 processos em 2023

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 12:14h

Presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará 2023 com recorde no recebimento de processos. Foram 458.000 matérias — número 10% superior a 2022 — sendo que os ministros conseguiram julgar no período 426.000 desses casos. O tribunal entrará em 2024 com 318.000 …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério da Justiça atuou com firmeza e estratégias no combate ao crime organizado

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 11:03h

Durante o ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma série de medidas de combate ao crime organizado. O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) destinou R$ 900 milhões para o combater crime organizado em cinco eixos. Já os Grupos de Investigações Sensíveis (Gise) e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 06:50h

A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público …

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