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quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 14:15h

Lewandowski não é o primeiro a deixar STF e assumir ministério; veja quem foram os outros

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, 75 anos, teve o nome anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (11) no lugar de Flávio Dino. A decisão de aceitar o cargo não é comum entre os magistrados que deixam a Corte, mas também não é inédita.

Ao todo, conforme reportagem de Samuel Lima, do jornal O Estado de S. Paulo, 28 magistrados se aposentaram do STF desde a redemocratização, em 1985. Segundo a professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade da Universidade Federal do ABC (UFABC), Fabiana Luci de Oliveira, a maioria deles passa a atuar na iniciativa privada, mesmo que indiretamente, em escritórios de advocacia onde os cônjuges e filhos já atuam e que levam seus nomes — e seu capital político — na fachada.

Com Lewandowski, apenas cinco desses 28 retornaram à vida pública como ministro de Estado. Os outros quatro foram Oscar Corrêa, Célio Borja, Nelson Jobim e Francisco Rezek.

Em dois dos quatro casos, o Ministério da Justiça também foi o destino, mas com uma diferença marcante. Os convites a Oscar Corrêa e Célio Borja foram diretamente responsáveis pelo abandono deles da função de juiz no Supremo — ao contrário do novo ministro de Lula, que ensaiou o retorno à advocacia e teve um intervalo de nove meses entre a aposentadoria e o anúncio de que substituiria Dino.

Ambos também construíram carreiras políticas antes desse movimento. Apesar de ter exercido funções na Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) nas décadas de 1970 e 1980 e o cargo de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988, estando próximo de políticos do MDB como Orestes Quércia, Lewandowski nunca filiou-se a partidos políticos, nem participou de eleições.

Oscar Corrêa chegou ao STF por indicação de João Figueiredo, o quinto e último presidente militar do Brasil, em 1982. Ele deixou a Corte em 1989 para assumir o Ministério da Justiça a convite do ex-presidente José Sarney. Antes de chegar ao Supremo, exerceu dois mandatos de deputado estadual em Minas Gerais e outros três de deputado federal, todos pelo partido conservador União Democrática Nacional (UDN). Foi ainda secretário estadual de educação no governo de Magalhães Pinto.

Por sua vez, Célio Borja deixou o STF em 1992, após cinco anos, a convite do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A intenção era, segundo confidenciou o ministro, que ele preparasse o terreno jurídico para a implantação do parlamentarismo no Brasil. Os planos foram abreviados pelas denúncias contra Collor e o processo de impeachment — e definitivamente sepultados com o “não” para a mudança de sistema de governo no plebiscito do ano seguinte.

Natural do Rio de Janeiro (RJ), Borja exerceu mandato de deputado estadual em 1963, pela UDN, como aliado do governador Carlos Lacerda. Foi eleito duas vezes deputado federal pela Arena, partido de sustentação do regime militar, e chegou à presidência da Câmara em 1975, quando o País era liderado pelo general Ernesto Geisel. Seu terceiro mandato foi pelo antigo PSD, partido que décadas depois seria incorporado pelo PTB.

Lula já ‘resgatou’ ministro do STF indicado por FHC

O próprio presidente Lula já foi responsável por resgatar um ministro aposentado do STF para compor o primeiro escalão do governo. Em 2007, no começo do seu segundo mandato, o petista convidou Nelson Jobim para chefiar o Ministério da Defesa, em um momento de desgaste com a crise aérea no País e o acidente da TAM no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O antigo aliado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e ex-deputado federal na década de 1990 pelo MDB se tornou responsável à época por decidir os rumos da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O ministro Francisco Rezek completa lista. Ele foi o único magistrado da história a ocupar em dois momentos distintos uma vaga no STF. Esse fato ocorreu porque, em 1990, pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério das Relações Exteriores no governo de Fernando Collor. Foi indicado novamente pelo ex-presidente em 1992, para o lugar de Célio Borja. Em 1997, aposentou-se definitivamente do Supremo, ao ser indicado para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.

Já convites como o feito a Dino, então ministro da Justiça de Lula, para o STF, ocorreram outras quatro vezes na história recente do Supremo. Paulo Brossard, Maurício Corrêa, Alexandre de Moraes e o próprio Nelson Jobim foram indicados quando eram ministros da Justiça dos respectivos governos Sarney, Itamar Franco, Michel Temer e FHC. Dino atuou na campanha de Lula e é ex-governador do Maranhão pelo PCdoB e senador licenciado pelo PSB.

Outros três ministros chegaram ao órgão máximo do Judiciário logo depois de desempenharem a função de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi a alavanca para Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, escolhidos por FHC, Lula e Jair Bolsonaro. No caso de Mendonça, ele também foi ministro da Justiça.

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