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quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 17:32h

Ministério da Justiça terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) – foi lançado nesta quarta-feira (10), com um conjunto de oito editais, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As provas serão realizadas em 5 de maio.

O “Enem dos Concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As inscrições estarão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A prova será aplicada em 5.141 pontos de 220 cidades, em todas as Unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.

Cerca de 350 mil pessoas irão atuar na aplicação dos testes. E 94,6% da população estará a até 100km dos locais de prova, de acordo com o Ipea e o IBGE. A estimativa é que entre dois milhões e três milhões de pessoas façam a inscrição. Os editais representam os diferentes blocos temáticos no processo de seleção, em modelo que amplia a possibilidade de escolha da vaga, respeitando a vocação e o perfil profissional de cada candidato. O CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo eixo temático.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ficará responsável pela estratégia de segurança no dia das provas, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Instituições como Abin, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também atuarão para garantir a lisura do processo.

“O concurso unificado é um processo importante de reconstrução e transformação do Estado brasileiro. Ele amplia as possibilidades de candidatos de todo o território nacional. A seleção de pessoas de partes distintas do país, com diferentes experiências de vida, vai permitir trazer para o Estado maior diversidade e criatividade”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que fez o anúncio do lançamento do concurso ao lado do Secretário-Executivo do MJSP, Ricardo Cappelli.

De acordo com ela, o CPNU é realizado com a essência de ampliação e democratização do acesso da população às vagas no serviço público e incentivo à reflexão sobre a vocação para o trabalho no setor, entre outros aspectos. “Eu gostaria de agradecer a parceria do MJSP no trabalho de garantia da segurança da aplicação das provas, com todos os seus órgãos”, ressaltou a ministra, lembrando que, nos últimos seis anos, o Governo Federal perdeu 73 mil servidores.

Nesse sentido, o CPNU representa um passo essencial para o processo de reconstrução do Estado brasileiro, ao promover a recuperação das capacidades das organizações governamentais afetadas pelas políticas de redução do papel do Estado e de desmantelamento institucional praticadas pelos últimos governos. A divulgação dos resultados das provas objetivas preliminares, provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. O resultado final será anunciado em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

Inscrições

A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio; e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. A conta Gov.br garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.

As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato pela plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze). O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.

Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, além de 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos de origem indígena.

Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:

• Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas
• Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
• Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
• Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde
• Bloco 6 – Trabalho e Previdência
• Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação
• Bloco 8 – Nível Intermediário

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