Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. A regra foi criada para limitar o salário dos servidores, mas uma série de penduricalhos faz com que esses procuradores e promotores furem o teto e recebam mensalmente até R$ …
Leia Mais »JUSTIÇA
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski tem histórico de votos favoráveis a petistas no STF
domingo 14 de janeiro de 2024 às 08:24hO novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Eleições 2024: entenda como funciona as regras para pesquisa eleitoral
domingo 14 de janeiro de 2024 às 07:38hCom as eleições municipais desse ano, pesquisas de intenção de voto começam a chamar a atenção do eleitorado. O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Dirceu diz que foi ‘incriminado’ na Lava Jato para atingir Lula e pede ao STF suspeição de Moro
sábado 13 de janeiro de 2024 às 15:23hO ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato no presidente Lula da Silva (PT), pegou carona em um processo do petista no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular duas condenações na Operação Lava Jato. A defesa do ex-ministro pede que o STF reconheça que, assim …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Após fraude filiar Lula ao PL, TSE passa a exigir dupla confirmação em sistema de filiação partidária
sábado 13 de janeiro de 2024 às 14:48hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar o sistema de filiação partidária para reforçar a segurança e reduzir o risco de fraudes. A partir de fevereiro, o cadastro na Justiça Eleitoral terá que ser feito em duas etapas. Para inserir dados de um novo filiado, o sistema vai exigir que …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministro do STF descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha
sábado 13 de janeiro de 2024 às 12:53hO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Foto de Moro com desembargadora que votará em sua cassação cria dúvidas sobre suspeição
sábado 13 de janeiro de 2024 às 08:40hUma foto em que o senador Sergio Moro (União Brasil) aparece ao lado da desembargadora Cláudia Cristofani, do TRF-4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), está circulando no WhatsApp entre os críticos do senador, incluindo filiados do PT e PL, partidos que pedem sua cassação. O registro, cuja data e contexto …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores
sábado 13 de janeiro de 2024 às 07:31hA Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE avança sobre big techs com regra de inteligência artificial em meio a entraves
sábado 13 de janeiro de 2024 às 06:37hCom a divulgação de uma minuta de resolução que tem como principal objetivo regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca ampliar a responsabilização de big techs por conteúdo publicado em redes sociais. Um ponto-chave da proposta do tribunal, que ainda …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fã dos estoicos, apaixonado por cães e avô coruja: quem é Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 18:13hQuando antecipou a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, após 17 anos na Corte, o ministro Ricardo Lewandowski tinha em mente começar uma temporada de trabalho mais tranquila. Uma das preocupações era abrir um espaço mais generoso na agenda para os netos. As crianças não moram em Brasília e, por …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
A ‘dívida de gratidão’ de aliados de Bolsonaro com Ricardo Lewandowski
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 16:32hSe a relação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) com o ministro Flávio Dino era de guerra aberta, com articulação nos bastidores para barrar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a convivência do entorno do ex-presidente da República com Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça deverá ser …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Desembargadora se aposenta após 73 dias no cargo com proventos integrais de R$ 37,5 mil e benefícios
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 16:07hSegundo Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão, a juíza Graciema Ribeiro de Caravellas se aposentou na última segunda-feira (8) da Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em apenas 73 dias depois de ser alçada ao cargo de desembargadora e isso foi voluntariamente, com proventos integrais e paridade. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O que é a Corte Internacional de Justiça e por que é importante?
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 15:49hA Corte Internacional de Justiça, CIJ, entrou em destaque em janeiro, após a decisão da África do Sul de instaurar um processo contra Israel por violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio. Aqui está o que você precisa saber sobre a CIJ e o que ela faz. A CIJ, situada …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vaccari, José Dirceu e Eduardo Cunha: relembre as condenações da Lava Jato anuladas pela Justiça
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 14:54hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quarta-feira (10) as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moro ironiza Lewandowski na Justiça: ‘Aceitar cargo em ministério não é suspeição’
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 13:15hO senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ironizou, em suas redes sociais, a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu X (antigo Twitter), ele afirmou que a ida para um posto no 1° escalão da …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Em Corte Internacional, África do Sul argumenta que Israel teria “conduta genocida”
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 12:55hA África do Sul apresentou uma argumentação oral à Corte Internacional de Justiça, CIJ, nesta última quinta-feira (11), em uma tentativa de acabar com o que considera “assassinato em massa de civis em Gaza”. A nação africana acusa Israel de promover um genocídio contra os palestinos, uma afirmação que as …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Santos que protegiam gabinete ‘já estão de toga’, brinca Flávio Dino
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 10:10hConfiante no acerto inicial com o presidente Lula da Silva (PT), de que ficaria no comando do Ministério da Justiça só até esta sexta-feira (12), o ministro Flávio Dino embalou a mudança. E levou para casa, entre outros itens, os Santos – ele escreve assim, com inicial maiúscula – que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lula permaneceu filiado ao PL, de Bolsonaro, por seis meses; entenda o caso e como funciona o sistema do TSE
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 09:21hO presidente Lula da Silva (PT) permaneceu quase seis meses segundo Dimitrius Dantas, do O Globo, registrado pelo PL no sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os dados coletados pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte. Após ser comunicado , os técnicos do TSE buscaram o momento …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Os contratos e cargos que Lewandowski deixa para assumir o Ministério da Justiça
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 08:27hAo aceitar o convite do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski terá de deixar segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma série de contratos e cargos em conselhos da iniciativa privada que lhe renderam uma …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
“Controle seu cliente”, diz juiz ao advogado do ex-presidente Trump em audiência
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 07:47hPré-candidato à tentar a presidência dos Estados Unidos por uma segunda vez, o empresário e ex-presidente Donald Trump transformou uma audiência de um processo no qual é acusado por fraude em um grande evento midiático nesta última quinta-feira (11), em Nova York, conforme o portal Metrópoles. Trump insistiu em ir …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministério Público tem até março para enviar lista sêxtupla à vaga no STJ
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 07:10hO Superio Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício à PGR para que encaminhe à Corte, até o dia 15 de março, a lista com seis membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer à vaga da ex-ministra Laurita Vaz, que se aposentou em outubro do ano passado. Os candidatos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vídeo: Juíza manda servir café e casaco a preso ‘com frio’ em audiência e repercute nas redes sociais
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 06:58hAlgemas removidas, ar condicionado desligado, uma xícara de café e um casaco para aplacar o frio. Assim Luan Gomes, 20 anos, foi recebido pela juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, para sua audiência de custódia. A audiência de custódia é o momento em que o Judiciário …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Jaques Wagner, a nomeação de Lewandowski e a arte de ‘despistar’
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 06:54hSegundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, há pouco menos de um mês, em 13 de dezembro, quando o noticiário político já apontava Ricardo Lewandowski como o favorito para ocupar o Ministério da Justiça, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) afirmou, com a autoridade de quem …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Restituição de IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida, decide Justiça
sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 06:36hA Justiça decidiu que valor de restituição de imposto de renda não pode ser bloqueado para fins de quitação de dívida. A decisão foi tomada pelos juízes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado julgou um processo sobre validade de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF elogiam anúncio de Lewandowski para pasta da Justiça
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 17:45hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quinta-feira (11) a confirmação do nome do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Mais cedo, o nome de Lewandowski foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o atual ministro, …
Leia Mais »CONCURSOS, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministério da Justiça terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 17:32hO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CGU combate irregularidades na venda de veículos automotores para prefeituras
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 15:59hA Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski não é o primeiro a deixar STF e assumir ministério; veja quem foram os outros
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 14:15hO ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, 75 anos, teve o nome anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (11) no lugar de Flávio Dino. A decisão de aceitar o cargo não é comum entre os …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ao lado de Lewandowski, Lula faz anúncio sobre Ministério da Justiça
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 11:39hO presidente Lula da Silva (PT) faz um anúncio nesta quinta-feira (11) sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, favorito para comandar a pasta. Lewandowski deve suceder no cargo o ex-ministro Flávio Dino, que foi nomeado por …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ricardo Cappelli diz que não permanecerá no Ministério da Justiça
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 08:56hO secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou nesta quinta-feira (11) ao blog da Ana Flor, que não permanecerá na pasta com a saída do ministro Flávio Dino – que tomará posse nos próximos dias como ministro do Supremo Tribunal Federal. Cappelli diz que vai tirar …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Para Lewandowski, ignorar o alerta do Equador e do crime organizado no Brasil não é opção
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 08:45hNo mesmo dia em que o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou conflito armado interno em razão da onda de violência sem precedentes, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pediu ajuda nas redes sociais ao governo federal para lidar com o achaque à empreiteira que constrói um novo parque na …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Minuta do TSE obriga candidato a sinalizar o uso de “conteúdo fabricado”
quinta-feira 11 de janeiro de 2024 às 06:09hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais deste ano — para prefeitos e vereadores — e redigiu a minuta de uma resolução para estabelecer regras para essa ferramenta na propaganda eleitoral. O texto será debatido em audiência pública, no fim de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski aceita convite de Lula e será o novo ministro da Justiça
quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 21:51hRicardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula da Silva (PT) e será o novo ministro da Justiça. O presidente deve anunciar Lewandowski nesta quinta-feira (11), registra Mariana Muniz, do O Globo. Ele e Flávio Dino, atual titular da pasta, vão se reunir …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lei de Falências permite que credores escolham gestor da massa falida e plano para vendas
quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 20:25hO Ministério da Fazenda detalhou as alterações sugeridas pelo governo para a Lei de Falências. O objetivo do projeto de lei encaminhado ao Congresso nesta quarta é de agilizar o processo de falência e dar mais poder aos credores. As duas principais mudanças são a permissão para que os credores …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios
quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 19:15hA Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja …
Leia Mais »