JUSTIÇA

A ação tem o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira. A ação tem o objetivo de identificar pessoas que planejaram, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em …

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Fernando Vita, fez constar na ata da 82ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2023, registro sobre o estudo “Qualidade dos Gastos e Endividamento Público no Estado da Bahia: 2007 – 2019”, de autoria do professor Dr. Antônio …

A Polícia Militar do Paraná informou nesta quarta-feira (17) que investiga se um dos relógios da marca Rolex apreendidos durante uma prisão pertence ao ex-deputado Abelardo Lupion, pai do deputado federal que presidente a Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion. Em outubro passado, segundo Luísa Marzullo, do O Globo, a fazenda de …

O ex-prefeito de Rio Real, Orlando do Banco, deve permanecer inelegível após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos. O ex-prefeito Orlando teve as contas da sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do …

O consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Em entrevista ao Broadcast Político, o especialista diz que o presidente Lula da Silva (PT) tem muita …

Ricardo Lewandowski comunicou nos últimos dias ao governo Lula a indicação do advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do TSE e do STF, para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública — hoje ocupado por Ricardo Cappelli. Junto com a escolha de Ana …

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Luiz Sarrubbo deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça na gestão Ricardo Lewandowski. Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão apuraram que o chefe do Ministério Público paulista teve um encontro reservado com Lewandowski e o ministro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende coibir a prática de candidatos de alterarem sua autodeclaração de raça entre eleições. Para o pleito deste ano, a Corte quer que os postulantes sejam intimados a esclarecer a alteração. Caso seja constatado erro ou não haja justificativa, os candidatos ficariam sem acesso aos …

Foi inaugurado na manhã desta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o novo Fórum da Comarca de Belo Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito do município, Quinho (PSD), do presidente do TJ-BA, Desembargador …

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram segundo reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo, do jornal O Estado de …

A Polícia Federal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA transferiram, nesta terça-feira (16), três presos da Operação El Patrón para o Sistema Penitenciário Federal, em cumprimento à decisão judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, e, posteriormente, ratificada pelo …

A intriga familiar bilionária em torno do espólio de João Lyra ganhou segundo Nicholas Shores, da coluna Radar, um novo capítulo no início deste ano. A filha mais velha e inventariante do falecido usineiro, Lourdinha Lyra, apresentou uma queixa-crime contra sua irmã Thereza Collor por calúnia e difamação com base …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria Judiciária (SEJUD), finalizou a digitalização dos 86 livros que contém os termos de posse de desembargadores, juízes e, servidores (exclusivamente os ocupantes de cargos comissionados e os que atuam na área administrativa), além de juízes leigos e conciliadores dos …

A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e reconhecimento de …

Os serviços da Justiça Eleitoral agora estão disponíveis para a população na Estação Pituaçu do metrô, em Salvador. Na manhã desta terça-feira (16), um posto de atendimento provisório foi inaugurado com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar, cada vez mais, tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados. Com o apoio do Presidente do Judiciário, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, 239 unidades, que representam 92% do total, foram atendidas com novas instalações de …

Para ir as urnas e escolher seus candidatos nas eleições deste ano, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o seu título de eleitor. Depois desta data, o cadastro eleitoral estará fechado para alistamentos …

Parlamentares bolsonaristas que foram alvo de denúncias feitas por Patrícia Lélis no passado reagiram à notícia de que a blogueira é procurada pelo FBI sob a acusação de aplicar um golpe milionário como falsa advogada de imigração nos Estados Unidos. Segundo as autoridades norte-americanas, ela enganou clientes em aproximadamente US$ 700 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Conforme a medida, …

Anunciado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca fazer de acordo com Renato Brocchi, da Folhapress, os tribunais do país adotarem estratégias de comunicação mais compreensíveis à população. A iniciativa foi …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que “não teme qualquer investigação” após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de inquérito para investigar o parlamentar pela suspeita de irregularidades cometidas quando ele era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato. Em postagem na rede social X …

A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, publicou em seu perfil no Instagram neste domingo (14) uma nota em que afirma que vai processar pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) por ter sido ameaçada e atacada, segundo ela. “Agradeço a cada um de vocês pelas mensagens de apoio …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher, até a próxima sexta-feira (19) sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para melhorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024, marcadas para 6 de outubro – com eventual segundo turno em 27 do mesmo mês. As ideias podem ser …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembarcador Nilson Soares Castelo Branco, ao lado dos desembargadores Jatahy Júnior, Corregedor das Comarcas do Interior (CCI), e Cássio Miranda, Presidente da Comissão de Memória do TJBA, juntos compuseram a comitiva e realizaram visita institucional à Comarca de Castro Alves-BA, além …

Líder disparado em letalidade policial no país, o estado da Bahia assinou um acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aderir ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais e receber 200 unidades do equipamento, doadas pela Embaixada dos Estados Unidos. Segundo dados compilados pelo governo Lula, a Bahia …

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou segundo o blog da Daniela Lima, a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. Procurado, …

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) traz a publicação da Lei 14.810, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com veto. De …

As eleições municipais deste ano nem começaram, mas a inteligência artificial já está em campo e pode colocar em risco a lisura da votação. Mais um desafio conforme ao blog do Valdo Cruz, para o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele promete atuar em conjunto com o Tribunal Superior …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário municipal de Educação de Governador Mangabeira que garanta a imediata matrícula do adolescente F.M.R na rede municipal de ensino no ano letivo de 2024. De acordo com a promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão, o aluno foi afastado da estrutura física …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima homenageou na última sexta-feira (12) a juíza Lana Leitão Martins por ter servido um café ao preso Luan Gomes durante audiência de custódia no dia 10 de janeiro deste ano. O pedido de Menção Elogiosa foi formalizado pelo presidente da OAB …

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal. A proposição é de autoria …

A revelação de uma foto em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) aparece ao lado da desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), provocou especulações sobre a possibilidade de algum dos partidos que pede a cassação do ex-juiz pedir a suspeição dela no julgamento que está …

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, denunciou de acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, que golpistas estão utilizando seu nome parar aplicar um golpe. Segundo o secretário, os golpsitas estariam usando seu nome para confirmar a presença em um suposto evento, a fim de pegar …