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terça-feira 9 de janeiro de 2024 às 18:31h

STF intima Bolsonaro e Janones a se manifestarem em ação sobre calúnia; entenda

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra o antigo mandatário.

O despacho de Cármen Lúcia é desta segunda-feira. A realização de uma audiência de conciliação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em dezembro.

A queixa-crime foi movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF por calúnia e injúria após o deputado publicar entre março e abril deste ano três posts em seu perfil oficial no X (antigo Twitter) nos quais chama o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias” e “miliciano ladrão de joias”.

As publicações ocorreram em março e abril de 2023, na véspera e após o depoimento de Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado na Polícia Federal por suspeita de desvia presentes que recebeu quando ainda era chefe de estado. Janones, no entanto, não menciona expressamente o nome de Bolsonaro.

Segundo o ex-presidente, as manifestações de Janones “extrapolaram o exercício da liberdade de expressão (artigo 5°, III e IX, CRFB), uma vez que esta garantia constitucional não pode abrigar as publicações de conteúdo falso e imoral, que implicam em injustos penais”.

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