A Justiça determinou a suspensão da ocupação de um terreno público que foi doado pela prefeitura de Santo Amaro à empresa DMA Distribuidora S/A. Atendendo aos pedidos liminares apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça também obrigou na quarta-feira (24) à empresa, que …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF, STJ e TSE silenciam sobre quem pagou suas despesas em evento de Londres
domingo 28 de abril de 2024 às 08:40hSegundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da …
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STF dará vitória a Lula com fim das desonerações
sábado 27 de abril de 2024 às 17:26hSegundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos …
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Vídeo: Promotor chama advogado de ‘palhaço, safado, pilantra, bosta’ durante o Tribunal do Júri
sábado 27 de abril de 2024 às 15:41hOs advogados Rogério Varela e Rodrigo Badaró, que representam a classe no Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, pediram conforme o jornal O Estado de S. Paulo, que o colegiado investigue e afaste o promotor de Justiça Tiago Trevizoli Justo que chamou de “palhaço, safado, pilantra, bosta’ o advogado …
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Ministério Público da Bahia recomenda ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional
sábado 27 de abril de 2024 às 07:39hO Ministério Público estadual recomendou ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003. No documento, encaminhado ao colégio na última segunda-feira (22), a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz solicitou que, no prazo …
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Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
sábado 27 de abril de 2024 às 07:13hO Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta última sexta-feira (26) no plenário …
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Barroso acompanha Zanin e já são 4 votos para manter suspensão da desoneração
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 18:00hO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Com isso, já são quatro votos para manter a liminar. Mais cedo, os ministro Flávio Dino e …
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MP-BA fiscaliza universidade que oferece em Salvador curso de pilotagem sem parte prática
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 16:21hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma ação de fiscalização conjunta na última quinta-feira (25) no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb), acompanhando alunos do curso técnico de pilotagem profissional, que foram convidados a renovar matrícula pela universidade por determinação judicial. A determinação decorre de ação civil pública em …
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Servidores do Judiciário criticam PEC que turbina salários de juízes e planejam ato
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 14:53hServidores do Judiciário e do Ministério Público manifestam contrariedade com o avanço no Senado da PEC do Quinquênio, que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, e planejam manifestação para a segunda semana de maio. Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário …
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Pacheco diz que vai recorrer de decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 14:08hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (26) conforme Lucas Schroeder e Manoela Carlucci, da CNN, que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). …
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Bolsonaro pede a Moraes devolução de passaporte para ir a Israel
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 13:51hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu mais uma vez nesta sexta-feira (26) segundo a coluna de Robson Bonin, a devolução do passaporte, retido por medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento de Bolsonaro foi apreendido na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de …
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Gilmar e Dino seguem Zanin, e STF tem três votos para derrubar desoneração
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 13:43hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira (26) conforme Isabella Alonso Panho, da Veja, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. …
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Vídeo: após ser sequestrado e mantido em cativeiro, promotor é resgatado no Nordeste
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 11:07hEle está com 85 anos e foi resgatado na madrugada desta sexta-feira (26) Um promotor de Justiça aposentado, Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, foi resgatado na madrugada desta sexta-feira (26), após ser sequestrado por homens encapuzados e mantido em cativeiro na Zona Rural de São Luís. O idoso sequestrado, …
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Após 21 anos, Supremo forma maioria para consolidar poder de polícia do Ministério Público
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 08:30hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da …
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STF forma maioria contra uso de gravação ambiental em ações eleitorais
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 07:55hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …
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Paulo Gonet cria canal para receber denúncias de abusos de policiais
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 06:53hPaulo Gonet, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, vai criar a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, que vai funcionar como um canal dedicado segundo a coluna de Lauro Jardim, para receber denúncias de abusos policiais. A medida visa facilitar o processo de denúncia para aqueles que hesitam em …
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Comissão de Ética abre investigação de ministro da CGU por conflito de interesse com Odebrecht
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 14:54hA Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma investigação preliminar para apurar eventual conflito de interesses do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques. O Estadão revelou que o escritório de advocacia do ministro presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que …
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PGR pede que Bolsonaro continue inelegível no caso dos embaixadores
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 14:48hO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), conforme Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel, pedindo que a Corte rejeite o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos …
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MPF articula acordo para garantir livre acesso à Ilha da Pedra Furada, na Bahia
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 12:19hO Ministério Público Federal (MPF) articulou acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo possuidor da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial. No …
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TCM da Bahia multa presidente da Câmara de Itambé por acúmulo ilegal de cargos
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 10:33hNa sessão desta última quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Itambé, Paulo Rucas Brito Achy, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos durante os exercícios de 2021 a 2023. O relator …
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Fazendeiro que comprou magistrados na Bahia tem mais problemas na Justiça
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 09:00hNa edição da revista Veja desta semana, a coluna Radar revela detalhes do acordo fechado pelo fazendeiro Walter Horita com a PGR em que ele confessa ter corrompido magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Produtor de soja e algodão numa área de 100.000 hectares no centro-oeste da Bahia, …
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Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 06:36hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). …
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TikTok adverte que recorrerá à Justiça após lei contrária à plataforma nos EUA
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 16:43hO diretor-executivo do TikTok disse que uma lei promulgada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Joe Biden constitui uma proibição da plataforma e afirmou que a empresa recorrerá à Justiça. “Não se enganem: isto é uma proibição. Uma proibição do TikTok e uma proibição para vocês e para sua voz”, lançou …
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Moraes arquiva ação sobre Bolsonaro buscar asilo na Embaixada da Hungria
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 15:25hO ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times. Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após …
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Vídeo: Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que vai criar ‘calçada da fama’ do Judiciário
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 13:22hO presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou que vai criar uma “calçada da fama do Poder Judiciário”, com os moldes das mãos e as assinaturas de desembargadores que já comandaram a Corte. Segundo o magistrado, a intenção da proposta é deixar o Judiciário “mais bonito …
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Operação é deflagrada contra dois escritórios de advocacia em Salvador
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 12:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (24) uma operação contra dois escritórios de advocacia e seus sócios que estão atuando em Salvador por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de …
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TCE da Bahia aprova prestação de contas do Tribunal de Justiça, com recomendações
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 11:30hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta última terça-feira (23), a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001714/2023), com expedição de recomendações aos atuais gestores da instituição. As recomendações foram direcionadas a …
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Justiça Eleitoral da Bahia multa em R$ 53,2 mil irmão de prefeita por divulgar pesquisa falsa
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 08:44hO magistrado também aplicou multa no mesmo valor o assessor da prefeitura A Justiça Eleitoral em Monte Santo multou em R$ 53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, pela divulgação de uma pesquisa falsa e sem registro. Zaqueu é irmão da prefeita Silvania Matos (PSB), pré-candidata à reeleição. …
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PL já desembolsou R$ 1,2 milhão com advogados para tentar cassar Sergio Moro
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 08:11hO PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto já desembolsou segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, R$ 1,2 milhão com a contratação dos advogados responsáveis pela ação em que a sigla pede a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) no Senado. O montante foi dividido …
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Evento em Londres de empresária pró-Bolsonaro mobiliza Judiciário, ministros de Lula e PGR
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 06:55hUm evento que acontecerá em Londres entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (26) mobilizou autoridades do Judiciário, do governo Lula (PT) e do Legislativo, que farão apresentações e participarão de debates na capital inglesa. Estarão no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideiasde acordo com José Maruqes, da Folhapress, os ministros …
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TSE e partidos políticos discutem estratégias para regularização de contas
terça-feira 23 de abril de 2024 às 19:51hNesta segunda-feira (22), integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados de 17 partidos políticos se reuniram, na sede da Corte, em Brasília, para debater estratégias de regularização de contas partidárias anuais e de campanhas eleitorais. O TSE reforçou às agremiações a intenção de aprovar um programa de regularização cujo …
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Pacheco diz que Senado avalia reduzir ganhos de juízes e procuradores; entenda
terça-feira 23 de abril de 2024 às 19:39hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que admite a exclusão de demais carreiras na chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos. De autoria do próprio senador, a proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de …
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Cassação de Moro: Senador surpreende adversários ao não entrar com recurso
terça-feira 23 de abril de 2024 às 18:40hEnquanto o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro entraram na noite da última segunda-feira (22) com recursos para acelerar a tramitação das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), um detalhe chamou a atenção de acordo com a coluna de …
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TCE da Bahia desaprova contas de convênio da CAR com associação
terça-feira 23 de abril de 2024 às 18:32hA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (23), pela desaprovação da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), com a Associação …
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Calendário de PIS/Pasep vai mudar? Governo pede revisão da decisão do TCU sobre abono e fala em impacto de R$ 30 bilhões
terça-feira 23 de abril de 2024 às 16:43hO governo Lula da Silva (PT) pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) rever a decisão que determinou a antecipação do pagamento do abono salarial, também chamado de PIS/Pasep. Hoje, o abono é pago dois anos depois da obtenção do direito. A União afirma de acordo com O …
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Reunião discute cenário epidemiológico das meningites na Bahia
terça-feira 23 de abril de 2024 às 16:39hO cenário epidemiológico das meningites na Bahia foi discutido na tarde desta última segunda-feira (22) durante a Reunião Ampliada sobre Meningites que ocorreu no auditório da Escola de Saúde Pública da Bahia, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM. “É muito …
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Bolsonaro será investigado mais uma vez após pedido da PGR
terça-feira 23 de abril de 2024 às 16:20hO Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprofundasse as investigações sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid, supostamente realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Após o indiciamento pela Polícia Federal, que acusou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e …
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Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
terça-feira 23 de abril de 2024 às 12:14hO ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23), presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele substituirá Maria Thereza de Assis Moura a partir de agosto e comandará a corte no biênio 2024-2026. Os outros cargos da direção também foram definidos. A vice-presidência ficará com Luis Felipe Salomão, …
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Justiça da Bahia determina alienação antecipada de bens apreendidos durante Operação El Patrón
terça-feira 23 de abril de 2024 às 11:35hA Justiça determinou a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais que teriam sido adquiridas em esquema de lavagem de dinheiro operado por organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana. A facção foi alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público …
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Lewandowski defende “SUS da Segurança Pública” a partir de mudanças na Constituição
terça-feira 23 de abril de 2024 às 09:33hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta última segunda-feira (22), que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade e que não é mais possível ter uma divisão de atribuições específicas entre as forças de segurança. Nesse sentido, ele defende a …
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A opinião que pesou para Valdemar seguir com o processo para cassar Moro
terça-feira 23 de abril de 2024 às 08:47hO presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atribui sua decisão de seguir com o processo para cassar o mandato de Sergio Moro ao advogado Marcelo Bessa. Cobrado por interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) a desistir da ação, o cacique político alegou de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, que …
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Advogados e gestores ganham sala no TCE/TCM da Bahia
terça-feira 23 de abril de 2024 às 08:18hUma antiga reivindicação de advogados que atuam em processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foi atendida nesta segunda-feira (22/04), com a inauguração da “Sala da Advocacia”, no segundo andar do prédio sede dos tribunais, no Centro …
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Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal
terça-feira 23 de abril de 2024 às 05:57hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. …
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‘Merece admiração e respeito’, diz Barroso sobre Alexandre de Moraes
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 18:39hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (22) a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. “Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho …
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Novo livro sobre o STF expõe riscos do poder crescente e caráter elitista da Corte
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 16:59hUm estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso conforme artigo de Diogo Schelp, do Estadão, ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, …
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Lewandowski diz que não há crise entre os Poderes e quer fundo para segurança pública
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 14:12hO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira, 22, que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Segundo ele, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a Constituição é “forte e sólida” e há um diálogo “bastante razoável” entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A declaração …
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Ministros do TST ligados a Lula tentam barrar advogado de Lira em eleição interna
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 12:09hAdvogados ligados ao presidente Lula da Silva (PT) se articulam para barrar Adriano Costa Avelino, advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo de indicação para a vaga aberta na Corte. Os próprios ministros do TST mais próximos ao governo federal se dizem constrangidos com essa possibilidade, e não pretendem votar …
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Fase oral do julgamento de Donald Trump começa e ex-presidente já está no tribunal
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 11:10hO ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegou, nesta segunda-feira (22), ao tribunal onde equipes de acusação e defesa farão a fase oral do julgamento que ele enfrenta referente a pagamentos feitos a uma ex-atriz pornô. O juiz ordenou que Trump, de 77 anos, comparecesse ao tribunal de Manhattan durante …
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Mais de 70% da força de trabalho global está em risco com mudanças climáticas, diz OIT
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 09:08hMais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos ligados à mudança climática que causam centenas de milhares de mortes a cada ano, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira (22) acrescentando que os governos precisarão agir à medida que os números aumentam. Os trabalhadores, …
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Liminar autoriza vereadora a verificar empréstimo de R$ 60 milhões da Prefeitura de Barreiras
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 08:55hO Juiz da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Mauricio Barra, deferiu na última terça-feira (16), pedido liminar da vereadora Carmelia Carvalho de Souza (Progressistas), obrigando o presidente da Câmara Municipal a fornecer a íntegra do Projeto de Lei (PL 002/2024) que culminou com a autorização do Poder Legislativo para …
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Prefeito de Catu é acusado de superfaturamento
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 07:31hO prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, conhecido como Pequeno Sales (PT), é acusado segundo o BNews de superfaturar a compra de 400 notebooks por R$ 1.837.410,00 em 2021. A denúncia foi feita à Justiça Federal, na Comarca de Salvador. Os equipamentos foram comprados junto à “Soluções em Tudo”, …
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Seja ‘esposa’ ou ‘namorada’ de Davi, Mani tem direito a metade do prêmio do BBB24
domingo 21 de abril de 2024 às 08:55hO baiano Davi foi às redes sociais novamente para se pronunciar sobre o status da relação dele e de Mani Reggo. Os dois namoraram por pelo menos um ano e meio, mas o relacionamento teria chegado ao fim após o baiano, campeão do BBB 24, deixar o confinamento. O milionário …
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André Mendonça presidente do TSE deve favorecer bolsonarismo
domingo 21 de abril de 2024 às 07:59hO fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, vai provocar um rearranjo de forças no plenário, com o potencial de impactar em julgamentos de peso, mas preservando o foco no combate às fake news. Com a saída do magistrado, Cármen …
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