JUSTIÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (3) que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, …

A Procuradoria da República em Goiás enviou, em junho deste ano, uma notícia de fato – uma espécie de procedimento administrativo – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), solicitando ao órgão que se manifestasse sobre a omissão em fiscalizar supostas irregularidades da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última sexta-feira (5) suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no Orçamento de 2021. Segundo a revista Veja, essas emendas compõem o chamado “orçamento paralelo” , que tem sido usado pelo governo do presidente Jair …

Segundo a revista Veja, Luiz Henrique Mandetta e João Doria confirmaram presença no evento de filiação de Sergio Moro ao Podemos, na próxima quarta-feira (10) em Brasília. Embora cada um deles acalente o sonho de liderar uma chapa presidencial em 2022, o trio continua próximo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada nesta última sexta-feira (5). No documento, conforme a Agência do Brasil, o órgão pediu …

O desembargador responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Judiciário de Alagoas. Policiais federais fizeram buscas na última quinta-feira (4) segundo a Folha de S. Paulo, no gabinete de Celyrio Adamastor Tenório Accioly, …

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, não gostou segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, das declarações de Arthur Lira (PP-AL) sobre a possibilidade de a entidade adotar medidas legais contra a maneira escolhida pelo presidente da Câmara para votar a PEC dos Precatórios, na quarta-feira (3), com …

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida ontem, dia 4, pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (5) com uma ação civil pública contra seis das principais empresas brasileiras do ramo de cimento e concreto que, por cerca de 20 anos, integraram um cartel para fixação de preços superfaturados. Estima-se que o grupo tenha lucrado R$ 28,9 bilhões entre …

Os advogados encabeçam a chapa OAB de Coração 52 nas eleições da OAB-BA A ação popular foi protocolada nesta quarta-feira (3), na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra o desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o próprio estado da Bahia. …

Em sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do estado da Bahia, relativa ao exercício de 2013 (Processo TCE/001071/2014). Por maioria de votos, o plenário da Corte de Contas considerou que …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quinta-feira (04), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº12/2021. O processo licitatório tem como objeto a “contratação de empresa …

O ex-vereador Marcos Alves de Lima foi condenado pela Justiça mineira a 17 anos e seis meses de prisão por matar o prefeito Hélio Pinto de Carvalho, conhecido como Hélio da Fazendinha. Ambos eram parlamentares em Naque, cidade que fica na região do Vale do Rio Doce em Minas Gerais, …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao participar da abertura do Fórum sobre “O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” – a Agenda ONU 2030 – observou que, dada a nossa realidade “temos que priorizar, infelizmente, …

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado apresentou à Corte pedido de abertura de investigação para apurar o esquema de rachadinha instalado no gabinete do senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). A …

Sem citar especificamente o caso do ex-ministro André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou um esforço concentrado de três dias para a sabatina de autoridades indicadas para cargos. Pacheco ainda cobrou, de uma maneira geral, os presidentes de comissões do …

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade. De acordo com o G1, o governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria …

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse ao programa “Em Foco”, na GloboNews que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para segundo o portal g1, apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando …

O vereador Sandro Bahiense, que é filho da Liberdade, “um dos bairros mais negros da América Latina”, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (28), de estabelecer que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli tem tentado segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo,  se afastar da imagem de apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Desde o 7 de setembro, quando o presidente proferiu ataques graves contra seus colegas de corte, o magistrado passou a …

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu que o Congresso lidere um “pacto nacional” pelo investimento maciço em infraestrutura, que seria viabilizado por meio da derrubada do teto de gastos por um …

Uma pesquisa revela que as juízas enfrentam diversos desafios na carreira, como dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes, além de agressões verbais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 4 de novembro, durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas …

O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta última segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o …

A passagem do ministro Luis Felipe Salomão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrada na semana passada com o julgamento das ações que pediam a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, alçou a Corte a um lugar de destaque depois da abertura de um inquérito administrativo contra o presidente por causa …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022. Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não …

A Justiça acatou denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras em razão da manutenção de um lixão na cidade. Segundo o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), o prefeito se mantém conivente desde 2017 ao funcionamento de um depósito …

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem responder nesta semana, após o feriado, se vão investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por suposta prática de rachadinha. O caso veio à tona em reportagem da revista “Veja”. Seis funcionárias teriam sido contratadas no gabinete de Alcolumbre, entre …

Após uma série de desgastes na imagem pública, do desmonte das forças-tarefas e de reações do Congresso e da Justiça, a Lava Jato agora oculta o seu nome das operações. Pela primeira vez em mais de sete anos segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades do Paraná deflagraram na última semana mandados de busca e …

A Polícia Militar de Minas Gerais acredita que a quadrilha que foi desmantelada em Varginha neste domingo (31), em uma operação em que resultou em 25 mortos, é a mesma que atuou na modalidade do “novo cangaço” em Araçatuba (SP) no mês de agosto, em Criciúma (SC) em dezembro de 2020 e …

O baiano Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras esteve recentemente com Jair Bolsonaro para tratar de Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, de acordo com a revista Veja, a esperança ainda existe. Aras quer virar o nome do Planalto, caso André Mendonça seja mesmo impedido pelos senadores. O ex-AGU …

Conforme o portal Metrópoles, o governo federal entrou com 35 processos na Justiça para proibir eventual bloqueio de rodovias federais por caminhoneiros. A categoria marcou uma paralisação para esta  segunda-feira (1º). Ao todo, são 24 decisões liminares favoráveis à União, proferidas em 17 estados do país (veja lista completa mais …

O contrato do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal foi encerrado e valerá até este domingo (31). Com o acerto do distrato, Moro fica livre para se filiar ao Podemos, o que já está agendado para acontecer no dia 10 de novembro, em Brasília. Inicialmente, o contrato …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, vai exigir, a partir de quarta-feira (3), a apresentação de comprovante de vacinação contra o Covid-19 para ingresso em suas dependências.