Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira (20) a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores ‘por …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Augusto Aras pede que STJ derrube indulto concedido por Bolsonaro; saiba mais
quarta-feira 20 de março de 2024 às 17:40hA PGR apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (19), um recurso com o objetivo de declarar inconstitucional o indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro a presos no fim de 2022. O ato de Bolsonaro liberou condenados que estão com doenças graves, policiais e militares que cometeram …
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MP Eleitoral defende cassação de vereadores na Bahia por fraude à cota de gênero
quarta-feira 20 de março de 2024 às 16:45hO Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador do município de Central, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer …
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Caso Robinho: Relator vota para validar condenação e transferir pena para o Brasil
quarta-feira 20 de março de 2024 às 16:22hO ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) conforme Lucas Mendes, da CNN, a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Para o …
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Cláudio Castro diz que Lula pediu para o RJ adiar ação no STF sobre dívida do Estado
quarta-feira 20 de março de 2024 às 15:49hO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Lula da Silva (PT), pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir …
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MP denuncia Jair Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso
quarta-feira 20 de março de 2024 às 14:45hO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O “zero quatro” foi investigado por supostamente usar um documento com informações falsas de sua empresa para obter um empréstimo bancário que não …
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Ronnie Lessa exigiu segurança para família para fechar delação
quarta-feira 20 de março de 2024 às 12:01hO assassino confesso de Marielle Franco e de Anderson Gomes, Ronnie Lessa, exigiu, para fechar o acordo de delação, que sua família recebesse segurança da Polícia Federal. A maior preocupação de Lessa era expor sua família a criminosos que ficassem insatisfeitos com a delação premiada. Como contou a coluna de …
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Advogada da vítima de Daniel Alves se revolta com liberdade provisória: “É um escândalo”
quarta-feira 20 de março de 2024 às 11:12hA advogada da vítima do estupro cometido por Daniel Alves classificou como “um escândalo” a decisão da Justiça da Espanha de conceder, nesta quarta-feira (20), liberdade provisória ao jogador brasileiro. Para que tenha a liberdade provisória concedida, o ex-lateral-direito da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros …
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Barroso autoriza repasse de R$ 1,5 bilhao da 3° parcela dos precatório do Fundef
quarta-feira 20 de março de 2024 às 11:05hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, deu autorização para a transferência da terceira parcela do precatório do Fundef para uma nova conta-corrente na Caixa Econômica Federal. O pedido de transferência foi feito pelo Estado de Pernambuco em 5 de março, em cumprimento a uma …
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Deputado federal indiciado tinha cartão de vacinas com 2ª dose antes da 1ª
quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:45hInvestigado pela Polícia Federal, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) tinha um cartão físico de vacinação contra a Covid-19 com registro da segunda dose da vacina aplicada antes da primeira. Ele foi indiciado por inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e associação criminosa.Além do cartão de vacinação, …
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Justiça da Bahia recebe denúncia do MP-BA contra seis envolvidos em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:30hDenúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra seis pessoas envolvidas com lavagem de dinheiro e tráfico de drogas foi recebida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana no último dia 13. Foram denunciados por …
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STJ julga nesta quarta se Robinho pode cumprir pena por estupro no Brasil
quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:21hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta (20) um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado por estupro. Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram.
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Ministério Público da Bahia é acionado para retirada da estátua de Daniel Alves em Juazeiro
quarta-feira 20 de março de 2024 às 08:46hDaniel Alves foi um renomado jogador de futebol brasileiro que alcançou grande sucesso ao longo de sua carreira. Até agosto do ano passado, ele era o maior campeão da modalidade de lateral-direita, acumulando 42 títulos, sendo o segundo jogador com mais títulos oficiais na história do futebol. Desde o dia …
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Ministério Público Federal pede ao TCU bloqueio do fundo partidário do PL; entenda
quarta-feira 20 de março de 2024 às 08:20hO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo segundo reportagem de Rafaela Ferreira, do Estadão, o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos …
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Justiça da Espanha concede liberdade ao baiano Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões
quarta-feira 20 de março de 2024 às 07:45hA Justiça da Espanha decidiu conceder liberdade condicional a Daniel Alves, condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (o equivalente a R$ 5,4 milhões, na cotação atual). O atleta voltou à pedir a liberdade provisória ao Tribunal …
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“Não é fácil para mulher chegar a qualquer cargo”, diz Cármen Lúcia
quarta-feira 20 de março de 2024 às 07:18hA ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta última terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”. A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude …
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Caso Marielle: Alexandre de Moraes homologa delação de Ronnie Lessa
terça-feira 19 de março de 2024 às 18:21hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (19) a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A homologação será anunciada nesta tarde pelo ministro da Justiça, …
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Justiça da Suíça determina devolução ao Brasil de R$ 82 milhões de Maluf, diz AGU
terça-feira 19 de março de 2024 às 17:53hO Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões (R$ 82 milhões) que estão em contas do ex-prefeito Paulo Maluf. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também informou que não há mais possibilidade de recurso no caso, e que a …
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MP-BA participa de sessão para tombamento de patrimônios estaduais
terça-feira 19 de março de 2024 às 16:29hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, participou na última quinta-feira (14) da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Natural do Estado da Bahia, realizada na sede do Conselho Estadual de Cultura. Durante o evento, foi aprovado o …
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MPT abre inquérito para investigar acidente fatal no Polo de Camaçari
terça-feira 19 de março de 2024 às 16:10hO Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu nesta terça-feira (19) inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente de trabalho ocorrido ontem (18) durante a demolição de um galpão no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Parte da estrutura teria desabado sobre três operários, causando …
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TJ-BA aborda importância das salas de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência
terça-feira 19 de março de 2024 às 15:28hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, prioriza a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Assim, já inaugurou 103 Salas de Depoimento Especial em todo o estado. Esses espaços são vitais para garantir um ambiente adequado para o relato …
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Elementos colhidos em investigação contra Bolsonaro são ‘muito convincentes’, diz Gilmar Mendes
terça-feira 19 de março de 2024 às 15:27hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os elementos colhidos pela Polícia Federal na investigação que apura uma suposta articulação golpista no entorno do então presidente Jair Bolsonaro são “muito convincentes” e indicam que “de fato algo de muito ruim estava em marcha”. Gilmar e os …
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PGR tem 15 dias para decidir se denuncia Bolsonaro por cartão de vacina
terça-feira 19 de março de 2024 às 13:20hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (19) 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina. A …
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Desembargadores do TJ-BA são indicados para receber comenda da Ordem do Mérito do Superior Tribunal Militar
terça-feira 19 de março de 2024 às 11:27hOs Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram indicados para receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A honraria será concedida no dia 10 de abril, no Salão de Festas do Clube do Exército, em …
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TJ-BA publica edital para vaga de desembargador titular do TRE-BA
terça-feira 19 de março de 2024 às 10:19hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (19) o edital para vaga que será aberta no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o fim do mandato do desembargador titular, Pedro Rogério Castro Godinho, que se encerra no dia 30 de maio. A vaga será destinada à …
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Lei de Acesso à Informação: CGU divulga 5º boletim com resumo de decisões
terça-feira 19 de março de 2024 às 06:26hA Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a edição nº 5 do Boletim Informativo das Decisões da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI. Neste número, são apresentados 10 casos, escolhidos …
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Atos de Moro e procuradores da Lava Jato seguem na mira de STF e CNJ
terça-feira 19 de março de 2024 às 06:24hDez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …
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Supremo dos EUA, reticente a limitar contatos do governo com redes sociais
terça-feira 19 de março de 2024 às 06:09hA maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou-se reticente, nesta última segunda-feira (18), a impedir que o governo federal entre em contato com as plataformas das redes sociais para que elas removam conteúdos que ele considera problemáticos. Tanto os juízes conservadores quanto os liberais do tribunal de …
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Flávio Dino será relator de recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE
segunda-feira 18 de março de 2024 às 17:54hUm recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caiu nas mãos do ministro Flávio Dino, registra Isadora Peron, do Valor. Mais novo integrante da Corte, Dino foi indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o cargo e, …
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Em decisão sobre pesquisa, juiz eleitoral diz que Deltan Dallagnol não está inelegível
segunda-feira 18 de março de 2024 às 16:52hO juiz Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, afirmou em decisão da última sexta-feira (15) que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) não está inelegível. O magistrado julgava uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) acerca de uma pesquisa da região em que Dallagnol figurava entre os …
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PT dá calote em advogado, tenta escapar de penhora no STF e acaba enfrentando derrota
segunda-feira 18 de março de 2024 às 16:38hO ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de suspensão da execução dos débitos contra o Diretório Estadual do PT de São Paulo, que foi alvo de penhora devido a uma dívida de 55.000 reais com um escritório de advocacia. Após anos de negociações infrutíferas com o partido, a sociedade solicitou …
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Justiça recebe denúncia do MP-BA e mantém prisão de quatro envolvidos em esquema de venda de CNH
segunda-feira 18 de março de 2024 às 14:00hA Justiça decidiu na última sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema …
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Associação Brasileira de Jornalismo pede que STF detalhe tese que obriga imprensa a responder por fala de entrevistados
segunda-feira 18 de março de 2024 às 13:27hA Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu para entrar como parte interessada na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não analisou o requerimento. O objetivo da iniciativa é …
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Presidente do TJ-BA faz reunião de planejamento estratégico com diretorias administrativas
segunda-feira 18 de março de 2024 às 09:38hA Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, participou da reunião conjunta com as Diretorias da Secretaria de Administração (SEAD), da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), da Diretoria de Planejamento Estratégico (DPE), do Núcleo de Licitações (NCL), da Diretoria de Finanças …
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Nunes Marques arquiva pedido de investigação sobre idas de Zema e Nikolas a ato de Bolsonaro
segunda-feira 18 de março de 2024 às 08:38hO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação protocolado para apurar recentes viagens do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os dois foram alvo de uma represntação do PSOL por supostamente irem a ato do ex-presidente …
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