quarta-feira 19 de janeiro de 2022
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STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população de baixa renda

sábado 6 de novembro de 2021 às 17:20h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (3) que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, …

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MPF cobrou Anac por irregularidades na empresa do avião que caiu com Marília Mendonça

sábado 6 de novembro de 2021 às 11:38h

A Procuradoria da República em Goiás enviou, em junho deste ano, uma notícia de fato – uma espécie de procedimento administrativo – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), solicitando ao órgão que se manifestasse sobre a omissão em fiscalizar supostas irregularidades da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião …

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Rosa Weber suspende execução de emendas do chamado ‘orçamento secreto’

sábado 6 de novembro de 2021 às 08:40h

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última sexta-feira (5) suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no Orçamento de 2021. Segundo a revista Veja, essas emendas compõem o chamado “orçamento paralelo” , que tem sido usado pelo governo do presidente Jair …

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Desembargador que livrou Lira de virar ficha-suja é alvo da PF

sábado 6 de novembro de 2021 às 06:43h

O desembargador responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Judiciário de Alagoas. Policiais federais fizeram buscas na última quinta-feira (4) segundo a Folha de S. Paulo, no gabinete de Celyrio Adamastor Tenório Accioly, …

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TCE/BA aprova, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da AL-BA e da Setur

quinta-feira 4 de novembro de 2021 às 18:05h

Em sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do estado da Bahia, relativa ao exercício de 2013 (Processo TCE/001071/2014). Por maioria de votos, o plenário da Corte de Contas considerou que …

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Liminar suspende licitação em Mata de São João

quinta-feira 4 de novembro de 2021 às 17:21h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quinta-feira (04), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº12/2021. O processo licitatório tem como objeto a “contratação de empresa …

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Fórum debate o papel dos tribunais de contas e a Agenda ONU 2030

quinta-feira 4 de novembro de 2021 às 10:21h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao participar da abertura do Fórum sobre “O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” – a Agenda ONU 2030 – observou que, dada a nossa realidade “temos que priorizar, infelizmente, …

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Procurador do TCU pede investigação de rachadinha de Alcolumbre

quarta-feira 3 de novembro de 2021 às 19:28h

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado apresentou à Corte pedido de abertura de investigação para apurar o esquema de rachadinha instalado no gabinete do senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). A …

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Pacheco anuncia mutirão e eleva pressão para Alcolumbre pautar sabatina de Mendonça

quarta-feira 3 de novembro de 2021 às 18:56h

Sem citar especificamente o caso do ex-ministro André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou um esforço concentrado de três dias para a sabatina de autoridades indicadas para cargos. Pacheco ainda cobrou, de uma maneira geral, os presidentes de comissões do …

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Investigação do TSE que apura ataques ao sistema eleitoral pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro em 2022

quarta-feira 3 de novembro de 2021 às 11:38h

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse ao programa “Em Foco”, na GloboNews que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para segundo o portal g1, apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando …

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Pesquisas revelam as dificuldades das mulheres magistradas

terça-feira 2 de novembro de 2021 às 13:30h

Uma pesquisa revela que as juízas enfrentam diversos desafios na carreira, como dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes, além de agressões verbais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 4 de novembro, durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas …

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Justiça acata denúncia do MP-BA contra prefeito de Barreiras

segunda-feira 1 de novembro de 2021 às 15:04h

A Justiça acatou denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras em razão da manutenção de um lixão na cidade. Segundo o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), o prefeito se mantém conivente desde 2017 ao funcionamento de um depósito …

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STF e PGR decidem se investigam Davi Alcolumbre por suposto caso de rachadinha

segunda-feira 1 de novembro de 2021 às 05:41h

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem responder nesta semana, após o feriado, se vão investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por suposta prática de rachadinha. O caso veio à tona em reportagem da revista “Veja”. Seis funcionárias teriam sido contratadas no gabinete de Alcolumbre, entre …

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PF e Ministério Público agora escondem nome da Lava Jato até em fase da operação

segunda-feira 1 de novembro de 2021 às 05:16h

Após uma série de desgastes na imagem pública, do desmonte das forças-tarefas e de reações do Congresso e da Justiça, a Lava Jato agora oculta o seu nome das operações. Pela primeira vez em mais de sete anos segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades do Paraná deflagraram na última semana mandados de busca e …

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A conversa de Aras e Bolsonaro sobre o STF

domingo 31 de outubro de 2021 às 17:13h

O baiano Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras esteve recentemente com Jair Bolsonaro para tratar de Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, de acordo com a revista Veja, a esperança ainda existe. Aras quer virar o nome do Planalto, caso André Mendonça seja mesmo impedido pelos senadores. O ex-AGU …

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Justiça proíbe bloqueio de rodovias por caminhoneiros em 17 estados

sábado 30 de outubro de 2021 às 19:57h

Conforme o portal Metrópoles, o governo federal entrou com 35 processos na Justiça para proibir eventual bloqueio de rodovias federais por caminhoneiros. A categoria marcou uma paralisação para esta  segunda-feira (1º). Ao todo, são 24 decisões liminares favoráveis à União, proferidas em 17 estados do país (veja lista completa mais …

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Um dos maiores formadores de líderes empresariais do mundo nasceu no Brasil

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