JUSTIÇA

Na sessão desta quinta-feira (29/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, em razão de irregularidades na contratação da empresa “C. Construções e Serviços” para execução de serviço de limpeza urbana, durante os exercícios …

Instância maior da Justiça Eleitoral, as competências, atribuições e composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão contidas na Constituição Federal. O artigo 119 da Constituição assinala que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são provenientes do Superior …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda, conforme o Poder 360, editar uma portaria para acabar com a diferença de fusos horários em locais de votação nas diversas regiões do País. A proposta ainda deve ser pacificada entre os 7 integrantes da Corte Eleitoral e visa implantar a medida já nas …

O prefeito Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, a 369 quilômetros de Goiânia, foi preso nesta última quarta-feira (28) acusado de crime contra a dignidade sexual de menor. Segundo o Pleno News, a prisão preventiva foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Peixoto foi preso após a …

Qualidades do novo integrante da Corte foram enaltecidas pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank O novo desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Vicente Oliva Buratto, foi empossado no final da tarde desta quarta-feira (28), em uma cerimônia semi-presencial. A cerimônia foi realizada na Sala das …

Em 14 apreensões, 1.030 animais foram resgatados, inclusive espécies ameaçadas de extinção, como papagaio, arara canindé, arara vermelha e periquito-rei O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por integrarem associação criminosa especializada em tráfico de animais silvestres capturados principalmente no Parque Nacional de Boa Nova, unidade de proteção integral …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quarta-feira (28), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, que determinou a imediata sustação de processo licitatório para a “aquisição de 02 veículos para transporte …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que fiscalize a execução do contrato prestado pelo Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais, nomeando um fiscal para o contrato nesses locais. A recomendação foi enviada para os diretores das …

Conforme o jornal A Tarde, sete advogados que vão concorrer à indicação para a lista tríplice para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). As inscrições foram encerradas nesta segunda-feira, 26, e agora a escolha depende dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). …

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38039, por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guimarães buscava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Pandemia. O requerimento …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da empresa “CTA Empreendimentos” no exercício de 2019. O contrato tinha por objeto a …

Em compromisso com Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), desembargador aprova ainda audiências por videoconferência O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de …

A partir de uma decisão do desembargador Airton Gentil, do TJ do Amazonas, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, conseguiu na tarde desta última segunda-feira (26) o desbloqueio dos seus bens O bloqueio foi decretado há dez dias. O motivo foi a locação de um imóvel por R$ 18 …

Apesar de uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que cortes estaduais divulguem mensalmente os valores e destinos de indenizações judiciais pagas por condenados, parte dos Tribunais de Justiça não informam esses dados nem sequer por meio de pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A falta …

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, conforme o Globo News, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da …

O médico Daniel França, marido da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), negou as acusações que teria agredido a esposa. A declaração ocorreu no último domingo (25) em entrevista ao G1. “Eu nunca agredi ninguém, nunca dei um tapa em ninguém, nem um murro em ninguém. Não tenho nenhum motivo para …

Acusada de assassinato, Edivanda de Azevedo se elegeu pelo PT Presa sob a acusação de participar de uma chacina, a vereadora eleita Edivanda de Azevedo (PT) tomou posse no cargo do legislativo da cidade de Ibaretama (CE). A cerimônia virtual ocorreu na última quarta-feira (21). Durante a solenidade, ela estava …

A Justiça Eleitoral custou ao país segundo reportagem da Folha de S. Paulo R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais. Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução …

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou, na quinta-feira (22), uma decisão de primeira instância que obrigava o governo fluminense a pagar uma indenização milionária por danos materiais supostamente causados à Refinaria de Manguinhos (Refit). A empresa do ramo de petróleo queria ser indenizada devido à …

Na última terça-feira (20), conforme reportagem da revista Veja, o Judiciário de Alagoas duplicou o valor mensal do “auxílio-alimentação”. Passou de R$ 1.520 a R$ 3.040 para centena e meia de beneficiários. É dinheiro suficiente para cada juiz estadual comprar 44 cestas básicas por mês, do tipo distribuído pelo Estado …

Na sessão da última quinta-feira (22), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios concederam provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique de Andrade, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Isto porque o gestor …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que é falsa a afirmação de que “a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE”. Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento …

Deputado Capitão Alden elogia avanços, mas critica pontos questionáveis A Cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” de autoria da Defensoria Pública da Bahia foi o tema de uma audiência pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (22). A ação ocorreu em conjunto à Câmara Municipal de Vereadores …

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) ainda não sentou na cadeira de ministro da Casa Civil, mas conforme a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, já garante a aliados que o Senado vai aprovar o nome de André Mendonça para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa …

A sessão administrativa que aconteceu no salão de recepção do TST na noite desta quarta-feira (21), contou com outros ministros, desembargadores e também familiares de Amaury que acompanharam o evento de forma remota. Além de Amaury, o procurador-geral Alberto Bastos Balazeiro que é baiano também foi empossado como novo ministro. …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para que a recondução ocorra, Aras precisa da aprovação do Senado: será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá seu nome votado em escrutínio secreto pelo …

Na terça-feira (20), a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Luis Miranda seja investigado por possível denunciação caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro. Caso a investigação condene o parlamentar, Miranda pode pegar de 2 a 8 anos de reclusão. O pedido foi feito inicialmente pelo …

Pela não comprovação da aplicação dos recursos repassados, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (21), a prestação de contas do convênio 064/2014 (Processo TCE/002736/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, na última segunda-feira (19) recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão das atividades de implementação de um parque eólico no município de Canudos. Conforme a recomendação, a instalação …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Ibicaraí, na gestão do ex-prefeito Lenildo Alves Santana, à Liga Ibicaraiense de Futebol, então administrada por Francisco Araújo Henrique. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. O conselheiro …

Conforme o jornal Correio, as quebras de sigilo bancário dão base para nova denúncia da Faroeste, que apontam os três desembargadores acusados no último cerco da Procuradoria-Geral da República (PGR) movimentaram quase R$ 65 milhões entre 2013 e 2019, ano em que foi deflagrada a operação contra o esquema de …

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras para seu segundo mantado como procurador-geral da República diz mais sobre quem assumirá a próxima vaga no Supremo Tribunal da Federal (STF) do que sobre o comando do Ministério Público Federal. No xadrez político, segundo a colunista Bela Megale do …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, é mais um que continua no páreo caso o AGU André Mendonça não consiga apoio suficiente dos senadores na sabatina para ser alçado a ministro do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista recente ao Programa Brasil 200, da TV Escola, o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, acionou na Justiça a empresa You-Wallet, pertencente ao Grupo Águia Empreendimentos, com atuação no ramo de investimentos. A ação tomou por base fatos apurados após consumidores relatarem a existência de irregularidades contratuais praticadas pela acionada em …