A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra …
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Os auxiliares mais próximos de Lula da Silva (PT) já foram avisados de que Ricardo Lewandowski vai substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de que sua nomeação deve ocorrer nos próximos dias. Só o que ainda segura o anúncio, de acordo com fontes de Rafael Moraes …
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Os aspectos práticos da atuação policial nas diligências de busca pessoal e domiciliar foram abordados nesta última segunda-feira (8) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Nunes, durante as atividades de capacitação e treinamento da 76ª Companhia independente de Polícia Militar de Juazeiro (76ª …
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que impedia que Felipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), assume o posto de secretário estadual da Casa Civil. Na decisão, o desembargador Gilberto Gomes da Silveira alegou que não haver “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”. “O art. 1º …
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Para presidente do partido de Jair Bolsonaro (PL), magistrado ‘deixou de ser juiz’ nos processos que julgam acusados pelos ataques às sedes dos Três Poderes O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta última segunda-feira (8) segundo Alex Braga, do Estadão, que o ministro do Supremo Tribunal …
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A Gerência de Controle Processual (Gecon) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) torna público, nesta última segunda-feira (8), o Relatório Trimestral referentes aos Títulos Executivos. No documento, é possível conferir os valores de débitos e multas do movimento financeiro dos meses de outubro, novembro e dezembro, além …
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A 23ª fase da Operação Lesa Pátria foi aberta de maneira simbólica nesta última segunda-feira (8) mesma data em que os atos do 8 de janeiro completam um ano. A Polícia Federal encontrou e prendeu mais 97 suspeitos que ainda não haviam sido capturados em meio aos 1.393 presos em …
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Flávio Dino deve deixar o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública até a esta sexta-feira (12). Essa é a expectativa de subordinados de Dino no Ministério revelado por Pedro Figueiredo, do portal g1. O ministro assume, no próximo mês (22 de fevereiro), vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). …
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As negociações para a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça avançaram nos últimos dias, e o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado nesta semana, segundo interlocutores do chefe do Executivo e do ex-magistrado. Lula e Lewandowski já conversaram pelo …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgará neste ano segundo reportagem de Heitor Mazzoco, do Estadão, um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para retirar referências religiosas do começo das sessões da Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. De acordo com regimento …
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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já havia alertado o Poder Judiciário sobre o risco de manter nas ruas o homem que baleou o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha. O crime aconteceu durante uma abordagem em Belo Horizonte na última sexta, 5, e o quadro de …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu segundo a revista Veja, que será sua prioridade, em fevereiro, retomar a discussão sobre a criação de mandato no STF. O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na …
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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria que identificou R$ 2,57 bilhões em fraudes no programa Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020, abrangendo o fim do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gestão de Michel Temer (MDB) e o início do governo de Jair Bolsonaro (PL). …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado como um “espetáculo de horror” promovido por “falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria”. Nas palavras de Barroso, “falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. …
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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, promove na próxima quinta-feira (11/1) a “Ação e Caminhada contra o Trabalho Infantil”, em meio ao cortejo da Lavagem do Bonfim, com o propósito …
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O presidente Lula da Silva (PT) chamou o ex -ministro Lewandowsi para discutir o futuro do Ministério da Justiça. Como revelou o blog de Andréia Sadi no ano passado, desde a indicação de Dino para o STF o ex ministro do STF é o favorito para a Justiça. Segundo informações, …
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Apesar das ameaças que os diretórios partidários fazem aos detentores de mandatos legislativos de que podem não ter vaga para a disputa eleitoral, a Lei 9.504/97, no seu artigo 8º, parágrafo § 1º, garante o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estevem filiados, mesmo o …
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O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos principais concorrentes na disputa por uma vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destinada a representantes da magistratura federal. Filiado ao PT por 20 anos – ele deixou o partido em 2010 – Favreto …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas …
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Os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira (8) após terem mexido com a estrutura dos Três Poderes e deixado um rastro de destruição nos principais prédios públicos de Brasília. Com executores presos e outros aguardando julgamento, as investigações ainda não levaram à punição …
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Se determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) acarretaria em uma eleição suplementar. A situação segundo Juliano Galisi, do Estadão, é excepcional, mas não incomum: de 2007 a 2023, período disponível na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 587 …
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Toda a programação para datas especiais, feriados nacionais, estaduais e municipais está prevista nesta publicação, que tem o objetivo de facilitar o planejamento do MPT, de pessoas que usam seus serviços, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A Portaria nº 217, de 14 de dezembro de 2023, instituiu …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltará os trabalhos focado segundo Robson Bonin, da coluna Radar, em punir desembargadores do Rio de Janeiro e da Bahia que cometeram irregularidades e são alvos de processos no órgão. Em fevereiro, aliás, sete conselheiros tomarão posse no CNJ. O ato será no gabinete …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aproveitar as discussões sobre um caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido nas lives de candidatos a cargos no Executivo. As propostas de resoluções para a próxima campanha, feitas pela equipe da …
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana. “A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o …
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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso reservou os primeiros dias do ano para estudar em Harvard, como sempre faz. O ministro não estaria no ato do primeiro aniversário dos ataques do 8 de janeiro, mas segundo Robson Bonin e Gustavo Maia da Veja, afirmam que o ministro …
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Com a perspicácia voltada para o planejamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê de Governança, ambos sob a Presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, anunciou a data de três eventos importantes para o Judiciário baiano em 2024, durante a 27ª Reunião de Análise da …
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Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara). No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes …
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O pagamento de indenização de férias levou a juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a receber mais de R$ 1 milhão em novembro passado. O holerite da magistrada foi turbinado segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com R$ …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta última quinta-feira (4) as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão …
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta última quinta-feira (4) segundo Stéphanie Araujo, do Estadão, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado. O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador …
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Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo. A decisão foi tomada no final desta tarde de quinta-feira (4) por Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação Direta de …
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Com o favoritismo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça, o grupo do atual ministro Flávio Dino (PSB) rechaça fazer “figuração” dentro da pasta depois de sua saída. A interlocutores, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem dito que não aceitaria assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), …
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Um ano depois dos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que um dos planos dos golpistas era prendê-lo e enforcá-lo. Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada nesta quinta-feira (4), Moraes afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da …
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