sexta-feira 19 de agosto de 2022
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Eleições 2022: TSE antecipa cadastramento de empresas e entidades para financiamento coletivo de campanhas

sexta-feira 25 de março de 2022 às 19:59h

Empresas e entidades interessadas em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Gerais de 2022 já podem se cadastrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano, o Tribunal antecipou o início do prazo para essa modalidade de captação de doações para campanhas conhecida também por “vaquinha virtual” …

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“Liberdade da jornada no teletrabalho confronta os direitos constitucionais e pode significar uma servidão à distância”, avalia especialista em Direito do Trabalho

sexta-feira 25 de março de 2022 às 17:48h

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória com alterações no regime de trabalho remoto . Entre as mudanças no trabalho remoto está a possibilidade de adoção do modelo híbrido (alternância entre o home office e trabalho presencial) e a contratação com controle de jornada ou por …

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CGU envia caso da propina no MEC para PF sete meses após início da apuração, diz jornal

sexta-feira 25 de março de 2022 às 14:26h

O governo Jair Bolsonaro (PL) precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas de pagamentos de propinas a pastores para liberação de verbas do Ministério da Educação, para que sejam …

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O que é direito político ativo e negativo?

sexta-feira 25 de março de 2022 às 06:18h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos de representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa. O TSE esclarece, ainda, que o …

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Ministra do STF determina abertura de inquérito contra Milton Ribeiro

quinta-feira 24 de março de 2022 às 19:49h

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A solicitação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras …

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Prefeito de Caculé é multado por irregularidade em contratação

quinta-feira 24 de março de 2022 às 18:05h

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de …

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TCM alerta para fim do prazo de aprovação do RPC

quarta-feira 23 de março de 2022 às 14:34h

Os municípios com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS têm até o dia 31 de março para instituírem seu Regime de Previdência Complementar – RPC. O prazo para atendimento da determinação trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – previsto inicialmente para 13/11/2021 – foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos …

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STF analisa alteração na Lei Maria da Penha

quarta-feira 23 de março de 2022 às 08:24h

Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica Nesta semana, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) para mudar o teor da Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres e …

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Ex-prefeito baiano é punido por gastos com publicidade

terça-feira 22 de março de 2022 às 17:34h

Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, em razão da realização de gastos exagerados com publicidade no exercício de 2019. O conselheiro Fernando Vita, relator do …

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