sábado 13 de julho de 2024
O ministro aposentado Ricardo Lewandowski em última sessão plenária no STF, em 2023 — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
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domingo 14 de janeiro de 2024 às 08:24h

Lewandowski tem histórico de votos favoráveis a petistas no STF

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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Operação Lava Jato.

Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski conhece Lula desde quando o petista era sindicalista, na década de 1970, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A posse do novo ministro da Justiça será no dia 1.º de fevereiro porque, antes, Lewandowski precisa resolver compromissos particulares. Na lista está a saída de seu escritório de advocacia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parcialidade de Moro

Durante a passagem de Lewandowski no Supremo, a decisão considerada de maior impacto foi a declaração de parcialidade do então juiz Sérgio Moro – hoje senador do União Brasil pelo Paraná – na condução de ações da Lava Jato envolvendo Lula. O voto favorável dele, além do de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma do STF, em 2021, permitiu que o petista se candidatasse à Presidência em 2022.

Mensalão

Revisor no STF do julgamento do mensalão – esquema de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Lula na Presidência -, Lewandowski votou, em 2012, pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Os dois haviam sido acusados pelo crime de corrupção passiva.

O então ministro argumentou que não havia provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de “mesadas” a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações eram “mais políticas do que só estritamente jurídicas”. No caso de Genoino, Lewandowski disse que ele assinou empréstimos de um banco para o PT apenas na condição de presidente da legenda.

Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino, a seis anos e 11 meses de prisão.

Anulação de provas

Em 2021, Lewandowski acatou um pedido da defesa de Lula, comandada pelo advogado Cristiano Zanin (que ingressou no Supremo na vaga deixada pelo próprio Lewandowski), e anulou provas contra o petista obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Os documentos apontavam pagamento de propina na compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.

Segundo Lewandowski, as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizavam “causa de nulidade absoluta”. “Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro”, afirmou Lewandowski. Em abril de 2021, o STF derrubou as condenações impostas a Lula na Lava Jato, deixando o petista elegível.

Operação Spoofing

Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula o acesso a conversas atribuídas a Moro e ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Os diálogos haviam sido obtidos na Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de autoridades.

O material obtido foi responsável por dar início à derrocada da Lava Jato, com a revisão de uma série de decisões tomadas no âmbito da operação. Em novembro do ano passado, a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu ao STF que reconheça que a holding “foi vítima dos abusos praticados” na Lava Jato. A companhia solicitou a suspensão do pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo em 2017. O valor inicial do acerto era de R$ 10,3 bilhões.

Direitos políticos de Dilma

Em 2016, quando era presidente do STF, Lewandowski comandou o julgamento que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação e a suspensão dos direitos políticos. Assim, Dilma foi cassada, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

Lei das Estatais

Pouco antes de se aposentar, em 2023, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas, tema de interesse do governo Lula. A lei foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), após investigações apontarem o uso político de empresas públicas para a prática de corrupção.

Lewandowski acolheu parcialmente ação do PCdoB – sigla da base de Lula – para derrubar a “quarentena” de três anos imposta a políticos.

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