Em seu primeiro voto em uma sessão presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27) o ministro Flávio Dino se manifestou contra o arquivamento de uma ação que acusa um advogado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro em ação na qual também foram denunciados um juiz federal …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF arquiva processo contra Aécio Neves em suposto caso de corrupção envolvendo empreiteira
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 17:54hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou segundo Mariana Muniz, do O Globo, um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento indevido de valores. A decisão foi tomada por quatro votos a um. A apuração contra Aécio foi …
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Vereador Edvaldo Brito participa em Brasília de debate sobre novo Código Civil
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 16:49hO vereador e jurista Edvaldo Brito participou, na segunda-feira (26), em Brasília, de um dia de discussões conclusivas sobre as propostas para o novo Código Civil e ficou satisfeito ao ver acolhidas, sem alterações, as suas sugestões sobre os títulos de crédito nesta era digital. A comissão, presidida pelo ministro …
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Pesquisador da USP capacita servidores do TCE da Bahia sobre políticas públicas
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 15:10hCom o objetivo de apresentar aos servidores os métodos de avaliação de políticas públicas e suas aplicações recentes, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, na segunda-feira (26), o início do curso “Avaliação de Políticas Públicas Usando R”, que segue nos dias 27, 28 e 29.02, das …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta irregularidades na distribuição de remédios em Maracás
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 14:53hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (27), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Maracás, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os …
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Bolsonaro chega à PF para depor em inquérito sobre baleia no litoral de SP
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 14:49hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu assessor e ex-ministro Fabio Wajngarten chegaram à sede da Polícia Federal de São Paulo, no início da tarde desta terça-feira (26). Eles vão prestar esclarecimentos no inquérito que apura se o ex-presidente importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no …
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Ministério Público envia à AL-BA reajuste salarial de promotores e procuradores; veja valores
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 13:45hA Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) projeto de lei que solicita o reajuste do subsídio mensal dos membros do órgão. O MP-BA quer aumento salarial retroativo a 2024 e a ser aplicado em 2025, informa reportagem de Anderson Ramos e …
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Defesa de Bolsonaro recorre e pede para plenário do STF analisar impedimento de Moraes
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 13:10hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na segunda-feira (26) de acordo com O Globo contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de rejeitar um pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de …
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CNJ investiga participação de juízes em fraude de R$ 108 bilhões
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 12:20hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação para apurar a possível participação de juízes em um esquema fraudulento. O foco da apuração é a alegada remoção, de serviços de proteção ao crédito, de informações referentes a dívidas que totalizam R$ 108 bilhões, originadas de protestos registrados em cartórios. …
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Ações para cassar Moro criam receio no TSE quanto a gastos com pré-campanha
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 08:35hQuadros do TSE estão receosos de que, se consumada, a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por gastos excessivos na pré-campanha reforce um precedente com potencial para sobrecarregar os trabalhos da Corte. Isso porque, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, a tese que PT e PL usam …
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Conselheiro do TCM da Bahia, Nelson Pellegrino assume vice-presidência da Abracom
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 08:29hO conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assumiu nesta última segunda-feira (26) a vice-presidência executiva da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O …
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Deputado federal é condenado a 20 anos de prisão por fraude e peculato
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 07:42hO deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O parlamentar também deve pagar multa de R$ 750 mil aos cofres públicos. As acusações remontam ao período em que Carneiro foi secretário de Estado de …
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Atualização do Código Civil é apresentada para comissão de juristas no Senado; veja mudanças
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:49hNesta última segunda-feira (26) os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril. Rosa Maria, relatora da …
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União terá que pagar R$ 50 mil a advogado de Lula por grampos irregulares na Lava-Jato
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:37hA União terá que pagar multa de R$ 50 mil ao advogado Roberto Teixeira, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais na determinação irregular de grampos telefônicos. A interceptação foi autorizada em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro, à época responsável por processos da …
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O que se sabe sobre a morte de um advogado em frente a OAB
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:34hUm advogado foi morto a tiros no final da tarde desta última segunda-feira (26), em frente ao escritório em que trabalhava, na Avenida Marechal Câmara, na região central do Rio. O local do crime fica na mesma calçada da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RJ), e a poucos metros …
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TSE debate nesta terça novas resoluções para eleições de 2024
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 05:52hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (27) as propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024. São 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos …
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Bolsonaro presta depoimento hoje na PF sobre importunação; entenda
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 05:41hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado nesta terça-feira (27), às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, para depor sobre uma suposta “importunação intencional” a uma baleia jubarte em uma visita à São Sebastião, no litoral paulista, em junho do ano passado. Na ocasião, o ex-mandatário teria …
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Advogado é morto a tiros na porta de sede da OAB
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 18:53hUm advogado foi assassinado em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio de janeiro, na tarde desta segunda-feira (26). Segundo populares, a vítima teria sido atingida com, pelo menos, onze tiros. A vítima foi identificada como Rodrigo Marinho Crespo. Rodrigo era sócio de …
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‘Não podemos baixar a guarda, temos que fortalecer a democracia’, diz Alexandre de Moraes
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 18:13hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”. …
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MP-BA pede suspensão do alvará de funcionamento de cemitério em Serrinha; saiba motivo
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 15:06hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários …
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CNJ vai elaborar regra para adoção do juiz de garantias no Brasil
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 15:00hO CNJ do corregedor Luis Felipe Salomão vai criar segundo a coluna Radar, uma comissão para elaborar uma regra geral de adoção do juiz de garantias no país. “A implantação deste instituto vai mexer com toda estrutura penal”, diz Salomão.
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Por que a PF não pediu prisão cautelar de Bolsonaro
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 10:34hInvestigado em diversos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos alvos de uma operação realizada no início do mês contra suspeitos de envolvimento em uma suposta trama golpista para mantê-lo no poder. Após a divulgação da decisão de 135 páginas que autorizou o cumprimento …
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Semana do STF terá estreia de Dino, sobras eleitorais e recurso contra anulação da Odebrecht
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 09:30hO Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta semana a estreia do ministro Flávio Dino, que tomou posse na quinta-feira passada, e a continuação do julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados. Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a …
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Advogado preso por agredir ex matou publicitário Daniel Prata em acidente
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 09:22hO homem que foi preso por agredir e ameaçar a ex-namorada dentro de um carro no Costa Azul foi identificado como o advogado Roberto João Starteri Sampaio Filho. Ele foi acusado de homicídio pela morte do publicitário Daniel Prata, em 2014. O caso aconteceu no sábado (24), na Rua Coronel …
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TSE exigirá de campanhas declaração sobre uso de inteligência artificial
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 08:03hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar nesta terça-feira (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de …
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Ministério da Justiça celebra 20 anos da institucionalização do DRCI
domingo 25 de fevereiro de 2024 às 17:39hA unidade promove a articulação dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para a elaboração de políticas de combate à lavagem de dinheiro e de cooperação jurídica internacional O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comemorou, na última quinta-feira (22), duas décadas da institucionalização …
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Idoso de 89 anos acusa bilionários da soja de tomar suas terras
domingo 25 de fevereiro de 2024 às 10:12hO aposentado Aniz Bechara, 89 anos, move uma segundo reportagem de Pedro Canário, do portal Uol, uma guerra jurídica contra a família Maggi, controladora de um dos maiores conglomerados de agronegócio do mundo, pela propriedade de 300 hectares nos arredores de Cuiabá. Até uma pista de pouso privada foi construída …
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TRE-BA reabre posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 13:14hO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reabriu nesta última sexta-feira (23), o posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande. O Município fica localizado no Território Bacia do Jacuípe, Sertão da Bahia e limita-se com os municípios de Mundo Novo, Ipirá, Pintadas, Mairi e Macajuba. O local estava sem funcionar …
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STF reserva R$ 2 milhões anuais para manutenção da frota de carros
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 11:23hO Supremo Tribunal Federal (STF) fez a reserva de quase R$ 2 milhões para a manutenção de sua frota de veículos, em um contrato com duração de um ano. Essa informação foi divulgada pela coluna No Ponto, da revista Oeste. O contrato estabelece uma série de requisitos, que incluem manutenção …
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Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais em todo Brasil
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 09:56hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta última sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais em todos estados. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade. “Segundo a literatura que …
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‘Crime organizado alcança todo o País’, alerta procurador-geral da República Paulo Gonet
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 09:31hA repressão ao crime organizado é uma das prioridades do procurador-geral da República Paulo Gonet à frente do Ministério Público. Nesta última sexta-feira (23) defendeu segundo o Estadão, que os órgãos do sistema de Justiça unam esforços para sufocar as organizações criminosas, do tráfico de drogas e armas à corrupção …
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MPT apura morte de homem durante instalação de letreiro em sede de prefeitura na Bahia
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 07:21hO Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre a morte do operário Getúlio Rios Silva, de 31 anos, que sofreu uma descarga elétrica durante a instalação de um letreiro, na fachada da sede da Prefeitura de Araci, na região sisaleira da Bahia. De acordo …
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Alexandre de Moraes não deve participar de julgamento de Moro no TSE
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 06:52hA data escolhida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Bengtsson, para o julgamento que pode terminar na cassação de Sergio Moro estabeleceu um calendário que impedirá segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folhapress, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participe de …
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Edvaldo Brito participará de audiência pública sobre o novo Código Civil
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 19:26hO vereador Edvaldo Brito (PSD) informou que participará, nesta segunda-feira (26), às 10h, de uma audiência pública transmitida pelo canal do Senado no YouTube. O objetivo é discutir a redação final do novo Código Civil. Segundo o parlamentar, que também é jurista, o evento contará com a participação de Ricardo …
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A primeira missão que Flávio Dino leva do governo Lula para o STF
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 15:57hO novo ministro do STF, Flávio Dino, assume o cargo já com uma missão considerada essencial pelo Palácio do Planalto: derrubar as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. Dino assumiu o cargo nesta quinta-feira e deve atuar no STF até 2043, quando completa 75 anos e terá …
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MPF investiga Moema Gramacho sobre aquisição de ar-condicionados por mais de R$ 16 milhões para escolas de Lauro de Freitas
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 09:56hO Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil segundo o jornal Correio da Bahia para investigar a gestão de Moema Gramacho (PT), prefeita de Lauro de Freitas, município na região metropolitana de Salvador, por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas …
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Fazendo faxina e cursos na prisão, Daniel Silveira tenta progressão de pena
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 09:03hPreso há um ano, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está trabalhando dentro do presídio e realizando cursos para reduzir a pena. Silveira atua como faxineiro, dentro do setor de manutenção do local, e completou seis cursos, de diferentes áreas. Recentemente, ele teve um pedido de progressão de pena negado pelo ministro Alexandre …
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Advogado entra com pedido de Habeas Corpus para Bolsonaro sem ex-presidente saber
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 08:32hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou segundo o portal Metrópoles, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação do habeas corpus apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini. O objetivo da solicitação é possibilitar a participação do ex-presidente na manifestação agendada para o próximo domingo (25). O advogado Fabio …
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Justiça brasileira autoriza trisal ao registrar no nordeste criança com nome de duas mães e um pai
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 07:59hUm trio amoroso de Fortaleza, capital do Ceará, que é formado por duas mulheres e um homem, obteve êxito judicial ao conquistar o direito de efetuar o registro multiparental do filho de um ano, incluindo tanto o nome do pai quanto o das duas mães da criança. A decisão favorável …
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De Collor a ministro de Lula, posse de Flávio Dino reuniu pelo menos seis políticos na mira do STF
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 07:00hEm evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …
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TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 06:26hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta última quinta-feira (22) que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade …
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“Sempre procurei agregar e tive muita nitidez nas minhas posições”, diz Dino após posse no STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 20:18hO recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que tem “muita nitidez” sobre suas posições e que sempre buscou “agregar” e “respeitar as diferenças”. Foi a primeira fala pública de Dino como ministro do Supremo. Para o magistrado, a sua posse na Corte expressou essas características. A …
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Justiça manda homem que esfaqueou Bolsonaro para hospital psiquiátrico
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 18:12hA Justiça Federal determinou que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a Presidência Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, seja transferido para tratamento psiquiátrico em uma unidade de saúde de Minas Gerais. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) e deve ser cumprida em até …
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Com a posse de Dino, Lula volta a ter quatro indicados no STF; veja quais
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:35hCom a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), sobe para quatro o número de indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual composição da Corte. O jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ocupa a vaga deixada …
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Agora ministro, como Flávio Dino deve decidir sobre temas penais do STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:22hAliados de primeira hora de Flávio Dino no Judiciário e na política fizeram à colunista Bela Megale, do O Globo, um raio-x sobre o que esperar do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quinta-feira (22), quando o maranhense tomou posse na corte. Em processos da área …
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Empresário e mãe são condenados por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Bahia
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:10hUm empresário foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A mãe dele foi condenada a dois anos e quatro meses pelo crime de sonegação fiscal e teve a condenação revertida em …
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Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:09hEm meio à polêmica que marca sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se vai atuar como um juiz independente ou se cumprirá uma agenda alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o cargo -, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino …
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Presidente do TC de Angola faz visita ao TCM e TCE da Bahia
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 16:35hO juiz presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, fez nesta quarta-feira (21) uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e ao presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, para convidá-los a participar de um congresso que …
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Governadores relatam não terem recebido convite para posse de Flávio Dino no STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 15:20hNa lista de aproximadamente 400 convidados esperados para a posse do ministro Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, há baixas de peso no grupo de chefes de Executivo estaduais. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Paraná, Ratinho Jr …
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Novo procurador-geral de Justiça da Bahia faz visita ao TCM e TCE
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 15:04hO promotor de Justiça Pedro Maia, que foi nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, visitou nesta quinta-feira (22) o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, onde foi recebido …
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Carla Zambelli é intimada pelo STF um dia após pedir impeachment de Lula; assista
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 14:00hNa noite de quarta-feira, 21 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa em uma ação na qual é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. …
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Julgamento da cassação de Sergio Moro pode ser na próxima semana
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 11:42hFoi superado o último entrave de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) paute o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil). O Diário Oficial da União publicou nesta última …
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Arthur Lira e prefeito de Maceió acusam governador de Alagoas de descumprir decisão do STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 11:19hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e cinco parlamentares aliados em Alagoas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a abertura de um inquérito criminal contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), ligado ao clã Calheiros, rival de Lira no estado. O grupo …
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