O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou na manhã desta quinta-feira (8) os trabalhos do Plantão do Carnaval 2024. Até a quarta-feira de cinzas, 19 promotores de Justiça e mais de 40 servidores atuarão com o objetivo de garantir direitos da população e o bom andamento da festa. Na reunião …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Operação da PF contra Bolsonaro e aliados foram citados em delação de Mauro Cid
quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 09:34hA delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita ao menos três pessoas que foram alvo de mandados de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, que mira aliados do ex-presidente. Os citados são, além do próprio ex-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto e …
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Alexandre de Moraes autoriza Polícia Federal a recolher passaporte de Bolsonaro
quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 08:49hUm dos alvos da operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (08), é Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu a visita dos agentes da PF em sua casa de praia, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de …
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Inicia hoje as inscrições para vaga de conselheiro do TCM da Bahia
quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 06:54hO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Adolfo Menezes (PSD) anunciou, para esta quinta-feira (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aberta em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. Para se …
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Casos contra Bretas no CNJ têm novo relator após quase um ano de indefinições
quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 06:40hMarcelo Bretas, antes titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramitam casos da Lava-Jato fluminense, vai completar um ano afastado do cargo no próximo dia 28. O juiz responde de acordo com João Paulo Saconi, do O Globo, a três processos disciplinares no CNJ por iniciativas do Conselho …
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Haitiano desviou R$ 3 milhões da embaixada brasileira durante missão diplomática, diz TCU
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 18:26hO Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (7) um cidadão haitiano por desviar aproximadamente R$ 3 milhões da conta da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, durante a missão diplomática no país O haitiano havia sido contratado pela embaixada brasileira em 2004, sendo responsável pela …
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Flávio Dino usa discurso no Senado para defender Moraes dias antes de tomar posse no STF
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 18:18hO senador Flávio Dino (PSB-MA), que assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês, usou seu discurso na tribuna do Senado para defender o ministro Alexandre de Moraes, que será seu colega de STF pelos próximos anos. Dino disse que Moraes é alvo de “ataques pessoais”, …
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MP da Espanha pede 9 anos de prisão ao baiano Daniel Alves
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 17:44hO Ministério Público da Espanha fez um forte pronunciamento por meio de uma promotora durante as considerações finais do julgamento de Daniel Alves, desconsiderando o pedido de atenuante de pena por álcool e fiança. A decisão deve sair em dez dias. O que aconteceu O Ministério Público manteve o pedido …
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Os bastidores da conversa entre Arthur Lira e Lewandowski
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 17:05hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou para aliados o tom da conversa que teve ontem com Ricardo Lewandowski. A mensagem do parlamentar foi segundo a coluna de Bela Megale, a de que os recados foram dados em seu discurso, na abertura do ano legislativo, e que …
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Lula define juiz que vai julgar cassação de Sergio Moro
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 16:55hO presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (7) de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a indicação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde serão julgadas duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). …
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TCM da Bahia concede cautelar contra prefeito de Ibicoara por promoção pessoal
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 16:26hNa sessão desta quarta-feira (7), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo. A decisão determinou que o gestor …
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OAB quer pena mais grave para assassino de advogados
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 15:34hO caso da advogada Brenda dos Santos Oliveira, assassinada ao lado de seu cliente quando estava no exercício da profissão, na semana passada, no Rio Grande do Norte, deu força segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a um projeto que já estava sendo elaborado pela OAB, para aumentar …
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Gilmar Mendes comenta sobre PEC que cria mandatos para ministros do STF
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 12:03hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não espera que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros do STF. Gilmar defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido. A fala …
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TCE da Bahia desaprova contas de convênio e imputa débito ao gestor
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 11:30hEm sua primeira sessão ordinária de 2024, realizada na última terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 202/2015, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Quixaba …
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Prefeito de MG é preso em operação contra corrupção
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 08:25hConforme reportagem de Estela Torres e Rômulo Ávila, do portal Itatiaia, o prefeito Nelson Alves Lara (PCdoB), da cidade de Guapé, no Sul de Minas, foi preso na manhã desta quarta-feira (7) em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra corrupção várias pessoas do primeiro escalão municipal. São cumpridos …
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Operação Astreia do MP-BA: seis pessoas são condenadas
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 08:04hA 1ª Vara Criminal de Juazeiro condenou na segunda-feira (5) seis pessoas em uma das ações penais que apuraram os crimes da “Operação Astreia”, realizada em 2023 pelo Ministério Público estadual, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Regional Norte (Gaeco Norte), e pela Polícia Federal em Juazeiro, …
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Dois novos ministros substitutos tomam posse no TSE
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 07:09hVera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva tomaram posse nesta última terça-feira (6) como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também dirigiu a cerimônia. Nomeada pelo presidente da República, Lula da Silva …
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Lewandowski faz ‘visita de cortesia’ a Arthur Lira
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 07:03hO Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que teve uma conversa de “cortesia” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta última terça-feira (6). O encontro, segundo sinalização do ministro, serviu de acordo com Mariana Assis e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para dizer …
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Pacheco volta a defender mandatos para ministros do STF e contra decisões individuais
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:33hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões individuais (monocráticas) dos magistrados. O senador disse em duas ocasiões, em discursos feitos na segunda (5) e terça-feira (6), que os projetos devem avançar este …
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CGU e AGU contrariam Odebrecht e dizem que decisão de Toffoli não suspende multa de R$ 2,7 bilhões
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:15hA Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento de acordo com Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, para dizer que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) …
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Fux pede parecer da PGR sobre quebra de sigilo de Janones por suspeita de rachadinha
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:04hO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) diga se vê elementos que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A Polícia Federal (PF) afirma que a medida é “essencial” para verificar se ele operou …
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MPF se manifesta contra projeto que extingue saída temporária de presos em feriados
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:54hO Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …
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Edvaldo Nilo toma posse como membro do Conselho Nacional do Ministério Público
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:38hO advogado e professor baiano Edvaldo Nilo tomou posse nesta última terça-feira (6) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024-2026. A solenidade, na sede da instituição, em Brasília, teve a participação de diversas autoridades dos três poderes, representantes do Ministério Público e da advocacia. …
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Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:34hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …
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MP-BA recomenda criação de Conselho Municipal da Pessoa Idosa na cidade de Santa Maria da Vitória
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 16:45hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira (2). Segundo a promotora, o Município não conta …
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Decisão do magistrado não pode ser substituída por robôs em tribunais, diz advogado
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 16:39hEnquanto planeja a criação de uma equipe especializada em soluções com uso de inteligência artificial, a AASP (Associação dos Advogados) acompanha com atenção o avanço da tecnologia no Judiciário. O advogado André Almeida Garcia, novo presidente da maior instituição do tipo na América Latina, com cerca de 70 mil filiados, defende …
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Tribunal dos EUA rejeita imunidade presidencial de Trump; entenda
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 14:53hFoi decidido nesta terça-feira (6), pela corte dos Estados Unidos, que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a processos e pode ser julgado sob a acusação de tentar invalidar as eleições de 2020. “Não podemos aceitar que o cargo de Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima …
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TCM da Bahia rejeita contas da prefeitura de Correntina
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 14:34hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (6), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio …
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Houve progresso desinflacionário importante, mas há caminho longo a percorrer, diz ata do Copom
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 10:59hO Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avaliou que houve um progresso desinflacionário relevante, como o esperado pelo colegiado, mas salientou que ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta. Isso, conforme a cúpula do BC, exige …
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PGR, enfim, recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa da empresa dos irmãos Batista
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 09:52hAcusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta última segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em dezembro de 2023, …
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Multas suspensas por Dias Toffoli totalizam R$ 14,1 bilhões e valor deve aumentar
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 18:05hO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedidos da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F e suspendeu o pagamento dos acordos de leniência celebrados pelas empresas com o Ministério Público Federal (MPF) após serem alvos da Operação Lava Jato. No total, de acordo com …
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Comitiva do Governo de Tocantins visita TCE-BA para conhecer boas práticas de gestão
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 17:47hBuscando o compartilhamento de conhecimentos em relação a projetos e contratos de prestação de serviços decorrentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma comitiva do Governo do Estado de Tocantins (Tocantins Parcerias), composta por seis pessoas, visitou, na última terça-feira (30) o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Durante reunião, …
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Raquel Dodge ensaia uma nova disputa
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 16:56hRaquel Dodge tem dito em conversas privadas segundo a coluna de Lauro Jardim, que pode disputar a indicação para a lista tríplice na vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz no STJ. Até 15 de março, o MPF (a quem cabe preencher essa vaga) deverá dizer ao STJ quem …
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TCU dá 5 dias para Petrobras explicar contrato com potencial de prejuízo de R$ 487 milhões
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 16:44hO ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu prazo de 5 dias segundo o blog da Camila Bomfim, para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa para fornecimento de fertilizantes. O TCU vê indícios …
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Toffoli determina que índice de percepção da corrupção seja investigada por receber dinheiro da Lava Jato
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 10:50hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Transparência Internacional seja investigada por se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, o magistrado afirma que valores obtidos por meio …
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