JUSTIÇA

A Justiça Federal do Paraná recebeu denúncia contra integrantes da maior facção criminosa do Brasil pelo plano de sequestro do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR). O documento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) enquadra segundo Julia Noia, do O Globo, oito investigados e agora réus …

A menos de duas semanas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)), e da saída de Augusto Aras da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Lula (PT) ainda não bateu martelo sobre quem indicará para os dois postos. Em uma frente, o ministro Flávio Dino (Justiça) ganhou força na disputa …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (19) quatro aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investigados no caso das fraudes nos cartões de vacina da covid-19. Eles estavam presos preventivamente desde maio e agora foram colocados em liberdade provisória. Moraes impôs medidas cautelares …

O juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal/DF, deu nesta terça-feira (19) prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre uma ação de deputados que questiona a possível compra de um novo avião presidencial. O Palácio do Planalto afirmou em nota que não foi intimado da decisão …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da prefeitura de Araci, relativas ao exercício financeiro de 2020 e de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. O parecer engloba tanto as …

Sob gritos de “fora racista” na galeria, a Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (19) conforme noticiou Hyndara Freitas, do jornal O Globo, cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por causa de uma fala racista. Em maio de 2022, o parlamentar foi flagrado dizendo “é coisa …

Lula escalou membros do governo e nomes de sua confiança no Judiciário segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, para buscarem uma nova opção para o posto de procurador-geral da República. O presidente sinalizou a auxiliares que não está satisfeito com os nomes que tem hoje na mesa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …

A agente da Polícia Federal, Karina Lino Miranda, ferida no ano passado durante o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização ao ex-parlamentar. Segundo a advogada Estela Lopes, que representa a mulher, o processo, que tramita na Justiça do …

O Atakarejo deverá pagar R$ 20 milhões para ações de combate ao racismo como parte de um acordo judicial por conta de um caso que aconteceu em Salvador, em abril de 2021, quando um jovem negro de 19 anos e o tio foram mortos em um episódio com envolvimento de …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo contra o juiz Eduardo Fernando Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio. Toffoli também anulou a suspeição (impedimento de um juiz analisar um caso) do magistrado nos casos da Operação Lava Jato, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma representação que pede a suspensão do uso de redes sociais do governo para divulgar trechos do “Conversa com o presidente”, live periódica realizada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia alega que as postagens têm o interesse de promoção …

Um prédio novo, construído para atender às necessidades específicas do dia a dia do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Juazeiro, norte baiano, será entregue à população nesta quarta-feira (20) em evento marcado para as 10h30. Com a presença de autoridades locais e do procurador-geral do trabalho, José …

O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou nesta última segunda-feira (18) que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. “Não há justiça no Supremo”, diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunicar a decisão. “Eu seria julgado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta última segunda-feira (18) segundo o Estadão, com advogados para definir a estratégia de defesa no caso das joias sauditas. Ele é um dos alvos de investigações da Polícia Federal (PF) que apuram um esquema de venda ilegal de objetos de valor recebidos …

Era um momento parecido com o de agora: em 2011, Ellen Gracie, primeira mulher ministra do Supremo Tribunal Federal, estava perto de se aposentar da corte, estimulando uma frenética corrida por sua vaga. Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar (STM), aparecia entre os nomes mais cotados conforme matéria de …

O nome favorito da cúpula do PT para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sempre diz que a música o faz uma pessoa melhor. Trata-se do subprocurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Intitulado “Azulejando”, o CD de estreia de Bigonha, lançado …

Às vésperas de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (19) a análise de uma proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, para a promoção de paridade de gênero dos tribunais de segunda …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, disse que, em muitas vezes, o empresário brasileiro vira “empregado” da Receita Federal ao ter que cumprir determinadas obrigações. “O empresário no Brasil precisa se dedicar a dar eficiência ao seu negócio, e não receber da Receita …

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou uma moção de congratulações ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor Geral de Justiça, por seus serviços em relação à regularização fundiária urbana. No texto, a parlamentar destacou a atuação do magistrado no Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia (Nuref-BA) e na …

O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu segundo a reportagem da TV …

Começou nesta segunda-feira (18)  mais uma edição da Operação Mata Atlântica em Pé, que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas desse bioma no país. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. As …

Com Flávio Dino favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Lula vivem uma “guerra” nos bastidores pela vaga de titular no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJ é uma das pastas mais importantes do governo e, sob seu guarda-chuva está, por exemplo, …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Luis Roberto Barroso conversaram na última semana. O presidente do Senado e do Congresso reforçou de acordo com a coluna de Robs Bonin, sobre a necessidade de “melhorar o alinhamento” e a “separação dos Poderes” entre o Legislativo e o Supremo. O julgamento sobre …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso volta à pauta da Corte …

O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do …

Reportagem de capa da nova edição da revista Crusoé, assinada por Duda Teixeira e Wilson Lima, destaca a escolha de um sucessor para Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República. O ungido do petista deverá seguir na mesma toada do procurador-geral atual, escolhido por Jair Bolsonaro, e deverá ser mais um …

Um dos favoritos para a próxima cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, encabeçou nos últimos dias duas ações que foram lidas no mundo político como acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode indicar seu nome para a mais alta Corte do País. …

A cada dia, Marlla Costa, de 40 anos, tem reencontros marcados consigo mesma. São visões doloridas do passado. Lembranças da infância e da adolescência, dos abusos sexuais que sofreu, da dependência química, inclusive do crack já na vida adulta. Das histórias de violências, estupro, quando viveu em situação de rua. …

As declarações do presidente do Brasil, Lula da Silva (PT), apontando que o governo brasileiro estuda tirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI) não são condizentes com as posições históricas do País em relação a Corte, segundo Sylvia Steiner, juíza do TPI entre 2003 e 2016 e única brasileira …

Depois de uma auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, o CNJ concluiu que houve uma “gestão caótica” dos valores recebidos nos acordos de delação premiada e de leniência fechados com o MPF. A partir de agora, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou a correição da vara da Lava Jato no Paraná, a 13ª Vara Federal em Curitiba, na última sexta-feira (15). A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no meio da semana, o relatório parcial da correição extraordinária, determinada ainda em maio. O texto fala em “possível …

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal decidiu segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, pela legalidade da construção de um residencial de luxo na região que abriga alguns apartamentos de ministros de tribunais superiores, na Asa Sul, em Brasília. O juiz Carlos Frederico …

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) encerrou uma sindicância que investigava a conduta dos integrantes da Operação Lava Jato no caso das provas da Odebrecht. A sindicância, que foi solicitada pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, concluiu que não houve irregularidades. O documento, ao qual …