sábado 13 de julho de 2024
Flávio Dino, Lula e Ricardo Lewandowski - Foto: Reprodução/Gov. Federal
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sexta-feira 12 de janeiro de 2024 às 08:27h

Os contratos e cargos que Lewandowski deixa para assumir o Ministério da Justiça

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Ao aceitar o convite do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski terá de deixar segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma série de contratos e cargos em conselhos da iniciativa privada que lhe renderam uma remuneração polpuda ao longo dos últimos meses – entre eles o de parecerista da J&F e conselheiro do Banco Master.

O ministro da Justiça ainda terá de deixar a sociedade num escritório de advocacia mantido com sua mulher, localizado no centro de Brasília. Nem o ministro nem os clientes comentam os valores que ele terá que deixar para trás. As duas empresas também não são as únicas que contrataram os serviços do novo ministro da Justiça de Lula.

Mas só o contrato com a J&F já rendeu bem mais de R$ 1 milhão – como informamos em setembro de 2023, foram R$ 800 mil pelo parecer em favor holding de Joesley e Wesley Batista no processo contra a Paper Excellence, mais R$ 250 mil mensais como consultor desde pelo menos maio do ano passado.

No Banco Master, onde ocupa um cargo de conselheiro no comitê estratégico, junto com o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola e o ex-técnico do BC Geraldo Magela, Lewandowski recebe remuneração mensal. O banco não informou o valor, mas fontes familiarizadas com o assunto disseram à equipe da coluna que o salário é de mais de R$ 100 mil.

Nem a J&F e nem o Master quiserem fazer qualquer comentário sobre os contratos com Lewandowski, mas pessoas que conhecem as condições do trabalho do ex-ministro disseram que os vínculos devem ser suspensos.

Lewandowski não poderá acumular todos esses cargos com a chefia da cobiçada pasta da Justiça, já que a Lei de Conflito de Interesses proíbe expressamente a atuação de servidores públicos “ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União”.

A J&F e a Paper estão envolvidas em uma disputa bilionária pelo controle da Eldorado Celulose.

O caso deve ser retomado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no próximo dia 24 e o julgamento deve terminar ainda no final de janeiro, antes de Lewandowski assumir o Ministério da Justiça – o que vai ocorrer apenas em 1º de fevereiro.

O acerto com a J&F prevê que, caso a empresa ganhe a causa, Lewandowski receberia mais R$ 800 mil por conta da “cláusula de êxito” incluída no contrato. Não está claro se ele ainda recebe o valor como ministro, caso a J&F ganhe, ou não.

Em termos financeiros, assumir um cargo no primeiro escalão do governo Lula não será economicamente tão vantajoso assim para Lewandowski, já que o salário atual de um ministro da administração lulista é de R$ 41.650,92, valor que será reajustado para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro.

O aumento está previsto em lei aprovada pelo Congresso no fim de 2022 e sancionada por Lula em fevereiro do ano passado, que faz um reajuste escalonado das remunerações dos servidores públicos até 2025.

Aposentado do STF desde abril do ano passado, Lewandowski exercia também outras funções. Uma delas é a de presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, onde atua como árbitro indicado pelo governo Lula desde julho do ano passado.

O TPR tem a missão de resolver controvérsias entre os Estados-membro do bloco e propor medidas para garantir o cumprimento de normas fixadas pelo Mercosul. O valor dos honorários varia de US$ 1 mil a US$ 2 mil (de R$ 4.890 a R$ 9.779, na atual taxa de câmbio) por atuação em cada caso, dependendo da matéria (se é um pedido de opinião consultiva ou análise de questões urgentes) e se o árbitro é o relator.

“Até o momento, o Itamaraty não recebeu comunicação do ex-ministro nesse sentido”, informou a pasta, sobre o pedido de afastamento de Lewandowski de suas funções no tribunal.

Lewandowski ainda encontrou tempo para atuar como presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), posto que assumiu em maio do ano passado, quando foi criado o grupo, formado por juristas, para assessorar a entidade em questões de interesse do setor.

Entre as funções do conselho estão a elaboração de estudos sobre tendências dos tribunais superiores, propor medidas para melhorar a atuação da CNI em ações protocoladas na Justiça, opinar sobre assuntos legislativos e normativos, além de sugerir ações de interesse do setor nas Cortes.

O trabalho não é remunerado, mas além de trazer prestígio, serve para reforçar os canais de networking e a rede de contatos dos integrantes do colegiado.

“O conselho vale pelo prestígio de ser conselheiro da indústria brasileira – e os contatos, sem dúvida”, afirmou um integrante do grupo.

Segundo interlocutores de Lewandowski, um dos poucos cargos que ele poderá acumular, à frente do Ministério da Justiça, é a presidência do Observatório da Democracia, centro de estudos lançado em setembro do ano passado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas voltadas para o “fortalecimento da democracia”. A participação não é remunerada.

O grupo é formado por especialistas, representantes da sociedade civil e estudantes de pós-graduação. Lewandowski foi convidado para integrar o observatório pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, um dos defensores de sua indicação para o Ministério da Justiça.

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