JUSTIÇA

Figura emblemática do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o promotor Davi Gallo deve deixar a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, em Salvador. Somente na capital baiana, Gallo está há 20 anos na função de titular. “São muitas ameaças. Eu tenho 20 anos só em Salvador, …

O presidente Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (5), que a sociedade não saiba como votam os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos da Corte. De acordo com o presidente, na visão dele, não deveria ser divulgada a posição individual de cada ministro nas ações que correm …

A defesa do clã Bolsonaro avalia de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, mudar de estratégia sobre o silêncio que investigados no caso das joias adotaram na semana passada, no depoimento para a Polícia Federal. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o advogado e ex-secretário de comunicação …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que um homem realize o plantio e a regeneração natural da vegetação em uma fazenda no Município de Tremedal, conforme área apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e prevista em termo de …

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu segundo Francis Juliano, do Bahia Notícias, o afastamento do prefeito de Madre de Deus, na região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB). O órgão cobra ainda a devolução de R$ 683,6 mil ao Erário. Segundo a denúncia, o fato é referente a um …

Augusto Aras finaliza seu mandato como procurador-geral da República em 26 de setembro, mas não termina o cargo sem tentativas de ser reconduzido. Ainda em agosto deste ano, a PGR pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) todos os relatórios produzidos durante a pandemia enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) …

O Ministério Público junto ao TCU apresentou representação pedindo que a Corte aprove uma ordem para obrigar Jair Bolsonaro a proceder a “devolução imediata” de todos os presentes recebidos por ele durante o mandato. O procurador Lucas Furtado, que assina o pedido, também solicitou que o tribunal realize um levantamento …

Segundo o portal BNews, Bartolomeu Pereira da Silva, conhecido como Bartinho, vice-prefeito da cidade de São Félix, no Recôncavo Baiano, pelo Podemos, é alvo de um mandado de prisão autorizado pela justiça de Cruz das Almas. No documento ao qual o BNews teve acesso consta que o processo foi movido …

Na conversa de duas horas que Augusto Aras teve com o presidente Lula, no mês passado, o procurador-geral da República levou um presente a tiracolo, revela a colunista Bela Megale, do O Globo: o primeiro exemplar de seu livro “Ações que Salvam: Como o Ministério Público se Reinventou para Enfrentar …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tem uma vantagem importante no governo Lula na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome é o favorito da ala do governo da Bahia, tanto entre ministros quanto para parlamentares da base aliada. A informação …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) teve recentemente uma conversa com Lula (PT), Jaques Wagner (PT) e Davi Alcolumbre (União Brasil) no Palácio da Alvorada. No encontro, um dos temas discutidos foi a movimentada disputa de aliados de desembargadores que estão na lista do STJ. São quatro nomes indicados …

A última mulher que ainda estava presa em após ser flagrada em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro deixou a prisão neste final de semana. Dirce Rogério é acusada segundo o Blog do Fausto Macedo pela Procuradoria-Geral da República de participar da depredação das dependências do Palácio do …

No momento em que a Câmara discute uma anistia ampla a partidos políticos multados por usarem recursos públicos de forma irregular, sete de cada dez diretórios dessas mesmas legendas segundo Dimitrius Dantas , do jornal O Globo, ignoraram a lei e sequer informaram como usaram o dinheiro recebido em 2022. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou na noite deste último domingo (3) pelas redes sociais sobre a morte do ex-ministro José Gregori. “A luta pela implementação dos direitos humanos em nosso país perde, hoje, um de seus maiores defensores, o ex-Ministro da Justiça José Gregori. …

Uma sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi emitida na última sexta-feira (1º) segundo João Victor Rodrigues, do Jornal de Brasília, condenando o ex-governador José Roberto Arruda a uma punição que inclui a perda dos direitos políticos por um período de 12 anos, como resultado de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que os serviços de fabricação e estampagem de placas de identificação de veículos serão prestados por meio do credenciamento. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6313, julgada …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatos feitos à Folha de S. Paulo, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, …

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) pediu que o Estado assuma a responsabilidade pela morte de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada com 12 tiros na Bahia. Também quer que a família dela seja indenizada segundo Lauro Jardim, do O Globo, como reparação às violações de direitos por omissão do …

A menos de um mês da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Lula (PT) intensificou consultas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão na corte. Lula sondou nos últimos dias autoridades a respeito dos nomes de Flávio Dino (ministro da Justiça) e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). …

Eleitores e eleitoras dos municípios de Brusque (SC), São Simão (GO) e Tacaimbó (PE) voltaram às urnas neste domingo (3). As duas primeiras localidades vão eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. Já o município pernambucano irá escolher novos vereadores. As votações aconteceram das 8h às 17h. Concorrem a prefeito e vice-prefeito …

Em conversas reservadas com aliados sobre a possibilidade de perder o mandato de senador, Sergio Moro (União Brasil-PR) tem garantido segundo Naira Trindade, do O Globo, estar seguro de que conseguirá concluir os oitos anos para os quais foi eleito. Motivo de acordo com o colunista: uma bala de prata guardada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o debate sobre a constitucionalidade ou não de se estabelecer um marco temporal para balizar os processos de delimitações de terras indígenas no país, um tema de grande repercussão que opõe os povos originários e representantes do agronegócio. A Corte discute a teoria …

Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram mais de 220 pessoas submetidas a condições irregulares de trabalho, no Pará. Entre os trabalhadores, alguns eram obrigados a desempenhar suas atividades em circunstâncias semelhantes à escravidão – incluindo um adolescente de 15 anos. As …

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil–SE) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de apuração sobre o suposto “sumiço” de imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, data em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte foram invadidas. O …

A Câmara dos Deputados já prepara a reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Casa que atualize o número de parlamentares por Estado de acordo os dados populacionais do Censo do IBGE 2022. A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que coordena o Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, …

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o então advogado desligou celular. Enquanto o aparelho era bombardeado por mensagens de colegas e jornalistas, o futuro ministro comemorava tranquilo com um círculo íntimo a virada iminente na carreira. …

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, determinou a abertura de uma investigação sobre a contratação de Elizângela Castelo Branco, intérprete de libras que participava das lives de Jair Bolsonaro, diz o portal g1. Gonçalves também determinou que ela preste depoimento sobre uma live realizada em setembro do ano passado, feita …

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu nesta última sexta-feira (1°) o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras. A suspensão será de 15 dias e vai impedir novas adesões e a continuidade de demissões já em andamento. A decisão foi tomada após a ausência …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro protocolou segundo Camilla Germano e Renato Souza , do Correio Braziliense, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à íntegra dos depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de outros investigados, na quinta-feira …

O ministro da Justiça Flávio Dino expôs mais uma divergência com o ministro da Defesa, Jose Múcio, ao se posicionar contrário à presença de militares em ministérios do governo. A medida chegou a ser incluída segundo o jroanl O Globo, na proposta de emenda à Constituição (PEC) das Forças Armadas, …

Na última terça-feira (29), Lula se encontrou, fora da agenda, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, o motivo foi para falar de suas próximas indicações para o Judiciário. O tema principal da conversa foi a …

O vereador Téo Senna (PSDB) vai presidir uma sessão especial para celebrar os 38 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade fundada em 1984, após a criação do Departamento Feminino de diversas seccionais da OAB no Brasil e também na Bahia. A solenidade será na próxima …

Ao autorizar a operação da PF deflagrada nesta sexta-feira (1º) para desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu o pedido da polícia e bloqueou os bens dos supostos integrantes do grupo. Entre …

Apresentar modelos de referência na implantação da Regularização Fundiária Urbana foi a tônica do evento “REURB – Estratégias para bons resultados”. O encontro realizado nesta quinta-feira (31), no Tribunal de Justiça da Bahia teve o objetivo de apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária, e …

Em meio às investigações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que uma eventual condenação vitimizaria o líder da direita brasileira e não seria “útil ao país”. “Não digo se convém [a prisão] ou não. Eu não acho útil. Ao prender um …

A Polícia Federal vê indícios suficientes para enquadrar integrantes do núcleo bolsonarista no crime de organização criminosa no caso das joias, e já trabalha com a colaboração do pai do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), nas investigações. Segundo fontes que acompanham as investigações, …

A informação de que a Itália autorizou o envio das imagens foi confirmada ao blog da Daniela Lima, pelo secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, responsável por todos os pedidos de cooperação jurídica internacional. Segundo ele, as autoridades italianas já autorizaram o envio das imagens para o Brasil. A remessa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta semana a adoção ou não de um marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com a tese, indígenas teriam direito a reivindicar apenas áreas territoriais que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Até o momento, …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou nesta última quinta-feira (31), por meio da Advocacia do Senado Federal, recurso de embargos de declaração em face da decisão no STF em relação ao piso nacional da enfermagem. O senador afirmou que a iniciativa se baseia em buscar restabelecer o que havia sido decidido pelo …

O ministro Alexandre de Moraes expediu uma intimação para a direção do Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para saber se a unidade vai continuar tratando o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) após o impasse que se deu entre o político e o seu plano de saúde. “Determino …

O Partido dos Trabalhadores pretende usar segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava-Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou fraudes cometidas pelos partidos Republicanos, PSDB e PSD, relacionadas às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do …

Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário ao marco temporal das terras indígenas. Em manifestação cercada de expectativas, Zanin se posicionou, desta vez, ao lado de teses defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento …

A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte da Justiça de Minas Gerais, acolheu nesta quinta-feira o pedido de recuperação judicial do grupo 123milhas e suspendeu todas as ações e execuções contra as empresas por 180 dias. A 123milhas, a HotMilhas e a holding …

O ministro André Mendonça apresentou, nesta quinta-feira (31), uma proposta de tese no julgamento que discute a validade da aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A proposta de entendimento, a ser analisada, tem como objetivo sintetizar o entendimento da Corte em relação ao tema. Há propostas de …

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Justiça de São Paulo segundo  Kleber Tomaz, do portal g1 de SP , que condene o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais por …

Na sessão desta quinta-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada em Paulo Afonso que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. Os trabalhos de campo foram realizados no período de janeiro a maio do …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública na última sexta-feira (25) contra um homem que teria provocado um incêndio de grandes proporções no Morro do Junco, localizado na região serrana do Município de Rio de Contas, em 2019. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um registro de ocorrência por injúria contra Sophia Barclay após a influenciadora afirmar, em participação no Real Podcast, que o político teria tido uma relação com uma amiga dela, uma mulher trans. Na entrevista, Barclay disse ainda que o suposto encontro teria ocorrido em …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, a ficar em silêncio sobre temas que possam incriminá-lo durante o depoimento que ele prestará nesta quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de correição extraordinária no gabinete do desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. A correição, presidida por Salomão, será realizada entre esta quarta-feira (30) e sexta-feira (1º). Tramitará sob segredo …

A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada. Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas …