JUSTIÇA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos …

Na sessão desta quinta-feira (15), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Prefeitura de Conceição da Feira, da responsabilidade do ex-prefeito Raimundo da Cruz Bastos, relativas ao exercício de 2019. As contas foram reprovadas em razão da abertura e …

A vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e das futuras vagas para o Supremo Tribunal Federal que serão abertas até 2026, avança no Congresso Nacional um projeto que tenta frear o poderio presidencial na indicação de nomes para a Corte. A PEC do STF, apresentada em dezembro de 2019 pelo …

“Assim que terminar o recesso, em agosto, o TSE deve intimar Jair Bolsonaro para se manifestar sobre as novas provas incluídas no processo que pode levar à sua cassação”, diz o UOL. A reportagem se refere aos documentos do inquérito das Fake News, compartilhados por Alexandre de Moraes. “Segundo integrantes …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter ganho um relógio da marca Rolex, com valor estimado em R$ 449 mil. Os procuradores afirmam, conforme o jornal O Globo, que o presente foi pagamento de …

Os presidentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo se reúnem nesta quarta-feira (14) no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir as relações entre eles. Segundo o Estadão, o encontro será logo mais às 11h. Estarão presentes, segundo informou o Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, o presidente da …

Em sua 26ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (13), com ressalvas a prestação de contas do Convênio 212/2014 (Processo TCE/005983/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de …

Por telefone, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 que a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades não pode se recusar a responder perguntas que não a incriminem durante oitiva. Ela presta depoimento como testemunha nesta terça-feira …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos conforme a coluna de Bela Megale sobre as chances de André Mendonça ser aprovado no Senado para a próxima vaga na corte. Os magistrados com mais trânsito no Congresso acreditam que, hoje, nem o governo Bolsonaro ou o advogado-geral União têm força …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (13), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, que determinou ao prefeito de Novo Horizonte, Djalma Abreu dos Anjos, a suspensão imediata de pagamentos em favor das empresas …

O secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, ameaçou conforme a Folhapress entrar na Justiça contra os jornalistas Bob Fernandes e Fabiana Moraes, que fizeram críticas à condução da política cultural pela gestão do ator carioca. Os dois opinaram a respeito de um parecer técnico da Fundação Nacional …

Bolsonaro escolheu André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, vinha dando sinais de que apostava em ser o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF e se preparava segundo a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles para trocar de …

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a operação ‘Carga Viral’, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município de Juazeiro, na Bahia, para aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. De acordo com …

A indicação de André Mendonça para substituir o ministro Marco Aurélio Mello no STF foi de acordo com a coluna de Malu Gaspar alvo de discreta comemoração entre ministros do grupo formado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e o próprio Marco Aurélio. Esses ministros, que normalmente se …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira, 12, uma denúncia contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, pelo recebimento de R$ 1 milhão em propina. O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou treze pessoas por crimes que resultaram nas mortes de Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva no último dia 26 de abril. As vítimas foram levadas do interior da loja Atacadão Atakarejo, localizada no bairro de Amaralina, e entregues para execução …

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes usou as redes nesta segunda-feira (12) para sugerir que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao atacar de forma grosseira, na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso, que integra o Supremo e é presidente do TSE. Ao falar a apoiadores na porta …

A reprovação à atuação do ministros do Supremo Tribunal Federal voltou a crescer, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha. Segundo levantamento do instituto, consideram o desempenho dos ministros do tribunal ruim ou péssimo 33% dos entrevistados, ante 24% que avaliam a atuação deles como boa ou ótima. …

Diogo Guanabara é o convidado da ABMP na live desta terça (13), mediada por João Paulo Leal, expert em mídia programática Desde que foi sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, nº 13.709, tem gerado uma sensação de segurança ao usuário da internet, mas, muitas dúvidas …

Endeal Engenharia: recorrer à Justiça foi a maneira de proteger os interesses dos sergipanos Construtora tem preço mais baixo para construir Hospital do Câncer “A decisão do desembargador Diogenes Barreto de suspender a licitação do Hospital do Câncer de Aracaju é correta pois impede uma manobra da Secretaria de Saúde …

O ex-desembargador Mário Augusto Albiani Alves, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, morreu neste domingo (12). Ele também era ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo informações de familiares, o velório será no cemitério Jardim da Saudade, logo mais a partir das …

As frequentes ameaças do presidente sobre a realização das eleições de 2022 são vistas por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a coluna de Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo, como bravata e jogo para sua plateia. Os magistrados da corte eleitoral também afirmaram conforme a …

Após 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello se aposenta nesta segunda-feira (12). Sobre as mais de 3 décadas na Corte, o ministro afirmou à reportagem da CNN que sai com sentimento de dever cumprido e que, em todos esses anos, “sempre esteve na linha de …

Sistemas de inteligência artificial agilizam tramitação de processos Conforme levantamento do ConJur, cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial já implantados. Atualmente, há 64 projetos em 47 tribunais, além da Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 35 ferramentas estão em funcionamento (sendo 28 …

A discussão sobre a eventual adoção de um sistema semipresidencialista colocou em lados opostos no Supremo Tribunal Federal (STF) o novo decano Gilmar Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski. O motivo: Lewandowski insinuou que, às vésperas das eleições de 2022, a discussão do tema, que retira poderes do chefe do Executivo, seria casuísmo. O magistrado foi indicado …

Alvo das investigações da Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano, o ex-secretário de Segurança Pública do governo da Bahia Maurício Barbosa foi flagrado conforme o jornal O Globo em grampos da investigação. Nas gravações telefônicas ele promete interceder em favor de um empresário em um …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta última sexta-feira (9) afirmando que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. …

A reunião ministerial de terça-feira (6) teve lances de puro constrangimento, conforme a coluna Radar da revista Veja. Assim auxiliares de Jair Bolsonaro descreveram para a coluna a longa fala de André Mendonça quando foi confirmado por Jair Bolsonaro como o escolhido para a vaga no STF. Falando baixinho, com …

Com a finalidade de aperfeiçoar e qualificar a atuação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou, na última quarta-feira (7), de uma reunião que formalizou a entrega equipamentos eletrônicos doados pela Receita Federal. O superintendente da Superintendência …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu prazo de cinco dias úteis segundo o blog de Olho Público para que a Prefeitura de Salvador dê explicações sobre o “evento teste” programado para o dia 29 de julho, com público previsto de 500 pessoas. Olho Público informa que apurou que o …

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, agora assume o cargo de presidente em exercício O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou o presidente do Patriota, Adilson Barroso, que negocia a filiação do presidente Jair Bolsonaro. O tribunal confirmou a decisão de uma convenção da sigla realizada em 24 de junho pela ala …

Com o objetivo de reunir protagonistas da judicialização da saúde pública em Jacobina, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na terça-feira (6), a primeira reunião para formação do Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina e demais municípios da região. Assim, foi iniciada a execução da estratégia de implantação …

O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a ação de golpistas que tentam se passar pelo procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, para pedir dinheiro. Segundo o órgão, os criminosos estariam utilizando uma foto dele no aplicativo de mensagens WhatsApp. Os golpistas pediam conforme o Uol transferências de dinheiro …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação da gestão de recursos hídricos pelo Estado da Bahia, abrangendo os aspectos relacionados às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-BA). Os auditores vão avaliar se …

A delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma desembargadora que tinha sido presa e seu filho já foi homologada pela Justiça. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias, que informa sobre o fato afirmando que consta em uma nota de rodapé da denúncia feita pela Procuradoria-Geral …

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para que o seu depoimento na CPI da Covid no Senado seja agendado para “a próxima sessão após a intimação da liminar” ou antes do recesso parlamentar, que começa …

Em 89 anos de Justiça Eleitoral (JE), apenas oito mulheres integraram o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Fátima Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Rosa Weber e Luciana Lóssio. No entanto, em breve, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri …

Os novos integrantes do Comitê Municipal Interinstitucional de Prevenção dos Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador tomaram posse na última quarta-feira (6) por meio de videoconferência, em cerimônia transmitida pela plataforma Teams do Ministério Público do Estado da Bahia. Os membros do comitê, que foi reativado hoje, foram …

Conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia desta quinta-feira (8), a polícia esta cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão e os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes contra instituições financeiras, nesta quinta-feira (8), na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior do estado, na terceira fase …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel a devolver R$ 64.046,59 (quantia que será acrescida de juros e atualização monetária com data-base de junho de 2013) aos cofres públicos, e a …

Na sessão desta quarta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) presta depoimento desde o final da manhã desta quarta-feira (7) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Alden é alvo de representação no Conselho por ter acusado a bancada de oposição de receber R$ 1,6 milhão da Prefeitura …

Conforme nota do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), onde informa que uma delegada da Polícia Civil foi afastada e mandados de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos em Salvador e em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (7). As ações fazem parte da “Operação Dublê”, deflagrada …

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do MP-GO contra o chacareiro Elmi Caetano Evangelista, 73 anos, acusado de ajudar o maníaco Lázaro Barbosa, morto no dia 28 de junho. A informação é do Metrópoles. Elmi Caetano torna-se réu. Ele responderá pelos crimes de favorecimento pessoal, …

Se fosse hoje a votação do nome de André Mendonça para próximo ministro do STF, na vaga que vai ser aberta com a aposentadoria no dia 12 de Marco Aurélio Mello, o atual advogado-geral da União seria reprovado, conforme a coluna de Guilherme Amado. Ainda segundo o colunista, isso seria …

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP), Polícia Rodoviária Federal e Corregedoria-Geral da Polícia Civil, deflagrou a “Operação Dublê”, na manhã desta quarta-feira (7), na capital baiana e na cidade …

A desembargadora Simone Schreiber, nova relatora da Lava Jato no TRF-2, derrubou o pedido de fiança de R$ 1 milhão para liberar Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, e determinou sua soltura com o uso de tornozeleira eletrônica, informou Bela Megale. A decisão foi proferida nesta terça, 6, atendendo a …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em parecer enviado nesta última terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a privatização do serviço postal e do correio aéreo nacional. A posição foi publicada no mesmo dia em que o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do …

O ministro Gilmar Mendes usou o Twitter para elogiar a iniciativa do colega Luís Roberto Barroso de defender a implementação do semipresidencialismo no Brasil em debate na Câmara na última segunda-feira (5). Na publicação, Gilmar fez questão de destacar que é um defensor desta mudança para o sistema político do …

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Marco Aurélio de Mello, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O Senado ainda precisa aprovar o …

Em resposta a uma interpelação judicial apresentada no fim de junho pelo ex-presidente Lula, um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta segunda-feira que o cantor Amado Batista seja notificado e responda em até 15 dias ao pedido de explicações sobre declarações ofensivas ao petista e seus filhos. …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Lençóis, Marco Airton Alves de Araújo, em razão da nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020. …

Em reunião ministerial realizada nesta manhã de terça-feira (6) no Palacio da Alvorada, Jair Bolsonaro disse aos ministros segundo o jornal O Globo que vai mesmo indicar André Mendonça, chefe da AGU, para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. “Todos sabem que é a minha vontade”. O anúncio …

Além de desaprovar a prestação de contas firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Maju, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (6), condenar a entidade e dois …

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta última segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta última segunda-feira (5) a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele obteve 18 votos favoráveis e um contrário. Agora, a indicação segue para o plenário da Casa …

O Ministério da Justiça definiu novos critérios para distribuir cerca de R$ 720 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados na modalidade fundo a fundo prevista para 2021. Segundo a pasta, os repasses vão seguir 24 critérios como população, índice de vulnerabilidade social, adesão às metas do plano …

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que conseguiram que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurasse a instalação da CPI da Covid, recorreram novamente à Corte para garantir a prorrogação do colegiado. Os dois alegam que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) descumpre o regimento do Senado ao dizer que não …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. Ofensas A …

Em meio a uma série de denúncias de supostas ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regiões do país. Mas, apesar do aumento de pressão na gestão de Bolsonaro …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (5) que a eventual adoção da impressão do voto em urnas eletrônicas obrigará o transporte de 150 milhões de cédulas no país do roubo de carga e de milícias. “Qual a razão pela qual o TSE …

Responsável pela investigação do caso Covaxin no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler subiu o tom ao pedir novas diligências ao Ministério da Saúde. O magistrado destacou conforme a coluna de Bela Megale que, se as respostas e documentos sobre a negociação da compra da vacina …

O grupo de Felipe Santa Cruz fechou conforme nota do colunista Guilherme Amado no portal Metrópoles, uma chapa única para eleger o sucessor do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir de janeiro de 2022. O advogado Beto Simonetti, conselheiro federal pelo Amazonas, será, portanto, eleito …

Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Segundo a Folha de S. Paulo, das 598 decisões já tomadas em todos os tribunais do país …

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) se reuniu na última sexta-feira (2) em Assembleia-Geral Ordinária para a eleição da nova Comissão Executiva. A reunião foi conduzida pela presidente e pelo vice-presidente do Coje, respectivamente, juíza Kamile Moreira Castro e juiz Thiago Paiva dos Santos. Também estiveram presentes o …

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso passará a manhã desta segunda-feira (5) em audiências por videoconferência no Congresso. O ministro falará sobre sistema político e voto impresso. Barroso é defensor do semipresidencialismo e tem alertado para riscos caso o Legislativo aprove a volta da contagem manual das cédulas de votação.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Paulo Afonso, no norte da Bahia, e a empresa Atlântico Transportes ofereçam a gratuidade da passagem para idosos a partir de 60 anos. Para ter direito ao benefício, os passageiros devem apresentar documento que comprovem a idade. O direito dos idosos estaria sendo …

Desde o último dia 11 de junho, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia lançou edital público para cadastramento de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Todos que quiserem se habilitar para receber recursos destinados por meio de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais, podem …

A prefeita Marlene Dantas (DEM), de Guaratinga, cidade no extremo sul da Bahia, exonerou de acordo com o G1 ao menos parentes que trabalhavam em cargos comissionados, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Rafael Andreazi, que responde pela comarca de …

Em entrevista publicada pelo BNews neste domingo (4), o senador baiano Otto Alencar (PSD) torce para o atual procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aqui na Bahia temos candidato, que é o Augusto Aras. Todos nós torcemos por um baiano, …

Em matéria penal, a palavra “homicídio” serve para caracterizar um crime em duas situações: na tentativa de praticar o ato criminoso e na morte da vítima. Segundo a revista Veja, a punição da primeira é geralmente menos severa, mas o seu autor não escapa do julgamento, mesmo que o ato …

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou conforme matéria da revista Veja, que o PROS devolvesse aos cofres públicos um total de R$ 10,7 milhões por conta de irregularidades no uso do Fundo Partidário – uma espécie de mesada, bancada com dinheiro do contribuinte, que serve para …

Ação movida pela ANFAC- Associação Nacional de Fomento Comercial contra a prefeitura de São Paulo foi julgada procedente na 5ª Vara da Fazenda Pública. Em sua decisão a magistrada de 1ª instância, confirmando liminar já concedida em março, posicionou-se contra a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) …

No meio da semana passada Jair Bolsonaro deu sinais a aliados que estava perto de oficializar a recondução de Augusto Aras para um novo mandato à frente da PGR. A decisão tomada nesta última sexta-feira (2) por Rosa Weber de autorizar o inquérito para investigá-lo, no entanto segundo a coluna …

O STJ suspendeu na última quinta-feira (1º) o leilão dos bens do senador Romário Faria (PL-RJ) que estavam no prego. Conforme noticiou o jornal O Globo na quinta, a venda resultante de uma penhora judicial avaliada em cerca de 8 milhões de reais havia sido marcada para a quarta-feira da …

A ministra Rosa Weber determinou na noite desta última sexta-feira (2) a abertura de inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da suspeita de corrupção envolvendo a compra de vacinas Covaxin no Ministério da Saúde. Segundo revelam os irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo, o presidente …

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) Paulo Fontes determinou conforme a coluna de Bela Megale no O Globo a suspensão de um processo contra Lula que corre na Justiça de São Paulo. Nesta ação, o petista é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro …

A juíza também determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica  e precisará cumprir recolhimento noturno  A juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou na última quinta-feira (1º) a um pedido da defesa do Pastor Everaldo para revogar a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira (2) a devolução do passaporte do empresário Carlos Wizard. Conforme o G1, o documento foi apreendido quando Wizard chegou ao Brasil, na última segunda (26), para depor à CPI da Covid. O passaporte do empresário foi apreendido …

O MPF apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro Eduardo Pazuello. O órgão afirma que Pazuello cometeu omissão e negligência na condução da pandemia, como em negociações para a compra de vacinas. Protocolada na quarta-feira (30) na 20ª Vara de Justiça Federal, a ação tem a …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), falou sobre homossexualidade e se declarou gay, pela primeira vez publicamente, no programa Conversa com Bial, da TV Globo, que irá ao ar na madrugada desta sexta-feira (2). “Eu sou gay. E sou um governador gay, e não um gay governador, …

O STF fechou no final da manhã desta quinta-feira (1º) conforme informou o jornal O Globo, a lista tríplice para uma nova vaga de juiz substituo do TSE. A vaga é hoje ocupada pro Carlos Mario Velloso Filho, que obteve dez votos e, salvo uma virada surpreendente, será reconduzido para …

Por conta do Dia da Independência da Bahia, o expediente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será suspenso nesta sexta-feira (2). A ação está em conformidade com a Portaria Nº 373, de 15 de outubro de 2020. O documento institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da …

A Corte Especial do STJ revogou nesta última quarta-feira (30) a prisão de Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que havia sido presa na Operação Faroeste — que investiga um suposto esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste do Estado …

Na sessão desta última quarta-feira (30), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular o ato de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo (PSDB). A contratação …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (30), aprovou a prestação de contas do convênio 010/2012 (Processo TCE/004513/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Uruçuca, sob a responsabilidade do ex-prefeito …

Na sessão desta quarta-feira (30), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia formulada contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, em razão da realização de gastos irrazoáveis com festejos no exercício de 2015, quando o município se encontrava em situação de emergência …

Dias depois de dar início a um movimento coletivo contra a adoção de medidas para o voto impresso nas eleições brasileiros, presidentes de partidos, entre os quais legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30) com os ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de …

Desde esta terça-feira, dia 29, cerca de 7,5 mil pessoas em situação de rua começam a ser vacinadas em Salvador, conforme anúncio da Prefeitura. A vacinação dessa população vulnerável resultou de um trabalho conjunto do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), …

A Procuradoria-Geral da República solicitou segundo a revista Veja à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime apresentada na segunda por um grupo de senadores contra o presidente …

A situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio se agravou conforme publicou o Bahia Notícias, após a prisão do empresário Luiz São Tadeu, realizada no último dia 17 de junho. O juiz está preso desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a Operação Faroeste, para acabar com um esquema …

Na sessão desta terça-feira (29), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, em razão de irregularidades em pagamentos efetuados a servidores contratados sem aprovação em …

Em sua 40ª sessão plenária de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela juntada dos autos do Processo TCE/007553/2020 às prestações de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e da Superintendência …

Datena anunciou nesta terça-feira (29) que irá se filiar ao PSL e deve disputar à presidência da República em 2022 O apresentador José Luiz Datena foi condenado em dois processos da Justiça de São Paulo no dia 23 de junho. Ambas as ações previam indenização por danos morais por conta …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Bouchonée, que apura desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos da empresa RSX Informática, do ramo de tecnologia da informação. Entre os alvos da operação estão o ex-ministro da Integração Antônio de Pádua e o ex-subsecretário do Distrito Federal Paulo …

Reservadamente, três ministros dizem segundo o UOL, que um novo impeachment enfraqueceria ainda mais a democracia brasileira. O quarto contrário ao afastamento é o decano Marco Aurélio Mello, que fala abertamente sua posição . Segundo ele, entre outros motivos, mais um impeachment seria “péssimo” para a imagem internacional. Os quatro …

A defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) entrou com um pedido para afastar a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, do processo no qual a parlamentar é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desmente a afirmação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, de que levou o advogado Flávio Pansieri ao gabinete de Jair Bolsonaro como “delegado do conselho federal da OAB”. Pansieri é advogado de Barros e atuou como representante legal …