JUSTIÇA

“Reciprocidade”, essa é a palavra mais repetida no governo desde a declaração de recuo de Jair Bolsonaro no confronto com o Judiciário, na tarde de quinta-feira. A melhor tradução dessa expectativa, talvez conforme a revista Veja, tenha sido a produzida na quinta-feira (9) por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho, no …

Nas últimas semanas, diante da escalada dos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte ouviram de importantes autoridades bolsonaristas conforme a revista Veja, que o principal temor do presidente não é o de ele próprio acabar atrás das grades, mas o de que a Justiça …

Decano do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse à Folha que é preciso acreditar na boa-fé do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar uma nota na qual afirma que os ataques feitos à corte no dia 7 de Setembro resultaram do “calor do momento”. Na Declaração à Nação, Bolsonaro disse não ter tido …

Os governos do DF, da Bahia, do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais. Uma ação civil pública movida por onze estados e o Distrito Federal, protocolada no Tribunal de Justiça do DF nesta sexta-feira, pede que a Petrobras seja obrigada …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10) a progressão para o regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no inquérito do bunker com mais de R$ 51 milhões. “Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do …

Nesta sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que trata do estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment contra o presidente da República. Conforme o Pleno News, o julgamento seria realizado por meio virtual, mas um …

Ex-presidente e pré-candidato quer democratizar a OAB-BA Pré-candidato de oposição à presidência da seccional da OAB na Bahia, o ex-presidente Dinailton Oliveira (2004 a 2006) afirma que a pretensão do grupo de advogados que o apoia é retomar a luta pela reestruturação do Poder Judiciário no estado, a exemplo do …

Horas após sinalizar recuo de investidas golpistas e dizer que respeita as instituições, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto impresso nas eleições, mudança já rejeitada pela Câmara dos Deputados. Ele ainda disse que “palavras bonitas” do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, …

Ao considerar que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as duas condenações que havia contra Lula e abriu caminho para que o ex-­presidente voltasse com força à cena política. Segundo a revista Veja, ao contrário do que se propaga, porém, a Justiça não …

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a análise de um novo pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, frustrou procuradores que acusam o chefe do Ministério Público Federal de omissão e atuam nos bastidores por uma reprimenda. Conforme a Folha, na quarta-feira …

Segundo a coluna de Guilherme Amado, os ministros do STF receberam com cautela a carta de pacificação divulgada por Jair Bolsonaro na tarde desta quinta-feira (9). Consideraram positivo o gesto, que, na avaliação deles, ocorreu porque o presidente teve medo das consequências de suas falas. Ministros ouvidos pela coluna ponderaram …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os poderes da República. Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor …

As instituições brasileiras se jogaram num labirinto cuja saída inevitável poderá ser, de fato, uma ruptura, analisa, em entrevista à DW Brasil, Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie e cofundador do Instituto Liberdade Digital. Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos idealizado na …

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta quarta-feira (08/09), as contas do exercício de 2020 do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia – “Construir” –, da responsabilidade de José Carlos Simões. As contas foram reprovadas em …

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), avaliou ao site OFF News que a desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que concedeu liminar à Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) impedindo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino …

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, foi recebida na última quarta-feira (8) pelo governador do Estado, Rui Costa (PT), no gabinete da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia – CAB. Durante o encontro, foram discutidos temas institucionais e assuntos do Ministério Público que trarão …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta última quarta-feira (8) por rejeitar o pedido de parlamentares para suspender a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto de lei questionado propõe a criação um novo Código Eleitoral …

Após a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ameaçarem deixar a Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu se manifestar. Em um parecer, o procurador do órgão, Lucas Furtado, defendeu o afastamento dos presidentes dos bancos públicos. A polêmica começou após a …

Com a piora na crise institucional, agravada pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro, senadores governistas reforçaram articulação pela desistência do Palácio do Planalto da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além da suspensão da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (8) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade. Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  chegou a afirmar que não cumprirá …

O Partido Novo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1068/21 editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP é marcada por vícios formais e materiais e, sobretudo, fere a livre iniciativa, a liberdade de modelos de negócio na internet e …

A desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou uma liminar da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e impediu a posse do deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do órgão. Os membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação. …

Num dia em que o Poder Judiciário brasileiro está sob forte ataque, 07 de setembro de 2021, causou estranheza à comunidade jurídica o silêncio e a timidez da OAB/BA e da candidata à presidência da da atual gestão quanto aos ataques dirigidos ao Poder Judiciário e à democracia. Na sua …

Auxiliares próximos de Jair Bolsonaro também avaliam que o presidente errou o tom do seu discurso no 7 de Setembro, principalmente em São Paulo, conforme a coluna de Bela Megale. Para integrantes do governo, a principal falha de Bolsonaro foi chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

É uma demonstração de como Jair Bolsonaro mexeu com os nervos do STF nesta última terça-feira (7). Terminou hno final da arde de ontem a reunião marcada por Luiz Fux para discutir os eventos de 7 de setembro. Todos os ministros da Corte estavam no diálogo. Ficou combinado que a …

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ainda está analisando as sugestões que recebeu para devolver a Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro para alterar o Marco Civil da Internet. Mas, se decidir fazê-lo, estará segundo a coluna de Vera Magalhães, dando um freio importante à aposta do presidente no caos, alargando todos os …

O presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de estar com a popularidade em queda, fez ameaças ao Supremo ao discursar para milhares de manifestantes reunidos na Esplanada dos Ministérios. Em sua fala, ele pediu o fim de “prisões políticas” e, sem …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, utilizou uma rede social para cobrar respeito à Democracia no sete de setembro. Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia. — Alexandre de Moraes (@alexandre) September 7, …

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suste os efeitos de MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. O presidente assinou a MP na segunda (6), véspera de manifestações de raiz golpista e pró-governo. …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta última segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O hasteamento foi determinado pelo presidente do TJ-MS, desembargador …

O ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações no STF sobre atos contra a democracia, despachou nos últimos dias uma série de ordens contra bolsonaristas radicais. Mandados de prisão, de busca e apreensão e até de bloqueio de contas e chaves pix de entidades estão na lista de atos …

No inquérito da Polícia Civil que pede o indiciamento de Glaidson Acácio dos Santos, da venezuelana Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa e sócia de Santos na empresa GAS Consultoria Bitcoin, e de outras 14 pessoas, os investigadores afirmam que o ex-garçom colocou R$ 1 bilhão e 200 milhões na exchange …

Ameaçado de morte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (6), a prisão preventiva do ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, de Minas Gerais. Rodrigues usou, na última sexta-feira (4/9), às redes sociais para dizer que mataria …

A Polícia Federal cumpre nesta segunda-feira (6) uma série de diligências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado autorizou o aprofundamento das investigações sobre atos antidemocráticos previstos para ocorrerem no 7 de Setembro. De acordo com informações obtidas pelo R7, equipes da PF estão …

Em nenhum momento desde a redemocratização isso ocorreu: mas nos últimos dias, e nesta terça-feira, Sete de Setembro, todos os 11 ministros do Supremo Tribinal Federal estão com sua segurança pessoal reforçada. Segundo a coluna de Bel Megale, além do reforço à guarda dos prédios (o principal e os anexos) …

Investigado na Lava-Jato por corrupção, o ex-deputado João Pizzolatti é hoje auditor fiscal da Fazenda em Santa Catarina. Segundo a revista Veja, ele recebeu neste mês, com penduricalhos, R$ 50 mil de salário. A Lava-Jato descobriu em 2014 que o ex-deputado era um dos políticos que frequentavam o escritório do …

O vereador Diogo Silveira Castilho (DEM), de Dourados, foi preso em flagrante pela Polícia Militar na noite de sábado (4), em sua residência conforme G1 Bahia acusado de violência doméstica contra sua noiva, de 27 anos. Informações preliminares apontam que o casal teria discutido inicialmente na casa de amigos e …

O ministro Alexandre de Moraes registrou queixa após ser xingado por um grupo de pessoas dentro do clube Pinheiros, em São Paulo, na noite de quinta (2) para sexta-feira (3). O curioso é que Moraes não estava no local, mas seus seguranças estavam e eles mesmos fizeram o registro em …

Bem visto no STF, o chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino, recebeu recentemente segundo a revista Veja, uma demonstração pública de confiança do ministro Alexandre de Moraes. Relator da investigação que apura a possível interferência de Jair Bolsonaro na PF, Moraes não só afastou um delegado que tentava usar …

As Corregedorias das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros autuarão os servidores que participarem de atos antidemocráticos, no dia Sete de Setembro. A determinação do secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, foi enviada aos comandos das corporações, na tarde deste último sábado (4). “A livre manifestação …

As críticas ao Supremo Tribunal Federal estão no foco das manifestações na Av. Paulista em São Paulo neste feriado da Independência no 7 de Setembro. A ordem entre bolsonaristas simpatizantes do presidente da República é, conforme a coluna Esplanada, preservar o ministro Luís Roberto Barroso e mirar os protestos no …

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Moraes destaca, no entanto, que Jefferson …

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão debatendo uma possibilidade jurídica de deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2022, negando o registro de sua candidatura em caso de crime eleitoral. Estes magistrados estão no aguardo dos resultados das manifestações de 7 …

O juiz federal Fernando Toledo Carneiro, da 7a Vara de São Paulo, recebeu denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso JBS. Agora réu, Aécio vai responder às acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça. O inquérito tramita conforme a revista Veja em São Paulo. O parlamentar …

Uma das maravilhas da democracia, a liberdade de protestar e defender ideias está no centro do debate travado entre ministros do STF neste pré-feriado de 7 de setembro, com prisões de dois bolsonaristas que pregavam uma campanha antidemocrática nas redes, conforme a revista Veja. Os apoiadores do presidente irão às …

Duas chapas deverão disputar as eleições suplementares de Firmino Alves, no sul do estado. Foram registradas as seguintes candidaturas: Fabiano de Jesus Sampaio (PDT), para a vaga de prefeito, e Isaac Barreto, para vice-prefeito; além de Samuel Pereira (PSD), como prefeito, e Jackson Santos, na vaga de vice-prefeito. O pleito …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou que candidatos com e sem deficiência não podem ser submetidos aos mesmos critérios de avaliação em provas físicas de concursos públicos – a não ser que o requisito avaliado seja necessário para o exercício do cargo. Conforme o Globo News, o …

Na última quinta-feira (2), um grande grupo de advogados, composto por mais de 571 operadores do Direito de todas as partes do Brasil, assinou um manifesto constitucional convidando a sociedade brasileira a participar das manifestações cívicas do dia 7 de setembro de 2021, em defesa das liberdades individuais e garantias …

Um ano depois de atingir alguns dos principais nomes da política paulista, a chamada Lava Jato Eleitoral, que apurou suspeitas de irregularidades em caixa de campanha de grandes partidos, estagnou após troca de equipes da Polícia Federal e decisões que atingiram o andamento de processos. Segundo a Folha de S. Paulo, …

Medida é necessária apenas dentro do período eleitoral. Resolução do Tribunal disciplina o registro e a publicação desse tipo de levantamento As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil se deram em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando das precursoras análises de mercados e audiência de rádio da década …

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comemora o marco histórico da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontecem exclusivamente pelo PJe, de forma …

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez um emocionante discurso no primeiro dia do CPAC Brasil (sigla para Conferência da Ação Política Conservadora, em português), que começou nesta sexta-feira (3), em Brasília. Em sua apresentação, Onyx fez uma analogia entre o texto em João 8:32 (“e conhecerão a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um esquema reforçado de segurança para o 7 de Setembro e determinou ponto facultativo nesta próxima segunda-feira (6), véspera dos protestos bolsonaristas. A informação é do portal Metrópoles. O setor de Segurança do TSE está em contato com a Secretaria de Segurança Pública do …

Um vereador e investigador de Polícia foi denunciado pelo Ministério Público estadual ontem, dia 1º, por cometer crime de ameaça contra duas pessoas no dia 9 de setembro de 2020 no município de Planalto. O promotor de Justiça Ruano Leite, autor da denúncia, requereu à Justiça que determine medida cautelar …

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê …

Autora de ações judiciais contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a advogada de Flávio Bolsonaro Luciana Pires atuará do mesmo lado do colega em um caso. Segundo a colunista Bela Megale, ambos tentarão impedir o depoimento da advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, …

Ao sancionar a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos específicos. No entanto, de acordo com a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os vetos do presidente caso o Congresso não o faça. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das medidas cautelares imposta à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após a revogação da prisão. Ela é investigada pela Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Agora, conforme o G1 Bahia, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, Valdeir Chagas do Nascimento, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços no exercício de 2016. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta semana documentação complementar que havia solicitado à gestão da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), no âmbito do inquérito civil que apura suspeitas de fraude em licitação aberta para a compra de 21,3 mil tablets para estudantes da rede municipal. …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou na última terça-feira (31) a data em que será aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para os partidos políticos: 4 de outubro. Na data, os partidos com representação no Congresso Nacional poderão inspecionar as urnas que serão utilizadas nas …

A Procuradoria-Geral da República requereu conforme o Estadão ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. Geddel estava cumprindo pena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2020, após …

A Polícia Federal prendeu, nesta terça, um homem suspeito de estar envolvido na invasão ao site do STF, em maio deste ano. De acordo com a revista Veja, o mandado de prisão preventiva foi cumprido em Fortaleza (CE) e é um desdobramento da segunda fase da Operação Fleet, deflagrada em …

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em meio à investigação de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. O pedido do Ministério Público, revelado pela Globonews e confirmado pela Folha, mirou o filho de Jair …

Em meio a ameaças crescentes aos ministros do tribunal, o Supremo resolveu aumentar de quatro para 14 o número de seguranças armados no Rio que protegem Luiz Fux e Luís Roberto Barros (ambos moram na cidade). Para fortalecer o efetivo, a corte abrirá segundo o Imprensa Brasil, licitação no dia …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ. Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. …

O MPF (Ministério Público Federal) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para o …

O carro da vítima foi encontrado na noite do mesmo dia na cidade de Jaguaquara, na região sudoeste do estado O empresário e fazendeiro João Coutinho, 64 anos, foi sequestrado em uma de suas propriedades, na zona rural da cidade de Aurelino Leal, na região sul do estado, no último …

A Polícia Civil registrou o arrombamento do apartamento da ex-presidente Dilma Rousseff em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso foi registrado na 14ªDP (Leblon). Os policiais investigam o arrombamento e a tentativa de furto no imóvel, que estava vazio. Os agentes realizaram uma perícia no local …

Conforme o portal Metrópoles, a OAB mudou uma regra interna que dificultava a chegada de advogados pouco experientes ao Superior Tribunal de Justiça. Agora, o tempo de mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e em agências reguladoras passou a …

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (31) a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (31) o advogado Mário Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, feita no Diário Oficial da União, ocorreu uma semana após a indicação ser aprovada no plenário do Senado. Conforme revelou o Estadão em outubro …

Por Marcus André Melo Escrevi, logo após a posse de Bolsonaro, que o STF não atuaria como “onze ilhas” mas “um continente”. A conjetura mostrou-se acertada. A sintonia na corte tem sido expressiva: “O que nos une é a defesa da democracia”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em painel …

Um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, publicado no jornal Folha de S.Paulo, repercutiu na internet após o membro da Corte, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demonstrar as possíveis punições a quem tentar aplicar um golpe de estado. No texto, Lewandovski alertou que a …

Devolver à OAB-BA a atuação solidária e comprometida com as causas sociais e coletivas que marcou a sua gestão na presidência da entidade, de 2004 a 2006, é o que pretende o advogado Dinailton Oliveira, pré-candidato ao cargo. Ele deixou isso claro, nesta sexta-feira (27), em conversas com grupos de …

A fila de ações por corrupção contra governadores vai voltar a andar no STJ, informa a revista Veja. Wilson Lima, do Amazonas, puxa o cortejo de julgamentos nos próximos dias. Ministros da Corte ouvidos pelo Radar dizem que a situação do mandatário é bem complicada. Ele deve mesmo virar réu. …

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar nesta próxima quinta-feira (2), possibilita que o Congresso derrube decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário, conforme o Poder 360. Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por …

No TSE, a avaliação é que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em decorrência dos quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha — entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, informa o jornal O Globo. O que não …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), mantenha o sigilo dos dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela comissão. No despacho, publicado neste sábado …

Uma decisão da Justiça Federal da noite desta sexta-feira (27) negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto conforme o Bahia Notícias, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Pela sentença, a concessionária …

Conforme o site Pimenta, desde quinta-feira (26), quando foi publicado o decreto que formalizou a cassação do vereador Luca Lima (PSDB), a Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus está autorizada a empossar o suplente do cargo, que, por uma controvérsia sobre o Código Eleitoral, tem dois pretendentes: Marisvaldo dos …

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e GAECO do Ministério Público Federal, deflagrou nesta última sexta-feira (27) a Operação Jurumirim, decorrente de investigações que apuraram a criação de empresas em nome de sócios “laranjas”, para ocultar esquema de sonegação de impostos e movimentação financeira de origem …

O dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Esse é o entendimento da área …

Diante da omissão do Estado brasileiro em garantir a proteção territorial das comunidades quilombolas, ainda mais no contexto de grave crise epidemiológica, a União deve apresentar, no prazo de 15 dias, metas, cronograma e dotação orçamentária para finalização dos processos de titulação das comunidades distribuídas por todo país. É o …

Realizado no auditório da Seccional evento foi transmitido pelo YouTube e contou com mesa virtual de convidados O agravamento da crise do Poder Judiciário foi tema da audiência pública “O que está acontecendo com os Juizados Especiais?”. Promovido pela Comissão de Juizados Especiais da OAB da Bahia, o evento foi …

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Michel Temer encontraram-se em um jantar nesta quinta-feira (26). O local do encontro foi a casa casa do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em São Paulo. As informações são de Ancelmo Goes, colunista do jornal …

Com decisão da juíza federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves de rejeitar a denúncia contra Lula e todos os acusados no processo do Sitio de Atibaia, no último final de semana, o empresário Emílio Odebrecht passou, de acordo com o jornal O Globo, a ter a certeza de que não …

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, duas mulheres que prestavam apoio ao partido e dois executivos da Doris Engenharia viraram réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Segundo o G1, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, e o atual prefeito, Joelson Cardoso do Rosário, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$14.388,70 e R$28.636,09, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, em sessão realizada nesta quinta-feira (26/08), parecer apresentado pelo conselheiro-corregedor, Fernando Vita, que concluiu, após exame da norma constitucional, que a vaga aberta na composição da Corte de Contas com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, no último dia …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 02/2012 (Processo TCE/007141/2016), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), tendo como interveniente o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do …

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, conhecido como BEm, fechou mais de 3,2 milhões de acordos entre trabalhadores e empresas em 2021. Foram beneficiados quase 2,6 milhões de trabalhadores e 634 mil empregadores durante quatro meses, de 27 de abril a 25 de agosto. O prazo …

Em resposta aos ataques feitos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que vai disponibilizar a hackers mais programas para serem testados neste ano. O TPS (Teste Público de Segurança) acontece sempre nos anos sem eleição, na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária da última terça-feira (24), o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos, desde quando foi instituída pela …