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sexta-feira 27 de agosto de 2021 às 08:16h

Emílio Odebrecht fica livre de cumprir pena

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com decisão da juíza federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves de rejeitar a denúncia contra Lula e todos os acusados no processo do Sitio de Atibaia, no último final de semana, o empresário Emílio Odebrecht passou, de acordo com o jornal O Globo, a ter a certeza de que não precisará mais cumprir a pena que lhe havia sido imputada no acordo de delação premiada feito com a Lava Jato.

Para advogados e aliados de Emílio, se a decisão for confirmada pelo Tribinal Regional Federal da 3a Região – o que é muito provável em razão do fato de a juíza ter seguido a mesma linha do STF –, o patriarca da Odebrecht estará dispensado de cumprir qualquer pena privativa de liberdade. Isso porque a única ação “perigosa”, mais significativa, que ainda permanece aberta contra ele é a do Sítio de Atibaia.

Além disso, como um dos fundamentos da anulação da condenaçao foi a a prescrição da pena, pelo fato de Emílio já ter mais de 70 anos na data da sentença, (ele tem 76), e as outras ações ainda não tiveram sentença definitiva, elas tem mais chances de prescrever.

A situação dos outros réus da Odebrecht que também tiveram a pena anulada, como Marcelo Odebrecht e o executivo Alexandrino Alencar, não muda porque eles já tem condenações em outro processos.

Na delação, Emílio confessou que a Odebrecht gastou 700 mil reais do caixa dois na reforma do sítio que a família Lula da Silva utilizava em Atibaia.

A pena prevista para Emílio era de prisão domiciliar em regime semiaberto por dois anos (em que o condenado pode sair durante o dia para trabalhar), mais dois anos em regime aberto (só não se pode sair de casa no final de semana). Mas o acordo de delação estabeleceu ainda dois anos de carência antes de ele começar a cumprir a pena, os processo de execução da sentença se atrasou e agora ela está anulada.

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