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terça-feira 7 de setembro de 2021 às 14:03h

Pacheco devolver MP seria freio importante à escalada de Bolsonaro

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ainda está analisando as sugestões que recebeu para devolver a Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro para alterar o Marco Civil da Internet. Mas, se decidir fazê-lo, estará segundo a coluna de Vera Magalhães, dando um freio importante à aposta do presidente no caos, alargando todos os dias os limites não só da retórica, mas das ações que visam desestabilizar o ambiente democrático e institucional.

A admissibilidade de MPs depende de alguns requisitos, entre os quais a relevância e a urgência, segundo o artigo 62 da Constituição. Relevância, neste caso, é discutível. Já a urgência não existe. O Marco Civil foi discutido ao longo de cinco anos, e aprovado após amplo debate com vários setores da sociedade. Foi aprovado por unanimidade no Senado de Pacheco, num sinal raro de concórdia dos edis com um tema.

Por isso, a coluna do O Globo, pergunta por que esse recado seria fundamental? Porque Bolsonaro está começando a preparar o terreno para o vale-tudo eleitoral com as armas de que dispõe, e entre elas estão a edição de MPs e decretos. Já que não tem maioria no Congresso capaz de fazer com que aprove propostas de emenda à Constituição, como a do voto impresso, usará esses meios para minar legislações de contenção em todas as áreas em que milita sua base mais radicalizada, praticamente a única reserva de votos que lhe restou.

Como as recentes iniciativas da Justiça Eleitoral, do Supremo e das próprias techs atingiram em cheio postagens mentirosas ou desinformativas do próprio presidente, de alguns dos seus blogueiros a soldo, das páginas que promovem discurso de ódio e fake news a serviço de seu projeto político e, sobretudo, o financiamento dessa rede que será vital em 2022, ele resolveu editar a MP que revoga em parte o Marco Civil.

Se deixar a boiada passar, Pacheco perderá uma oportunidade de desencorajar Bolsonaro a outras canetadas igualmente destinadas a criar um ambiente que lhe seja propício para pintar e bordar nas eleições. O modelo aqui são os Estados Unidos de Trump, e lá pudemos ver como as redes sociais viraram terra de ninguém para desacreditar o próprio processo eleitoral.

Caso Pacheco avalie que é uma briga muito explícita para se comprar, restará a judicialização da MP. Nesse caso, é grande a chance de ela cair no STF, o que faria com que o presidente reforçasse a artilharia contra o Judiciário.

Até por isso seria fundamental que a contenção neste caso partisse do Legislativo não-cooptado pelo Planalto (aka Câmara). Para que fique claro e cristalino que a resistência às investidas diárias de Bolsonaro para minar o estado democrático de direito é não de um, mas de dois dos Poderes que ele tenta calar.

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