Poder Judiciário da Bahia conclui implantação do Sistema Eletrônico no Estado

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comemora o marco histórico da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontecem exclusivamente pelo PJe, de forma eletrônica.

Os Sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária, até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.

A implantação total no 1º Grau foi concluída em 30/08/2021, e é fruto de um profícuo trabalho conjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) e da Secretaria Judiciária (SEJUD), através da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), que contaram também com o apoio da UNICORP nos treinamentos de servidores e magistrados.

O PJe, Sistema de Processo Judicial Eletrônico, adotado pelo PJBA, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça, em substituição aos sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no Tribunal baiano em 2014, em solenidade que contou com a participação do então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

A expansão do sistema no PJBA ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 (cento e setenta e cinco) unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 (cem) unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum com utilização do Pje.

Além de representar mais um compromisso executado pela gestão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, o feito coloca o PJBA em destaque no cumprimento da Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2021. A referida meta fala em aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica, de modo a alcançar 93% no índice de ações ingressadas eletronicamente. O PJBA já alcançou 100%.