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Ministro do STF Ricardo Lewandowski Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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domingo 29 de agosto de 2021 às 19:23h

Sem citar Bolsonaro, Lewandowski diz que golpe de estado é crime “inafiançável e imprescritível”

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, publicado no jornal Folha de S.Paulo, repercutiu na internet após o membro da Corte, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demonstrar as possíveis punições a quem tentar aplicar um golpe de estado.

No texto, Lewandovski alertou que a intervenção armada é um crime “inafiançável e imprescritível”. E que a lei brasileira possui recursos para punir com rigor a todos que tentarem realizar uma ruptura democrática.

“No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”, escreveu o ministro.

No artigo, Lewandowski não mencionou o presidente Jair Bolsonaro, que tem atacado o STF, fazendo com que haja tensão entre os poderes. Na última semana, o Chefe do Executivo apresentou um pedido de impeachement no Senado contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido foi negado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco e arquivado.

“Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”, pontuou Lewandowski.

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