JUSTIÇA

Em matéria penal, a palavra “homicídio” serve para caracterizar um crime em duas situações: na tentativa de praticar o ato criminoso e na morte da vítima. Segundo a revista Veja, a punição da primeira é geralmente menos severa, mas o seu autor não escapa do julgamento, mesmo que o ato …

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou conforme matéria da revista Veja, que o PROS devolvesse aos cofres públicos um total de R$ 10,7 milhões por conta de irregularidades no uso do Fundo Partidário – uma espécie de mesada, bancada com dinheiro do contribuinte, que serve para …

Ação movida pela ANFAC- Associação Nacional de Fomento Comercial contra a prefeitura de São Paulo foi julgada procedente na 5ª Vara da Fazenda Pública. Em sua decisão a magistrada de 1ª instância, confirmando liminar já concedida em março, posicionou-se contra a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) …

No meio da semana passada Jair Bolsonaro deu sinais a aliados que estava perto de oficializar a recondução de Augusto Aras para um novo mandato à frente da PGR. A decisão tomada nesta última sexta-feira (2) por Rosa Weber de autorizar o inquérito para investigá-lo, no entanto segundo a coluna …

O STJ suspendeu na última quinta-feira (1º) o leilão dos bens do senador Romário Faria (PL-RJ) que estavam no prego. Conforme noticiou o jornal O Globo na quinta, a venda resultante de uma penhora judicial avaliada em cerca de 8 milhões de reais havia sido marcada para a quarta-feira da …

A ministra Rosa Weber determinou na noite desta última sexta-feira (2) a abertura de inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da suspeita de corrupção envolvendo a compra de vacinas Covaxin no Ministério da Saúde. Segundo revelam os irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo, o presidente …

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) Paulo Fontes determinou conforme a coluna de Bela Megale no O Globo a suspensão de um processo contra Lula que corre na Justiça de São Paulo. Nesta ação, o petista é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro …

A juíza também determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica  e precisará cumprir recolhimento noturno  A juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou na última quinta-feira (1º) a um pedido da defesa do Pastor Everaldo para revogar a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira (2) a devolução do passaporte do empresário Carlos Wizard. Conforme o G1, o documento foi apreendido quando Wizard chegou ao Brasil, na última segunda (26), para depor à CPI da Covid. O passaporte do empresário foi apreendido …

O MPF apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro Eduardo Pazuello. O órgão afirma que Pazuello cometeu omissão e negligência na condução da pandemia, como em negociações para a compra de vacinas. Protocolada na quarta-feira (30) na 20ª Vara de Justiça Federal, a ação tem a …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), falou sobre homossexualidade e se declarou gay, pela primeira vez publicamente, no programa Conversa com Bial, da TV Globo, que irá ao ar na madrugada desta sexta-feira (2). “Eu sou gay. E sou um governador gay, e não um gay governador, …

O STF fechou no final da manhã desta quinta-feira (1º) conforme informou o jornal O Globo, a lista tríplice para uma nova vaga de juiz substituo do TSE. A vaga é hoje ocupada pro Carlos Mario Velloso Filho, que obteve dez votos e, salvo uma virada surpreendente, será reconduzido para …

Por conta do Dia da Independência da Bahia, o expediente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será suspenso nesta sexta-feira (2). A ação está em conformidade com a Portaria Nº 373, de 15 de outubro de 2020. O documento institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da …

A Corte Especial do STJ revogou nesta última quarta-feira (30) a prisão de Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que havia sido presa na Operação Faroeste — que investiga um suposto esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste do Estado …

Na sessão desta última quarta-feira (30), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular o ato de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo (PSDB). A contratação …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (30), aprovou a prestação de contas do convênio 010/2012 (Processo TCE/004513/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Uruçuca, sob a responsabilidade do ex-prefeito …

Na sessão desta quarta-feira (30), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia formulada contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, em razão da realização de gastos irrazoáveis com festejos no exercício de 2015, quando o município se encontrava em situação de emergência …

Dias depois de dar início a um movimento coletivo contra a adoção de medidas para o voto impresso nas eleições brasileiros, presidentes de partidos, entre os quais legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30) com os ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de …

Desde esta terça-feira, dia 29, cerca de 7,5 mil pessoas em situação de rua começam a ser vacinadas em Salvador, conforme anúncio da Prefeitura. A vacinação dessa população vulnerável resultou de um trabalho conjunto do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), …

A Procuradoria-Geral da República solicitou segundo a revista Veja à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime apresentada na segunda por um grupo de senadores contra o presidente …

A situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio se agravou conforme publicou o Bahia Notícias, após a prisão do empresário Luiz São Tadeu, realizada no último dia 17 de junho. O juiz está preso desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a Operação Faroeste, para acabar com um esquema …

Na sessão desta terça-feira (29), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, em razão de irregularidades em pagamentos efetuados a servidores contratados sem aprovação em …

Em sua 40ª sessão plenária de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela juntada dos autos do Processo TCE/007553/2020 às prestações de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e da Superintendência …

Datena anunciou nesta terça-feira (29) que irá se filiar ao PSL e deve disputar à presidência da República em 2022 O apresentador José Luiz Datena foi condenado em dois processos da Justiça de São Paulo no dia 23 de junho. Ambas as ações previam indenização por danos morais por conta …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Bouchonée, que apura desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos da empresa RSX Informática, do ramo de tecnologia da informação. Entre os alvos da operação estão o ex-ministro da Integração Antônio de Pádua e o ex-subsecretário do Distrito Federal Paulo …

Reservadamente, três ministros dizem segundo o UOL, que um novo impeachment enfraqueceria ainda mais a democracia brasileira. O quarto contrário ao afastamento é o decano Marco Aurélio Mello, que fala abertamente sua posição . Segundo ele, entre outros motivos, mais um impeachment seria “péssimo” para a imagem internacional. Os quatro …

A defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) entrou com um pedido para afastar a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, do processo no qual a parlamentar é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desmente a afirmação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, de que levou o advogado Flávio Pansieri ao gabinete de Jair Bolsonaro como “delegado do conselho federal da OAB”. Pansieri é advogado de Barros e atuou como representante legal …

Com o objetivo de discutir sobre a implantação de práticas de governança no âmbito municipal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes realizará nesta terça-feira (29), às 14h, palestra com o tema Governança Pública –Transformando sua Administração. O evento online que é voltado para prefeitos …

Apresentada nesta segunda-feira (28) ao STF por senadores, a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro será relatada segundo a coluna Radar pela ministra Rosa Weber. A ação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Eles pedem conforme a publicação que o presidente seja intimado a explicar, …

A obra ou serviço é público e não da autoridade que o determina. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Catanduva Geraldo Antônio Vinholi em uma ação por atos de improbidade administrativa. O Ministério …

O Estado da Bahia propôs na justiça conforme o Achei Sudoeste, uma execução por dívida não tributária contra o ex-prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos. Na ação, o Estado sinalizou segundo publicação, que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) acabou condenando o ex-prefeito …

Um contrato de R$ R$ 22,6 bilhões do governo do Estado com a concessionária Metra foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em razão de risco de dano ao erário e de supostas irregularidades. Segundo o Estadão, o governo havia decidido prorrogar por 25 anos o contrato …

O pastor Silas Malafaia é um dos principais entusiastas da indicação do nome do chefe da AGU, André Mendonça, para ocupar a vaga de ministro do STF que será aberta no mês que vem com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. O indicado por Bolsonaro terá que passar por uma …

A mineradora Vale S.A. e uma empresa de engenharia, com sede na capital mineira, terão de pagar, de forma solidária conforme o TRT, indenização de R$ 351 mil a um trabalhador que escapou do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O valor é referente …

Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, por planejar e executar um plano que possibilitou a ilegal transferência de um dos principais terrenos urbanos da cidade para uma “laranja” que atuava em conluio com o gestor municipal. Segundo a denúncia publicada pelo BNews, …

O corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, deu na última semana 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente evidências de que houve fraude nas urnas eletrônicas em 2018. No TSE, segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, ninguém espera que Bolsonaro exiba as provas que diz ter há …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Roberto Barroso, disse neste último sábado (26) conforme o Poder 360, que o retorno do voto impresso no Brasil, caso aconteça, deve diminuir a segurança das eleições. Afirmou que a hipótese cria um “problema que o país atualmente não tem“. “Vão pedir …

O ex-policial Derek Chauvin foi sentenciado a 270 meses (22,5 anos) de prisão nesta sexta-feira (25) pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos. Em abril, um júri o declarou culpado pela morte de George Floyd em …

Relatório do Tribula Superior Eleitoral (TSE) encaminhado ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) na Câmara mostra que a Justiça Eleitoral prevê conforme a revista Veja, que irá utilizar 577.125 urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Nesse universo, segundo o tribunal, quase a metade das máquinas (278.842) não teria condições de …

Ministra Cármen Lúcia determina que o ex-ministro do Meio Ambiente entregue passaporte à Polícia Federal A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou conforme o IG, que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue seu passaporte à Polícia Federal. O advogado pediu demissão do posto nesta quarta-feira …

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foi indicado para uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o jornal A Tarde, o baiano já foi chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Balazeiro tem um perfil de defesa dos direitos trabalhistas. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o processo do triplex de Guarujá para os outros dois processos em que atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (24), multar Rebeca Lucena Santos (PP), suplente de deputada estadual de Pernambuco, e os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué Morais Bulcão, no valor de R$ 5 mil cada um, por fazerem propaganda eleitoral antecipada da candidatura …

Pedido de suspensão das medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus adotadas em PE, PR e RN foi apresentado pela Presidência da República O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio …

Discretamente, Jair Bolsonaro e Lula estão unidos no jogo de pressões, de acordo com a revista Veja, para que o Supremo declare inconstitucional a legislação de autonomia do Banco Central. O julgamento prossegue nesta sexta (25). O primeiro voto foi do juiz-relator Ricardo Lewandowski, a favor da declaração de inconstitucionalidade, …

O presidente Jair Bolsonaro realizou a primeira das nomeações ao Judiciário que estavam iminentes — ou seja para o TSE, STF e PGR. Nomeou a advogada Maria Claudia Bucchianeri como juíza-substituta do TSE, cargo para o qual três advogadas concorreram. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial. Maria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (24) o julgamento da ação que vai decidir se a CPI da Covid pode convocar governadores. O julgamento acontece em plenário virtual, no qual ministros inserem os votos em um sistema eletrônico. Os votos devem ser apresentados até as 23h59 …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar aos Estados Unidos o celular do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A determinação ocorre para que o aparelho seja desbloqueado, e as informações sejam acessadas pelos governadores. Salles é investigado na Corte pela suspeita de que tenha …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o reconhecimento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar os processos em que o político é réu no caso do triplex no …

O vereador de Salvador, Ricardo Almeida (PSC) entrou na Justiça com ação indenizatória contra plataforma digital de comércio OLX. O parlamentar afirma ter sofrido estelionato após utilizarem sua imagem para realização de negociações na plataforma. Ricardo solicita a remoção de seu cadastro a conta vinculada do golpista e pede reparação …

A procuradora Luiza Frischeisen venceu, na noite desta última terça-feira (22), a eleição da lista tríplice da Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiza teve 647 votos, 11 a mais que Mario Bonsaglia (636). Nicolao Dino, com 587 votos, acabou em terceiro. Nenhum dos três se consideraram alinhados ao atual PGR, Augusto …

Depois de um longo intervalo provocado pelo pedido de vista do decano Marco Aurélio Mello, o STF retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da guerra de Lula contra Sergio Moro na Lava-Jato. Segundo a revista Veja, o petista está muito perto de conseguir que o STF declare a parcialidade do …

A iniciativa do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, de dar 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votações de 2018 tem amplo apoio de ministros da corte eleitoral e do STF (Supremo Tribunal …

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende …

A 5ª Vara Cível de Santos, no estado de São Paulo, condenou um homem a indenizar, por danos morais o ex-prefeito da cidade de Santos, contra quem proferiu ofensas nas redes sociais. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil e o réu deverá, ainda, publicar o teor …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou como convidada da mesa de honra virtual da solenidade de entrega da Premiação Luiz Gama a defensores(as) públicos gerais e defensores públicos da Instância Superior, na tarde da última segunda-feira (21). A primeira edição da Premiação Luiz Gama homenageia 35 contemplados na Instância …

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (22), com ressalvas, recomendações, determinação e aplicação de multa de R$ 2,5 mil ao secretário Nestor Duarte Guimarães Neto,a prestação de contas (Processo TCE/001326/2017) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Prefeitura de Guanambi anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias. O escritório foi …

A possibilidade de o advogado-geral da União, André Mendonça, ser rejeitado pelo Senado na escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez segundo a coluna de Bela Megale o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros candidatos ao posto, nutrirem esperanças de que podem ser os eleitos. A …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu no final da tarde desta última segunda-feira (21) com deputados federais para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação. O convite aos parlamentares foi feito após Barroso participar, na semana passada, de audiência na Câmara dos …

Com o arquivamento da ação que tratava do suposto recebimento de propina de empresários em troca de vantagens no governo, o ex-presidente Lula ficou mais próximo de encerrar a longa lista de questões judiciais que enfrenta desde a saída do Planalto. Segundo matéria da revista Veja, o petista responde atualmente …

O Tribunal de Contas da União deve considerar o prazo de cinco anos para proceder com notificação em busca da responsabilização de empresa por dano ao Tesouro. O entendimento é da Primeira Turma do STF, em análise de dois mandados de segurança contra decisões condenatórias do TCU. O julgamento virtual …

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as convocações dos nove governadores que foram chamados a dar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada na noite desta última segunda-feira (21) em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, a magistrada determinou que eles só podem …

A principal estratégia adotada pelo ministro Luiz Fux ao chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para frear as sucessivas derrotas da Lava Jato na corte está parada no tribunal. Em outubro do ano passado, menos de um mês após assumir o comando do Supremo, Fux conseguiu conforme a …

A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou na última quinta-feira (17), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil …

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. Conforme o portal G1, a acusação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos Municípios de Coaraci, Almadina Itapitanga que adotem medidas de fiscalização para evitar a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows e estabelecimentos similares. “A frequência e a permanência de crianças e adolescentes em casas de espetáculos e shows …

O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), foi interpelado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em recomendação desta segunda-feira (21), o órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais. Segundo o MP-BA, o aumento …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo do MP, terá nesta segunda-feira (21) a eleição de uma lista tríplice de procuradores para ser submetida a Augusto Aras. Conforme a coluna de Guilherme Amado, o PGR escolherá um desses três nomes eleitos para ser o novo representante …

Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, entre alguns advogados, o gabinete da ministra Rosa Weber no Supremo tem um apelido sugestivo por causa de seu jeito austero e de onde nada vaza: Coreia do Norte.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, recomendou que os prefeitos dos Municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Paratinga coíbam a realização de quaisquer festejos juninos no ano de 2021. O MP recomenda que os gestores suspendam …

O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa. Segundo o jornal O Globo, a representação foi …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou da solenidade virtual de posse da promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, empossada procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na tarde desta última sexta-feira (18). Ela será a primeira mulher a liderar o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Hortênsia Gomes Pinho, titulares da 2ª e 5ª Promotorias de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, recomendaram hoje, dia 18, à Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (Sefaz) medidas para o aperfeiçoamento …

A direção da Polícia Federal disparou ofícios a todas as 27 superintendências regionais da corporação cobrando um levantamento das denúncias de fraudes na urna eletrônica registradas desde a implantação do sistema de votação, na eleição de 1996. Os documentos foram enviados na quinta-feira (17) segundo o Estadão, horas após o …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou, na tarde desta sexta-feira (18), a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard. O empresário, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI da …

O empresário Carlos Wizard Martins foi alvo de uma condução coercitiva na quinta-feira (17), solicitada pela CPI da Covid. Wizard, porém, não foi localizado. A equipe da Polícia Federal relatou à Justiça que fez buscas na residência e no escritório do empresário, mas não o encontrou. Funcionários afirmaram que Wizard …

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na …

Em sua 38ª sessão ordinária de 2021, realizada na última quinta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas de quatro unidades vinculadas à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), relativa ao exercício de 2018: Superintendência de …

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

A Corte Especial do STJ condenou hoje o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina César Filomeno Fontes e um servidor do tribunal pelo crime de falsidade ideológica. Em 2011, ambos incluíram documento falso sobre gastos mínimos com educação para garantir o acesso do estado a financiamentos do BNDES. …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI da Covid. O depoimento está marcado para esta quinta-feira (17). No entanto, conforme o G1, a …

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, que administrou o município ao longo de dez meses, no exercício de 2019. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, a …

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à …

Após sofrer uma derrota na eleição interna realizada na semana passada para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teve uma vitória conforme a coluna de Bela Megale nesta última terça-feira (15). Em consulta feita aos 68 subprocuradores-gerais do órgão foram eleitos dois nomes …

Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção conforme matéria do Estadão é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo …

Os Municípios acataram recomendação e devem adotar medidas para conscientização da população a respeito das medidas para evitar a propagação do coronavírus O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação aos municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga para que coíbam a realização de festejos juninos nas cidades e proíbam a …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (15), aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do convênio 101/2018 (Processo TCE/005414/2019), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) com a Prefeitura Municipal …

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa “CP Santos Contabilidade”, nos anos de 2017 e 2020. Os contratos …

A justiça federal manteve as prisões preventivas dos acusados na “Operação Fraternos”. Além do casal de ex-prefeitos preso em Porto Seguro, Robério Oliveira e Claudia Oliveira, ambos do PSD, o terceiro alvo da Fraternos, um homem sem identidade divulgada pela Polícia Federal permanecerão presos. Segundo a PF, entre os demais …

Relator do pedido do partido, o ministro Edson Fachin liberou o caso para a pauta do plenário; não há data prevista para o julgamento, conforme a coluna Radar da revista Veja. Jair Bolsonaro tornou-se um dos maiores inimigos da máscara, o instrumento mais efetivo de proteção contra o coronavírus na …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram hoje, dia 14, termo de cooperação técnica com o objetivo de propiciar maior eficiência à gestão pública dos municípios baianos, por meio de ações e projetos integrados destinados, especialmente, à promoção …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo …

O ministro Ricardo Lewandowski negou neste último sábado (12) mandado de segurança à médica Mayra Pinheiro, a Capitã Cloroquina, e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para barrar as quebras de sigilo telefônico e telemático impostas contra eles pela CPI da Pandemia. O ministro entendeu que o ato da comissão …

Conforme a revista Veja, Sergio Moro que se prepare. Tão logo ganhe a batalha no STF sobre a suspeição do ex-chefe da Lava-Jato, Lula abrirá de acordo com a coluna Radar um novo bombardeio na Justiça com ações por danos morais contra Moro. A questão será tratada por Lula com …