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terça-feira 14 de setembro de 2021 às 14:36h

Associação dos Magistrados Brasileiros: 72 anos de existência

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Por João Augusto A. de Oliveira Pinto

A emblemática Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ocupada pela vez primeira por uma mulher, a enaltecer a presença feminina entre nós, significando o seu prestígio crescente (ainda não no patamar merecido), sob o comando da operosa colega Juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, sem dúvida, realiza notável gestão, está a comemorar os 72 anos de fundação da nossa entidade nacional.

Em 1939, no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, então capital federal, começou a existência autônoma da nossa associação, eleita a sua primeira diretoria, em caráter provisório, presidida pelo Desembargador Edgar Costa. Mas, enfatize-se, para a nossa satisfação, tivemos entre os seus fundadores, o saudoso baiano Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, matrícula de nº 463. Convém salientar que, em sua gestão como Presidente do nosso Tribunal de Justiça, fez publicar o Boletim da Associação dos Magistrados Brasileiros, Ano I, Número 1, de janeiro a junho de 1957, quando recebeu, aqui no Fórum Ruy Barbosa, a Diretoria da AMB, Presidida pelo Ministro Antonio Carlos Lafayette de Andrada.

Naquela oportunidade, a Delegação da Bahia, era composta pelo Desembargador Álvaro, como Presidente, Secretário o Juiz de Direito Luiz Macêdo Cavalcanti, tesoureiro o Juiz de Direito Antonio de Oliveira Martins, ambos, mais tarde, desembargadores do nosso Tribunal. Esse referido Boletim, fundado e dirigido pela Delegação baiana, foi veiculado pela Imprensa Oficial, graças ao empenho do ilustre titular da Secretaria do Interior e Justiça, Dr. Carlos Fernando de Souza Dantas, que por isso, mereceu Agradecimento Especial da Delegação da Bahia, na página 34 do referido boletim.

Em suma, no encontro encerrado em março de 1957, delegações de todo Brasil aqui se reuniram. Devo destacar que integravam a delegação baiana, fazendo justa referência a nomes que engrandeceram a Justiça da Bahia, os desembargadores, além do Presidente Álvaro Clemente de Oliveira, Adalício Coelho Nogueira (mais tarde Ministro do Supremo Tribunal Federal), Alfredo Luiz Vieira Lima, Agenor Veloso Dantas, Álvaro Olympio Pinto de Azevedo, Antonio Abílio Bensabath, Amarílio Aroldo Benjamin da Silva, Boaventura Moreira Caldas, Cleóbulo Cardoso Gomes, Clóvis Leone, Eduardo Joaquim de Souza, Oscar Pinto de Souza Dantas, Plínio Mariano Guerreiro, entre Outros. E os então Juízes de Direito, Antonio de Oliveira Martins, Arivaldo Andrade de Oliveira, Adolfo Leitão Guerra, Antonio Herculano de Oliveira, Arthur César Costa Pinto, Dan Moreira Lobão, Dibon White, Francisco Pondé Sobrinho, Olny Silva (primeira Juíza de Direito da Bahia! Que ingressou na Magistratura na gestão Álvaro Clemente de Oliveira), Wilton Oliveira, João de Azevedo Cavalcante, Osvaldo Nunes Sento Sé, Zurel de Queiroz Cunha, entre outros.

Efetivamente, a nossa entidade nacional de Classe atravessa os anos afirmando-se como a maior entidade de classe da Magistratura mundial. Com a criação do CNJ- Conselho Nacional de Justiça, com a emenda Constitucional nº45, de 08/12/2004, que acresceu o art.103-B, à Constituição Federal de 1988, unificou-se, administrativamente, toda a Magistratura nacional, e, assim, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, e os Tribunais de Justiça dos Estados da Federação, passaram, a integrar um sistema uno sob o comando administrativo daquele órgão que somente não tem jurisdição sobre o excelso Pretório, o STF-Supremo Tribunal Federal, nossa Corte constitucional.

Aliás, Preside o CNJ, sempre, o Presidente do STF. Pois bem, desde a sua criação até hoje, a nossa AMB é incansável na defesa intransigente da democracia, do Estado de Direito, única forma capaz de propiciar ao jurisdicionado, destinatário final do nosso labor diuturno, um Brasil livre das amarras de interesses malsãos. Afinal, é ao cidadão brasileiro a quem compete, de forma democrática, escolher os seus representantes nos diversos cargos políticos, municipais, estaduais, da União. É o cidadão que mantém, com os seus impostos, a máquina judiciária que estará sempre, ao seu dispor, voltada aos interesses do País. Salve, então, a nossa AMB no instante em que comemora os 72 anos de sua profícua existência!

*João Augusto A. de Oliveira Pinto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Membro da Academia de Letras Jurídica (ALJ)s, da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).

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