terça-feira 21 de setembro de 2021
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quarta-feira 15 de setembro de 2021 às 07:59h

Projeto propõe mandato de 10 anos para ministro do STF e lista feita pela Câmara

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma PEC que limita o mandato de ministro do STF a 10 anos – hoje há aposentadoria compulsória aos 75 anos.

No projeto, conforme a coluna Esplanada, ele prevê idade mínima de 55 anos e não mais de 65 anos para o candidato, que tenha mais de 10 anos de carreira, e sem possibilidade de recondução.

O parlamentar também sugere, no projeto, que haja distribuição de vagas entre tribunais de Justiça , STJ, e até três vagas na Corte Suprema preenchidas por nomes indicados em lista tríplice pela… Câmara dos Deputados.

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