JUSTIÇA

As declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, podem render uma dor de cabeça a ele. Na sexta-feira (10), conselheiros da Seccional do Distrito Federal da OAB enviaram um pedido de afastamento de Santa Cruz ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. No …

Diante das dificuldades de emplacar André Mendonça no Supremo Tribunal Federal, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro passaram a enxergar com mais força nos últimos dias o nome de Jorge Oliveira, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo um aliado de primeira hora do presidente, ninguém mais dá …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (13), a primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições, criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A medida consta de duas portarias (578/2021 e 579/2021) assinadas pelo presidente da Corte …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os efeitos da medida provisória que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de setembro. Segundo a Jovem Pan, o texto altera o …

A liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez expostas de forma vexatória, reclamam …

A juíza Pollyanna Alves, substituta da 12ª Vara Federal em Brasília, atendeu a um pedido da CPI da Pandemia no Senado para expedir mandado de condução coercitiva caso Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ser lobista da Precisa Medicamentos, deixe de comparecer à comissão na quarta-feira (15) para quando foi …

Presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Nunes Marques retirou da pauta de julgamentos de amanhã a análise da reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu conforme o UOL, foro privilegiado ao …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pela secretário da Fazenda de Salvador, Giovanna …

O Procon-SP notificou a Shopee nesta segunda-feira (13) exigindo explicações sobre a autenticidade e origem dos produtos oferecidos aos consumidores no site e aplicativo da varejista chinesa. Agora, a empresa deverá comprovar a obtenção, validade e regularidade da aquisição dos itens, além de demonstrar o processo de atestado da qualidade …

O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi suspenso das funções da Corte por 45 dias, sem direito a salário. A decisão foi tomada pela comissão do tribunal montada para estudar uma punição a ele. O servidor é autor de uma pesquisa não oficial …

Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo …

Está previsto para serem julgados nesta terça, na Terceira Turma do STJ, dois recursos contra decisão que, a pedido da mundialmente famosa marca de whisky “Johnnie Walker”, proibiu a fabricante de uma cachaça mineira de usar a marca “João Andante” em seus produtos. De acordo com a revista Veja, o …

Com a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) parada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantém segundo a coluna de Bela Megale, a esperança de ocupar a vaga. Aras acredita que tem um trunfo nas mãos: a possibilidade de atuar como bombeiro na tensa relação entre …

A troca de relator do inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo mês não deve afetar segundo a coluna de Guilhreme Amado, o ritmo da investigação. Essa é a avaliação de interlocutores dos dois ministros envolvidos: Luís Felipe Salomão, o relator, e Mauro Campbell, seu sucessor. No fim …

A promessa de pacificação e de respeito às instituições feita pelo presidente Jair Bolsonaro na declaração à nação divulgada na quinta-feira (9) será testada segundo a Jovem Pan nestes próximos próximos dias com julgamentos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de atacar a Corte e chamar …

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo,  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro antecipou a audiência entre Xuxa e o vereador de Nilópoles, Anderson Campos (Republicanos) para o dia 22 de outubro. O encontro entre as partes acontece após a apresentadora ter sido chamada de assediadora …

É do 23º andar de um anexo do Senado que o ex-advogado-geral da União André Mendonça agenda audiências com parlamentares e planeja segundo a revista Veja o périplo de encontros com senadores que devem votar sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente …

Por entender que a empregadora não tomou as devidas cautelas para dispensar o empregado mesmo após alegações de problemas de saúde psicológica, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a nulidade da justa causa de um funcionário cleptomaníaco dos Correios que foi dispensado após furtar mercadorias. Em …

O foco, hoje segundo a Coluna Esplanada, está nos mandados de prisão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra dois bolsonaristas considerados foragidos: o líder caminhoneiro Zé Trovão, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, de direita e simpatizante do presidente Jair Bolsonaro. Mas o problema é muito …

Um concurso para a escolha de juiz substituto no Tribunal de Justiça do Rio foi suspenso na quarta-feira (8) por Márcio Guerreiro, conselheiro do CNJ que analisa uma ação movida por candidatos que participam do processo seletivo. O grupo alega ter sido surpreendido pela banca que está a cargo da …

“Reciprocidade”, essa é a palavra mais repetida no governo desde a declaração de recuo de Jair Bolsonaro no confronto com o Judiciário, na tarde de quinta-feira. A melhor tradução dessa expectativa, talvez conforme a revista Veja, tenha sido a produzida na quinta-feira (9) por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho, no …

Nas últimas semanas, diante da escalada dos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte ouviram de importantes autoridades bolsonaristas conforme a revista Veja, que o principal temor do presidente não é o de ele próprio acabar atrás das grades, mas o de que a Justiça …

Decano do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse à Folha que é preciso acreditar na boa-fé do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar uma nota na qual afirma que os ataques feitos à corte no dia 7 de Setembro resultaram do “calor do momento”. Na Declaração à Nação, Bolsonaro disse não ter tido …

Os governos do DF, da Bahia, do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais. Uma ação civil pública movida por onze estados e o Distrito Federal, protocolada no Tribunal de Justiça do DF nesta sexta-feira, pede que a Petrobras seja obrigada …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10) a progressão para o regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no inquérito do bunker com mais de R$ 51 milhões. “Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do …

Nesta sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que trata do estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment contra o presidente da República. Conforme o Pleno News, o julgamento seria realizado por meio virtual, mas um …

Ex-presidente e pré-candidato quer democratizar a OAB-BA Pré-candidato de oposição à presidência da seccional da OAB na Bahia, o ex-presidente Dinailton Oliveira (2004 a 2006) afirma que a pretensão do grupo de advogados que o apoia é retomar a luta pela reestruturação do Poder Judiciário no estado, a exemplo do …

Horas após sinalizar recuo de investidas golpistas e dizer que respeita as instituições, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto impresso nas eleições, mudança já rejeitada pela Câmara dos Deputados. Ele ainda disse que “palavras bonitas” do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, …

Ao considerar que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as duas condenações que havia contra Lula e abriu caminho para que o ex-­presidente voltasse com força à cena política. Segundo a revista Veja, ao contrário do que se propaga, porém, a Justiça não …

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a análise de um novo pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, frustrou procuradores que acusam o chefe do Ministério Público Federal de omissão e atuam nos bastidores por uma reprimenda. Conforme a Folha, na quarta-feira …

Segundo a coluna de Guilherme Amado, os ministros do STF receberam com cautela a carta de pacificação divulgada por Jair Bolsonaro na tarde desta quinta-feira (9). Consideraram positivo o gesto, que, na avaliação deles, ocorreu porque o presidente teve medo das consequências de suas falas. Ministros ouvidos pela coluna ponderaram …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os poderes da República. Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor …

As instituições brasileiras se jogaram num labirinto cuja saída inevitável poderá ser, de fato, uma ruptura, analisa, em entrevista à DW Brasil, Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie e cofundador do Instituto Liberdade Digital. Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos idealizado na …

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta quarta-feira (08/09), as contas do exercício de 2020 do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia – “Construir” –, da responsabilidade de José Carlos Simões. As contas foram reprovadas em …

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), avaliou ao site OFF News que a desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que concedeu liminar à Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) impedindo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino …

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, foi recebida na última quarta-feira (8) pelo governador do Estado, Rui Costa (PT), no gabinete da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia – CAB. Durante o encontro, foram discutidos temas institucionais e assuntos do Ministério Público que trarão …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta última quarta-feira (8) por rejeitar o pedido de parlamentares para suspender a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto de lei questionado propõe a criação um novo Código Eleitoral …

Após a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ameaçarem deixar a Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu se manifestar. Em um parecer, o procurador do órgão, Lucas Furtado, defendeu o afastamento dos presidentes dos bancos públicos. A polêmica começou após a …

Com a piora na crise institucional, agravada pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro, senadores governistas reforçaram articulação pela desistência do Palácio do Planalto da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além da suspensão da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (8) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade. Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  chegou a afirmar que não cumprirá …

O Partido Novo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1068/21 editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP é marcada por vícios formais e materiais e, sobretudo, fere a livre iniciativa, a liberdade de modelos de negócio na internet e …

A desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou uma liminar da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e impediu a posse do deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do órgão. Os membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação. …

Num dia em que o Poder Judiciário brasileiro está sob forte ataque, 07 de setembro de 2021, causou estranheza à comunidade jurídica o silêncio e a timidez da OAB/BA e da candidata à presidência da da atual gestão quanto aos ataques dirigidos ao Poder Judiciário e à democracia. Na sua …

Auxiliares próximos de Jair Bolsonaro também avaliam que o presidente errou o tom do seu discurso no 7 de Setembro, principalmente em São Paulo, conforme a coluna de Bela Megale. Para integrantes do governo, a principal falha de Bolsonaro foi chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

É uma demonstração de como Jair Bolsonaro mexeu com os nervos do STF nesta última terça-feira (7). Terminou hno final da arde de ontem a reunião marcada por Luiz Fux para discutir os eventos de 7 de setembro. Todos os ministros da Corte estavam no diálogo. Ficou combinado que a …

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ainda está analisando as sugestões que recebeu para devolver a Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro para alterar o Marco Civil da Internet. Mas, se decidir fazê-lo, estará segundo a coluna de Vera Magalhães, dando um freio importante à aposta do presidente no caos, alargando todos os …

O presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de estar com a popularidade em queda, fez ameaças ao Supremo ao discursar para milhares de manifestantes reunidos na Esplanada dos Ministérios. Em sua fala, ele pediu o fim de “prisões políticas” e, sem …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, utilizou uma rede social para cobrar respeito à Democracia no sete de setembro. Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia. — Alexandre de Moraes (@alexandre) September 7, …

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suste os efeitos de MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. O presidente assinou a MP na segunda (6), véspera de manifestações de raiz golpista e pró-governo. …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta última segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O hasteamento foi determinado pelo presidente do TJ-MS, desembargador …

O ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações no STF sobre atos contra a democracia, despachou nos últimos dias uma série de ordens contra bolsonaristas radicais. Mandados de prisão, de busca e apreensão e até de bloqueio de contas e chaves pix de entidades estão na lista de atos …

No inquérito da Polícia Civil que pede o indiciamento de Glaidson Acácio dos Santos, da venezuelana Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa e sócia de Santos na empresa GAS Consultoria Bitcoin, e de outras 14 pessoas, os investigadores afirmam que o ex-garçom colocou R$ 1 bilhão e 200 milhões na exchange …

Ameaçado de morte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (6), a prisão preventiva do ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, de Minas Gerais. Rodrigues usou, na última sexta-feira (4/9), às redes sociais para dizer que mataria …

A Polícia Federal cumpre nesta segunda-feira (6) uma série de diligências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado autorizou o aprofundamento das investigações sobre atos antidemocráticos previstos para ocorrerem no 7 de Setembro. De acordo com informações obtidas pelo R7, equipes da PF estão …

Em nenhum momento desde a redemocratização isso ocorreu: mas nos últimos dias, e nesta terça-feira, Sete de Setembro, todos os 11 ministros do Supremo Tribinal Federal estão com sua segurança pessoal reforçada. Segundo a coluna de Bel Megale, além do reforço à guarda dos prédios (o principal e os anexos) …

Investigado na Lava-Jato por corrupção, o ex-deputado João Pizzolatti é hoje auditor fiscal da Fazenda em Santa Catarina. Segundo a revista Veja, ele recebeu neste mês, com penduricalhos, R$ 50 mil de salário. A Lava-Jato descobriu em 2014 que o ex-deputado era um dos políticos que frequentavam o escritório do …

O vereador Diogo Silveira Castilho (DEM), de Dourados, foi preso em flagrante pela Polícia Militar na noite de sábado (4), em sua residência conforme G1 Bahia acusado de violência doméstica contra sua noiva, de 27 anos. Informações preliminares apontam que o casal teria discutido inicialmente na casa de amigos e …

O ministro Alexandre de Moraes registrou queixa após ser xingado por um grupo de pessoas dentro do clube Pinheiros, em São Paulo, na noite de quinta (2) para sexta-feira (3). O curioso é que Moraes não estava no local, mas seus seguranças estavam e eles mesmos fizeram o registro em …

Bem visto no STF, o chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino, recebeu recentemente segundo a revista Veja, uma demonstração pública de confiança do ministro Alexandre de Moraes. Relator da investigação que apura a possível interferência de Jair Bolsonaro na PF, Moraes não só afastou um delegado que tentava usar …

As Corregedorias das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros autuarão os servidores que participarem de atos antidemocráticos, no dia Sete de Setembro. A determinação do secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, foi enviada aos comandos das corporações, na tarde deste último sábado (4). “A livre manifestação …

As críticas ao Supremo Tribunal Federal estão no foco das manifestações na Av. Paulista em São Paulo neste feriado da Independência no 7 de Setembro. A ordem entre bolsonaristas simpatizantes do presidente da República é, conforme a coluna Esplanada, preservar o ministro Luís Roberto Barroso e mirar os protestos no …

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Moraes destaca, no entanto, que Jefferson …

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão debatendo uma possibilidade jurídica de deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2022, negando o registro de sua candidatura em caso de crime eleitoral. Estes magistrados estão no aguardo dos resultados das manifestações de 7 …

O juiz federal Fernando Toledo Carneiro, da 7a Vara de São Paulo, recebeu denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso JBS. Agora réu, Aécio vai responder às acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça. O inquérito tramita conforme a revista Veja em São Paulo. O parlamentar …

Uma das maravilhas da democracia, a liberdade de protestar e defender ideias está no centro do debate travado entre ministros do STF neste pré-feriado de 7 de setembro, com prisões de dois bolsonaristas que pregavam uma campanha antidemocrática nas redes, conforme a revista Veja. Os apoiadores do presidente irão às …

Duas chapas deverão disputar as eleições suplementares de Firmino Alves, no sul do estado. Foram registradas as seguintes candidaturas: Fabiano de Jesus Sampaio (PDT), para a vaga de prefeito, e Isaac Barreto, para vice-prefeito; além de Samuel Pereira (PSD), como prefeito, e Jackson Santos, na vaga de vice-prefeito. O pleito …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou que candidatos com e sem deficiência não podem ser submetidos aos mesmos critérios de avaliação em provas físicas de concursos públicos – a não ser que o requisito avaliado seja necessário para o exercício do cargo. Conforme o Globo News, o …

Na última quinta-feira (2), um grande grupo de advogados, composto por mais de 571 operadores do Direito de todas as partes do Brasil, assinou um manifesto constitucional convidando a sociedade brasileira a participar das manifestações cívicas do dia 7 de setembro de 2021, em defesa das liberdades individuais e garantias …

Um ano depois de atingir alguns dos principais nomes da política paulista, a chamada Lava Jato Eleitoral, que apurou suspeitas de irregularidades em caixa de campanha de grandes partidos, estagnou após troca de equipes da Polícia Federal e decisões que atingiram o andamento de processos. Segundo a Folha de S. Paulo, …

Medida é necessária apenas dentro do período eleitoral. Resolução do Tribunal disciplina o registro e a publicação desse tipo de levantamento As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil se deram em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando das precursoras análises de mercados e audiência de rádio da década …

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comemora o marco histórico da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontecem exclusivamente pelo PJe, de forma …

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez um emocionante discurso no primeiro dia do CPAC Brasil (sigla para Conferência da Ação Política Conservadora, em português), que começou nesta sexta-feira (3), em Brasília. Em sua apresentação, Onyx fez uma analogia entre o texto em João 8:32 (“e conhecerão a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um esquema reforçado de segurança para o 7 de Setembro e determinou ponto facultativo nesta próxima segunda-feira (6), véspera dos protestos bolsonaristas. A informação é do portal Metrópoles. O setor de Segurança do TSE está em contato com a Secretaria de Segurança Pública do …

Um vereador e investigador de Polícia foi denunciado pelo Ministério Público estadual ontem, dia 1º, por cometer crime de ameaça contra duas pessoas no dia 9 de setembro de 2020 no município de Planalto. O promotor de Justiça Ruano Leite, autor da denúncia, requereu à Justiça que determine medida cautelar …

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê …

Autora de ações judiciais contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a advogada de Flávio Bolsonaro Luciana Pires atuará do mesmo lado do colega em um caso. Segundo a colunista Bela Megale, ambos tentarão impedir o depoimento da advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, …

Ao sancionar a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos específicos. No entanto, de acordo com a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os vetos do presidente caso o Congresso não o faça. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das medidas cautelares imposta à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após a revogação da prisão. Ela é investigada pela Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Agora, conforme o G1 Bahia, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, Valdeir Chagas do Nascimento, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços no exercício de 2016. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta semana documentação complementar que havia solicitado à gestão da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), no âmbito do inquérito civil que apura suspeitas de fraude em licitação aberta para a compra de 21,3 mil tablets para estudantes da rede municipal. …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou na última terça-feira (31) a data em que será aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para os partidos políticos: 4 de outubro. Na data, os partidos com representação no Congresso Nacional poderão inspecionar as urnas que serão utilizadas nas …

A Procuradoria-Geral da República requereu conforme o Estadão ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. Geddel estava cumprindo pena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2020, após …

A Polícia Federal prendeu, nesta terça, um homem suspeito de estar envolvido na invasão ao site do STF, em maio deste ano. De acordo com a revista Veja, o mandado de prisão preventiva foi cumprido em Fortaleza (CE) e é um desdobramento da segunda fase da Operação Fleet, deflagrada em …

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em meio à investigação de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. O pedido do Ministério Público, revelado pela Globonews e confirmado pela Folha, mirou o filho de Jair …

Em meio a ameaças crescentes aos ministros do tribunal, o Supremo resolveu aumentar de quatro para 14 o número de seguranças armados no Rio que protegem Luiz Fux e Luís Roberto Barros (ambos moram na cidade). Para fortalecer o efetivo, a corte abrirá segundo o Imprensa Brasil, licitação no dia …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ. Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. …

O MPF (Ministério Público Federal) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para o …

O carro da vítima foi encontrado na noite do mesmo dia na cidade de Jaguaquara, na região sudoeste do estado O empresário e fazendeiro João Coutinho, 64 anos, foi sequestrado em uma de suas propriedades, na zona rural da cidade de Aurelino Leal, na região sul do estado, no último …

A Polícia Civil registrou o arrombamento do apartamento da ex-presidente Dilma Rousseff em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso foi registrado na 14ªDP (Leblon). Os policiais investigam o arrombamento e a tentativa de furto no imóvel, que estava vazio. Os agentes realizaram uma perícia no local …

Conforme o portal Metrópoles, a OAB mudou uma regra interna que dificultava a chegada de advogados pouco experientes ao Superior Tribunal de Justiça. Agora, o tempo de mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e em agências reguladoras passou a …

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (31) a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (31) o advogado Mário Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, feita no Diário Oficial da União, ocorreu uma semana após a indicação ser aprovada no plenário do Senado. Conforme revelou o Estadão em outubro …

Por Marcus André Melo Escrevi, logo após a posse de Bolsonaro, que o STF não atuaria como “onze ilhas” mas “um continente”. A conjetura mostrou-se acertada. A sintonia na corte tem sido expressiva: “O que nos une é a defesa da democracia”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em painel …

Um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, publicado no jornal Folha de S.Paulo, repercutiu na internet após o membro da Corte, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demonstrar as possíveis punições a quem tentar aplicar um golpe de estado. No texto, Lewandovski alertou que a …

Devolver à OAB-BA a atuação solidária e comprometida com as causas sociais e coletivas que marcou a sua gestão na presidência da entidade, de 2004 a 2006, é o que pretende o advogado Dinailton Oliveira, pré-candidato ao cargo. Ele deixou isso claro, nesta sexta-feira (27), em conversas com grupos de …