JUSTIÇA

Um importante advogado baiano teria entregue em depoimentos ao Ministério Público Federal, segundo a coluna Satéliten no jornal Correio,  os nomes de desembargadores e advogados envolvidos no extenso esquema que deu origem à Operação Faroeste. A informação é do jornal Correio, na coluna Satélite. Segundo a publicação, o advogado, que …

Relator da comissão do marco dos jogos de azar na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE) foi — acompanhado dos colegas de colegiado — a Augusto Aras na última semana falar sobre as ideias do grupo para o texto. Ouviu do chefe da PGR conforme a revista Veja, que o tema é …

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a revista IstoÉ não cometeu irregularidades ao publicar, em 2017, a reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”. Portanto, a determinação é que Lula pague os honorários dos advogados da revista e de Davincci, entrevistado na matéria, calculados em 15% em …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), irá realizar nova eleição para a escolha do sucessor do desembargador Lourival Trindade na presidência. O pleito, pelo regimento, deve acontecer na terceira semana de novembro, mas segundo a coluna de Lauro Jardim, no A Tarde, esta edição de 2021 terá um ingrediente …

A mudança na Lei de Improbidade Administrativa deve anular conforme reportagem da Folha de S. Paulo, todas as ações abertas contra quatro partidos envolvidos na Lava Jato nas quais há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão. O PT, o PP, o PSB e um diretório …

Faltam pouco menos de dez meses para que a ministra Ana Arraes tenha que deixar o TCU — ela completa 75 anos em 28 de julho de 2022 —, mas a disputa pela indicação à sua vaga na Câmara está a todo vapor. Deputados estão empenhados segundo a revista Veja …

André Mendonça fez uma nova rodada de conversas segundo a coluna de Lauro Jardim, para tentar se descolar da fama de apoiador da Operação Lava-Jato. Nos últimos dias, de acordo com a publicação, o indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma longa conversa com um ministro da …

Após atrair holofotes e a indignação geral da República, inclusive da oposição, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve marcar segundo a coluna de Cláudio Humberto, para o próximo dia 22 a sabatina de André Mendonça, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia …

Se depender da defesa de Sergio Moro, o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito que apura a interferência presidencial na Polícia Federal não será, conforme a coluna Radar, um passeio no parque numa tarde ensolarada de domingo. Bolsonaro topou responder presencialmente ao interrogatório dos delegados. Era justamente o que a …

A caminho do casamento com o DEM de ACM Neto, o PSL de Luciano Bivar vem, aos poucos, encerrando suas pendências judiciais para poder virar União Brasil livre de impedimentos ou questionamentos nos tribunais. Uma das brigas encerradas por acordo foi a disputa que envolvia o partido e a advogada …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o atendimento presencial nesta segunda (11) e terça-feira (12), assim como os realizados por telefone e e-mail. A interrupção ocorre por conta do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, considerada a padroeira do Brasil. Os serviços online, no entanto, permanecerão disponíveis, por …

O plenário do Supremo Tribunal Federa (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (7), para manter a lei que proíbe a realização de showmícios no país. Até o momento, o placar está em 6 a 2 a favor do dispositivo. O caso começou a ser julgado na quarta-feira (6). Por enquanto, votaram …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante de irregularidades na aquisição de combustíveis durante os exercícios de …

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público estadual e manteve a prisão preventiva de Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da operação inventário, no dia 16 de setembro de 2021. A decisão de ontem, dia 6, da Vara dos Feitos Relativos …

A cúpula CPI da Covid traçou uma estratégia segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, para pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigar as denúncias que estarão presentes no relatório final da comissão. Os senadores vão entregar o documento a diferentes Ministérios Públicos Federais e Estaduais …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), logo mais a partir das 14h, o julgamento de uma ação que pede a volta de showmícios em eleições. Conforme o UOL, o julgamento começou ontem com os votos dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Até o …

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) reconduziu Luís Carneiro ao cargo de procurador-chefe do órgão para mais um mandato de dois anos. O pedido de recondução de foi apresentado por 46 procuradores do Trabalho da Bahia e a posse ocorreu em Brasília. O procurador ficará no cargo até …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (6), condenou o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa, a devolver a quantia de R$ 334.650,00 ao erário estadual (valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora) e a …

Advogadas e advogados baianos vão se reunir, na quinta-feira (7) às 18h30, para o Grande Encontro por Amor à Advocacia. A pré-candidata à presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, primeira mulher a ocupar a vice-presidência da seccional baiana da entidade, receberá os colegas de classe para discutir seu projeto …

A manifestação de uma juíza do Rio de Janeiro que relacionou a CPI ao circo deixou os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid “agitados”. Em suas redes sociais, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse conforme o Pleno News, que a magistrada “terá que se explicar …

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta quarta-feira (6) segundo O Antagonista, contra a realização de produções e festividades com uso de imagens de artistas de grande apelo popular pode atrair e influenciar o eleitorado, os chamados showmícios. “Sendo assim, ao proibir showmícios, a lei assegura a igualdade …

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação, nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alegando que ele quer se manifestar de forma presencial no caso da suposta “interferência na Polícia Federal“. Segundo o portal Metrópoles, o inquérito foi aberto após …

Uma análise preliminar feita por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas contas partidárias de 2019 do Partido dos Trabalhadores (PT) levou a Corte a pedir explicações à legenda em razão de gastos inicialmente suspeitos, incluindo repasses a uma pessoa que contava na Receita Federal como falecida. No documento Informação …

O promotor Fábio Vieira apresentará nesta quarta-feira (6) uma nova motivação para a morte do menino Henry Borel Medeiros. Segundo ele, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, mais conhecido como Dr. Jairinho, agiu por “sadismo”, sendo a morte da criança um ato para para satisfazer o seu próprio prazer. Já …

O STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento da discussão sobre o formato do depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito da Corte que investiga a interferência presidencial na Polícia Federal. Investigado, Bolsonaro, no entendimento do ex-ministro Celso de Mello, não teria direito de prestar depoimento por escrito. Segundo a coluna …

A defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta última terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegível o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella. Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada …

O Procon-SP notificou nesta terça-feira (5) o WhatsApp por causa da queda geral do sinal durante mais de seis horas do aplicativo na segunda-feira (4). “Muitas pessoas sofreram prejuízos em razão da prestão deficiente desse serviço. O Procon pretende saber qual foi a causa que levou a essa pane. Somente …

Em sessão ordinária desta terça-feira (5), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, prestação de contas do convênio 024/2018 (Processo TCE/008272/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Medeiros Neto com o objetivo …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram com multa e decidiram propor uma representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Saubara, Valtercio Simpliciano da Silva, em razão de irregularidades na contratação direta de empresas para prestação de serviços de assessoria e consultoria …

Frances Haugen, a denunciante do Facebook que divulgou dezenas de milhares de páginas de pesquisa interna e documentos, disse que a empresa de mídia social poderia “destruí-la” por falar, mas ela acreditava que “enquanto o Facebook estiver operando no escuro, ninguém tem responsabilidade sobre ele.” Em seu depoimento obtido pela …

O Tribunal de Contas das União (TCU) determinou a suspensão de oito licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para a compra de máquinas e equipamentos pesados, publica o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, a área técnica do …

A Tesla foi condenada a indenizar um ex-funcionário negro por omissão em situações de racismo contra ele dentro de uma fábrica da montadora. Agora, a companhia de Elon Musk terá que pagar US$ 137 milhões (R$ 742 milhões) por perdas e danos. Segundo a AFP, Owen Díaz trabalhou na Tesla …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, denunciado na operação “faroeste” por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) fará uma sessão especial, nesta terça-feira (5), às 15h, que marca o ingresso do conselheiro Nelson Pellegrino na Corte, em substituição ao conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou. A sessão será realizada por meio eletrônico e que pode ser acompanhada por …

Especialista em Crimes Digitais, Leonardo Britto orienta como internautas podem proceder caso sejam vítimas O número de perfis falsos ou duplicados apenas na rede social Facebook já chega a 270 milhões. Esta quantidade supera em mais de 60 milhões a população brasileira que, de acordo com o Instituto Brasileiro de …

A ameaça à democracia, evidenciada pelas campanhas de desinformação e ataques a instituições federais é uma realidade que compartilhamos com muitos países. Para fortalecer o combate a esse fenômeno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promove, nesta segunda-feira (4), o “Seminário Internacional: Integridade Eleitoral na América Latina – Experiências Recentes e …

Entidades ligadas ao Ministério Público estão focadas nos movimentos da Câmara dos Deputados nesta semana, que pode votar uma proposta de emenda constitucional para mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que pode punir procuradores e promotores de Justiça. Segundo a coluna Radar, existe incerteza sobre que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski integra a ala dos descontentes com o ex-advogado-geral da União André Mendonça. Segundo o jornal O Globo, o magistrado não gostou nada de um telefonema que recebeu do indicado de Bolsonaro à corte, há cerca de duas semanas. A ligação aconteceu …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (5), a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. O evento, que tradicionalmente ocorria a seis meses das eleições, foi antecipado para um ano antes do pleito de 2022 depois dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema …

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições de 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos segundo a Folha de S. Paulo e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano. …

O ex-policial militar Cásio Rodrigues Costa Souza, preso depois de ameaçar de morte o ministro Alexandre de Moraes, alegou à Justiça ter doenças mentais. A informação foi publicada na coluna de Gulherme Amado, do portal Metrópoles. A publicação relembra que Souza foi detido pela PF a pedido da PGR em …

A facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) implantou centrais de golpes que atuam com o objetivo de enganar e extorquir vítimas com alto poder aquisitivo.  A organização possui uma estrutura empresarial e poder para alcançar todas as unidades da Federação, informa o Metrópoles. O escritório do crime movimentado …

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve irregularidades nas tratativas feitas pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná para fechar o acordo de leniência da construtora Odebrecht. A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O acordo foi questionado no Supremo Tribunal Federal …

A condenação de André Moura no STF, por 6 a 4, segundo um ministro informou a revista Veja, foi um teste para os integrantes da Corte que há tempos não julgavam traficâncias de políticos no plenário do Supremo. O placar contra o ex-líder do governo de Michel Temer deve se …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta última sexta-feira (1º), um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante …

Numa articulação com Arthur Lira (PP-AL), o líder do PP na Câmara, o deputado baiano Cacá Leão, conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para apresentar uma PEC que aumenta a idade máxima para nomeação de ministros do STF de 65 para 70 anos. O deputado recolheu 175 assinaturas, quatro …

A Justiça negou os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara). Os dois respondem …

Ocorreu nesta sexta-feira (1⁰), em Salvador, um ato alusivo ao Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares da Justiça Militar da União. A cerimônia foi presidida pelo ministro do STM, Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino. O advogado Vivaldo Amaral, dentre outras autoridades, recebeu no evento a Medalha da Ordem do …

Conforme o jornal Correio Braziliense, a demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a causar impasses na Corte. No início da sessão desta última …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, acompanhada do seu chefe de gabinete, Pedro Maia, participa do evento ‘O Ministério Público de uma Nova Era: Reflexões e Projeções, que acontece entre nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), no hotel Sierra Azul, em Gramado, no Rio Grande do Sul. A …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o decreto municipal que exige o comprovante da vacinação contra Covid-19 para ingresso em locais fechados no Rio de Janeiro. Ação foi levada à corte pelo município após duas decisões no Tribunal de Justiça do RJ contra a medida do prefeito …

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas do ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva, relativas ao exercício 2019. O relatório apontou o cometimento de graves irregularidades em processos licitatórios, entre eles, o não encaminhamento para análise do TCM …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia fará uma sessão especial, nesta próxima terça-feira (5), às 15h, para marcar o ingresso do conselheiro Nelson Pellegrino na Corte, em substituição ao conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou. Da sessão, que será realizada por meio eletrônico e que pode ser acompanhada …

A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme o jornal Extra, uma ação pedindo a cassação da liminar que suspendeu o “passaporte da vacina no Rio”. Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em “evidências …

Os eleitores de Firmino Alves, no sul do estado, contarão com um plantão do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (Nave) para buscar informações sobre a situação cadastral, locais e seções de votação. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone (71) 3373-9500, que funcionará durante este fim de semana, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (29) o ex-deputado federal André Moura (PSC) a 8 anos e 3 meses de prisão por desvio de recursos públicos na prefeitura de Pirambu (SE). Moura deve cumprir a pena inicial em regime fechado. O ex-parlamentar também foi proibido de atuar em cargos públicos …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, após 18 meses, na última terça-feira (28), a sua primeira sessão plenária de forma semipresencial (parte dos conselheiros presentes no plenário e parte, juntamente com as representações do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Estado, de modo virtual), …

Durante o ano de 2020, apenas 3,1% do total de processos novos ingressaram fisicamente na Justiça brasileira. Ao longo do ano, foram protocolados segundo o ConJur, cerca de 21,8 milhões de casos novos eletrônicos. Isso representa o maior percentual de processos eletrônicos registrado na série histórica. É notória a curva …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Conceição do Coité, na gestão do ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, à Liga Coiteense de Futebol, então administrada por Ednei Mota da Silva. O repasse de recursos ocorreu …

Pré-candidato e ex-presidente disse em Barreiras que não defende “privilégios da elite” Pré-candidato de oposição à presidência da OAB-BA, o ex- presidente Dinailton Oliveira defende que a entidade seja uma representação plural e democrática e cumpra seu papel social. Em entrevista, na tarde desta segunda-feira (27), ao programa Conectados, da …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta noite, em entrevista ao canal da Jovem Pan no YouTube, que indicará um novo evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado rejeito o nome de André Mendonça para a Corte. Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi escolhido em julho pelo presidente para ocupar …

O prefeito Daniel Santana (sem partido), conhecido como Daniel da Açaí, de São Mateus no estado do Espírito Santos, foi preso na manhã desta terça-feira (28) durante uma operação realizada pela Polícia Federal com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que atua no Norte do Espírito Santo. Além dele, também …

Davi Alcolumbre (DEM-AP) não é o único senador governista que trabalha contra André Mendonça. Outro nome, literalmente bolsonarista, também faz o que pode conforme a coluna de Guilherme Amado, para minar a indicação de Mendonça: Flávio Bolsonaro. A despeito de ter tuitado defendendo o nome de Mendonça há alguns dias, …

Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias, denunciados pela terceira vez na Operação Cartel Forte, foram, novamente, presos no início da manhã desta segunda-feira (27) em cumprimento a mandado deferido pela Justiça, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público estadual em ação cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial …

Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) pediu à Justiça de Nova York uma condenação de cinco anos conforme a coluna de Lauro Jardim, para José Carlos Grubisich, ex-presidente da Rhodia, Eldorado e Braskem. Grubisich, preso nos EUA desde 2019 (hoje está em domiciliar), é acusado de participar de um esquema …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, negou neste domingo (26) o pedido da defesa de um homem preso na serra gaúcha acusado de tráfico internacional e distribuição de entorpecentes, para anular provas digitais captadas durante as investigações na ‘nuvem’ de uma empresa de network. A investigação baseou-se …

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta próxima terça-feira (28) conforme a Folha de S. Paulo, o recurso que discute a possibilidade de submissão de juízes e promotores à Lei de Improbidade Administrativa e se as ações devem ser julgadas em foro especial. Em decisão monocrática, o …

Ataques virtuais e xingamentos publicados em redes sociais nos perfis de governadores, deputados federais, senadores e até ex-presidentes da República provocaram uma enxurrada de ocorrências registradas na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O volume de procedimentos é tão grande segundo o portal Metrópoles, que a Divisão de Repressão a Crimes …

Há um mês, o advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, foi acusado de ter assediado uma mulher, Márcia Janete Juliani, no banheiro feminino do Restaurante Chicago Prime, no Lago Sul, em Brasília. Em represália ao suposto assédio, o marido dela, Adroaldo Juliani, tentou agredir Wassef com uma faca. A Polícia …

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta última sexta-feira (24) uma resolução que estabelece que os concursos públicos para juiz terão que trazer questões que envolvam direitos das minorias. O conselho fixou conforme o G1, que as provas devem exigir, de seus candidatos, conhecimentos na chamada “legislação antidiscriminação”, com foco …

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) atendam a advocacia através do Balcão Virtual. O pedido foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, em um …

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB-BA) lançou uma pesquisa para conhecer o perfil da classe para ajudar no desenvolvimento de políticas e no enfrentamento dos principais desafios da advocacia no estado. A pesquisa conta com questões étnico-raciais, econômicas, de …

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a estruturar sua política de saúde mental. A decisão, do dia 22, atende um pedido formulado pelo Ministério Público estadual e determina que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, habilite os serviços da Rede de Atuação Psicossocial (Raps), através do …

Na abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou na  quinta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021, que repercute sobre temas do sistema eleitoral brasileiro. Barroso destacou pontos que considera importante …

O Projeto de Lei 24.295 começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Originário do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ele foi enviado em substituição a outra proposição de mesmo teor que havia sido apresentada no último dia 13. A diferença entre as duas matérias está nos …

O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23) da sua primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e relatou os primeiros dois processos de sua responsabilidade. No primeiro, ele acatou parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, em razão …

O presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já admite marcar conforme a coluna de Ver Magalhães, para a primeira quinzena de outubro a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A cadeira está vaga …

Em sessão ordinária na última quarta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 183/2014 e, além disso, aplicou multa de R$ 3.570,60 ao ex-prefeito Edgar Carneiro Miranda, do município de Pé de Serra, expedindo recomendação à Conder …

O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em substituição ao conselheiro Paolo Marconi, que deixou o TCM por aposentadoria. A eleição, por aclamação, ocorreu na sessão desta quinta-feira (23). Também por aclamação o recém empossado, conselheiro Nelson Pellegrino, …

A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Porto Seguro, durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao discursar, ele pregou a união do Judiciário e o respeito à Constituição Federal. A cerimônia, realizada de forma presencial e virtual, acontece um mês após …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novo limite de pagamento de tribunais eleitorais. A portaria nº 613 foi publicada na edição desta 5ª feira (23) do Diário Oficial da União. A medida revogou a Portaria do TSE nº 143, de 9 de março de 2021, e estabeleceu novos valores. O valor total …

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sustentou que identificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” cometidos pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Em sua autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente ao …

“Mesmo diante de todo o sofrimento vivenciado pelo povo brasileiro durante esse período de pandemia, mesmo diante dos inúmeros desafios político-institucionais enfrentados, nunca houve – e nem haverá – qualquer espaço para o desânimo ou amedrontamento por parte deste Tribunal (…) Seguimos conscientes e firmes no nosso propósito de salvaguardar …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que atuará exclusivamente em casos de Minas Gerais. A matéria, prometida por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) num almoço com Humberto Martins e Jorge Mussi, agora vai à sanção presidencial.  

A eleição suplementar da cidade de João Dourado, no centro-norte baiano, será realizada no dia 7 de novembro. A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o agravo regimental interposto em um recurso especial, mantendo o indeferimento das candidaturas de …

Tabata Amaral entrará com um pedido judicial para que o ator José de Abreu esclareça o motivo de ter compartilhado ameaças contra a deputada na Internet. No sábado (18), Zé de Abreu retuitou uma publicação de um outro usuário que afirmava: “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”. …

O novo relatório da PEC 32/20 publicado nesta quarta-feira (22) inclui na reforma administrativa os servidores do Judiciário e do Ministério Público. O texto retira uma série de privilégios do servidor público, mas, na versão anterior apresentada pelo relator, o deputado federal pela Bahia Arthur Maia (DEM), juízes, desembargadores, procuradores …

A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa conforme o Metrópoles, de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões no acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a …

Um acordo celebrado nesta segunda (20) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (SindiLimp) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5), resultará no pagamento de R$5.488.668,64 a 402 trabalhadores terceirizados …

Na manhã desta quarta-feira (22), a advogada Alice Cintra declarou apoio a chapa liderada pela advogada Ana Patrícia Dantas e pelo advogado Carlos Tourinho para eleição da nova gestão da OAB-BA, retirando a sua pré-candidatura. A decisão foi tomada visando a transformação da entidade e fortalecimento da classe. “Somos mulheres …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (21), aprovou a prestação de contas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), do exercício de 2019 (Processo TCE/001513/2020), com a expedição de recomendações para que os gestores da unidade tomem providências para sanar …