JUSTIÇA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, recebeu na tarde desta última terça-feira (20) a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, que entregou dois projetos de lei para apreciação do Legislativo baiano. O principal foi o PL que …

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), como reconhecimento pela …

Em sessão ordinária desta terça-feira (20.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 116/2010 (Processo TCE/008030/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Ibiquera, com imputação de débito à Prefeitura Municipal, no …

Logo mais, Cristiano Zanin será submetido à uma sabatina na CCJ do Senado, o primeiro passo no Congresso para que ele vire ministro do Supremo — o segundo passo será a votação em plenário. Ninguém que conhece o Senado duvida que o advogado de Lula conseguirá um mínimo de 41 votos necessários. Possivelmente, aliás, deve alcançar …

O ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) e o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos, ficarão mais uma vez frente à frente na quarta-feira (21/6). Mas, desta vez, Zanin vai defender a si mesmo e sua indicação para …

Com a proximidade do recesso de julho, defensores de Sergio Cordeiro, um dos seguranças de Jair Bolsonaro (PL) — preso há quase dois meses por falsificação de cartão de vacina –, estudam a possibilidade de pedir diretamente à presidente do STF, ministra Rosa Weber, para que paute a análise de …

A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 20, restabelecer sentença que validou o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato deliberando acerca da totalidade dos bens. No testamento, ele teria deixado 75% aos filhos e 25% aos sobrinhos. Para o colegiado, o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio …

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) determinou segundo Pablo Giovanni, do jornal Correio Braziliense, que a ex-deputada distrital Liliane Roriz passe a cumprir uma sentença de prestação de serviços à comunidade. A filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz foi condenada a 3 anos, nove …

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, considera conforme ao blog do Fausto Macedo, que o sistema de justiça não está preparado para uma implantação imediata da figura do juiz de garantias – magistrado que é responsável pela condução …

O homem que foi apontado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como fundador de uma organização criminosa com atuação na Bahia e em outros dois estados é filho de um vereador de Juazeiro, na região do norte baiano, e suspeito de ser o mandante das mortes de dois …

O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no âmbito da Lava Jato. O que aconteceu O político era investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A decisão do ministro atendeu a um …

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Uibaí, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita – e farmácia básica, nos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (20) conforme o blog do Fausto Macedo, condenar a Uber a indenizar um motorista que foi assaltado ao aceitar uma corrida solicitada no aplicativo por meio de uma conta falsa. Ele argumentou que o cadastro usado pelos assaltantes foi aprovado pela …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tem a possibilidade de dispensa da leitura do relatório da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível e acelerar o julgamento. A expectativa, entretanto, é que o ministro siga o protocolo e faça a leitura na …

Entra em vigor nesta terça-feira (20) o Decreto Federal nº 11.563, de 13 de junho, que estabelece os papéis do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulamentação e fiscalização do mercado brasileiro de criptoativos. O decreto regulamenta a Lei nº 14.478, conhecida como Marco Legal das …

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Frank Ferrari, explicou nesta última segunda-feira (19) em entrevista a Zé Eduardo, da rádio Metrópole, que o órgão pretende ampliar a ação de monitoramento dos gastos públicos até depois do São João. Ferrari disse que o Painel da …

Uma operação contra esquema criminoso de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Itabuna foi deflagrada nesta terça-feira, dia 20, pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça local, com apoio das equipes do Gaeco …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) vai insistir na retirada de sigilo integral da ação sobre a reunião com embaixadores que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima quinta-feira (22). O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, deve se reunir com o …

ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou de postura em relação ao Judiciário após perder as eleições. Os ataques reiterados e ofensas pessoais a ministros deram lugar ao silêncio sobre decisões judiciais controversas e ao distanciamento de polêmicas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo comportamento é parte da estratégia do …

As provas colhidas de sistemas internos da Odebrecht contra o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo (PT-PR) foram anuladas nesta segunda-feira pelo ministro Dias Toffoli, do STF. O petista chegou a ser preso em 2016 na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava-Jato. No pedido para anulação dos elementos probatórios, …

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pela correição extraordinária nos tribunais da Lava Jato analisam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, indícios de gastos de quase R$ 1 bilhão sem comprovação. Os juízes deslocados para a ação analisam documentos e planilhas e ouvem depoimentos de servidores para avaliar …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu na tarde desta segunda-feira (19) a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) o envio para a Justiça do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. Caberá ao novo juiz retomar o caso. Esse é o …

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, deu uma bronca segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, durante seu discurso, na sessão da entidade nesta segunda-feira. O encontro definirá a lista sêxtupla de advogados que concorrerão à vaga da OAB no Superior …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai escolher, nesta segunda-feira (19), os seis nomes que irão concorrer a uma cadeira destinada a representantes da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, segundo Conforme o jornal Valor, 34 advogados inscreveram-se para a vaga aberta com …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a sabatina no Senado marcada para esta quarta-feira, o advogado Cristiano Zanin está segundo reportagem do jornal O Globo, rompido com o sogro, o também advogado Roberto Teixeira, com quem chegou a dividir escritório de advocacia. Zanin, …

O advogado Márcio Fernandes desponta segundo reportagem de Luiz Vassallo, do Estadão, como um dos favoritos na eleição, que ocorre nesta segunda-feira, 19, para a escolha dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele anexou na inscrição para provar seu “notório …

Medidas de segurança devem ser implementadas em uma barragem localizada na Fazenda Palmeira, no município de Poções. A Justiça acolheu pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou em caráter liminar, no último dia 12, que o fazendeiro Aurelino Lacerda Rocha promova a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a avaliar, na próxima quinta-feira (22), a ação que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A depender dos desdobramentos do julgamento, no entanto, uma decisão sobre o destino final do ex-titular do Palácio do Planalto pode ficar apenas para o final de setembro. No …

No primeiro mês como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou quatro medidas para combater ataques contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto de propostas ficou conhecido como pacote antigolpe, ou pacote da democracia, e seria enviado em fevereiro. Na ocasião, o ministro concedeu dezenas de entrevistas …

Caso sua indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se confirme, o advogado Cristiano Zanin pode vir a se deparar, na Suprema Corte, com ações contra Jair Bolsonaro (PL). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior adversário político do antecessor, Zanin será sabatinado no Senado na próxima quarta-feira, um dia antes do julgamento no …

Depois de uma longa disputa e de apelos de padrinhos políticos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota a partir das 9h desta segunda-feira (19) uma lista com os seis advogados mais apoiados pelos representantes das seccionais das 27 unidades da federação para ocupar a vaga …

Pautado para começar nesta próxima quinta-feira (22), o julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início do recesso judiciário, em julho. Após a sessão do dia 22, o tribunal ainda tem segundo …