JUSTIÇA

O momento muito esperado chegou. Após cinco eleições como o mais votado pela categoria, desde o pleito de 2016, o promotor de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (1º), no cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia. Ele ficará à frente do Ministério Público baiano nos próximos dois anos, …

A condenação de quatro anos e meio ao lateral Daniel Alves por estupro na Espanha, decretada em primeira instância no último dia 22, é o primeiro capítulo de um processo que promete ser longo na Justiça. Com os dois lados se movimentando para possíveis recursos à decisão, o uso de uma quantia doada …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ, para a 4ª reunião extraordinária, a realizar-se na próxima terça-feira (5), às 10h16. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta última sexta-feira …

O megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão” pediu nesta quinta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de nada mais nada menos do que US$ 2 milhões. A fortuna foi apreendida com ele pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) há mais de dez anos. Segundo a …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará uma licitação para disponibilizar até 10 mil câmeras para equipar os presídios federais. O material será dado segundo a colunista Alice Cravo, do O Globo, para os estados que desejarem trocar as câmeras defeituosas por novas. A medida vem na esteira da …

Na semana passada, 139 deputados federais subscreveram um pedido de impeachment contra o presidente Lula da Silva (PT), encabeçado por Carla Zambelli (PL-SP). Ao assinar o requerimento, os parlamentares podem ter comprometido a própria participação na eventual votação da abertura do processo sobre crimes de responsabilidade atribuídos a Lula, minando …

A Justiça de São Paulo deu 30 dias para a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, deixe de usar o nome no Brasil. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil. Cabe recurso. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele disputou o governo de São Paulo pelo PT. A Corte atendeu a pedido da coligação do ex-candidato tucano, Rodrigo Garcia. O valor da multa é de R$ 10 …

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima, diz Julia Camim, do Estadão. Segundo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), autor …

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o indiciamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti. Eles podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relatório final da Polícia Federal …

Pré-candidato a prefeito de Vitória, ele teve a prisão preventiva mantida O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (29). Ele foi preso nesta quarta (28) pela Polícia Federal (PF) por descumprir …

Após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), a cúpula do PL teve que mudar a rotina para se adaptar às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o contato entre os investigados desde o dia 8 de fevereiro. O presidente …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados de empresas públicas concursados podem ser demitidos sem necessidade de processo administrativo. Para o tribunal, no entanto, a demissão de empregados públicos deve ser fundamentada, mesmo que de forma simples. Não será necessário seguir as regras de justa causa, adotadas …

A Justiça Federal da Bahia pediu a extradição para o Brasil de Diego Hernan Dirísio, conhecido como “Senhor das Armas”, e sua esposa, Julieta Vanessa Nardi Aranda. Ambos são apontados como chefes de um esquema de tráfico internacional que forneceu milhares de armas para facções brasileiras. O casal foi preso …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, na última segunda-feira (26), da audiência de conciliação em acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A reunião aconteceu no STF e definiu o prazo de …

Um discurso marcado pela emoção e sentimento de gratidão marcou a posse na última segunda-feira (26) de Alba Helena Pimentel do Lago no cargo de procuradora de Justiça, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. “Me sinto honrada em fazer parte de uma das melhores instituições do estado democrático …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu do Ministério Público Estadual o projeto de lei que estabelece o reajuste dos subsídios de membros do órgão como procuradores de justiça, promotores de entrâncias final, intermediária e inicial, além dos promotores substitutos. Em ofício dirigido ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, …

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Vitor Maciel dos Santos, de 44 anos, foi selecionado para integrar a equipe de técnicos brasileiros que irão compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A indicação foi feita pelo Tribunal de Contas …

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes comparou os métodos utilizados para a propagação de desinformação pelas “milícias digitais” na internet àqueles utilizados em regimes fascista e nazista. O tema faz parte da tese que o ministro elaborou e inscreveu para …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu nesta quarta (28) uma ‘união intensa’ do Ministério Público em todo o País para o enfrentamento ao crime organizado, que ele definiu como ‘flagelo do país que desafia a própria existência do Estado Democrático de Direito’. Gonet conclamou todos os chefes de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução determinando que as plataformas removam conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. A medida, editada pela ministra Cármen Lúcia, teve a autoria do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e dá um passo à frente do Congresso na regulação do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete …

O cenário atual da dengue na Bahia foi debatido na última terça-feira (27) em reunião do Fórum de Vigilância Epidemiológica realizada no Ministério Público estadual. Até o momento, mais de 19.400 casos da doença foram registrados no estado, número que, segundo os especialistas e técnicos da área, cresce diariamente e …

Candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados. O alerta é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que falou sobre o assunto nesta quarta-feira (28), em Brasília. O …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu na última terça-feira (27), em sessão administrativa, para analisar e aprovar as resoluções com as diretrizes das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro, em primeiro turno, e 27 de outubro, em eventual segundo turno onde for …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta última terça-feira (27), aprovou, com expedição de recomendações, a prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), referente ao exercício de 2021. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da pasta para que adotem medidas capazes …

De olho nas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) tem avaliado a aliados de acordo com Bela Megale, do O Globo, que Kássio Nunes Marques está “ isolado” na corte. Em conversas reservadas, o ex-presidente pontua que vê Kassio apartado da ala majoritária do tribunal e diz …

Com o objetivo de reeditar a iniciativa do Painel da transparência nos festejos juninos neste ano, ocorreu na manhã desta última terça-feira (27) uma reunião entre a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira (28) sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O julgamento, previsto para esta tarde, tem potencial para alterar sete mandatos na Câmara dos Deputados, modificando a composição das bancadas. Esse processo terá a participação do ministro Flávio Dino. Empossado no último dia 22, ele – …

O painel da transparência dos festejos juninos na Bahia – medida inovadora criada pelo Ministério Público estadual no ano passado – terá uma nova edição este ano. O objetivo é coletar e disponibilizar informações sobre os investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. O lançamento oficial da ferramenta …

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) deflagrou, nesta última terça-feira (27), a Operação Coffee Break, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café. Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 340 milhões relacionada ao grupo econômico …

Na madrugada desta quarta-feira (28), um casal foi brutalmente assassinado a tiros nas dependências de um condomínio em Nova Parnamirim, localizado na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. O crime foi capturado por uma câmera de segurança posicionada no local. O crime correu por volta de 0h40 …

Apenas duas candidaturas foram formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. O prazo regimental foi encerrado nesta última terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo …

Em seu primeiro voto em uma sessão presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27) o ministro Flávio Dino se manifestou contra o arquivamento de uma ação que acusa um advogado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro em ação na qual também foram denunciados um juiz federal …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou segundo Mariana Muniz, do O Globo, um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento indevido de valores. A decisão foi tomada por quatro votos a um. A apuração contra Aécio foi …

O vereador e jurista Edvaldo Brito participou, na segunda-feira (26), em Brasília, de um dia de discussões conclusivas sobre as propostas para o novo Código Civil e ficou satisfeito ao ver acolhidas, sem alterações, as suas sugestões sobre os títulos de crédito nesta era digital. A comissão, presidida pelo ministro …

Com o objetivo de apresentar aos servidores os métodos de avaliação de políticas públicas e suas aplicações recentes, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, na segunda-feira (26), o início do curso “Avaliação de Políticas Públicas Usando R”, que segue nos dias 27, 28 e 29.02, das …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (27), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Maracás, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu assessor e ex-ministro Fabio Wajngarten chegaram à sede da Polícia Federal de São Paulo, no início da tarde desta terça-feira (26). Eles vão prestar esclarecimentos no inquérito que apura se o ex-presidente importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na segunda-feira (26) de acordo com O Globo contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de rejeitar um pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação para apurar a possível participação de juízes em um esquema fraudulento. O foco da apuração é a alegada remoção, de serviços de proteção ao crédito, de informações referentes a dívidas que totalizam R$ 108 bilhões, originadas de protestos registrados em cartórios. …

Quadros do TSE estão receosos de que, se consumada, a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por gastos excessivos na pré-campanha reforce um precedente com potencial para sobrecarregar os trabalhos da Corte. Isso porque, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, a tese que PT e PL usam …

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assumiu nesta última segunda-feira (26) a vice-presidência executiva da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O …

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O parlamentar também deve pagar multa de R$ 750 mil aos cofres públicos. As acusações remontam ao período em que Carneiro foi secretário de Estado de …

Nesta última segunda-feira (26) os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril. Rosa Maria, relatora da …

A União terá que pagar multa de R$ 50 mil ao advogado Roberto Teixeira, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais na determinação irregular de grampos telefônicos. A interceptação foi autorizada em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro, à época responsável por processos da …

Um advogado foi morto a tiros no final da tarde desta última segunda-feira (26), em frente ao escritório em que trabalhava, na Avenida Marechal Câmara, na região central do Rio. O local do crime fica na mesma calçada da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RJ), e a poucos metros …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado nesta terça-feira (27), às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, para depor sobre uma suposta “importunação intencional” a uma baleia jubarte em uma visita à São Sebastião, no litoral paulista, em junho do ano passado. Na ocasião, o ex-mandatário teria …

Um advogado foi assassinado em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio de janeiro, na tarde desta segunda-feira (26). Segundo populares, a vítima teria sido atingida com, pelo menos, onze tiros. A vítima foi identificada como Rodrigo Marinho Crespo. Rodrigo era sócio de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários …

O CNJ do corregedor Luis Felipe Salomão vai criar segundo a coluna Radar, uma comissão para elaborar uma regra geral de adoção do juiz de garantias no país. “A implantação deste instituto vai mexer com toda estrutura penal”, diz Salomão.

Investigado em diversos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos alvos de uma operação realizada no início do mês contra suspeitos de envolvimento em uma suposta trama golpista para mantê-lo no poder. Após a divulgação da decisão de 135 páginas que autorizou o cumprimento …

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta semana a estreia do ministro Flávio Dino, que tomou posse na quinta-feira passada, e a continuação do julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados. Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a …

O homem que foi preso por agredir e ameaçar a ex-namorada dentro de um carro no Costa Azul foi identificado como o advogado Roberto João Starteri Sampaio Filho. Ele foi acusado de homicídio pela morte do publicitário Daniel Prata, em 2014. O caso aconteceu no sábado (24), na Rua Coronel …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar nesta terça-feira (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de …

A unidade promove a articulação dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para a elaboração de políticas de combate à lavagem de dinheiro e de cooperação jurídica internacional O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comemorou, na última quinta-feira (22), duas décadas da institucionalização …

O aposentado Aniz Bechara, 89 anos, move uma segundo reportagem de Pedro Canário, do portal Uol, uma guerra jurídica contra a família Maggi, controladora de um dos maiores conglomerados de agronegócio do mundo, pela propriedade de 300 hectares nos arredores de Cuiabá. Até uma pista de pouso privada foi construída …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reabriu nesta última sexta-feira (23), o posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande. O Município fica localizado no Território Bacia do Jacuípe, Sertão da Bahia e limita-se com os municípios de Mundo Novo, Ipirá, Pintadas, Mairi e Macajuba. O local estava sem funcionar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a reserva de quase R$ 2 milhões para a manutenção de sua frota de veículos, em um contrato com duração de um ano. Essa informação foi divulgada pela coluna No Ponto, da revista Oeste. O contrato estabelece uma série de requisitos, que incluem manutenção …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta última sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais em todos estados. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade. “Segundo a literatura que …

A repressão ao crime organizado é uma das prioridades do procurador-geral da República Paulo Gonet à frente do Ministério Público. Nesta última sexta-feira (23)  defendeu segundo o Estadão, que os órgãos do sistema de Justiça unam esforços para sufocar as organizações criminosas, do tráfico de drogas e armas à corrupção …

A data escolhida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Bengtsson, para o julgamento que pode terminar na cassação de Sergio Moro estabeleceu um calendário que impedirá segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folhapress, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participe de …

O vereador Edvaldo Brito (PSD) informou que participará, nesta segunda-feira (26), às 10h, de uma audiência pública transmitida pelo canal do Senado no YouTube. O objetivo é discutir a redação final do novo Código Civil. Segundo o parlamentar, que também é jurista, o evento contará com a participação de Ricardo …

O novo ministro do STF, Flávio Dino, assume o cargo já com uma missão considerada essencial pelo Palácio do Planalto: derrubar as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. Dino assumiu o cargo nesta quinta-feira e deve atuar no STF até 2043, quando completa 75 anos e terá …

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil segundo o jornal Correio da Bahia para investigar  a gestão de Moema Gramacho (PT), prefeita de Lauro de Freitas, município na região metropolitana de Salvador, por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas …

Preso há um ano, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está trabalhando dentro do presídio e realizando cursos para reduzir a pena. Silveira atua como faxineiro, dentro do setor de manutenção do local, e completou seis cursos, de diferentes áreas. Recentemente, ele teve um pedido de progressão de pena negado pelo ministro Alexandre …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou segundo o portal Metrópoles, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação do habeas corpus apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini. O objetivo da solicitação é possibilitar a participação do ex-presidente na manifestação agendada para o próximo domingo (25). O advogado Fabio …

Um trio amoroso de Fortaleza, capital do Ceará, que é formado por duas mulheres e um homem, obteve êxito judicial ao conquistar o direito de efetuar o registro multiparental do filho de um ano, incluindo tanto o nome do pai quanto o das duas mães da criança. A decisão favorável …

Em evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta última quinta-feira (22) que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade …

O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que tem “muita nitidez” sobre suas posições e que sempre buscou “agregar” e “respeitar as diferenças”. Foi a primeira fala pública de Dino como ministro do Supremo. Para o magistrado, a sua posse na Corte expressou essas características. A …

A Justiça Federal determinou que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a Presidência Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, seja transferido para tratamento psiquiátrico em uma unidade de saúde de Minas Gerais. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) e deve ser cumprida em até …

Com a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), sobe para quatro o número de indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual composição da Corte. O jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ocupa a vaga deixada …

Aliados de primeira hora de Flávio Dino no Judiciário e na política fizeram à colunista Bela Megale, do O Globo, um raio-x sobre o que esperar do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quinta-feira (22), quando o maranhense tomou posse na corte. Em processos da área …

Um empresário foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A mãe dele foi condenada a dois anos e quatro meses pelo crime de sonegação fiscal e teve a condenação revertida em …

Em meio à polêmica que marca sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se vai atuar como um juiz independente ou se cumprirá uma agenda alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o cargo -, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino …

O juiz presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, fez nesta quarta-feira (21) uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e ao presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, para convidá-los a participar de um congresso que …

Na lista de aproximadamente 400 convidados esperados para a posse do ministro Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, há baixas de peso no grupo de chefes de Executivo estaduais. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Paraná, Ratinho Jr …

O promotor de Justiça Pedro Maia, que foi nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, visitou nesta quinta-feira (22) o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, onde foi recebido …

Na noite de quarta-feira, 21 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa em uma ação na qual é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. …

Foi superado o último entrave de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) paute o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil). O Diário Oficial da União publicou nesta última …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e cinco parlamentares aliados em Alagoas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a abertura de um inquérito criminal contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), ligado ao clã Calheiros, rival de Lira no estado. O grupo …

Natural de São Luís, (MA), Flávio Dino de Castro e Costa toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde de quinta-feira (22). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública assumirá a vaga aberta na Corte, em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Dino foi indicado …

Na sessão desta última quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), e o secretário de Finanças, Jairo Bomfim de Azevedo, em razão da realização de evento …

A Polícia Federal (PF) intimou 14 pessoas a prestarem depoimento nesta quinta-feira no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A lista inclui conforme reportagem de Daniel Gullino e Paolla Serra , do jornal O Globo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quatro ex-ministros de seu governo …

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para adiantar seu posicionamento e votará após o intervalo da sessão. …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dê acesso às provas da investigação antes do depoimento do ex-presidente, marcado para esta quinta-feira (22), afirmando que é necessário “garantir a paridade de armas no procedimento …

Em sua primeira sessão ordinária do ano de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 279/2014, que teve origem na Secretaria da Cultura …

A Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou na sessão desta última terça-feira (20), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e impôs multa de 50 mil UFIRs ao ex-deputado estadual Max Ney Machado Andrade, o Max da AABB, pelo crime de compra de votos nas Eleições 2018. Por maioria de …

O ex-deputado federal Daniel Silveira entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para progressão ao regime semiaberto e a concessão do chamado trabalho extramuros. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime fechado por condenação a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir …

Foi constatado que as câmeras de vigilância não funcionam há anos, que o sistema é obsoleto (ainda analógico), além de uma série de falhas que comprometem a segurança do presídio de Mossoró (RN) e facilitaram a fuga dos dois criminosos na semana passada. E agora? O que o Ministério da Justiça …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) no bojo do inquérito que apura suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Os investigadores …

Os eleitores e eleitoras podem acessar os serviços da Justiça Eleitoral, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para acessar a página de autoatendimento basta visitar o endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br e clicar em “Autoatendimento do Eleitor”, à direita …

O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Penal Nacional para o reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Na segunda-feira (19), o governo autorizou o envio de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta última terça-feira (20), aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. A conduta foi …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. …