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Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília - Foto: Antonio Augusto/Secom / PGR/Divulgação
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sábado 6 de abril de 2024 às 08:33h

PGR opina contra prisão de Bolsonaro em parecer enviado ao STF

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a PGR não recomendou um pedido de prisão.

O parecer foi enviado ao STF na quinta-feira (4), em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou explicações de Bolsonaro sobre sua estadia na embaixada. A Polícia Federal iniciou uma investigação para determinar se Bolsonaro estava buscando asilo político e se isso poderia ser considerado uma tentativa de fuga.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou nos bastidores que não via necessidade de prisão preventiva, apesar dos pedidos de parlamentares do PT e do PSOL. Bolsonaro foi para a embaixada húngara quatro dias após ter seu passaporte apreendido pela PF em uma operação que investiga se ele planejava um golpe de Estado após as eleições de 2022, conforme revelado pelo The New York Times.

Os advogados de Bolsonaro justificaram sua estadia na embaixada alegando que, mesmo sem mandato, ele mantém uma “agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, incluindo reuniões com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”. Eles descartaram a ideia de que Bolsonaro buscaria asilo político na Hungria, governada pelo aliado Viktor Orbán, chamando-a de “ilógica”.

A defesa de Bolsonaro argumentou que as recentes medidas cautelares tornavam improvável e infundada a suposição de que ele buscaria asilo. Essas medidas, ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, incluíam a proibição de Bolsonaro deixar o país e a obrigação de entregar seu passaporte.

Em resposta a Moraes, a defesa de Bolsonaro também mencionou que, em ocasiões anteriores em que ele deixou o país, informou o magistrado com antecedência, pois está sendo investigado em pelo menos cinco inquéritos no STF. Isso incluiu, por exemplo, sua viagem à Argentina para a posse de Javier Milei em dezembro do ano passado.

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