JUSTIÇA

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu a visita de cortesia da nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na tarde desta segunda-feira (29), no Paço Municipal. No encontro, a desembargadora entregou ao presidente Muniz o convite …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes …

A operação de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) no caso da “Abin paralela” expôs o alinhamento de posições entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao lado de Gilmar Mendes, Moraes foi um dos principais padrinhos …

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal, analisará o projeto que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas. O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda relatório do senador Hamilton …

Há exatos cinco anos, o jurista e vereador mais antigo, Edvaldo Brito (PSD), teve uma audiência com o então secretário de Justiça, Maurício Barbosa, formalizando o pedido de criação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A necessidade tornou-se urgente após vários ataques a terreiros …

Senador pelo Maranhão, atual ministro da Justiça e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF): nessa condição, Flávio Dino dará expediente nos três Poderes da República em menos de um mês. Ele tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro, mas até lá vai concluir o processo de transição …

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pedirá ao Supremo Tribunal Federal Federal (STF) os possíveis nomes de parlamentares monitorados no esquema ilegal de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pela assessoria de Pacheco. Em …

Os agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do vereador do Rio Carlos Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira (29). O filho do ex-presidente é alvo de uma operação para apurar indícios de um esquema de espionagem ilegal na Abin durante o …

Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de reduzir o número de processos parados, a norma que estabeleceu um prazo máximo para os chamados pedidos de vista diminuiu em 42% a quantidade de ações suspensas por ministros da Corte. Atualmente, segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, …

O Partido Novo pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigue evento promovido pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), pré-candidato à prefeitura da capital, por campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, o parlamentar compartilhou nas redes um convite da celebração de seu aniversário neste última sábado (27), no …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, …

Além de perder o mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ficar segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, inelegível por oito anos caso saia derrotado na ação em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022. O caso pode ir a julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná …

Inflamada após as ações da Polícia Federal contra os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas e simpatizantes do ex-presidente do Congresso Nacional ameaçam segundo Camila Turtelli, do O Globo, atrapalhar as votações de interesse do governo, além de elevar a pressão para o avanço de pautas …

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total …

Júri de Nova York determinou que montante seja pago à escritora E. Jean Carroll por comentários difamatórios feitos pelo magnata em 2019, quando era presidente dos EUA.Um júri de Nova York determinou nesta última sexta-feira (26) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pague 83,3 milhões de dólares (ou …

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos baseados na delação do doleiro Lúcio Funaro. A defesa de Cunha alega descumprimento da decisão de Dias Toffoli, que determinou o acesso completo ao material da “Operação Spoofing”. Eles argumentam que as conversas …

O Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados. O …

Em uma reação de parte do Congresso contra as operações recentes da Polícia Federal (PF), o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou uma PEC segundo Gabriella Soares, do Congresso em Foco, para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra deputados ou senadores. O texto …

Principal alvo da operação First Mile da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quinta-feira (25), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se valeu segundo Johanns Eller e Rafael Moraes Moura, do O Globo, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional para acessar dados sigilosos …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não …

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reformou sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao município de Salvador. Sentença do juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enfrentar resistência segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões firmada pela J&F em um acordo de leniência. …

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou, nesta sexta-feira (26), que a operação militar de Israel contra Gaza representa um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza e determinou que o Estado judeu tome as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das …

Nomeado procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro, Pedro Maia assumirá a chefia do órgão a partir de março, com a posse programada para o dia 1º. Porém, antes mesmo de sentar na cadeira, o futuro PGJ parece segundo Camila São José, do Bahia Notícias, já …

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão numa investigação sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, recomendou nesta quinta-feira (25) que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes no Município de Itapetinga só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis. Os adolescentes …

Ao longo de 2023, os dirigentes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADEP-BA) tem adotado todas as medidas de diálogo junto aos Poderes Executivo e Legislativo, além de mobilizar toda a sociedade baiana, sobre a importância da Defensoria Pública para o desenvolvimento da Bahia com inclusão e justiça social, …

A investigação da Polícia Federal que mira em uma suposta “organização criminosa” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aponta que o grupo monitorou uma série de autoridades ao longo da gestão de Alexandre Ramagem na chefia do órgão. De acordo com a PF, o ex-diretor da Abin e atual deputado …

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total …

Na decisão em que autorizou a Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta pela PF contra integrantes da chamada “Abin paralela” do governo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), aponta que a agência, então comandada pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem, realizou supostas “ações de inteligência” …

O juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci, condenou as empresas Samarco, Vale e BHP ao pagamento de multa no valor de 47,6 bilhões de reais pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a ‘Operação Varredura’, que cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de um homem investigado pelos crimes de roubo, extorsão e associação …

No pedido de diligências apresentado ao STF para fundamentar a operação deflagrada nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal pediu a autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir medidas de busca e apreensão domiciliar (residencial e trabalho), veicular e pessoal contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem e outros alvos ligados …