sábado 13 de julho de 2024
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Câmara Municipal de Dias D’Ávila terá que nomear candidatos aprovados em concurso

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 16:02h

O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila terá que nomear nove candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. A …

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Paulo Gonet diz que respeita uniões homoafetivas “como jurista”

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 14:52h

Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de procurador-geral da República, sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), declarou não ser contrário a uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia. Questionado pelo líder do governo, Fabiano Contarato (PT-ES), sobre como se …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘No STF, não terei nenhum receio e preconceito de receber políticos’, afirma Dino em sabatina

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 14:35h

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que não terá “nenhum receio e nenhum preconceito” de receber políticos caso sua indicação à Corte seja aprovada. Na abertura da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o …

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Católico, conservador e atuação para condenar Bolsonaro: Quem é Paulo Gonet, sabatinado no Senado por vaga na PGR

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 10:35h

Com sabatina marcada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco superou críticas e outros três cotados para ter o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Augusto …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com STF na mira do Congresso, Barroso escolhe quais brigas comprar

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 09:46h

Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar segundo a colunista Malu Gaspar, um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas. Tanto o julgamento do aborto quanto o …

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Juiz federal, militante de Lula em 89, governador e morte de filho: a trajetória de Flávio Dino

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 08:45h

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Na sequência, o nome vai a plenário e precisa dos votos favoráveis de ao menos …

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Alexandre de Moraes cobra de Facebook que use IA para combater disseminação de fake news

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 06:26h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, que os recursos de inteligência artificial sejam usados pela companhia para coibir a disseminação de informações falsas. Moraes é defensor da regulação da atividade das Big Techs. “De alguma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, POLÍTICA


Sabatina com Dino terá Sergio Moro, Flávio Bolsonaro e Do Val; confira a lista completa

quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 06:09h

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira. O ex-governador do Maranhão será questionado pelo grupo de 27 senadores. Entre os titulares, …

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TCM da Bahia publica manuais e guia com irregularidades sobre atos de pessoal

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 15:10h

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta terça-feira (12), três documentos destinados a otimizar e esclarecer os procedimentos relacionados à gestão de pessoal nos municípios baianos. O objetivo é fornecer informações confiáveis aos servidores e gestores municipais para prevenir a ocorrência de irregularidades e tornar a administração …

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População pode participar da sabatina no Senado de Flávio Dino e Paulo Gonet

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 11:47h

Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-feira (13), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra …

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Municipalização dos serviços socioeducativos na Bahia foi tema de diálogo interinstitucional promovido pelo MP-BA

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 07:47h

Com 417 municípios, a Bahia tem cerca de 159 serviços de execução de medida socioeducativa em meio aberto, 236 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e apenas 80 municípios com Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. Os dados, apresentados nesta última segunda-feira (11) pela coordenadora do Centro de Apoio …

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Ex-assessor de Janones diz que parlamentar está envolvido em outro esquema irregular além da rachadinha

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 07:15h

Segundo Paulo Cappelli, colunista do portal Metrópoles, a rachadinha não foi o único esquema liderado por André Janones. A acusação é do ex-assessor que municiou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) com informações que originaram abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado. De …

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Ministério da Justiça reinstala Conselho Nacional de Segurança Pública e nomeia membros

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 06:45h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta última segunda-feira (11), a Portaria nº 309/2023, que designa os membros que vão compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelos próximos dois anos. Alguns foram reconduzidos. A ocasião também inaugurou a 8ª Reunião do CNSP, marcando …

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TCU diz que governo destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto no Novo PAC

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 06:30h

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma segundo o Estadão, que o governo federal destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC. Segundo análise do tribunal, o Ministério dos Transportes não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de …

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AGU se manifesta contra anistia de Tarcísio a Bolsonaro

terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 06:16h

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou manifestação contrária à lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal a todos aqueles que foram multados no estado por descumprir medidas sanitárias referentes à pandemia. A lei do governador paulista beneficiou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que …

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PF descobre elo ‘financeiro’ do PCC e do CV dentro da PGR

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 18:06h

Além de mirar integrantes do PCC e do Comando Vermelho, a Operação Dakovo – investigação da Polícia Federal sobre poderoso esquema de tráfico internacional de armas – tem como alvo um servidor do Ministério Público Federal, lotado na cúpula da instituição, a Procuradoria-Geral da República. Analista processual, Wagner Vinicius de …

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Vereador Edvaldo Brito participa de debate sobre o Código Civil

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 17:10h

O vereador Edvaldo Brito (PSB) participou da audiência realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que discutiu a revisão e atualização do Código Civil. A atividade foi encerrada na última quinta-feira (7). “É um trabalho árduo, uma nobre contribuição que todos …

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TCE da Bahia desaprova prestação de contas da Bahiatursa

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 14:10h

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou na última quinta-feira (7) a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, referente ao exercício de 2019 (Processo TCE/004059/2020), e também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de …

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Veja perguntas sobre atuação na política e 8/1 que Dino pode responder em sabatina

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 11:44h

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve …

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STF perto de formar maioria para cortar 500 cargos comissionados no MP-BA

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 07:23h

O Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perto de formar maioria para determinar de acordo com a coluna de Jairo Costa Júnior, no jornal Correio, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) corte aproximadamente 500 cargos comissionados criados nos últimos cinco anos por duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa em …

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O voto de Moro na sabatina de Flávio Dino para o STF

segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 06:13h

Pessoas próximas a Sergio Moro (União Brasil-PR) que perguntam segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, ao senador se ele votará pela aprovação de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado sem resposta. O ex-juiz disse, nos últimos dias, que vai decidir seu posicionamento no dia da …

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Brasil tem advogados demais, como afirmou Lula? Entenda

sábado 9 de dezembro de 2023 às 07:15h

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo. Ao todo, o País tem 1.452.439 advogados que …

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O novo round do embate entre Rodrigo Pacheco e o STF

sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 15:43h

Depois de o Senado aprovar a PEC que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Corte começou a julgar nesta sexta-feira (8) um pedido de embargos de declaração apresentado por Rodrigo Pacheco contra uma decisão do tribunal sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. O presidente …

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Pesquisa entre senadores aponta Flávio Dino com 21 votos e nas mãos do centrão

sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 08:34h

Levantamento de Felipe Pereira e Carolina Nogueira, do portal Uol, entre senadores indica que o ministro Flávio Dino (PSB) tem 21 votos favoráveis à sua indicação ao STF. O apoio vem principalmente de partidos de esquerda, mas ele ainda precisa convencer parlamentares do centrão para ser aprovado. O atual ministro da Justiça tem …

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Wagner diz que Senado cumpriu papel importante na PEC sobre STF: “Equilibra Poderes”

sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 06:27h

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT) disse nesta última quinta-feira (7) conforme  Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre …

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TCU acata parcialmente representação que aponta uso de programa para promoção pessoal de Lula

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 10:29h

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a representação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta uso do programa Conversa com o Presidente, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Jorge Oliveira, argumentou que seguiu …

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Auditoria do TCM da Bahia aponta descumprimento do PNE em Jaguaquara

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:36h

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, na primeira sessão de dezembro, realizada nesta última quarta-feira (6), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jaguaquara, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério …

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Deputado estadual da Bahia é alvo de operação sob acusação de liderar grupo miliciano

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:33h

Um deputado estadual da Bahia foi alvo, nesta quinta-feira (7), da Operação ‘El Patron’, deflagrada pelo Ministério Público estadual. O alvo é parlamentar Binho Galinha (Patriota), segundo o portal Bahia Notícias. De acordo com MP-BA, ele é suspeito de liderar um grupo miliciano em Feira de Santana. o MP-BA informou …

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Barroso sinaliza ser favorável à Lei das Estatais, mas diz estar aberto a ouvir

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:34h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou uma posição favorável às restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. O julgamento foi suspenso há pouco por pedido de vista do ministro Kássio Nunes …

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Eleição para PGJ: Pedro Maia recebe 569 votos

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:04h

Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como o próximo procurador-geral de Justiça da Instituição para o biênio 2024-2026. Ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. Esse é o maior número de votos, em valores absolutos …

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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre indicações políticas em estatais

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:23h

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de trechos da Lei de Responsabilidade das Estatais que restringem indicações políticas nas empresas. Os ministros do STF analisam uma ação do PCdoB, que questiona trechos …

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CNJ cria grupo de trabalho para estudar e regulamentar inteligência artificial no Judiciário

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 15:55h

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira (4). O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência …

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TSE e Anatel assinam acordo para reforçar o combate à desinformação com uso de IA

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 12:29h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, nesta última terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os …

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Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar do Acre

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 10:01h

O setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …

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Barroso vota para alterar regimento do STF e devolver às turmas julgamentos de ações penais

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:47h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais. Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um …

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Área técnica do TCU recomenda veto a benefício de 10 folgas/mês a juízes

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:18h

Um parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades” na concessão de “licenças compensatórias” – penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” tirem uma folga a cada três dias trabalhados (no limite de até dez …

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Ministro da CGU anuncia Modelo de Maturidade em Integridade Pública

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:20h

A agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024″, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta última terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade …

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Silvio Almeida ameaça processar deputado por ‘insinuações criminosas’

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 07:51h

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou durante audiência na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (5) que entrará com um processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS) por associá-lo ao Comando Vermelho. O chefe da Pasta afirmou que o deputado fez uma ‘insinuação criminosa’, após o parlamentar ter …

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Empresa admite fraudes em licitações e fecha acordo de R$ 27 milhões com AGU e CGU

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 06:25h

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A., no valor de R$ 27.178.868,56. A CGU informou que a Neoway ‘praticou atos lesivos à administração pública’, entre os anos de 2006 e 2019, segundo investigações das …

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Bruno Reis firma parceria com CNJ, TJ-BA e TCM para aprimorar execução fiscal em Salvador

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:58h

A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na …

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CNJ institui grupo de trabalho sobre inteligência artificial

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:45h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …

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Conselheiros do TCM da Bahia acatam denúncia contra prefeito de Souto Soares

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:31h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício …

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Operação Dakovo cumpre 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão no Brasil, Paraguai e Estados Unidos

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:22h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), o resultado da operação Dakovo, deflagrada juntamente com o Governo do Paraguai, visando o combate ao tráfico internacional de armas. O alvo da força-tarefa é uma quadrilha suspeita do envio de 43 mil armas entre 2019 …

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Bolsonaro avisa Alexandre de Moraes que vai viajar para Argentina para posse de Milei

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 16:35h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que irá viajar para a Argentina para participar da posse do presidente eleito Javier Milei. A posse de Mielei acontece no próximo domingo, dia 10 de dezembro. “Em atenção às investigações em curso e …

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Janones diz que STF comprovará sua inocência sobre ‘rachadinha’

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 15:04h

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou pelas redes sociais que o inquérito aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigá-lo pela suposta prática de “rachadinha” com salários de assessores que comprovará que ele não cometeu crimes. Segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Fux deu prazo de 60 dias …

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Zambelli desiste de ir à posse de Milei para participar de ato contra Dino

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 13:59h

A comitiva bolsonarista que iria acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina, que inicialmente contava com mais de 50 parlamentares, vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um megaprotesto contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) …

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Flávio Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula e parlamentares

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:54h

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …

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