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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) definiu como “histórico” o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza contra a perda do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Nesta segunda-feira, o relator do caso argumentou que os valores de gastos com pré-campanha usados pelo ex-juiz no Paraná, segundo seus cálculos, pouco mais de R$ 224 mil, seria “absolutamente compatível com esse tipo de despesa”.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter), o ex-parlamentar disse que o voto do relator expõe a “perseguição do sistema contra quem combateu a corrupção”.
“O voto do relator contra a cassação do senador Sergio Moro é histórico. Expõe a perseguição do sistema contra quem combateu a corrupção, desnuda o duplo padrão de tratamento entre outros políticos e quem atuou na Lava Jato e relembra que punições dependem de previsão legal”, escreveu Dallagnol na rede social X (antigo Twitter).
Apesar do apoio de Deltan, a relação dos dois começou a esfriar em maio, quando o ex-procurador teve o mandato de deputado cassado. O ex-parlamentar esperava maior apoio do colega da Lava-Jato, que o defendeu em posicionamentos públicos, mas não compareceu aos atos em favor dele em Curitiba.
O senador Sergio Moro é alvo de um processo de cassação movido por PT e PL. Após pedido de vista apresentado na sequência do voto do relator, o caso voltará a ser apreciado na próxima quarta. Caso a Corte opte pela providência, a perda do mandato ainda precisaria ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o voto, o desembargador refutou a tese dos advogados de PT e PL sobre o abuso de poder econômico durante a pré-campanha, alegando que os partidos fizeram o somatório dos valores gastos nas pré-campanhas à Presidência, ainda pelo Podemos, e aos legislativos de São Paulo e do Paraná, pelo União Brasil. Na avaliação do relator, deveriam ser considerados apenas os valores da pré-campanha no estado em que foi eleito senador e que, na sua avaliação, não extrapolaram o previsto para esse tipo de pré-campanha:
O desembargador expôs defesa de Moro e supostas lacunas nas argumentações apresentadas pelos partidos. Segundo Falavinhas Souza, terá que ser atestado o uso da exposição midiática de forma deliberada como ferramenta para se candidatar ao Senado pelo Paraná, o que na sua avaliação não teria ocorrido em nenhuma das ações.
Em sinal de defesa da posição do senador, Falavinha Souza ainda falou que há “ingenuidade” em não tratar o caso em questão como algo do campo da política, envolvendo “retaliação futura” e “alvo de desforra”:
— É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande investigação de combate à corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair de magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. Que saindo desse governo atirando não recebida retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor em candidatura ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial, não poderia ser alvo de desforra.
Entenda o processo
Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, o senador teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.
Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já é disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.
Caso o mandato seja perdido, um novo pleito será disputado. Entre os possíveis postulantes, despontam a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
