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terça-feira 2 de abril de 2024 às 15:14h

Moro julgado no TRE-PR: saiba quais os próximos passos após interrupção por pedido de vista

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) foi suspenso na última segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade ocorreu após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ter se manifestado contra a perda do mandato do ex-juiz. O caso voltará a ser apreciado nesta quarta. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, reservou também uma sessão para o dia 8 de abril.

Moro responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro como culpado conforme Luis Felipe Azevedo, do O Globo, para que o senador perca o mandato. Se cassado, ele também pode ficar inelegível por oito anos.

Independentemente do resultado no Paraná, Moro segue no cargo como senador, uma vez que uma eventual perda do mandato ainda precisaria ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o desfecho no TRE-PR, qualquer uma das partes pode apresentar recurso ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste último cenário, o ex-juiz já estaria sem o mandato caso acabe condenado na Corte eleitoral.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), que foi procurador no âmbito da Operação Lava-Jato, foi cassado pelo TSE em maio do ano passado com base na Lei da Ficha Limpa. A perda do mandato ocorreu diante do pedido de recurso apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN, após a Justiça do Paraná ter rejeitado o pedido de cassação.

O TSE é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes até 3 de junho, quando o cargo passará a ser ocupado por Cármen Lúcia.

Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, o senador teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.

Nesta segunda, porém, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), apresentou seu relatório favorável ao senador, manifestando-se contra a cassação do mandato do parlamentar. Para Falavinha, não há precedência para a perda do mandato ou para que Moro fique inelegível. Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas oposicionistas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.

Caso o mandato seja perdido, um novo pleito será disputado. Entre os possíveis postulantes, despontam a esposa do ex-juiz, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

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