quarta-feira 24 de abril de 2024
Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União — Foto: Karla Couto/ASCOM-CGU
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terça-feira 2 de abril de 2024 às 18:53h

Oposição acusa ministro da CGU de conflito de interesses no Cade

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A oposição acusa o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e seu chefe de gabinete, Flávio Prol, de estarem em uma situação de conflito de interesses por suas atividades no governo enquanto são sócios-licenciados de um escritório de advocacia com forte atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O ministro e seu chefe de gabinete também negam as acusações. Afirmam que estão licenciados do escritório e que tiveram aval da Comissão de Ética da Presidência da República. “A Comissão de Ética, em conformidade com sua jurisprudência, concluiu que não há conflito de interesses na licença, desde que o Ministro não participe, na sua função pública, de processos na CGU que possam beneficiar o escritório ou seus clientes”, disse a CGU em nota.

As acusações constam do “Observatório da Oposição”, relatório semanal elaborado pela liderança da oposição no Senado para municiar com informações técnicas os deputados e senadores contrários ao governo Lula (PT). O grupo agora estuda que medidas legislativas e jurídicas adotar diante dessas suspeitas.

Vinícius de Carvalho e Flávio Prol são sócios no VMCA Advogados, escritório com atuação em casos no Cade, como da Suzano Celulose, Ambev e Cosan, do qual estão licenciados desde que assumiram os cargos no governo Lula. Antes de ser ministro, Carvalho foi presidente do órgão antitruste durante o governo Dilma (PT).

O VMCA recentemente anunciou a expansão para Brasília, com abertura de um escritório no local, para realização de advocacy (lobby com cunho social) no Congresso. A oposição também diz que um acordo assinado entre CGU e Cade em novembro “facilitará o acesso a dados sobre processos em curso” sobre infrações concorrenciais.

Para a oposição, esses fatores apontam para “quatro situações potencialmente problemáticas” de conflito de interesses, como possível uso de informações privilegiadas e atividades comerciais com entidades relacionadas a decisões do agente público, “aplicando-se mesmo durante licenças ou afastamentos dos ocupantes dos cargos mencionados”.

“A duplicidade de funções não é intrinsecamente ilícita, mas é fundamental compreender os limites entre atuação pública e privada para conciliar adequadamente as atividades. Salientamos que conflitos entre o interesse público e privado podem ocorrer mesmo na ausência de prejuízo financeiro ou ganho pessoal, como divulgação de informações privilegiadas ou relações comerciais com partes interessadas”, afirma a oposição na nota.

A CGU disse, em nota, que o ministro “está licenciado de qualquer atividade ligada à advocacia, dedicando-se exclusivamente à sua atuação pública no governo federal”, e que entregou à Comissão de Ética da Presidência um compromisso de não exercer qualquer atividade relacionada à advocacia e de que o escritório não atuará na CGU durante esse período. O mesmo ocorreu com o chefe de gabinete, segundo o ministério.

“Esses esclarecimentos reforçam o compromisso do ministro em agir com transparência e ética em todas as suas atividades e relações institucionais”, afirmou por meio de sua assessoria.

O VMCA Advogados também afirmou, em nota, que Carvalho e Prol estão “totalmente afastados de quaisquer atividades envolvendo o escritório” desde 29 de dezembro de 2022, “conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil”, e que desde esta data “não exerce qualquer atividade que implique atuação perante o órgão no qual os licenciados estão realizando suas atividades”.

Filho de Haddad

Num primeiro momento, a oposição chegou a incluir em seu relatório que Frederico Haddad, filho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estaria numa relação conflituosa como associado do escritório de Carvalho, mas acabou recuando posteriormente e retirou o nome de Frederico do documento. O filho de Haddad, na verdade, deixou o escritório ano passado e hoje atua apenas como consultor jurídico e pesquisador.

“Após recebermos ligação telefônica do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informando que o seu filho, Sr. Frederico Haddad, havia se desligado do escritório Vinicius Marques Carvalho Advogados (VMCA), em 03 de abril de 2023, de maneira unilateral, conforme documento que nos enviou em anexo, retificamos a matéria do Observatório da Oposição com a exclusão de seu nome”, diz o grupo em nota complementar divulgada agora à tarde.

O observatório destacou, na nota complementar, que o nome de Frederico e currículo continuam a constar do site do escritório como consultor, mas reconheceu, com base em documentos, que ele deixou de ser associado da empresa em abril do ano passado.

Frederico Haddad explicou ao Valor que pediu para sair do escritório no fim de 2022, quando soube que seu pai seria nomeado ministro da Fazenda, para evitar ilações sobre suas atividades. Ele atuava no VMCA como advogado associado desde que se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

“Eu tomei uma decisão de foro íntimo. Não me baseei numa decisão judicial, numa lei. São critérios éticos que tem a ver com meu estilo de vida. Mas, para mim não macula pessoas que, dentro do limite da lei, fazem diferente”, disse. “Foi um cuidado até excessivo que tomei. Eu preferi me distanciar porque sabia o tamanho do cargo que meu pai estava atuando”, afirmou.

A saída do escritório, segundo ele, foi formalizada em abril de 2023, quando fez a transição dos processos. E, em junho do mesmo ano, abriu um escritório próprio para atuar em casos “sem nenhum tipo de relação com Brasília” e para prestar consultoria jurídica a escritórios. Além disso, atua principalmente como pesquisador e bolsista num doutorado.

O VMCA Advogados afirmou, em nota, que Frederico se desligou em 3 de abril de 2023, quando encerrou sua participação no último caso em que esteve envolvido durante seus anos como advogado do escritório, e que desde então ele não atua representando qualquer cliente da empresa nas esferas judicial e administrativa, “prestando, apenas, consultoria eventual”.

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