JUSTIÇA

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse nesta quinta-feira (15) que convocar o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao Congresso por causa da fuga de 2 presos na prisão federal de Mossoró (RN) “só cria barulho”. O deputado Sanderson (PL-RS) afirmou ao portal Poder360 na quarta- …

Bolsonaristas fizeram uma grande operação segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, junto a várias autoridades do mundo político e jurídico, com o objetivo de tirar Valdemar Costa Neto da prisão. Um dos acionados para interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi Michel Temer. O ex-presidente …

Do ponto de vista ético e psicológico, Alexandre de Moraes deveria se afastar do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), afirmou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no Uol News desta quinta (15). Estamos diante de uma questão ética. Desde a Idade Média, sabe-se que aquele que apura não pode atuar em futuro processo …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta última quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares. O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta última quarta-feira (14) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato. A …

Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel concedeu entrevista a Cíntia Kelly, do BNews e classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior. Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta …

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …

A última edição do programa  Os Três Poderes, da Veja, recebeu o criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da FGV. Na avaliação de Vilardi, a ação da Polícia Federal que prendeu quatro bolsonaristas e cumpriu mandados de busca contra diferentes alvos do primeiro escalão do governo passado — incluindo …

Embora o PT de Lula e PL de Jair Bolsonaro apontem indícios de corrupção nos gastos da pré-campanha do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é o suposto abuso de poder econômico pelo ex-juiz da Lava Jato que forma o eixo central do processo movido pelas duas siglas na Justiça Eleitoral do Paraná. Isso tem ligação segundo Catarina Scortecci, da Folha, com a natureza do processo, que …

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu contestar as medidas impostas pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal e planeja pedir na Justiça a devolução de seu passaporte. A informação foi confirmada à Clarissa Oliveira, da CNN Brasil, nesta quarta-feira (14) pelo ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten. O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez nesta última terça-feira (13) uma segunda rodada de inspeções nos cinco postos dos Conselhos Tutelares (CT) que estão em funcionamento no Carnaval de Salvador. Como na primeira vistoria, realizada no último dia 9, foram constatadas falhas estruturais nas unidades, que têm dificultado o …

O ex-presidente Fernando Collor confirmou no fim de semana de Carnaval que é mesmo um fenômeno de sobrevivência política no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Ganhou mais 90 dias longe da prisão, no mínimo. É fato relevante de acordo com com reportagem de José Casado, da Veja, para …

O Conselho Tutelar, órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) de Salvador, realizou mais uma ação de prevenção na segunda-feira (12), percorrendo os circuitos do Carnaval. A medida tem o objetivo de identificar crianças e adolescentes e seus responsáveis, a fim de coibir o …

Pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores do Poder Judiciário. São problemas segundo reportagem …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, que existe provas consistentes para levar Jair Bolsonaro (PL) para atrás das grades, especialmente após a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial de julho de 2022. A PF descreveu momentos …

Os Tribunais de Contas de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, em audiência entre o …

Conduzido por Dias Toffoli no STF, o inquérito contra Sergio Moro (União Brasil-PR) avança segundo Robson Bonin, da Radar, a passos largos. Recentemente, o ministro nomeou um delegado para tocar o caso, que entrou em nova fase. Com a equipe toda montada, é hora de os investigadores recrutados por Toffoli …

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes seria um alvo importante da suposta trama golpista articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT), de acordo com a Polícia Federal (PF). …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou soltar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente passou por audiência de custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, na última sexta-feira (9). O político, condenado no mensalão, foi preso na quinta-feira (8) depois de …

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visitou, na quinta-feira, (08) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar de pautas comuns às duas pastas. O encontro aconteceu no Palácio do Itamaraty e reuniu técnicos das duas instituições. Estiveram presentes o titular do MJSP, o secretário Nacional …

Entre os 16 militares que foram alvos da operação que apura uma tentativa de golpe do Estado, dois chamaram atenção especial dos investigadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. São os generais da reserva Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, respectivamente. …

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu, nesta última quinta-feira (8) na sede do MDHC em Brasília, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, para um diálogo sobre ações conjuntas entre as duas instituições. Entre os temas abordados estiveram o Disque 100 como ferramenta …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (9) conforme Mariana Muniz, do O Globo, que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, …

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que o espaço exclusivo para os ambulantes na Barra foi liberado após inspeção realizada nesta sexta-feira (9). O Corpo de Bombeiros, após revisão, aprovou o projeto de incêndio, liberando a área para utilização durante o Carnaval. A base elevada passou por ajustes …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou suspendeu do exercício da função pública sete oficiais da ativa do Exército investigados por suposta participação na tentativa de um golpe de Estado, entre eles dois generais. A decisão do ministro do STF acatou um pedido da Polícia Federal …

A grande ofensiva da Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (8) que atinge os mais importantes aliados de Jair Bolsonaro (PL), inclusive militares de alta patente – como o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha – indica que …

Uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes está no centro de uma disputa judicial que poderá definir como governos estaduais e municipais dos Estados Unidos tratam pessoas em situação de rua. A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça do país, anunciou neste mês que irá rever a decisão de um tribunal …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, assinaram nesta última quarta-feira (7) acordo de cooperação técnica entre a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A iniciativa tem a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura de Ilhéus na última terça-feira (6). que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que …

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), participou de uma reunião com a Defensoria Pública da Bahia sobre a implantação da Câmara de Conciliação de Saúde. O encontro foi realizado nesta semana na sede da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro. Com o objetivo de …

Duas semanas após a justiça espanhola determinar a prisão preventiva do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, em 2023, um projeto de lei inspirado no caso foi apresentado no Congresso brasileiro. Agora, um ano depois, a Espanha julga Daniel Alves — acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, o que ele …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou na manhã desta quinta-feira (8) os trabalhos do Plantão do Carnaval 2024. Até a quarta-feira de cinzas, 19 promotores de Justiça e mais de 40 servidores atuarão com o objetivo de garantir direitos da população e o bom andamento da festa. Na reunião …

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita ao menos três pessoas que foram alvo de mandados de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, que mira aliados do ex-presidente. Os citados são, além do próprio ex-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto e …

Um dos alvos da operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (08), é Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu a visita dos agentes da PF em sua casa de praia, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Adolfo Menezes (PSD) anunciou, para esta quinta-feira (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aberta em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. Para se …

Marcelo Bretas, antes titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramitam casos da Lava-Jato fluminense, vai completar um ano afastado do cargo no próximo dia 28. O juiz responde de acordo com João Paulo Saconi, do O Globo, a três processos disciplinares no CNJ por iniciativas do Conselho …

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (7) um cidadão haitiano por desviar aproximadamente R$ 3 milhões da conta da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, durante a missão diplomática no país O haitiano havia sido contratado pela embaixada brasileira em 2004, sendo responsável pela …

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês, usou seu discurso na tribuna do Senado para defender o ministro Alexandre de Moraes, que será seu colega de STF pelos próximos anos. Dino disse que Moraes é alvo de “ataques pessoais”, …

O Ministério Público da Espanha fez um forte pronunciamento por meio de uma promotora durante as considerações finais do julgamento de Daniel Alves, desconsiderando o pedido de atenuante de pena por álcool e fiança. A decisão deve sair em dez dias. O que aconteceu O Ministério Público manteve o pedido …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou para aliados o tom da conversa que teve ontem com Ricardo Lewandowski. A mensagem do parlamentar foi segundo a coluna de Bela Megale, a de que os recados foram dados em seu discurso, na abertura do ano legislativo, e que …

O presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (7) de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a indicação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde serão julgadas duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). …

Na sessão desta quarta-feira (7), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo. A decisão determinou que o gestor …

O caso da advogada Brenda dos Santos Oliveira, assassinada ao lado de seu cliente quando estava no exercício da profissão, na semana passada, no Rio Grande do Norte, deu força segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a um projeto que já estava sendo elaborado pela OAB, para aumentar …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não espera que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros do STF. Gilmar defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido. A fala …

Em sua primeira sessão ordinária de 2024, realizada na última terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 202/2015, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Quixaba …

Conforme reportagem de Estela Torres e Rômulo Ávila, do portal Itatiaia, o prefeito Nelson Alves Lara (PCdoB), da cidade de Guapé, no Sul de Minas, foi preso na manhã desta quarta-feira (7) em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra corrupção várias pessoas do primeiro escalão municipal. São cumpridos …

A 1ª Vara Criminal de Juazeiro condenou na segunda-feira (5) seis pessoas em uma das ações penais que apuraram os crimes da “Operação Astreia”, realizada em 2023 pelo Ministério Público estadual, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Regional Norte (Gaeco Norte), e pela Polícia Federal em Juazeiro, …

Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva tomaram posse nesta última terça-feira (6) como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também dirigiu a cerimônia. Nomeada pelo presidente da República, Lula da Silva …

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que teve uma conversa de “cortesia” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta última terça-feira (6). O encontro, segundo sinalização do ministro, serviu de acordo com Mariana Assis e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para dizer …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões individuais (monocráticas) dos magistrados. O senador disse em duas ocasiões, em discursos feitos na segunda (5) e terça-feira (6), que os projetos devem avançar este …

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento de acordo com  Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, para dizer que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) diga se vê elementos que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A Polícia Federal (PF) afirma que a medida é “essencial” para verificar se ele operou …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …

O advogado e professor baiano Edvaldo Nilo tomou posse nesta última terça-feira (6) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024-2026. A solenidade, na sede da instituição, em Brasília, teve a participação de diversas autoridades dos três poderes, representantes do Ministério Público e da advocacia. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira (2). Segundo a promotora, o Município não conta …

Enquanto planeja a criação de uma equipe especializada em soluções com uso de inteligência artificial, a AASP (Associação dos Advogados) acompanha com atenção o avanço da tecnologia no Judiciário. O advogado André Almeida Garcia, novo presidente da maior instituição do tipo na América Latina, com cerca de 70 mil filiados, defende …

Foi decidido nesta terça-feira (6), pela corte dos Estados Unidos, que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a processos e pode ser julgado sob a acusação de tentar invalidar as eleições de 2020. “Não podemos aceitar que o cargo de Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (6), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio …

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avaliou que houve um progresso desinflacionário relevante, como o esperado pelo colegiado, mas salientou que ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta. Isso, conforme a cúpula do BC, exige …

Acusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta última segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em dezembro de 2023, …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedidos da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F e suspendeu o pagamento dos acordos de leniência celebrados pelas empresas com o Ministério Público Federal (MPF) após serem alvos da Operação Lava Jato. No total, de acordo com …

Buscando o compartilhamento de conhecimentos em relação a projetos e contratos de prestação de serviços decorrentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma comitiva do Governo do Estado de Tocantins (Tocantins Parcerias), composta por seis pessoas, visitou, na última terça-feira (30) o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Durante reunião, …

Raquel Dodge tem dito em conversas privadas segundo a coluna de Lauro Jardim, que pode disputar a indicação para a lista tríplice na vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz no STJ. Até 15 de março, o MPF (a quem cabe preencher essa vaga) deverá dizer ao STJ quem …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu prazo de 5 dias segundo o blog da Camila Bomfim, para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa para fornecimento de fertilizantes. O TCU vê indícios …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Transparência Internacional seja investigada por se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, o magistrado afirma que valores obtidos por meio …

Um novo ponto de atrito entre a Câmara dos Deputado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está crescendo nos bastidores e terá na quinta-feira (8) uma data importante na escalada de um possível conflito, conforme registra Lauro Jardim, do O Globo. Está na pauta do dia 8 do Supremo o …

Acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022, o lateral brasileiro Daniel Alves, de 40 anos, está sendo julgado nesta segunda-feira (5), na Espanha. O processo, que deve se prolongar até quarta-feira (7), começou pouco depois das 10h30 locais (6h30 em Brasília). Com aspecto …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e da juíza Marivalda Almeida Moutinho – as duas são investigadas pela Operação Faroeste, que apura esquema de …

A Justiça da Bahia acatou o pedido da Polícia Civil para que a mulher que agrediu e insultou uma comerciante judia em Arraial d’Ajuda seja proibida de deixar a cidade enquanto o caso está em investigação. A agressora é uma mulher chilena identificada como Ana Maria Leiva Blanco. Ela prestou …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu segundo o colunista Robson Bonin, algo raro. O senador uniu petistas, bolsonaristas e o centrão no lobby pela sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento no TRE do Paraná, que pode ocorrer nas próximas semanas, nem importa.

A noiva foi única a falar, por menos de um minuto, antes de abrir a pista de dança. “O Bruno já fala demais nos discursos oficiais”. Disse a Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, que tinha sido difícil montar uma lista tão restrita de convidados. E agradeceu aos pais, aos …

A Petrobras assinou contrato com a Unigel no final de 2023 para produção de fertilizantes por encomenda nas fábricas da Bahia e de Sergipe, que estavam fechadas. O contrato foi segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, de R$ 759 milhões celebrado em 29 de dezembro. A fábrica …

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) tentou intimar, sem sucesso, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro em uma ação movida pela filha da falecida atriz Leila Diniz, pelo suposto uso indevido que Michelle fez da imagem da mãe. Expedida em 15 de janeiro, a intimação foi devolvida dez dias …

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido de canais de TV e rádio para o PT para “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”. O que aconteceu? O PT pediu ao governo autorização para concessão para de canais de TV e rádio abertos em junho do ano passado. O pedido …

A defesa da Novonor (antiga Odebrecht) afirmou, por meio de nota, que no entendimento da empresa, a decisão recente do ministro Dias Toffoli, que suspende multas relativas ao acordo de leniência firmado com a Operação Lava-Jato, se estende também a acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) trancou segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por cinco anos um processo movido por uma entidade da sociedade civil contra a Vale pelo desastre ambiental de Brumadinho (MG). O tribunal só recuou na última semana, depois de uma ordem …

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”. Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo …

A Procuradoria da República no Acre entrou com recurso para tentar proibir escolas militares de exigirem padrões estéticos dos alunos, como cor e tamanho das unhas e corte de cabelo. É comum que esses colégios tenham normas rígidas para uso de maquiagem, acessórios, penteado, tatuagem e até cor de esmalte. …

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (2), o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima previsto para acontecer no município de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia. A apresentação aconteceria na próxima sexta-feira (9), como parte da programação das festividades da Padroeira de Lourdes. O pagamento estipulado foi de …

Assim como pensou Flávio Dino, ministro indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou ao Senado um projeto de lei sobre audiências de custódia. Especialistas ouvidos por Levy Teles, do Estadão, dizem que a proposta é “bem ruim” e é, tecnicamente, uma “aberração jurídica”. …

Na primeira sessão da gestão da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como presidente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu conforme publicou o portal Bahia Notícias, na manhã desta sexta-feira (2), os integrantes eleitos para compor o Órgão Especial, que será responsável pelo julgamento de pautas judicantes, enquanto o …

No fim do ano passado, uma reportagem de Hugo Marques, da revista Veja, revelou que a conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, o petista Wellington Dias, havia sido denunciada por corrupção passiva numa ação que tramita em sigilo no Superior Tribunal …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou os integrantes da equipe que atuará na Pasta, na tarde desta quinta-feira (1º). A divulgação ocorreu durante cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio da Justiça. O novo titular substitui Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal …

O novo ministro da Justiça defende que o combate à violência precisa ir além da “enérgica ação policial”. Ricardo Lewandowski estreou com um discurso progressista sobre segurança pública, diz artigo de Bernardo Mello Franco, do O Globo. Criticou o encarceramento em massa, elogiou as penas alternativas e cobrou mais esforço …

O ex-presidente Fernando Collor foi só sorrisos na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta última quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto. Antes do começo da posse, Collor confraternizou segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, entre ministros do Supremo Tribunal Federal – os mesmos …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta última quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva (União Brasil). Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político …

Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram ao órgão uma reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça que sacou uma arma dentro de uma academia no bairro de Boa Viagem, no Recife, na última segunda-feira (29), registra a revista Veja. …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta última quinta-feira (1º) segundo Adrielle Farias, da Jovem Pan, que é preciso regulamentar o uso de redes sociais e de inteligência artificial. A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi feita durante a cerimônia de abertura do ano judiciário. …

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi ao STF nesta última quinta-feira (1º) e pediu segundo O Antagonista, ao ministro Dias Toffoli que também suspenda a multa aplicada a ele em seu acordo de delação premiada firmado com os integrantes da operação Lava Jato. Como mostramos mais cedo, Toffoli suspendeu …

Durante a 1ª sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) de 2024, nesta quinta-feira (1º), tomou posse como corregedor do Ministério Público de Contas Especial junto ao TCE/BA o procurador Danilo Ferreira Andrade, que atua na 4ª Procuradoria de Contas. Ele é o primeiro ocupante da …

Muito prestigiada, com a presença de dois ex-presidentes da República, a posse de Ricardo Lewandowski no Palácio do Planalto contou com a ausência de dois ministros do STF: André Mendonça e Edson Fachin. Em seu discurso, o recém-empossado ministro da Justiça fez questão segundo a coluna de Lauro Jardim, do …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou nesta quinta-feira, 1º, a suspensão do processo que poderia levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O andamento do caso será retomado somente após a nomeação dos juízes eleitorais faltantes. Bengtsson fez a declaração em …

A presença do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça foi vista com bons olhos pelo governo Lula, mas causou ruído junto à oposição. O magistrado foi indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ainda não tem …

Aficionados por games que recriam ambientes corporativos não podem ficar de fora do Desafio Jovem Empreendedor 2024. A competição é uma realização do Sebrae (BA, MG, SE e nacional) – com execução da Inova GS – e está com as inscrições (gratuitas) abertas pelo site (Clique aqui), até 15 de …

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, recomendou nesta quinta-feira (1º) que o Município de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada no bairro da Barra para o Carnaval 2024, nem tampouco para os eventos de pré-carnaval, a exemplo …

Uma mulher de 33 anos foi vítima de um estupro coletivo cometido por policiais militares no Guarujá, litoral de São Paulo. O caso aconteceu em meados de agosto de 2023 e foi formalmente denunciado pela vítima na primeira quinzena de dezembro. De acordo com apuração do portal de notícias do …