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terça-feira 2 de abril de 2024 às 10:56h

Caso Moro: Voto de relator dificultou cassação no TRE, avaliam adversários do senador

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Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avaliam que o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha pela absolvição tornou mais difícil o caminho para obter a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “primeira instância” onde o caso tramita.

No mapa de votos desenhado em torno do julgamento, a posição de Falavinha era considerada uma incógnita – até porque o próprio relator fez questão de manter o seu entendimento sob sigilo absoluto, sem enviar o voto aos colegas antecipadamente.

Segundo fontes ouvidas pela equipe da coluna, o exaustivo voto de 231 páginas do relator, destrinchando ponto a ponto as acusações apresentadas pelo PT e pelo PL e até apontando falhas técnicas das ações, pavimentou o caminho para absolver o ex-juiz da Lava-Jato.

“Os autores não demonstraram gastos de sua própria campanha para dizer que houve excesso do outro, muito menos indicaram baixa estimativa dos gastos para justificar eventual excesso. Não se apontou nenhum gasto como anormal”, pontuou Falavinha.

Agora, nas contas de adversários de Moro e de fontes que acompanham de perto a dinâmica do TRE paranaense, a leitura é a de que Moro deve escapar de uma condenação – pelo menos na Corte regional – por um placar de 4 a 3, ou 5 a 2.

Os únicos dois votos considerados seguros pela condenação de Moro são justamente dos dois únicos participantes do julgamento que foram indicados pelo presidente Lula: José Rodrigo Sade, efetivado no tribunal em março, e Julio Jacob, empossado em maio do ano passado.

Ao pedir vista e suspender a análise do caso, Sade disse que o voto de Falavinha era “muito poderoso e minucioso”, o que o “obrigava” a pedir vista.

Conforme informou o blog, os juízes do TRE combinaram que, se pedissem mais tempo para analisar as ações, devolveriam o processo na sessão seguinte – e Sade já avisou que o caso será retomado nesta quarta-feira.

Na prática, o gesto de Sade foi interpretado como uma forma de ganhar tempo para construir um voto substancial que abra divergência do relator e inaugure uma nova corrente no julgamento, pela cassação de Moro.

No PT, a leitura é a de que o Judiciário paranaense atuou para salvar Moro, mas a aposta é a de que, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora da “órbita morista”, a cassação será certa.

Se a projeção petista se confirmar, Moro repetiria os passos do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, que foi absolvido no TRE do Paraná, mas acabou perdendo o mandato por decisão do TSE.

Os dois julgamentos de Deltan, com resultados diametralmente opostos, tiveram placar unânime – primeiro, pela absolvição no TRE; depois, pela cassação, no TSE.

Moro é investigado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha da eleição de 2022. O senador nega as acusações e afirma que é alvo de “perseguição política”.

Conforme informou o blog, são três os fatores decisivos para o processo de cassação do Moro.

O primeiro é a velocidade com que os sete juízes do TRE do Paraná vão julgar as ações.

Seja qual for o resultado do julgamento no TRE, é certo que haverá recursos para o TSE. Aí entra o segundo fator no caminho de Moro: a definição de qual ministro no TSE vai assumir a relatoria do caso.

É o relator quem dita o ritmo do processo, fixando prazos para a manifestação das partes e liberando o caso para análise do plenário.

Nos cálculos de integrantes da Justiça Eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, quando as ações contra Moro “subirem” para o TSE e forem liberadas para julgamento lá, o atual presidente, Alexandre de Moraes, terá terminado seu mandato e deixado o tribunal.

Isso faz diferença porque a saída de Moraes vai desencadear uma dança das cadeiras que vai modificar a correlação de forças na Corte.

Quando Moraes deixar o TSE, em 3 de junho deste ano — os mandatos são de quatro anos como ministro titular — sua vaga será preenchida pelo conservador André Mendonça, considerado menos inclinado a cassar Moro do que Moraes.

O terceiro fator no caminho da cassação de Moro está relacionado à disposição da ministra Cármen Lúcia, que vai assumir o comando do TSE com a saída de Moraes, em levar o caso para análise dos colegas.

Na condição de presidente do TSE, vai caber à ministra definir quando as ações serão julgadas, após o relator liberá-las para exame do plenário.

Cármen é considerada mais sensível ao discurso de combate à corrupção e aos apelos da opinião pública.

Durante anos, votou no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua, alinhada aos interesses da Lava-Jato, até se distanciar da operação depois que vieram à tona as mensagens obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, que teve acesso ao conteúdo do celular de Moro e procuradores da operação.

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