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Sergio Moro — Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
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terça-feira 2 de abril de 2024 às 14:42h

Divergência sobre gastos e voto de duas horas favorável a Moro: saiba tudo sobre o primeiro dia de julgamento no TRE-PR

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Relator de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou nesta última segunda-feira (1º) contra a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando o ex-juiz chegou a se lançar ao Palácio do Planalto pelo Podemos. Iniciado ontem, o julgamento será retomado na próxima quarta-feira com a análise do desembargador José Rodrigo Sade, cujo pedido de vista interrompeu a sessão de ontem. Ao todo, seis magistrados ainda vão se manifestar sobre o pedido de cassação do mandato de Moro.

Na exposição do seu voto, que durou mais de duas horas, Falavinha refutou a tese defendida pelos advogados do PT e do PL, autores dos pedidos de cassação, e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele defendeu que não houve comprovação de gasto excessivo com a pré-candidatura de Moro no Paraná. As informações são de Fernanda Alves, Julia Noia e Luísa Marzullo, do jornal O Globo.

O MPE já havia se manifestado favorável a acatar parte dos pedidos das legendas e pela condenação por abuso de poder econômico, cassação da chapa e inelegibilidade do senador e de seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha. O órgão apontou R$ 2 milhões em despesas do ex-juiz com sua pré-campanha, patamar inferior ao inicialmente contabilizado pelo PT e PL, e concluiu que o valor investido distorceu a disputa no estado. O relator, porém, divergiu dos cálculos feitos tanto pelos partidos quanto pelo MPE.

Despesas de R$ 224 mil

Ao analisar comprovantes e documentos nos processos, o relator contabilizou gastos de R$ 224 mil com a pré-candidatura, o que seria, na sua avaliação, “absolutamente compatível com esse tipo de despesa”. Para o desembargador, não é possível apenas somar despesas das pré-campanhas a diferentes cargos para concluir que houve abuso e que seria preciso considerar recursos destinados apenas à disputa no Paraná. Ficariam de fora da conta, portanto, gastos referentes ao pleito presidencial e à candidatura de Moro ao Senado por São Paulo, que acabou barrada pela Justiça Eleitoral.

— Não há gravidade nos atos e nas despesas que restaram demonstrados na pré-campanha. Nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados, valendo anotar que a disputa no Senado no Paraná foi extremamente acirrada — destacou.

Antes do relator ler seu voto, o procurador eleitoral Marcelo Godoy voltou a defender a cassação de Moro e sustentou durante a sessão que o parecer do MPE faz a relação de gastos que sustentam a conclusão de que houve quebra de isonomia com os demais pré-candidatos, considerando que uma campanha de nível nacional leva a ações que direta ou indiretamente trarão visibilidade.

— A autorização para a realização de despesas de pré-campanha não pode implicar em concessão de carta branca para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal e de eventual pré-candidatura — enfatizou.

O relator argumentou ainda que não houve comprovação de que o senador tinha, desde o início, a intenção de concorrer ao Senado pelo Paraná e ressaltou que sua pré-campanha à Presidência, inicialmente, estava focada em São Paulo, com agenda voltada aos municípios do estado do Sudeste. O ex-juiz, defendeu o relator, não precisaria realizar a pré-campanha para tornar seu nome popular, por já ser conhecido por sua atuação na Operação Lava-Jato.

Assim como o MPE, Falavinha entendeu, por fim, que não há dados concretos que comprovem a alegação de que houve caixa dois na contratação do escritório do suplente de Moro, Luis Felipe Cunha, no valor de R$ 1 milhão pela legenda do ex-juiz na época. Sobre o possível abuso dos meios de comunicação com propaganda antecipada, Falavinha afirmou que não é competência da Corte analisar peças publicitárias veiculadas em outros estados.

Dobradinha PT-PL

O julgamento começou com as sustentações dos advogados do PL e PT. Bruno Cristaldi, da legenda de Jair Bolsonaro, defendeu que Moro teve uma “superexposição” no período pré-eleitoral. Representante da legenda do presidente Lula, Luiz Eduardo Peccinin foi na mesma linha. O advogado do PT pontuou que os gastos comprometeram a igualdade de oportunidades na disputa:

— É dinheiro público, é fundo partidário. Pouco importa a intenção, a análise é objetiva. Se fez uma gastança de dinheiro para se comprometer a igualdade de oportunidades.

Já o advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, negou que os gastos de pré-campanha tenham influenciado na eleição do senador, que foi eleito, segundo ele, “porque o cidadão paranaense quis” e “por conta de seu trabalho anticorrupção”. Outra estratégia da defesa de Moro foi refutar qualquer semelhança do caso com o da ex-senadora Selma Arruda, cassada em 2019 por abuso de poder econômico.

— O que foi imputado no caso da senadora foi antecipação de gastos típicos de campanha no período de pré-campanha, que ela teria feito uma contratação prévia e pago previamente para usar o material na campanha. (…) Aqui não há absolutamente nada disso — argumentou.

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