Um grupo de 21 promotores e um procurador de Justiça de Mato Grosso recebeu salários de mais de R$ 600 mil líquidos cada um no primeiro semestre deste ano, média de R$ 100 mil por mês já descontados impostos. Um outro grupo de 70 promotores e procuradores ganhou mais de …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ apura suspeita de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Paraná
sexta-feira 26 de julho de 2024 às 14:28hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …
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Juiz Rodolfo Pamplona Esclarece Direitos Trabalhistas
sexta-feira 26 de julho de 2024 às 09:19hO programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade desta sexta-feira (26) recebeu o juiz do trabalho Rodolfo Pamplona, que ao ser entrevistado pelo apresentador Adelson Carvalho, esclareceu e respondeu algumas dúvidas relacionadas ao direito trabalhista. “Hoje, a gente vive uma situação em que as pessoas querem colocar um determinado modelo em …
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MP que beneficia irmãos Batista encarece conta de luz para Norte e Nordeste, baixa renda e indústria
sexta-feira 26 de julho de 2024 às 06:31hA medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vai encarecer a conta de luz de famílias de baixa renda no País, além de aumentar as tarifas para todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste e também ter …
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Nikolas Ferreira vai questionar Itamaraty sobre credenciais de Janja para Olimpíadas
quinta-feira 25 de julho de 2024 às 17:56hO deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá questionar ao Itamaraty sobre as credenciais da primeira-dama Janja para participar da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. Como mostrou a Folha, a ida de Janja foi uma exceção concedida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para permitir que a primeira-dama substituísse o presidente da República em cerimônias oficiais. Protocolarei …
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Contas da gestão em Saúde da prefeitura de Barreiras são julgadas irregulares pelo TCM da Bahia
quinta-feira 25 de julho de 2024 às 16:59hNa tarde da última quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves. O relator do processo, conselheiro …
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Prefeito baiano é multado por propaganda autopromocional
quinta-feira 25 de julho de 2024 às 07:52hOs conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta última quarta-feira (24), denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, em razão da prática de promoção pessoal. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, …
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TCE da Bahia aprova contas de convênio, mas impõe ressalva e aplica multa a ex-prefeito
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 10:57hEmbora tenha aprovado, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 151/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Tremedal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela aplicação de multa, de R$ 1 mil, a Márcio …
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MPF pede suspensão imediata de concurso público da Codevasf
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 08:43hO Ministério Público Federal (MPF) decidiu segundo Camila São José, do Bahia Notícias, recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas …
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TCU começa a pagar penduricalho que pode custar R$ 1,12 bi aos cofres públicos
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 06:16hO Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de …
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Justiça suspende cobranças de R$ 180 milhões de grupo agropecuário
terça-feira 23 de julho de 2024 às 14:33hA juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1.ª Vara de Falências de Cuiabá (MT) suspendeu segundo a revista Veja as ações de cobrança de um montante de R$ 180 milhões devidas pelo Grupo LFPEC, dos empresários Francisco Ferreira Camacho, Adel Ayoub Maluf Camacho e Ricardo Ferreira Barbosa. A medida que …
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TSE divulga calendário eleitoral; veja o que muda
terça-feira 23 de julho de 2024 às 14:21hA partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Todas as cinco regiões tiveram crescimento no número de pessoas …
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Prefeitura de Juazeiro se compromete com MP-BA em adotar ações de controle de zoonoses
terça-feira 23 de julho de 2024 às 09:37hUma série de ações voltadas ao controle de zoonoses deverão ser implementadas pelo Município de Juazeiro após a prefeita Suzana Alexandre Ramos firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). No TAC, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, …
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Cármen Lúcia dispara contra desembargador que criticou mulheres; assista
segunda-feira 22 de julho de 2024 às 15:08hA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, teceu duras críticas nesta segunda-feira (22) aos casos de machismo e misoginia registrados no judiciário brasileiro nas últimas semanas, durante a sua palestra na 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, em Salvador. Assista:
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Alexandre de Moraes defende multa por má-fé: ‘Justiça é extremamente barata’
segunda-feira 22 de julho de 2024 às 14:47hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22) respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de …
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Justiça determina bloqueio de atos administrativos da prefeitura de Teixeira de Freitas
segunda-feira 22 de julho de 2024 às 13:40hA Justiça determinou o bloqueio de ações da Prefeitura de Teixeira de Freitas devido a suspeitas de desvio de dinheiro público. A sentença foi realizada pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, atendendo a um mandado de segurança coletivo realizado pelos procuradores …
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Partidos correm para regularizar contas após Mendonça ameaçar punir federações
sábado 20 de julho de 2024 às 17:40hAo menos 40 ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral em todo território paulista entre a quinta-feira (18) e esta última sexta-feira (19) com pedido de regularização de contas não prestadas, depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar decisão liminar para determinar que federações partidárias não …
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TCE da Bahia aprova as prestações de contas da AL-BA e da Sesab, mas impõe ressalvas e recomendações
sexta-feira 19 de julho de 2024 às 10:57hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou à unanimidade, com ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (18), duas prestações de contas, sendo uma da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), referente ao exercício de 2021, e a outra da Secretaria da Saúde do …
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Contas da prefeitura de Sátiro Dias são rejeitadas pelo TCM da Bahia
sexta-feira 19 de julho de 2024 às 09:10hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, na sessão desta última quinta-feira (18), à Câmara de Vereadores de Sátiro Dias, a rejeição das contas do ex-prefeito Marivaldo da Cruz Alves, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reprovadas em razão da pendência do pagamento de …
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Justiça nega renovação de porte de arma de Carlos Bolsonaro
sexta-feira 19 de julho de 2024 às 07:25hO juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, negou o pedido feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal. Ele está sem a permissão desde julho do ano passado. O magistrado afirmou na decisão que o pedido deve acompanhar …
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André Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações
sexta-feira 19 de julho de 2024 às 06:27hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um …
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Justiça determina prisão de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado a cumprir 39 anos em regime fechado
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 17:35hA Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, Duque foi condenado em uma série de processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações …
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Justiça Federal determina bloqueio de R$ 292 milhões de pecuarista para compensar desmatamento
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 16:57hA Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista para garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pela destruição da Amazônia. Desmatamento da Amazônia desde 2015 — Foto: JN O alvo da ação é Dirceu Kruger, pecuarista autuado pelo Instituto Brasileiro do …
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Justiça absolve Sérgio Cabral em ação sobre à saúde pública
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 13:36hA 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu numa ação de improbidade administrativa o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). A decisão, proferida no último dia 11, também beneficia segundo informação da coluna de Lauro Jardim, do jornal …
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MPF e Defensorias pedem isenção da taxa do pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 12:25hO Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviaram, na quarta-feira (17) recomendação ao Governo do Estado da Bahia, ao município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e à Concessionária Bahia Norte para que restabeleçam …
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Prefeitura de Juazeiro fecha contratos irregulares avaliados em mais de R$ 50 milhões, diz site
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 11:37hA Prefeitura de Juazeiro fechou contratos de forma irregular, através da Secretária de Saúde com o Instituto Nacional de Pesquisa, Saúde e Gestão Pública (INGESP), Hospital São Lucas, que somam mais de R$ 57 milhões de 2020 até 2024. As informações são do portal Preto no Branco. O INGESP é …
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MPF vai investigar ViaBahia por obra na BR-324 que já dura 6 meses
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 08:51hO Ministério Público Federal (MPF), em portaria assinada pela procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine, abriu inquérito civil segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, para apurar a “regular recuperação” da passarela situada na BR-324, na altura do km 535, no sentido Feira de Santana. A via e …
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TRE-BA empossa juízes federais como membros da Corte
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 06:45hA juíza Maízia Seal Carvalho e o juiz Dirley da Cunha Júnior tomarão posse nesta quinta-feira (18) como desembargadores da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os magistrados serão empossados como titular e substituto, respectivamente, para o biênio 2024-2026. O evento acontecerá na Sala de Sessões do Regional …
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TCU recomenda que governo adote novos critérios de transparência em contratações
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 17:42hO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (17) que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adote novos critérios na contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A sugestão é que a Secretaria de Governo Digital, do MGI, oriente “de …
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Ex-prefeito de Jacobina terá que devolver R$ 3,6 milhões aos cofres públicos
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 13:45hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TJ-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de …
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Corregedor nacional afasta desembargador que disse que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens’ em sessão
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 10:26hO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (17) afastar do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola. Espíndola afirmou, em sessão no início do mês, que “as mulheres estão loucas atrás de homens” – em uma sessão …
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Bolsonaro recupera mais de R$ 450 mil pagos em multas; saiba mais
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 06:14hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou R$ 451, 6 mil que havia depositado para o pagamento de multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara. Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo consegui reverter 100% das punições …
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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 05:57hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta última terça-feira (16) …
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O almoço quase sigiloso de Gilmar Mendes com a cúpula do União Brasil
terça-feira 16 de julho de 2024 às 19:05hAtual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes participou, em fevereiro de 2024 segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, de um almoço com dirigentes do União Brasil e ministros do governo Lula que são filiados ao partido. O encontro, do qual não se tinha notícia até …
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MP-BA recomenda a pré-candidatos que observem vedações a propagandas pré-eleitorais
terça-feira 16 de julho de 2024 às 16:03hO Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas …
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CNJ puniu 135 magistrados desde 2008, 60% com aposentadoria compulsória
terça-feira 16 de julho de 2024 às 15:30hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu segundo a coluna de Lauro Jardim, 135 magistrados desde 2008. A maioria, cerca de 60%, com aposentadoria compulsória — a segunda sanção mais grave à categoria. É o que mostram dados obtidos via Lei de Acesso à Informação obtidos pela Fiquem Sabendo, Fiquem …
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Com abertura de nova vaga no TJ-BA, saiba quais membros do MP são apontados como favoritos na disputa
terça-feira 16 de julho de 2024 às 06:46hSegundo o portal Bahia Notícias, diante da aposentadoria compulsória, por idade, da desembargadora Ilona Márcia Reis – investigada na Operação Faroeste – nomes já começam a despontar como possíveis favoritos na disputa pela cadeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo, agora desocupado, pertence ao quinto constitucional, na …
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Homem envolvido na ‘Chacina de Portão’ é condenado a 79 anos de prisão, informa MP-BA
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 16:38hMais um homem envolvido na ‘Chacina de Portão’ foi condenado à prisão pelo Tribunal do Júri da comarca de Lauro de Freitas, informa o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Eduardo Santos da Silva foi sentenciado a 79 anos de prisão por conta de homicídios praticados por motivo torpe e surpresa. …
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Bolsonaro pode ser preso? Um ministro do STF responde
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 12:32hO Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: — Essa tese de que não temos …
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Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral com 412 vagas termina nesta quinta
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 12:25hAs inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível …
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Senado diz ao STF que projeto da dívida dos Estados será votado na 1ª quinzena de agosto
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 11:14hO Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …
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Gonet: Abin resistiu para compartilhar dados sobre arapongagem com corregedoria
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 07:44hAlém das diligências cumpridas na última quinta-feira (11) na quarta fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal queria compartilhar os achados sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência com a Corregedoria do órgão, para embasar apurações disciplinares sobre os envolvidos. O pedido, no entanto, foi negado …
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Atentado contra Trump mostra que armar cidadãos ameaça democracia, diz Lewandowski
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 06:19hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diz que o atentado contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump mostra segundo a Folha de S. Paulo, as consequências negativas de armar a população. “O aumento indiscriminado de armas de fogo em poder dos cidadãos comuns não representa apenas um …
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Barroso e Pacheco condenam atentado contra ex-presidente Trump
domingo 14 de julho de 2024 às 17:38hO presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se neste domingo (14) sobre o ataque ao ex-presidente Donald Trump. Pacheco alertou para a sucessão de “atos extremistas que vêm se repetindo mundo afora” e pediu “reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio”. “Atos extremistas e violentos vêm se …
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TJ-BA se compromete com CNJ a reestruturar corregedoria até setembro
sábado 13 de julho de 2024 às 14:37hDesembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram na tarde desta última sexta-feira (12) um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para reestruturar a corregedoria do TJ-BA até o dia 1º de setembro. A Corregedoria Nacional fez uma correição extraordinária em Salvador nesta semana. Na inspeção, foi identificada …
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STF discute regulamentação de ferramentas de monitoramento
sexta-feira 12 de julho de 2024 às 16:04hA revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …
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Como Paulo Gonet vai tratar as investigações contra Jair Bolsonaro na PGR
sexta-feira 12 de julho de 2024 às 11:09hApesar de todo o barulho provocado pelo relatório da Polícia Federal, o chefe da PGR, Paulo Gonet, disse segundo Robson Bonin, da Radr, que o caso das joias de Jair Bolsonaro seguirá o curso natural de todo processo que tramita no órgão. Não há motivo para acelerar ou retardar a …
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Augusto Aras sabia de uso da Abin, diz coluna
sexta-feira 12 de julho de 2024 às 08:42hO ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …
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PRTB de Marçal entra com ação contra Ricardo Nunes por publicidade no site da prefeitura
quinta-feira 11 de julho de 2024 às 16:58hO Partido Renovador Trabalhista (PRTB) entrou na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (10) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo, solicitando a retirada de peças publicitárias do site da prefeitura. A sigla, a qual pertence o pré-candidato …
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“Abin paralela”: Alexandre de Moraes pede a Lira enviar PCs e celulares de suspeito
quinta-feira 11 de julho de 2024 às 14:20hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o envio dos computadores e celulares funcionais utilizados pelo ex-assessor parlamentar José Matheus Sales Gomes, um dos alvos da 4ª fase da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) …
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TJ-BA dá 24 horas para direções de fóruns avaliarem segurança institucional; entenda
quinta-feira 11 de julho de 2024 às 11:10hDiante da correição extraordinária executada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esta semana, a Corte deu segundo Camila São José, do portal Bahia Notícias, o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de …
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Advogado dá voz de prisão a juíza; Corregedor nacional de Justiça cobra medidas contra ele; veja vídeo
quinta-feira 11 de julho de 2024 às 06:57hO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou ofícios ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à secional da entidade em São Paulo cobrando segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a tomada de providências contra um advogado que deu voz de prisão …
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Valdemar aciona Temer por agenda com Alexandre de Moraes para retomar contato com Bolsonaro
quinta-feira 11 de julho de 2024 às 06:38hO presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, deve se reunir no começo de agosto segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos principais inquéritos que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e …
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TCM da Bahia lança jurisprudência pela assessoria jurídica
quinta-feira 11 de julho de 2024 às 06:30hFoi lançada no Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) a nova ferramenta de análise de jurisprudência desenvolvida pela Assessoria Jurídica (AJU), em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Este é mais um produto inovador baseado na plataforma de inteligência artificial Barbosa. …
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Ministro Aroldo Cedraz do TCU suspende licitação do governo Lula devido irregularidades
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 19:28hO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão da licitação de 197,7 milhões de reais realizada pela Secom da Presidência da República para contratar quatro empresas para atuar por um ano na comunicação digital do governo Lula, cujo resultado foi anunciado no último dia 24 …
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Procuradores dos estados reclamam de exclusão em comitê do novo IBS
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 17:03hAssociações de procuradores que defendem estados e o Distrito Federal reclamam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, que as carreiras foram excluídas no comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das novidades da reforma tributária. Os procuradores serão os responsáveis por lidar com futuras disputas judiciais …
Leia Mais »ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Pré-candidato do PT é punido na Bahia pela Justiça Eleitoral
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 16:14hO pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, deputado federal Waldenor Pereira (PT), teve o tempo de inserção na TV e rádio cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)nesta quarta-feira, 10. A decisão foi referendada por unanimidade, durante sessão ordinária, pelos desembargadores. A determinação atende ao pedido do União …
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Controladoras internas de 53 prefeituras fazem visita técnica ao TCM da Bahia
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 12:59hMulheres responsáveis pelas controladorias internas de 53 prefeituras de municípios baianos fizeram, na manhã da última terça-feira (9), uma visita técnica ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e acompanharam a sessão plenária de julgamento. As controladoras municipais foram recepcionadas pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que fez uma rápida palestra, …
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CNJ determina correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 12:50hA Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação ocorreu de maneira inesperada, sem aviso prévio …
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1ª Conferência do Sisal acontece entre 12 e 13 de julho, na Bahia
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 10:24hA Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) é uma das apoiadoras da 1ª Conferência do Sisal, um evento de grande relevância para a cadeia produtiva dessa fibra resistente e valiosa. A conferência tem como tema central “O valor e a resistência da fibr.a do sisal” …
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Reestruturação da Defensoria Pública da Bahia é sancionada; veja novos salários
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 09:40hO governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou na segunda-feira (8) o novo plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A sanção era aguardada pela categoria dos defensores públicos desde o dia 26 de junho, quando a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o então projeto …
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Caso Marielle: A nova cartada de Chiquinho Brazão para evitar a cassação na Câmara
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 09:36hA defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou na terça-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido para que a tramitação da representação ético-disciplinar contra o parlamentar, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), fosse suspensa até que o Judiciário deliberasse sobre …
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CNJ autoriza tribunais a turbinar salário para juízes em áreas remotas
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 07:13hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma nova possibilidade de adicional no salário para juízes, sem prever impacto financeiro. Batizada de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, a medida orienta tribunais a criar ações afirmativas, financeiras e não-financeiras, para …
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TCE da Bahia desaprova contas e gestor é condenado a devolver mais de R$ 500 mil
quarta-feira 10 de julho de 2024 às 06:37hAs contas do contrato 028/2012 firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Fluxotécnica Equipamentos Industriais LTDA pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A decisão foi proferida nesta última terça-feira (9). Com o parecer, o gestor responsável …
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Decreto que exige aval da AGU para negociações gera insatisfação em ministérios
terça-feira 9 de julho de 2024 às 18:45hUm decreto publicado na semana passada pela Presidência da República gerou insatisfação segundo Fábio Zanini,, da coluna Painel, entre ministérios, especialmente os mais voltados à área de infraestrutura. A medida, datada da última quarta-feira (3), determina que todos os processos de negociação de órgãos federais com empresas privadas, como revisões …
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Prefeito e ex-prefeito são multados pelo TCM da Bahia em razão das irregularidades
terça-feira 9 de julho de 2024 às 18:13hOs conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento …
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Na China, Barroso visitou Dilma Rousseff e Judiciário do país
terça-feira 9 de julho de 2024 às 15:56hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou, no último domingo (7), visita oficial à China. Ele tratou da troca de experiências entre o Judiciário dos dois países e conheceu novidades tecnológicas. Entre os dias 4 e 7 de julho, o magistrado participou da Conferência Mundial …
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MP-BA abre procedimento extrajudicial para apurar suposto esquema de corrupção em Porto Seguro
terça-feira 9 de julho de 2024 às 10:55hCom as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. O MP-BA confirmou a medida conforme o …
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Polícia Federal deflagra mais uma etapa da Operação Faroeste
terça-feira 9 de julho de 2024 às 09:57hA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), mais etapa da Operação Faroeste, inquérito que apura um esquema as práticas de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro decorrentes da suposta venda de decisões judiciais para regularizar terras em disputa no oeste da Bahia. Um dos …
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Defesa de Bolsonaro classifica inquérito das joias de ‘insólito’ e cita relógio dado a Lula
segunda-feira 8 de julho de 2024 às 20:48hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira (8) o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”. …
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Wassef e Wajngarten trocam farpas sobre defesa de Bolsonaro no caso das joias: ‘Como sempre vc perdido e injusto’
segunda-feira 8 de julho de 2024 às 19:23hTroca de mensagens entre os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, captadas pela Polícia Federal (STF), mostra que havia um conflito interno na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do suposto desvio das joias do acervo presidencial. Os dois foram indiciados, junto com Bolsonaro, pela PF, conforme reportagem …
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Ana Patrícia Dantas Leão reúne apoiadores e colegas para lançar pré-candidatura à presidência da OAB-BA
segunda-feira 8 de julho de 2024 às 18:02hA advogada Ana Patrícia Dantas Leão reuniu apoiadores e colegas de profissão na última quinta-feira (4), em Salvador, para anunciar sua pré-candidatura à presidência da OAB-Bahia (Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia). Ana Patrícia foi a primeira mulher a ocupar a vice-presidência da instituição no período entre 2016-2021. O momento foi …
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Moraes dá 15 dias para PGR avaliar se denuncia Bolsonaro no caso das joias
segunda-feira 8 de julho de 2024 às 14:28hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira (8), conforme a Robson Bonin, da Radar, o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelos advogados e abriu vista para análise da Procuradoria Geral da República no …
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Juízes federais recebem R$ 145 mil por ano em retroativos autorizados pela própria Justiça
segunda-feira 8 de julho de 2024 às 07:16hJuízes federais brasileiros receberam desde 2020, em média, R$ 145 mil por ano de penduricalhos retroativos por decisões de órgãos da própria Justiça. Os pagamentos que engordaram o salário da magistratura federal somaram, neste período, R$ 332 milhões. A reportagem é de Matheus Teixeira e Lucas Marchesini, da Folha de …
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Advogada acusa no MP colega de estuprá-la enquanto dormia
sábado 6 de julho de 2024 às 13:08hUma advogada apresentou nesta última sexta-feira (5) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) uma notícia-crime contra um colega advogado por estupro de vulnerável. Ela afirmou que foi estuprada pelo colega advogado em 2022, em Lisboa, enquanto dormia à base de remédios psiquiátricos. Procurado nas últimas semanas para comentar …
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Alexandre de Moraes se irrita com demora da PF em enviar relatório que indiciou Bolsonaro
sábado 6 de julho de 2024 às 09:52hSegundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, não foi só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficou irritado com as notícias de que a Polícia Federal indiciou ele, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras dez pessoas por conta de um esquema de desvio de joias do …
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Ano eleitoral: saiba quando ficam proibidas nomeações de servidores
sábado 6 de julho de 2024 às 08:46hAno eleitoral impõe uma série de limitações a agentes públicos. Devido às Eleições Municipais 2024, as primeiras proibições começam já neste sábado (6), três meses antes do 1º turno do pleito. A partir de agora, inauguram-se as vedações de nomear, contratar e exonerar, e ainda existem limitações ao comportamento de …
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Ex-prefeito, atual vice e 7 vereadores de Jaú são alvos de operação do Gaeco
sábado 6 de julho de 2024 às 07:16hSete dos dezessete vereadores da Câmara Municipal de Jaú foram alvos de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra corrupção nesta última sexta-feira (5). Três parlamentares foram afastados dos cargos por decisão judicial, e outros quatro tiveram documentos e computadores apreendidos em seus gabinetes. O ex-prefeito Rafael …
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Pedro Maia participa de reunião com secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 16:45hO procurador-geral de Justiça Pedro Maia e os secretários estaduais de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos da Bahia, respectivamente, Marcelo Werner e Felipe Freitas, se reuniram na última quinta-feira (4) em Brasília, com o secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. …
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‘Mulheres estão loucas atrás de homens’, diz desembargador condenado por violência doméstica
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 13:24hO desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís César de Paula Espíndola disse na última quarta-feira (3) que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. A fala foi proferida durante sessão de audiência da Corte que julgava o caso de uma menina de 12 anos que se sentiu …
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Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 12:56hA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul, do estado de São Paulo, para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A decisão leva em conta que o Código de Processo …
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Por que TCU indiciou Bolsonaro por joias, mas autorizou Lula a ficar com relógio de luxo?
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 12:39hO Tribunal de Contas da União (TCU) adotou, num período recente, dois entendimentos diferentes relacionados a presentes recebidos por presidentes do país de autoridades estrangeiras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), determinou a devolução de joias. Já o atual presidente Lula da Silva (PT) pode ficar com o relógio …
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‘Conselho jurídico não é crime’, diz advogado de Bolsonaro após indiciamento no inquérito das joias
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 09:27hFabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma iniciativa “arbitrária, injusta e persecutória”. Enquadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado “por cumprir a lei”. “Conselho jurídico não é crime”, reagiu. …
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Presidente do TSE participa de fórum internacional sobre crimes virtuais e desinformação
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 07:40hA presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou nesta última quinta-feira (4), da 1ª edição do Ciclo de Debates Eleitorais 2024 do Parlamento do Mercosul, realizado em Assunção, Paraguai. Em seu discurso, reproduzido em vídeo durante o painel “Crimes virtuais e a desinformação política”, a ministra destacou …
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CNJ prevê ‘ônus exorbitante’ e gasto de R$ 6 bilhões com fim da saidinha
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 07:10hA obrigatoriedade de que presos passem por um exame criminológico para progredirem de pena pode gerar um custo adicional de R$ 6 bilhões, por ano, aos cofres públicos. O alerta é do Conselho Nacional de Justiça, que estudou segundo Blog do Fausto Macedo, o impacto da lei que deu fim …
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Joias de Bolsonaro: Moraes diz que ainda não recebeu relatório da PF com indiciamento de ex-presidente
sexta-feira 5 de julho de 2024 às 06:48hRelator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota no fim da tarde desta última quinta-feira (4) na qual afirma não ter recebido, “até o presente momento”, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joais. Documento …
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Prefeito de Amargosa terá que pagar multa, decide TCM da Bahia
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 17:46hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta quinta-feira (4), julgaram procedentes as conclusões da auditoria feita nos estabelecimentos de ensino no município de Amargosa sobre a infraestrutura, manuseio e qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal. Diversas irregularidades foram constatadas pelos auditores, …
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Mendonça suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 17:20hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (3), que impedia uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tivesse prestado contas anuais. Segundo a decisão, os efeitos da suspensão não valem para o …
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Vereadora é punida na Bahia por compra excessiva de 47 smartphones com dinheiro público
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 14:54hO processo foi relatado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que destacou a irrazoabilidade dos gastos A vereadora Ariana Fehlherg, ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro foi multada em R$1,5 mil e terá que devolver aos cofres municipais R$ 103.459,41, de um total de um R$ 171.675,86 que foram gastos …
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Aposta de Lula para a segurança avança mas é vista com receio por governadores e Congresso
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 14:46hO texto da chamada “PEC da Segurança Pública”, aposta do governo para buscar protagonismo no combate ao crime e arrefecer críticas em uma área dominada pela oposição, ainda está sendo finalizado pela equipe da Casa Civil, mas já enfrenta resistências entre governadores e líderes de perfil conservador do Congresso. De …
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Justiça determina suspensão de concurso em prefeitura baiana atendendo pedido do MP-BA
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 11:13hA Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou nesta última quarta-feira (3) que a prefeitura de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar …
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Ministra do STJ vê ‘arrogância’ de desembargador que negou preferência a advogada grávida
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 09:42hA ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu ‘insensibilidade, arrogância e falta de humanidade’ ao desembargador Luiz Alberto Vargas que ignorou pedido de preferência de uma advogada grávida de oito meses em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), em Porto Alegre. Marianne Bernard ficou …
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Campanha do Ministério Público Federal busca combater assédio eleitoral nas Eleições 2024
quinta-feira 4 de julho de 2024 às 06:21hEsclarecer o público sobre assédio eleitoral, combater essa prática criminosa e divulgar canais de denúncia, para proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral em ano de eleições municipais. Esses são os objetivos da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, lançada no dia 17 …
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TCU aprova acordo bilionário entre Oi e Anatel
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 17:51hO Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o termo de acordo bilionário de solução consensual entre a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia recebeu o sinal verde para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e …
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‘Não tenha medo de usar IA, tenha medo de não usar’, diz especialista
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 16:56hFalar de inteligência artificial em 2024 é um misto de empolgação e desconfiança. Com o lançamento do ChatGPT 4o e o avanço de outras ferramentas como o Sora e Gemini, o tema continua dividindo opiniões nas questões de propriedade intelectual, direitos de imagem e regulação. A cautela é pregada até …
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Prefeita de Eunápolis é punida por propaganda autopromocional
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 15:08hDurante sessão desta quarta-feira (3), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e …
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MPE intensifica acompanhamento de doações feitas pela Codevasf em municípios baianos
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 14:21hO Ministério Público eleitoral intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde …
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CCJ da Câmara aprova possibilidade de audiência de custódia por videoconferência
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 13:38hA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência. Foram 33 votos favoráveis e 1 contrário, num acordo que foi feito após o relator fazer alterações ao texto. O projeto …
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Valdemar volta a pedir a Alexandre de Moraes para ter contato com Bolsonaro antes das eleições
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 07:04hA defesa do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fez mais um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para voltar a ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso, proposto no último dia 24, solicita que ambos possam voltar a trabalhar no …
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Deputados da oposição articulam tirar poder da AGU do governo Lula
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 06:59hUm grupo de deputados da oposição articulou duas frentes de reação a medidas do governo Lula (PT) contra fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A mobilização dos parlamentares atinge especialmente a AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão comandado pelo ministro Jorge Messias encabeçou ações sobre o …
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