JUSTIÇA

A vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e das futuras vagas para o Supremo Tribunal Federal que serão abertas até 2026, avança no Congresso Nacional um projeto que tenta frear o poderio presidencial na indicação de nomes para a Corte. A PEC do STF, apresentada em dezembro de 2019 pelo …

“Assim que terminar o recesso, em agosto, o TSE deve intimar Jair Bolsonaro para se manifestar sobre as novas provas incluídas no processo que pode levar à sua cassação”, diz o UOL. A reportagem se refere aos documentos do inquérito das Fake News, compartilhados por Alexandre de Moraes. “Segundo integrantes …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter ganho um relógio da marca Rolex, com valor estimado em R$ 449 mil. Os procuradores afirmam, conforme o jornal O Globo, que o presente foi pagamento de …

Os presidentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo se reúnem nesta quarta-feira (14) no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir as relações entre eles. Segundo o Estadão, o encontro será logo mais às 11h. Estarão presentes, segundo informou o Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, o presidente da …

Em sua 26ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (13), com ressalvas a prestação de contas do Convênio 212/2014 (Processo TCE/005983/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de …

Por telefone, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 que a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades não pode se recusar a responder perguntas que não a incriminem durante oitiva. Ela presta depoimento como testemunha nesta terça-feira …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos conforme a coluna de Bela Megale sobre as chances de André Mendonça ser aprovado no Senado para a próxima vaga na corte. Os magistrados com mais trânsito no Congresso acreditam que, hoje, nem o governo Bolsonaro ou o advogado-geral União têm força …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (13), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, que determinou ao prefeito de Novo Horizonte, Djalma Abreu dos Anjos, a suspensão imediata de pagamentos em favor das empresas …

O secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, ameaçou conforme a Folhapress entrar na Justiça contra os jornalistas Bob Fernandes e Fabiana Moraes, que fizeram críticas à condução da política cultural pela gestão do ator carioca. Os dois opinaram a respeito de um parecer técnico da Fundação Nacional …

Bolsonaro escolheu André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, vinha dando sinais de que apostava em ser o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF e se preparava segundo a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles para trocar de …

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a operação ‘Carga Viral’, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município de Juazeiro, na Bahia, para aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. De acordo com …

A indicação de André Mendonça para substituir o ministro Marco Aurélio Mello no STF foi de acordo com a coluna de Malu Gaspar alvo de discreta comemoração entre ministros do grupo formado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e o próprio Marco Aurélio. Esses ministros, que normalmente se …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira, 12, uma denúncia contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, pelo recebimento de R$ 1 milhão em propina. O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou treze pessoas por crimes que resultaram nas mortes de Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva no último dia 26 de abril. As vítimas foram levadas do interior da loja Atacadão Atakarejo, localizada no bairro de Amaralina, e entregues para execução …

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes usou as redes nesta segunda-feira (12) para sugerir que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao atacar de forma grosseira, na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso, que integra o Supremo e é presidente do TSE. Ao falar a apoiadores na porta …

A reprovação à atuação do ministros do Supremo Tribunal Federal voltou a crescer, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha. Segundo levantamento do instituto, consideram o desempenho dos ministros do tribunal ruim ou péssimo 33% dos entrevistados, ante 24% que avaliam a atuação deles como boa ou ótima. …

Diogo Guanabara é o convidado da ABMP na live desta terça (13), mediada por João Paulo Leal, expert em mídia programática Desde que foi sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, nº 13.709, tem gerado uma sensação de segurança ao usuário da internet, mas, muitas dúvidas …

Endeal Engenharia: recorrer à Justiça foi a maneira de proteger os interesses dos sergipanos Construtora tem preço mais baixo para construir Hospital do Câncer “A decisão do desembargador Diogenes Barreto de suspender a licitação do Hospital do Câncer de Aracaju é correta pois impede uma manobra da Secretaria de Saúde …

O ex-desembargador Mário Augusto Albiani Alves, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, morreu neste domingo (12). Ele também era ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo informações de familiares, o velório será no cemitério Jardim da Saudade, logo mais a partir das …

As frequentes ameaças do presidente sobre a realização das eleições de 2022 são vistas por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a coluna de Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo, como bravata e jogo para sua plateia. Os magistrados da corte eleitoral também afirmaram conforme a …

Após 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello se aposenta nesta segunda-feira (12). Sobre as mais de 3 décadas na Corte, o ministro afirmou à reportagem da CNN que sai com sentimento de dever cumprido e que, em todos esses anos, “sempre esteve na linha de …

Sistemas de inteligência artificial agilizam tramitação de processos Conforme levantamento do ConJur, cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial já implantados. Atualmente, há 64 projetos em 47 tribunais, além da Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 35 ferramentas estão em funcionamento (sendo 28 …

A discussão sobre a eventual adoção de um sistema semipresidencialista colocou em lados opostos no Supremo Tribunal Federal (STF) o novo decano Gilmar Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski. O motivo: Lewandowski insinuou que, às vésperas das eleições de 2022, a discussão do tema, que retira poderes do chefe do Executivo, seria casuísmo. O magistrado foi indicado …

Alvo das investigações da Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano, o ex-secretário de Segurança Pública do governo da Bahia Maurício Barbosa foi flagrado conforme o jornal O Globo em grampos da investigação. Nas gravações telefônicas ele promete interceder em favor de um empresário em um …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta última sexta-feira (9) afirmando que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. …

A reunião ministerial de terça-feira (6) teve lances de puro constrangimento, conforme a coluna Radar da revista Veja. Assim auxiliares de Jair Bolsonaro descreveram para a coluna a longa fala de André Mendonça quando foi confirmado por Jair Bolsonaro como o escolhido para a vaga no STF. Falando baixinho, com …

Com a finalidade de aperfeiçoar e qualificar a atuação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou, na última quarta-feira (7), de uma reunião que formalizou a entrega equipamentos eletrônicos doados pela Receita Federal. O superintendente da Superintendência …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu prazo de cinco dias úteis segundo o blog de Olho Público para que a Prefeitura de Salvador dê explicações sobre o “evento teste” programado para o dia 29 de julho, com público previsto de 500 pessoas. Olho Público informa que apurou que o …

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, agora assume o cargo de presidente em exercício O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou o presidente do Patriota, Adilson Barroso, que negocia a filiação do presidente Jair Bolsonaro. O tribunal confirmou a decisão de uma convenção da sigla realizada em 24 de junho pela ala …

Com o objetivo de reunir protagonistas da judicialização da saúde pública em Jacobina, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na terça-feira (6), a primeira reunião para formação do Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina e demais municípios da região. Assim, foi iniciada a execução da estratégia de implantação …

O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a ação de golpistas que tentam se passar pelo procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, para pedir dinheiro. Segundo o órgão, os criminosos estariam utilizando uma foto dele no aplicativo de mensagens WhatsApp. Os golpistas pediam conforme o Uol transferências de dinheiro …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação da gestão de recursos hídricos pelo Estado da Bahia, abrangendo os aspectos relacionados às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-BA). Os auditores vão avaliar se …

A delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma desembargadora que tinha sido presa e seu filho já foi homologada pela Justiça. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias, que informa sobre o fato afirmando que consta em uma nota de rodapé da denúncia feita pela Procuradoria-Geral …

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para que o seu depoimento na CPI da Covid no Senado seja agendado para “a próxima sessão após a intimação da liminar” ou antes do recesso parlamentar, que começa …

Em 89 anos de Justiça Eleitoral (JE), apenas oito mulheres integraram o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Fátima Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Rosa Weber e Luciana Lóssio. No entanto, em breve, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri …