quarta-feira 18 de junho de 2025
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JUSTIÇA

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ apura suspeita de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Paraná

sexta-feira 26 de julho de 2024 às 14:28h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …

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Juiz Rodolfo Pamplona Esclarece Direitos Trabalhistas

sexta-feira 26 de julho de 2024 às 09:19h

O programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade desta sexta-feira (26) recebeu o juiz do trabalho Rodolfo Pamplona, que ao ser entrevistado pelo apresentador Adelson Carvalho, esclareceu e respondeu algumas dúvidas relacionadas ao direito trabalhista. “Hoje, a gente vive uma situação em que as pessoas querem colocar um determinado modelo em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Nikolas Ferreira vai questionar Itamaraty sobre credenciais de Janja para Olimpíadas

quinta-feira 25 de julho de 2024 às 17:56h

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá questionar ao Itamaraty sobre as credenciais da primeira-dama Janja para participar da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. Como mostrou a Folha, a ida de Janja foi uma exceção concedida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para permitir que a primeira-dama substituísse o presidente da República em cerimônias oficiais. Protocolarei …

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Contas da gestão em Saúde da prefeitura de Barreiras são julgadas irregulares pelo TCM da Bahia

quinta-feira 25 de julho de 2024 às 16:59h

Na tarde da última quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves. O relator do processo, conselheiro …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito baiano é multado por propaganda autopromocional

quinta-feira 25 de julho de 2024 às 07:52h

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta última quarta-feira (24), denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, em razão da prática de promoção pessoal. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, …

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MPF pede suspensão imediata de concurso público da Codevasf

quarta-feira 24 de julho de 2024 às 08:43h

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu segundo Camila São José, do Bahia Notícias, recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas …

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TSE divulga calendário eleitoral; veja o que muda

terça-feira 23 de julho de 2024 às 14:21h

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Todas as cinco regiões tiveram crescimento no número de pessoas …

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Cármen Lúcia dispara contra desembargador que criticou mulheres; assista

segunda-feira 22 de julho de 2024 às 15:08h

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, teceu duras críticas nesta segunda-feira (22) aos casos de machismo e misoginia registrados no judiciário brasileiro nas últimas semanas, durante a sua palestra na 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, em Salvador. Assista:

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Alexandre de Moraes defende multa por má-fé: ‘Justiça é extremamente barata’

segunda-feira 22 de julho de 2024 às 14:47h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22) respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Partidos correm para regularizar contas após Mendonça ameaçar punir federações

sábado 20 de julho de 2024 às 17:40h

Ao menos 40 ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral em todo território paulista entre a quinta-feira (18) e esta última sexta-feira (19) com pedido de regularização de contas não prestadas, depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar decisão liminar para determinar que federações partidárias não …

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TCE da Bahia aprova as prestações de contas da AL-BA e da Sesab, mas impõe ressalvas e recomendações

sexta-feira 19 de julho de 2024 às 10:57h

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou à unanimidade, com ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (18), duas prestações de contas, sendo uma da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), referente ao exercício de 2021, e a outra da Secretaria da Saúde do …

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André Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações

sexta-feira 19 de julho de 2024 às 06:27h

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça determina prisão de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado a cumprir 39 anos em regime fechado

quinta-feira 18 de julho de 2024 às 17:35h

A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, Duque foi condenado em uma série de processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça Federal determina bloqueio de R$ 292 milhões de pecuarista para compensar desmatamento

quinta-feira 18 de julho de 2024 às 16:57h

A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista para garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pela destruição da Amazônia. Desmatamento da Amazônia desde 2015 — Foto: JN O alvo da ação é Dirceu Kruger, pecuarista autuado pelo Instituto Brasileiro do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça absolve Sérgio Cabral em ação sobre à saúde pública

quinta-feira 18 de julho de 2024 às 13:36h

A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu numa ação de improbidade administrativa o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). A decisão, proferida no último dia 11, também beneficia segundo informação da coluna de Lauro Jardim, do jornal …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MPF e Defensorias pedem isenção da taxa do pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas

quinta-feira 18 de julho de 2024 às 12:25h

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviaram, na quarta-feira (17) recomendação ao Governo do Estado da Bahia, ao município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e à Concessionária Bahia Norte para que restabeleçam …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TRE-BA empossa juízes federais como membros da Corte

quinta-feira 18 de julho de 2024 às 06:45h

A juíza Maízia Seal Carvalho e o juiz Dirley da Cunha Júnior tomarão posse nesta quinta-feira (18) como desembargadores da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os magistrados serão empossados como titular e substituto, respectivamente, para o biênio 2024-2026. O evento acontecerá na Sala de Sessões do Regional …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Corregedor nacional afasta desembargador que disse que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens’ em sessão

quarta-feira 17 de julho de 2024 às 10:26h

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (17) afastar do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola. Espíndola afirmou, em sessão no início do mês, que “as mulheres estão loucas atrás de homens” – em uma sessão …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA recomenda a pré-candidatos que observem vedações a propagandas pré-eleitorais

terça-feira 16 de julho de 2024 às 16:03h

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com abertura de nova vaga no TJ-BA, saiba quais membros do MP são apontados como favoritos na disputa

terça-feira 16 de julho de 2024 às 06:46h

Segundo o portal Bahia Notícias, diante da aposentadoria compulsória, por idade, da desembargadora Ilona Márcia Reis – investigada na Operação Faroeste – nomes já começam a despontar como possíveis favoritos na disputa pela cadeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo, agora desocupado, pertence ao quinto constitucional, na …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro pode ser preso? Um ministro do STF responde

segunda-feira 15 de julho de 2024 às 12:32h

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: —  Essa tese de que não temos …

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CONCURSOS, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral com 412 vagas termina nesta quinta

segunda-feira 15 de julho de 2024 às 12:25h

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gonet: Abin resistiu para compartilhar dados sobre arapongagem com corregedoria

segunda-feira 15 de julho de 2024 às 07:44h

Além das diligências cumpridas na última quinta-feira (11) na quarta fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal queria compartilhar os achados sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência com a Corregedoria do órgão, para embasar apurações disciplinares sobre os envolvidos. O pedido, no entanto, foi negado …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Barroso e Pacheco condenam atentado contra ex-presidente Trump

domingo 14 de julho de 2024 às 17:38h

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se neste domingo (14) sobre o ataque ao ex-presidente Donald Trump. Pacheco alertou para a sucessão de “atos extremistas que vêm se repetindo mundo afora” e pediu “reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio”. “Atos extremistas e violentos vêm se …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA se compromete com CNJ a reestruturar corregedoria até setembro

sábado 13 de julho de 2024 às 14:37h

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram na tarde desta última sexta-feira (12) um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para reestruturar a corregedoria do TJ-BA até o dia 1º de setembro. A Corregedoria Nacional fez uma correição extraordinária em Salvador nesta semana. Na inspeção, foi identificada …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF discute regulamentação de ferramentas de monitoramento

sexta-feira 12 de julho de 2024 às 16:04h

A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Augusto Aras sabia de uso da Abin, diz coluna

sexta-feira 12 de julho de 2024 às 08:42h

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PRTB de Marçal entra com ação contra Ricardo Nunes por publicidade no site da prefeitura

quinta-feira 11 de julho de 2024 às 16:58h

O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) entrou na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (10) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo, solicitando a retirada de peças publicitárias do site da prefeitura. A sigla, a qual pertence o pré-candidato …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


“Abin paralela”: Alexandre de Moraes pede a Lira enviar PCs e celulares de suspeito

quinta-feira 11 de julho de 2024 às 14:20h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o envio dos computadores e celulares funcionais utilizados pelo ex-assessor parlamentar José Matheus Sales Gomes, um dos alvos da 4ª fase da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA dá 24 horas para direções de fóruns avaliarem segurança institucional; entenda

quinta-feira 11 de julho de 2024 às 11:10h

Diante da correição extraordinária executada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esta semana, a Corte deu segundo Camila São José, do portal Bahia Notícias, o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia lança jurisprudência pela assessoria jurídica

quinta-feira 11 de julho de 2024 às 06:30h

Foi lançada no Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) a nova ferramenta de análise de jurisprudência desenvolvida pela Assessoria Jurídica (AJU), em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Este é mais um produto inovador baseado na plataforma de inteligência artificial Barbosa. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro Aroldo Cedraz do TCU suspende licitação do governo Lula devido irregularidades

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 19:28h

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão da licitação de 197,7 milhões de reais realizada pela Secom da Presidência da República para contratar quatro empresas para atuar por um ano na comunicação digital do governo Lula, cujo resultado foi anunciado no último dia 24 …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procuradores dos estados reclamam de exclusão em comitê do novo IBS

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 17:03h

Associações de procuradores que defendem estados e o Distrito Federal reclamam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, que as carreiras foram excluídas no comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das novidades da reforma tributária. Os procuradores serão os responsáveis por lidar com futuras disputas judiciais …

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ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Pré-candidato do PT é punido na Bahia pela Justiça Eleitoral

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 16:14h

O pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, deputado federal Waldenor Pereira (PT), teve o tempo de inserção na TV e rádio cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)nesta quarta-feira, 10. A decisão foi referendada por unanimidade, durante sessão ordinária, pelos desembargadores. A determinação atende ao pedido do União …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Controladoras internas de 53 prefeituras fazem visita técnica ao TCM da Bahia

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 12:59h

Mulheres responsáveis pelas controladorias internas de 53 prefeituras de municípios baianos fizeram, na manhã da última terça-feira (9), uma visita técnica ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e acompanharam a sessão plenária de julgamento. As controladoras municipais foram recepcionadas pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que fez uma rápida palestra, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ determina correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 12:50h

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação ocorreu de maneira inesperada, sem aviso prévio …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Caso Marielle: A nova cartada de Chiquinho Brazão para evitar a cassação na Câmara

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 09:36h

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou na terça-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido para que a tramitação da representação ético-disciplinar contra o parlamentar, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), fosse suspensa até que o Judiciário deliberasse sobre …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ autoriza tribunais a turbinar salário para juízes em áreas remotas

quarta-feira 10 de julho de 2024 às 07:13h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma nova possibilidade de adicional no salário para juízes, sem prever impacto financeiro. Batizada de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, a medida orienta tribunais a criar ações afirmativas, financeiras e não-financeiras, para …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Decreto que exige aval da AGU para negociações gera insatisfação em ministérios

terça-feira 9 de julho de 2024 às 18:45h

Um decreto publicado na semana passada pela Presidência da República gerou insatisfação segundo Fábio Zanini,, da coluna Painel, entre ministérios, especialmente os mais voltados à área de infraestrutura. A medida, datada da última quarta-feira (3), determina que todos os processos de negociação de órgãos federais com empresas privadas, como revisões …

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Prefeito e ex-prefeito são multados pelo TCM da Bahia em razão das irregularidades

terça-feira 9 de julho de 2024 às 18:13h

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Na China, Barroso visitou Dilma Rousseff e Judiciário do país

terça-feira 9 de julho de 2024 às 15:56h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou, no último domingo (7), visita oficial à China. Ele tratou da troca de experiências entre o Judiciário dos dois países e conheceu novidades tecnológicas. Entre os dias 4 e 7 de julho, o magistrado participou da Conferência Mundial …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA abre procedimento extrajudicial para apurar suposto esquema de corrupção em Porto Seguro

terça-feira 9 de julho de 2024 às 10:55h

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. O MP-BA confirmou a medida conforme o …

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Defesa de Bolsonaro classifica inquérito das joias de ‘insólito’ e cita relógio dado a Lula

segunda-feira 8 de julho de 2024 às 20:48h

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira (8) o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”. …

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Wassef e Wajngarten trocam farpas sobre defesa de Bolsonaro no caso das joias: ‘Como sempre vc perdido e injusto’

segunda-feira 8 de julho de 2024 às 19:23h

Troca de mensagens entre os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, captadas pela Polícia Federal (STF), mostra que havia um conflito interno na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do suposto desvio das joias do acervo presidencial. Os dois foram indiciados, junto com Bolsonaro, pela PF, conforme reportagem …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ana Patrícia Dantas Leão reúne apoiadores e colegas para lançar pré-candidatura à presidência da OAB-BA

segunda-feira 8 de julho de 2024 às 18:02h

A advogada Ana Patrícia Dantas Leão reuniu apoiadores e colegas de profissão na última quinta-feira (4), em Salvador, para anunciar sua pré-candidatura à presidência da OAB-Bahia (Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia). Ana Patrícia foi a primeira mulher a ocupar a vice-presidência da instituição no período entre 2016-2021. O momento foi …

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Moraes dá 15 dias para PGR avaliar se denuncia Bolsonaro no caso das joias

segunda-feira 8 de julho de 2024 às 14:28h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira (8), conforme a Robson Bonin, da Radar, o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelos advogados e abriu vista para análise da Procuradoria Geral da República no …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juízes federais recebem R$ 145 mil por ano em retroativos autorizados pela própria Justiça

segunda-feira 8 de julho de 2024 às 07:16h

Juízes federais brasileiros receberam desde 2020, em média, R$ 145 mil por ano de penduricalhos retroativos por decisões de órgãos da própria Justiça. Os pagamentos que engordaram o salário da magistratura federal somaram, neste período, R$ 332 milhões. A reportagem é de Matheus Teixeira e Lucas Marchesini, da Folha de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Advogada acusa no MP colega de estuprá-la enquanto dormia

sábado 6 de julho de 2024 às 13:08h

Uma advogada apresentou nesta última sexta-feira (5) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) uma notícia-crime contra um colega advogado por estupro de vulnerável. Ela afirmou que foi estuprada pelo colega advogado em 2022, em Lisboa, enquanto dormia à base de remédios psiquiátricos. Procurado nas últimas semanas para comentar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeito, atual vice e 7 vereadores de Jaú são alvos de operação do Gaeco

sábado 6 de julho de 2024 às 07:16h

Sete dos dezessete vereadores da Câmara Municipal de Jaú foram alvos de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra corrupção nesta última sexta-feira (5). Três parlamentares foram afastados dos cargos por decisão judicial, e outros quatro tiveram documentos e computadores apreendidos em seus gabinetes. O ex-prefeito Rafael …

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Pedro Maia participa de reunião com secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça

sexta-feira 5 de julho de 2024 às 16:45h

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e os secretários estaduais de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos da Bahia, respectivamente, Marcelo Werner e Felipe Freitas, se reuniram na última quinta-feira (4) em Brasília, com o secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. …

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Por que TCU indiciou Bolsonaro por joias, mas autorizou Lula a ficar com relógio de luxo?

sexta-feira 5 de julho de 2024 às 12:39h

O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou, num período recente, dois entendimentos diferentes relacionados a presentes recebidos por presidentes do país de autoridades estrangeiras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), determinou a devolução de joias. Já o atual presidente Lula da Silva (PT) pode ficar com o relógio …

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‘Conselho jurídico não é crime’, diz advogado de Bolsonaro após indiciamento no inquérito das joias

sexta-feira 5 de julho de 2024 às 09:27h

Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma iniciativa “arbitrária, injusta e persecutória”. Enquadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado “por cumprir a lei”. “Conselho jurídico não é crime”, reagiu. …

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Presidente do TSE participa de fórum internacional sobre crimes virtuais e desinformação

sexta-feira 5 de julho de 2024 às 07:40h

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou nesta última quinta-feira (4), da 1ª edição do Ciclo de Debates Eleitorais 2024 do Parlamento do Mercosul, realizado em Assunção, Paraguai. Em seu discurso, reproduzido em vídeo durante o painel “Crimes virtuais e a desinformação política”, a ministra destacou …

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Joias de Bolsonaro: Moraes diz que ainda não recebeu relatório da PF com indiciamento de ex-presidente

sexta-feira 5 de julho de 2024 às 06:48h

Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota no fim da tarde desta última quinta-feira (4) na qual afirma não ter recebido, “até o presente momento”, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joais. Documento …

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Prefeito de Amargosa terá que pagar multa, decide TCM da Bahia

quinta-feira 4 de julho de 2024 às 17:46h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta quinta-feira (4), julgaram procedentes as conclusões da auditoria feita nos estabelecimentos de ensino no município de Amargosa sobre a infraestrutura, manuseio e qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal. Diversas irregularidades foram constatadas pelos auditores, …

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Mendonça suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

quinta-feira 4 de julho de 2024 às 17:20h

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (3), que impedia uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tivesse prestado contas anuais. Segundo a decisão, os efeitos da suspensão não valem para o …

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Aposta de Lula para a segurança avança mas é vista com receio por governadores e Congresso

quinta-feira 4 de julho de 2024 às 14:46h

O texto da chamada “PEC da Segurança Pública”, aposta do governo para buscar protagonismo no combate ao crime e arrefecer críticas em uma área dominada pela oposição, ainda está sendo finalizado pela equipe da Casa Civil, mas já enfrenta resistências entre governadores e líderes de perfil conservador do Congresso. De …

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Justiça determina suspensão de concurso em prefeitura baiana atendendo pedido do MP-BA

quinta-feira 4 de julho de 2024 às 11:13h

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou nesta última quarta-feira (3) que a prefeitura de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministra do STJ vê ‘arrogância’ de desembargador que negou preferência a advogada grávida

quinta-feira 4 de julho de 2024 às 09:42h

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu ‘insensibilidade, arrogância e falta de humanidade’ ao desembargador Luiz Alberto Vargas que ignorou pedido de preferência de uma advogada grávida de oito meses em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), em Porto Alegre. Marianne Bernard ficou …

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ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Campanha do Ministério Público Federal busca combater assédio eleitoral nas Eleições 2024

quinta-feira 4 de julho de 2024 às 06:21h

Esclarecer o público sobre assédio eleitoral, combater essa prática criminosa e divulgar canais de denúncia, para proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral em ano de eleições municipais. Esses são os objetivos da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, lançada no dia 17 …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCU aprova acordo bilionário entre Oi e Anatel

quarta-feira 3 de julho de 2024 às 17:51h

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o termo de acordo bilionário de solução consensual entre a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia recebeu o sinal verde para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeita de Eunápolis é punida por propaganda autopromocional

quarta-feira 3 de julho de 2024 às 15:08h

Durante sessão desta quarta-feira (3), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MPE intensifica acompanhamento de doações feitas pela Codevasf em municípios baianos

quarta-feira 3 de julho de 2024 às 14:21h

O Ministério Público eleitoral intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CCJ da Câmara aprova possibilidade de audiência de custódia por videoconferência

quarta-feira 3 de julho de 2024 às 13:38h

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência. Foram 33 votos favoráveis e 1 contrário, num acordo que foi feito após o relator fazer alterações ao texto. O projeto …

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