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domingo 7 de abril de 2024 às 08:52h

AGU defende regulamentação de redes sociais após Elon Musk desafiar decisões de Alexandre de Moraes

JUSTIÇA, NOTÍCIAS, REDES SOCIAIS


O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou neste último sábado (6) que “é urgente regulamentar as redes sociais”. A fala em questão foi uma resposta ao anúncio do empresário Elon Musk, dono da rede social X, que anunciou que removerá todas as restrições impostas pelo Judiciário brasileiro a perfis da plataforma da qual ele é proprietário.

– É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável – escreveu Messias em seu perfil no X.

Tuíte de Jorge Messias Foto: Reprodução/Redes Social X

Mais cedo neste sábado (6), Musk fez diversas publicações comentando a situação de repressão à liberdade de expressão no Brasil. Na primeira delas, em resposta a um tuíte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito em janeiro, o bilionário questionou o magistrado com a pergunta: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.

Horas depois, em uma série de publicações na plataforma, o empresário disse que iria restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso levasse o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.

– Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas – afirmou.

Publicação de Elon Musk sobre restrições do X no Brasil Foto: Reprodução/Rede Social X

Até o momento, Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte presidida pelo ministro, não se pronunciaram sobre o fato.

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