O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assumiu nesta última segunda-feira (26) a vice-presidência executiva da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Deputado federal é condenado a 20 anos de prisão por fraude e peculato
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 07:42hO deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O parlamentar também deve pagar multa de R$ 750 mil aos cofres públicos. As acusações remontam ao período em que Carneiro foi secretário de Estado de …
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Atualização do Código Civil é apresentada para comissão de juristas no Senado; veja mudanças
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:49hNesta última segunda-feira (26) os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril. Rosa Maria, relatora da …
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União terá que pagar R$ 50 mil a advogado de Lula por grampos irregulares na Lava-Jato
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:37hA União terá que pagar multa de R$ 50 mil ao advogado Roberto Teixeira, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais na determinação irregular de grampos telefônicos. A interceptação foi autorizada em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro, à época responsável por processos da …
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O que se sabe sobre a morte de um advogado em frente a OAB
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:34hUm advogado foi morto a tiros no final da tarde desta última segunda-feira (26), em frente ao escritório em que trabalhava, na Avenida Marechal Câmara, na região central do Rio. O local do crime fica na mesma calçada da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RJ), e a poucos metros …
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TSE debate nesta terça novas resoluções para eleições de 2024
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 05:52hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (27) as propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024. São 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos …
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Bolsonaro presta depoimento hoje na PF sobre importunação; entenda
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 05:41hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado nesta terça-feira (27), às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, para depor sobre uma suposta “importunação intencional” a uma baleia jubarte em uma visita à São Sebastião, no litoral paulista, em junho do ano passado. Na ocasião, o ex-mandatário teria …
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Advogado é morto a tiros na porta de sede da OAB
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 18:53hUm advogado foi assassinado em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio de janeiro, na tarde desta segunda-feira (26). Segundo populares, a vítima teria sido atingida com, pelo menos, onze tiros. A vítima foi identificada como Rodrigo Marinho Crespo. Rodrigo era sócio de …
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‘Não podemos baixar a guarda, temos que fortalecer a democracia’, diz Alexandre de Moraes
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 18:13hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”. …
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MP-BA pede suspensão do alvará de funcionamento de cemitério em Serrinha; saiba motivo
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 15:06hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários …
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CNJ vai elaborar regra para adoção do juiz de garantias no Brasil
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 15:00hO CNJ do corregedor Luis Felipe Salomão vai criar segundo a coluna Radar, uma comissão para elaborar uma regra geral de adoção do juiz de garantias no país. “A implantação deste instituto vai mexer com toda estrutura penal”, diz Salomão.
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Por que a PF não pediu prisão cautelar de Bolsonaro
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 10:34hInvestigado em diversos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos alvos de uma operação realizada no início do mês contra suspeitos de envolvimento em uma suposta trama golpista para mantê-lo no poder. Após a divulgação da decisão de 135 páginas que autorizou o cumprimento …
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Semana do STF terá estreia de Dino, sobras eleitorais e recurso contra anulação da Odebrecht
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 09:30hO Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta semana a estreia do ministro Flávio Dino, que tomou posse na quinta-feira passada, e a continuação do julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados. Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a …
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Advogado preso por agredir ex matou publicitário Daniel Prata em acidente
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 09:22hO homem que foi preso por agredir e ameaçar a ex-namorada dentro de um carro no Costa Azul foi identificado como o advogado Roberto João Starteri Sampaio Filho. Ele foi acusado de homicídio pela morte do publicitário Daniel Prata, em 2014. O caso aconteceu no sábado (24), na Rua Coronel …
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TSE exigirá de campanhas declaração sobre uso de inteligência artificial
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 08:03hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar nesta terça-feira (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de …
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Ministério da Justiça celebra 20 anos da institucionalização do DRCI
domingo 25 de fevereiro de 2024 às 17:39hA unidade promove a articulação dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para a elaboração de políticas de combate à lavagem de dinheiro e de cooperação jurídica internacional O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comemorou, na última quinta-feira (22), duas décadas da institucionalização …
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Idoso de 89 anos acusa bilionários da soja de tomar suas terras
domingo 25 de fevereiro de 2024 às 10:12hO aposentado Aniz Bechara, 89 anos, move uma segundo reportagem de Pedro Canário, do portal Uol, uma guerra jurídica contra a família Maggi, controladora de um dos maiores conglomerados de agronegócio do mundo, pela propriedade de 300 hectares nos arredores de Cuiabá. Até uma pista de pouso privada foi construída …
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TRE-BA reabre posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 13:14hO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reabriu nesta última sexta-feira (23), o posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande. O Município fica localizado no Território Bacia do Jacuípe, Sertão da Bahia e limita-se com os municípios de Mundo Novo, Ipirá, Pintadas, Mairi e Macajuba. O local estava sem funcionar …
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STF reserva R$ 2 milhões anuais para manutenção da frota de carros
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 11:23hO Supremo Tribunal Federal (STF) fez a reserva de quase R$ 2 milhões para a manutenção de sua frota de veículos, em um contrato com duração de um ano. Essa informação foi divulgada pela coluna No Ponto, da revista Oeste. O contrato estabelece uma série de requisitos, que incluem manutenção …
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Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais em todo Brasil
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 09:56hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta última sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais em todos estados. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade. “Segundo a literatura que …
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‘Crime organizado alcança todo o País’, alerta procurador-geral da República Paulo Gonet
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 09:31hA repressão ao crime organizado é uma das prioridades do procurador-geral da República Paulo Gonet à frente do Ministério Público. Nesta última sexta-feira (23) defendeu segundo o Estadão, que os órgãos do sistema de Justiça unam esforços para sufocar as organizações criminosas, do tráfico de drogas e armas à corrupção …
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MPT apura morte de homem durante instalação de letreiro em sede de prefeitura na Bahia
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 07:21hO Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre a morte do operário Getúlio Rios Silva, de 31 anos, que sofreu uma descarga elétrica durante a instalação de um letreiro, na fachada da sede da Prefeitura de Araci, na região sisaleira da Bahia. De acordo …
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Alexandre de Moraes não deve participar de julgamento de Moro no TSE
sábado 24 de fevereiro de 2024 às 06:52hA data escolhida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Bengtsson, para o julgamento que pode terminar na cassação de Sergio Moro estabeleceu um calendário que impedirá segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folhapress, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participe de …
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Edvaldo Brito participará de audiência pública sobre o novo Código Civil
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 19:26hO vereador Edvaldo Brito (PSD) informou que participará, nesta segunda-feira (26), às 10h, de uma audiência pública transmitida pelo canal do Senado no YouTube. O objetivo é discutir a redação final do novo Código Civil. Segundo o parlamentar, que também é jurista, o evento contará com a participação de Ricardo …
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A primeira missão que Flávio Dino leva do governo Lula para o STF
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 15:57hO novo ministro do STF, Flávio Dino, assume o cargo já com uma missão considerada essencial pelo Palácio do Planalto: derrubar as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. Dino assumiu o cargo nesta quinta-feira e deve atuar no STF até 2043, quando completa 75 anos e terá …
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MPF investiga Moema Gramacho sobre aquisição de ar-condicionados por mais de R$ 16 milhões para escolas de Lauro de Freitas
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 09:56hO Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil segundo o jornal Correio da Bahia para investigar a gestão de Moema Gramacho (PT), prefeita de Lauro de Freitas, município na região metropolitana de Salvador, por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas …
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Fazendo faxina e cursos na prisão, Daniel Silveira tenta progressão de pena
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 09:03hPreso há um ano, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está trabalhando dentro do presídio e realizando cursos para reduzir a pena. Silveira atua como faxineiro, dentro do setor de manutenção do local, e completou seis cursos, de diferentes áreas. Recentemente, ele teve um pedido de progressão de pena negado pelo ministro Alexandre …
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Advogado entra com pedido de Habeas Corpus para Bolsonaro sem ex-presidente saber
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 08:32hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou segundo o portal Metrópoles, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação do habeas corpus apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini. O objetivo da solicitação é possibilitar a participação do ex-presidente na manifestação agendada para o próximo domingo (25). O advogado Fabio …
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Justiça brasileira autoriza trisal ao registrar no nordeste criança com nome de duas mães e um pai
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 07:59hUm trio amoroso de Fortaleza, capital do Ceará, que é formado por duas mulheres e um homem, obteve êxito judicial ao conquistar o direito de efetuar o registro multiparental do filho de um ano, incluindo tanto o nome do pai quanto o das duas mães da criança. A decisão favorável …
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De Collor a ministro de Lula, posse de Flávio Dino reuniu pelo menos seis políticos na mira do STF
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 07:00hEm evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …
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TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 06:26hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta última quinta-feira (22) que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade …
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“Sempre procurei agregar e tive muita nitidez nas minhas posições”, diz Dino após posse no STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 20:18hO recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que tem “muita nitidez” sobre suas posições e que sempre buscou “agregar” e “respeitar as diferenças”. Foi a primeira fala pública de Dino como ministro do Supremo. Para o magistrado, a sua posse na Corte expressou essas características. A …
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Justiça manda homem que esfaqueou Bolsonaro para hospital psiquiátrico
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 18:12hA Justiça Federal determinou que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a Presidência Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, seja transferido para tratamento psiquiátrico em uma unidade de saúde de Minas Gerais. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) e deve ser cumprida em até …
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Com a posse de Dino, Lula volta a ter quatro indicados no STF; veja quais
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:35hCom a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), sobe para quatro o número de indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual composição da Corte. O jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ocupa a vaga deixada …
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Agora ministro, como Flávio Dino deve decidir sobre temas penais do STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:22hAliados de primeira hora de Flávio Dino no Judiciário e na política fizeram à colunista Bela Megale, do O Globo, um raio-x sobre o que esperar do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quinta-feira (22), quando o maranhense tomou posse na corte. Em processos da área …
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Empresário e mãe são condenados por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Bahia
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:10hUm empresário foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A mãe dele foi condenada a dois anos e quatro meses pelo crime de sonegação fiscal e teve a condenação revertida em …
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Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:09hEm meio à polêmica que marca sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se vai atuar como um juiz independente ou se cumprirá uma agenda alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o cargo -, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino …
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Presidente do TC de Angola faz visita ao TCM e TCE da Bahia
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 16:35hO juiz presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, fez nesta quarta-feira (21) uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e ao presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, para convidá-los a participar de um congresso que …
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Governadores relatam não terem recebido convite para posse de Flávio Dino no STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 15:20hNa lista de aproximadamente 400 convidados esperados para a posse do ministro Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, há baixas de peso no grupo de chefes de Executivo estaduais. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Paraná, Ratinho Jr …
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Novo procurador-geral de Justiça da Bahia faz visita ao TCM e TCE
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 15:04hO promotor de Justiça Pedro Maia, que foi nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, visitou nesta quinta-feira (22) o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, onde foi recebido …
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Carla Zambelli é intimada pelo STF um dia após pedir impeachment de Lula; assista
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 14:00hNa noite de quarta-feira, 21 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa em uma ação na qual é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. …
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Julgamento da cassação de Sergio Moro pode ser na próxima semana
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 11:42hFoi superado o último entrave de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) paute o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil). O Diário Oficial da União publicou nesta última …
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Arthur Lira e prefeito de Maceió acusam governador de Alagoas de descumprir decisão do STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 11:19hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e cinco parlamentares aliados em Alagoas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a abertura de um inquérito criminal contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), ligado ao clã Calheiros, rival de Lira no estado. O grupo …
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Flávio Dino toma posse como ministro no Supremo Tribunal Federal
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 10:24hNatural de São Luís, (MA), Flávio Dino de Castro e Costa toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde de quinta-feira (22). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública assumirá a vaga aberta na Corte, em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Dino foi indicado …
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Prefeita de Eunápolis é multada pelo TCM da Bahia por realizar “live” durante a pandemia
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 09:01hNa sessão desta última quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), e o secretário de Finanças, Jairo Bomfim de Azevedo, em razão da realização de evento …
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Bolsonaro, ex-ministros e militares prestam hoje depoimento à PF; saiba quem são os 14 intimados
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 08:06hA Polícia Federal (PF) intimou 14 pessoas a prestarem depoimento nesta quinta-feira no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A lista inclui conforme reportagem de Daniel Gullino e Paolla Serra , do jornal O Globo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quatro ex-ministros de seu governo …
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Nunes Marques pede vista em julgamento sobre distribuição de sobras eleitorais
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 17:49hO ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para adiantar seu posicionamento e votará após o intervalo da sessão. …
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Defesa de Bolsonaro fala em ‘paridade de armas’ e pede novamente a Moraes acesso às provas de investigação antes de depoimento à PF
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 15:47hA defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dê acesso às provas da investigação antes do depoimento do ex-presidente, marcado para esta quinta-feira (22), afirmando que é necessário “garantir a paridade de armas no procedimento …
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TCE da Bahia aprova, com ressalvas, prestação de contas de TAC entre Secult e empresa
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 15:34hEm sua primeira sessão ordinária do ano de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 279/2014, que teve origem na Secretaria da Cultura …
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Plenário do TSE condena ex-deputado por compra de votos
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 15:30hA Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou na sessão desta última terça-feira (20), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e impôs multa de 50 mil UFIRs ao ex-deputado estadual Max Ney Machado Andrade, o Max da AABB, pelo crime de compra de votos nas Eleições 2018. Por maioria de …
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Daniel Silveira entra com novo pedido no STF para progressão ao regime semiaberto
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 14:49hO ex-deputado federal Daniel Silveira entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para progressão ao regime semiaberto e a concessão do chamado trabalho extramuros. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime fechado por condenação a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir …
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Os planos de Lewandowski para evitar novas fugas dos presídios federais
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 14:07hFoi constatado que as câmeras de vigilância não funcionam há anos, que o sistema é obsoleto (ainda analógico), além de uma série de falhas que comprometem a segurança do presídio de Mossoró (RN) e facilitaram a fuga dos dois criminosos na semana passada. E agora? O que o Ministério da Justiça …
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STF quebra sigilo bancário e fiscal de André Janones
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 13:58hO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) no bojo do inquérito que apura suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Os investigadores …
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Eleitores podem realizar atendimento remoto sem sair de casa
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 09:15hOs eleitores e eleitoras podem acessar os serviços da Justiça Eleitoral, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para acessar a página de autoatendimento basta visitar o endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br e clicar em “Autoatendimento do Eleitor”, à direita …
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Força Penal Nacional vai reforçar segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 08:33hO Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Penal Nacional para o reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Na segunda-feira (19), o governo autorizou o envio de …
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TSE multa Carla Zambelli em R$ 30 mil por propagar notícias falsas sobre o e-Título
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 08:26hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta última terça-feira (20), aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. A conduta foi …
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STJ mantém traficante Rogério 157 preso em penitenciária federal que é líder do Comando Vermelho
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 08:18hA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. …
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Flávio Dino diz que pode disputar eleições após aposentadoria do STF: ‘Invejo quem permanecerá na política’
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:57hNo fim de seu discurso de despedida do Senado, realizado nesta terça-feira (20) Flávio Dino disse que, após sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá retornar para a política. “Desejo que Deus seja generoso para que, quem sabe, eu esteja presente aqui compartilhando desses momentos com vocês, daqui a algumas décadas”, disse. …
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Cunhada de Sarney é desligada com remuneração integral pelo CNJ
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:37hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta última terça-feira (20) a decisão de afastar temporariamente das atividades a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, cunhada de José Sarney, em razão de sua participação em um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Apesar do afastamento, Nelma Sarney continuará …
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PT aciona Ministério Público contra ato de Bolsonaro na Paulista
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:14hO diretório estadual do PT em São Paulo acionou o Ministério Público do estado por medidas para investigar e prevenir potenciais crimes no ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o domingo (25) na Avenida Paulista. A informação é da Folha de S. Paulo. Dentre os potenciais crimes listados pela …
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Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:05hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na Polícia …
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Tribunal nos EUA considera embriões congelados ‘crianças’ e recebe críticas
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 06:02hA Suprema Corte do Alabama, nos Estados Unidos, declarou em uma sentença que embriões congelados fora do útero são “crianças”, uma decisão criticada pela Casa Branca e pela principal associação americana contra a infertilidade, que a descreveu como “acontecimento assustador”. “Em todo o país, as mulheres estão sendo forçadas a …
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Portaria extinguirá execuções fiscais de até R$ 10 mil, diz Barroso; entenda
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 17:01hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 20, na primeira sessão do CNJ deste ano, que sua equipe está finalizando uma portaria que vai extinguir todas as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10 …
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Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:39hOs microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio. Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O …
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Presidentes dos Tribunais de Contas se unem para fortalecer comunicação
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:25hO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação …
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Julian Assange enfrenta última batalha legal para impedir extradição
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:54hO fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses. Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a …
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Jair Bolsonaro deve ficar em silêncio em depoimento à PF nesta quinta
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:43hJair Bolsonaro (PL) deverá permanecer em silêncio durante o depoimento que está marcado na Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira (22). A informação é de Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel. Pessoas próximas do círculo do ex-presidente avaliam de acordo com a coluna, que, como a defesa não conseguiu ter …
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Esposa de líder do governo Lula será assessora de Flávio Dino no Supremo
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:26hPrestes a tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá como sua assessora na Corte segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a advogada Priscila Carnaúba, esposa do atual líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A nomeação da advogada para o …
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Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:17hO Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do …
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Deputado baiano propõe lei que garante a juízes tomarem decisões de forma anônima
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 13:55hO deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (20) à Câmara um projeto de lei que permite a qualquer juiz tomar decisões de forma anônima em processos cujo teor ofereça eventuais riscos à vida do magistrado. Ao justificar a proposta, com grande potencial de gerar polêmica, …
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Desembargador baiano Rotondano é empossado como conselheiro do CNJ
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 12:10hAs atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …
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Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em Mossoró
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:54hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta última segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram …
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Presidente do TCM da Bahia participa do lançamento do projeto ‘Comunica’
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:45hO presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). …
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Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher dia para depoimento à PF e mantém data
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:38hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma suposta trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os …
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Por que Bolsonaro diz que não fugirá, se recuperar passaporte
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 07:25hA defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o passaporte do ex-presidente seja devolvido, sob o argumento de que não foi apresentado “risco de fuga”. O documento foi apreendido no início do mês, na operação da Polícia Federal que apura a tentativa de um golpe de …
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Raquel Dodge disputa uma vaga do Ministério Público no STJ
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 19:31hA ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e outros 10 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é destinada a membros do Ministério Público. Além de Dodge, também estão na lista …
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Milhões em conta de Jair Bolsonaro viram novo foco de investigação
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 17:04hA devassa feita pela Polícia Federal na conta bancária de Jair Bolsonaro (PL) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, à abertura de uma nova e importante frente nas investigações que envolvem o ex-presidente. Ao mapear as transações dos …
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OAB acusa ao STF ‘violação de prerrogativas’ de advogado
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 15:46hO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou petições à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, segundo nota, “impedir uma violação às prerrogativas da advocacia”. O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do …
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‘Sistema Filia’ do TSE está no ar com nova camada de segurança
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:54hO Sistema de Filiação Partidária (Filia) voltou ao ar na última sexta-feira (16) com atualizações para maior segurança do usuário. A modernização da ferramenta fornece aos operadores do sistema uma camada a mais de proteção, com um segundo fator de autenticação por meio do e-Título. Como funciona? Os usuários do Filia têm …
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Cassação de Moro: TRE já decidiu como será o julgamento do ex-juiz da Lava-Jato
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:41hA data do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ainda depende de Lula assinar a nomeação que vai completar o quórum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas os juízes do tribunal já decidiram como será a discussão do caso que …
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Em Mossoró, ministro Lewandowski diz que todos os esforços estão concentrados na recaptura de fugitivos de penitenciária federal
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:26hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante entrevista coletiva concedida, neste domingo (18), que todos os esforços estão concentrados na captura dos dois fugitivos que escaparam da penitenciária localizada na cidade potiguar, na última quarta-feira (14). Nesse sentido, cerca de 500 policiais buscam os foragidos, em …
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Uma a cada três prisões no Brasil é “ruim ou péssima”, aponta CNJ
domingo 18 de fevereiro de 2024 às 16:01hUma a cada três prisões no Brasil está em condições ruins ou péssimas, segundo dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicados pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. Nos últimos dias, o estado das carceragens no país voltou a ser citado por governo e oposição, depois da primeira fuga da …
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“Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró
domingo 18 de fevereiro de 2024 às 12:57hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chegou neste domingo (18) a Mossoró (RN) para acompanhar as buscas pelos dois foragidos que escaparam do presídio federal localizado no município. “O governo federal está presente”, disse o ministro ao desembarcar na cidade. Ele classifica a fuga dos presos como …
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Lewandowski viaja a Mossoró para operação de captura de fugitivos de presídio federal
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 16:22hO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, embarcará neste domingo (18) para Mossoró (Rio Grande do Norte) a fim de acompanhar as investigações da fuga de dois detentos da penitenciária federal de segurança máxima do estado. A informação foi divulgada pela pasta neste sábado (17). A fuga aconteceu na última quarta …
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Três Poderes: João Campos é o vencedor, e Lewandowski, o perdedor
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 14:39hVencedor da semana segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo: o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que obteve enorme engajamento nas redes sociais durante o Carnaval após uma bem-sucedida ação de marketing, que incluiu platinar o cabelo. Perdedor da semana: o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfrentando …
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STF rejeita denúncia de crime de peculato contra ex-deputado petista e ex-secretária
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 13:53hO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática do crime de peculato contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. Para Gilmar Mendes, ministro do STF e relator do …
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MP-BA aciona prefeitura de Santo Antônio de Jesus para garantir transporte escolar para estudantes com deficiência
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 08:34hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, acionou o Município de Santo Antônio de Jesus para que forneça imediatamente o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede …
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STF: Mendonça convoca audiência de conciliação para discutir acordos de leniência da Lava Jato
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 14:03hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona …
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Paulo Rangel conseguiu o apoio de 38 deputados estaduais para a vaga do TCM da Bahia
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 11:01hTrinta e oito dos 63 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) assinaram o requerimento que indica o deputado Paulo Rangel (PT) para concorrer a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento foi publicado na edição desta última quinta-feira (15) do Diário Oficial do …
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Deputados estaduais da oposição indicam Marcelo Nilo para o TCM da Bahia
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 09:57hO ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo foi indicado por deputados do bloco da oposição para integrar o quadro de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Fernando Vita. De acordo com o …
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Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil neste mês
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 07:15hUma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará no dia 26 o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002. O grupo especializado se …
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Lewandowski: Pode ser necessário apoio do Congresso para ter segurança mais funcional
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:33hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que espera apoio do Congresso para tornar o sistema de segurança pública “mais funcional”. Ele falou com jornalistas nesta última quinta-feira (15) a respeito da fuga de dois presos de penitenciária federal em Mossoró (RN). O ministro defendeu, ainda, a …
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Procurador vê margem para responsabilizar Augusto Aras por atos do 8 de Janeiro
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:20hA Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sugeriu que, enquanto esteve no cargo, o ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos. É a primeira vez que ele é associado por autoridades às manifestações que antecederam o 8 de Janeiro. Procurado por Rayssa Motta, …
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Presidente da OAB contesta ordem de Moraes e diz que advogado não é cliente
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:05hÀ espera de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis “inclusive através de advogados”, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou a José Marques, da Folhapress, que as defesas não podem ser confundidas …
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Fuga inédita em presídio federal vira batismo de fogo para Lewandowski
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 20:43hA fuga de dois detentos em Mossoró mancha a imagem da última instituição de segurança que parecia funcionar no Brasil. Desde que saiu do papel, há 18 anos, o sistema penitenciário federal nunca havia sido vencido pelo crime. A escrita terminou junto com o carnaval, na madrugada da Quarta-Feira de …
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Senado recorre da decisão do STF que obriga transporte gratuito no dia das eleições
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:36hEm um novo ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao poder público a oferta gratuita de transporte coletivo no dia de eleição, já a partir de 2024. Para o Senado, a política pública deveria ser formulada pelo próprio Congresso Nacional e não imposta pela Corte. O pedido é …
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Advogado de Valdemar renuncia defesa de Bolsonaro
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:03hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe. A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por …
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Lewandowski anuncia construção de muralhas e reforço policial em presídios
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 17:42hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou novas medidas para aumentar a segurança dos presídios federais nesta quinta-feira (15) após a fuga de dois detentos da Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma das iniciativas previstas é a construção de muralhas em todas as cinco …
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Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre suposto golpe
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 16:32hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de suposto golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. …
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MP-BA firma acordo com loja para regularizar prazo de entrega dos produtos
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 16:14hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a loja Carrera para regularizar prazo de entrega dos produtos aos clientes. Segundo a promotora de Justiça, após pesquisa realizada no site Reclame Aqui, foi identificado que …
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