Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio. Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Presidentes dos Tribunais de Contas se unem para fortalecer comunicação
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:25hO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação …
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Julian Assange enfrenta última batalha legal para impedir extradição
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:54hO fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses. Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a …
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Jair Bolsonaro deve ficar em silêncio em depoimento à PF nesta quinta
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:43hJair Bolsonaro (PL) deverá permanecer em silêncio durante o depoimento que está marcado na Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira (22). A informação é de Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel. Pessoas próximas do círculo do ex-presidente avaliam de acordo com a coluna, que, como a defesa não conseguiu ter …
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Esposa de líder do governo Lula será assessora de Flávio Dino no Supremo
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:26hPrestes a tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá como sua assessora na Corte segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a advogada Priscila Carnaúba, esposa do atual líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A nomeação da advogada para o …
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Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:17hO Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do …
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Deputado baiano propõe lei que garante a juízes tomarem decisões de forma anônima
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 13:55hO deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (20) à Câmara um projeto de lei que permite a qualquer juiz tomar decisões de forma anônima em processos cujo teor ofereça eventuais riscos à vida do magistrado. Ao justificar a proposta, com grande potencial de gerar polêmica, …
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Desembargador baiano Rotondano é empossado como conselheiro do CNJ
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 12:10hAs atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …
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Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em Mossoró
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:54hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta última segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram …
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Presidente do TCM da Bahia participa do lançamento do projeto ‘Comunica’
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:45hO presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). …
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Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher dia para depoimento à PF e mantém data
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:38hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma suposta trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os …
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Por que Bolsonaro diz que não fugirá, se recuperar passaporte
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 07:25hA defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o passaporte do ex-presidente seja devolvido, sob o argumento de que não foi apresentado “risco de fuga”. O documento foi apreendido no início do mês, na operação da Polícia Federal que apura a tentativa de um golpe de …
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Raquel Dodge disputa uma vaga do Ministério Público no STJ
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 19:31hA ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e outros 10 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é destinada a membros do Ministério Público. Além de Dodge, também estão na lista …
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Milhões em conta de Jair Bolsonaro viram novo foco de investigação
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 17:04hA devassa feita pela Polícia Federal na conta bancária de Jair Bolsonaro (PL) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, à abertura de uma nova e importante frente nas investigações que envolvem o ex-presidente. Ao mapear as transações dos …
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OAB acusa ao STF ‘violação de prerrogativas’ de advogado
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 15:46hO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou petições à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, segundo nota, “impedir uma violação às prerrogativas da advocacia”. O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do …
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‘Sistema Filia’ do TSE está no ar com nova camada de segurança
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:54hO Sistema de Filiação Partidária (Filia) voltou ao ar na última sexta-feira (16) com atualizações para maior segurança do usuário. A modernização da ferramenta fornece aos operadores do sistema uma camada a mais de proteção, com um segundo fator de autenticação por meio do e-Título. Como funciona? Os usuários do Filia têm …
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Cassação de Moro: TRE já decidiu como será o julgamento do ex-juiz da Lava-Jato
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:41hA data do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ainda depende de Lula assinar a nomeação que vai completar o quórum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas os juízes do tribunal já decidiram como será a discussão do caso que …
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Em Mossoró, ministro Lewandowski diz que todos os esforços estão concentrados na recaptura de fugitivos de penitenciária federal
segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:26hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante entrevista coletiva concedida, neste domingo (18), que todos os esforços estão concentrados na captura dos dois fugitivos que escaparam da penitenciária localizada na cidade potiguar, na última quarta-feira (14). Nesse sentido, cerca de 500 policiais buscam os foragidos, em …
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Uma a cada três prisões no Brasil é “ruim ou péssima”, aponta CNJ
domingo 18 de fevereiro de 2024 às 16:01hUma a cada três prisões no Brasil está em condições ruins ou péssimas, segundo dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicados pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. Nos últimos dias, o estado das carceragens no país voltou a ser citado por governo e oposição, depois da primeira fuga da …
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“Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró
domingo 18 de fevereiro de 2024 às 12:57hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chegou neste domingo (18) a Mossoró (RN) para acompanhar as buscas pelos dois foragidos que escaparam do presídio federal localizado no município. “O governo federal está presente”, disse o ministro ao desembarcar na cidade. Ele classifica a fuga dos presos como …
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Lewandowski viaja a Mossoró para operação de captura de fugitivos de presídio federal
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 16:22hO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, embarcará neste domingo (18) para Mossoró (Rio Grande do Norte) a fim de acompanhar as investigações da fuga de dois detentos da penitenciária federal de segurança máxima do estado. A informação foi divulgada pela pasta neste sábado (17). A fuga aconteceu na última quarta …
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Três Poderes: João Campos é o vencedor, e Lewandowski, o perdedor
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 14:39hVencedor da semana segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo: o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que obteve enorme engajamento nas redes sociais durante o Carnaval após uma bem-sucedida ação de marketing, que incluiu platinar o cabelo. Perdedor da semana: o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfrentando …
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STF rejeita denúncia de crime de peculato contra ex-deputado petista e ex-secretária
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 13:53hO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática do crime de peculato contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. Para Gilmar Mendes, ministro do STF e relator do …
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MP-BA aciona prefeitura de Santo Antônio de Jesus para garantir transporte escolar para estudantes com deficiência
sábado 17 de fevereiro de 2024 às 08:34hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, acionou o Município de Santo Antônio de Jesus para que forneça imediatamente o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede …
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STF: Mendonça convoca audiência de conciliação para discutir acordos de leniência da Lava Jato
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 14:03hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona …
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Paulo Rangel conseguiu o apoio de 38 deputados estaduais para a vaga do TCM da Bahia
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 11:01hTrinta e oito dos 63 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) assinaram o requerimento que indica o deputado Paulo Rangel (PT) para concorrer a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento foi publicado na edição desta última quinta-feira (15) do Diário Oficial do …
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Deputados estaduais da oposição indicam Marcelo Nilo para o TCM da Bahia
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 09:57hO ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo foi indicado por deputados do bloco da oposição para integrar o quadro de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Fernando Vita. De acordo com o …
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Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil neste mês
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 07:15hUma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará no dia 26 o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002. O grupo especializado se …
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Lewandowski: Pode ser necessário apoio do Congresso para ter segurança mais funcional
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:33hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que espera apoio do Congresso para tornar o sistema de segurança pública “mais funcional”. Ele falou com jornalistas nesta última quinta-feira (15) a respeito da fuga de dois presos de penitenciária federal em Mossoró (RN). O ministro defendeu, ainda, a …
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Procurador vê margem para responsabilizar Augusto Aras por atos do 8 de Janeiro
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:20hA Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sugeriu que, enquanto esteve no cargo, o ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos. É a primeira vez que ele é associado por autoridades às manifestações que antecederam o 8 de Janeiro. Procurado por Rayssa Motta, …
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Presidente da OAB contesta ordem de Moraes e diz que advogado não é cliente
sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:05hÀ espera de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis “inclusive através de advogados”, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou a José Marques, da Folhapress, que as defesas não podem ser confundidas …
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Fuga inédita em presídio federal vira batismo de fogo para Lewandowski
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 20:43hA fuga de dois detentos em Mossoró mancha a imagem da última instituição de segurança que parecia funcionar no Brasil. Desde que saiu do papel, há 18 anos, o sistema penitenciário federal nunca havia sido vencido pelo crime. A escrita terminou junto com o carnaval, na madrugada da Quarta-Feira de …
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Senado recorre da decisão do STF que obriga transporte gratuito no dia das eleições
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:36hEm um novo ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao poder público a oferta gratuita de transporte coletivo no dia de eleição, já a partir de 2024. Para o Senado, a política pública deveria ser formulada pelo próprio Congresso Nacional e não imposta pela Corte. O pedido é …
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Advogado de Valdemar renuncia defesa de Bolsonaro
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:03hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe. A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por …
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Lewandowski anuncia construção de muralhas e reforço policial em presídios
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 17:42hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou novas medidas para aumentar a segurança dos presídios federais nesta quinta-feira (15) após a fuga de dois detentos da Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma das iniciativas previstas é a construção de muralhas em todas as cinco …
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