JUSTIÇA

Pedido foi da modelo Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador. Ela entrou com ação no Ministério Público. O atacante Neymar está no meio de uma nova polêmica. Afinal, o advogado Angelo Carbone, a serviço de Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador, entrou com ação no Ministério …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (6). …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou …

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

A Justiça Federal trancou mais uma ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na esteira da Lava Jato. Ele havia sido denunciado na Operação Rizoma, desdobramento da investigação que se debruçou sobre suspeitas de desvios nos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e …

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na última segunda-feira (4) de acordo com Danielle Brant, da Folhapress, um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial, o que, afirma, invade competência assegurada ao …

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). A apreciação ocorreu no plenário …

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal perante a Justiça, pediu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, que a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeite um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na última semana, a capacitação de 600 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em três cursos de pós-graduação lato sensu, com 200 vagas disponíveis em cada um. Oferecidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança …

O Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer práticas que transformam o sistema judiciário. Neste ano, o prêmio completa duas décadas de existência e destacará iniciativas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A cerimônia de …

O processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avanço nesta terça-feira (5) conforme registra Mauricio Leiro e Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas funções. A medida, estipulada em seis meses de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, resultará na gestão interina da prefeitura pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV). Sem dar …

A namorada de Rodrigo Marinho Crespo, advogado assassinado a tiros no Centro do Rio no dia 26 de fevereiro, relatou à polícia que ele enfrentava problemas financeiros e havia começado a advogar para indivíduos associados a cassinos online. Ela afirmou que Crespo estava entusiasmado com a perspectiva de ganhar muito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Candidaturas femininas fictícias foram encontradas no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Novos 14 assistentes técnicos administrativos e um analista técnico especializado na área de contabilidade tomaram posse nesta segunda=feira (4) no Ministério Público da Bahia. Os novos servidores serão lotados nos municípios de Salvador, Remanso, Paripiranga, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Candeias, São Francisco do Conde, Porto seguro, Ibirapuã, Prado e …

O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o magistrado afirmou conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, que, solto, o parlamentar também representa risco a ministros do STF, como ele …

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Malu Gaspar, do O Globo, um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro …

Alvo de um mandado de prisão sob suspeita de ter participado da execução do advogado Rodrigo Marinho Crespo há uma semana, Eduardo Sobreira Moraes, agora foragido, está nomeado segundo Lauro Jardim, do O Globo, para um cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teria sido um dos …

O cantor e ex-deputado federal pela Bahia, Igor Kannário, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais a Show Mix Produções e Eventos Ltda em um processo movido pela empresa desde 2016 por quebra de exclusividade de contratos. Na ação movida pela empresa na 2ª Vara Cível …

Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …

O ex-presidente Donald Trump poderá disputar as eleições de 2024, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (4). A informação é de Rafael Balago, da Exame. Trump havia sido barrado das cédulas em dois estados, Colorado e Maine, sob acusação de ter se envolvido em uma insurreição contra …

A operação é de rotina, mas o planejamento precisa ser meticuloso, detalhado e sigiloso. E assim fez o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que por semanas organizou o primeiro grande rodízio de integrantes de organizações criminosas entre presídios federais. Como informou Maurício Ferraz, da TV Globo, Fernandinho Beira-Mar, chefe do …

A Polícia Civil do Rio faz uma operação para cumprir mandados de prisão temporária de 30 dias contra dois suspeitos do assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, ocorrido no último dia 26, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro — próximo às sedes da Ordem dos Advogados …

O juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, condenou uma empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio. No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem roupa térmica. Ele atuava na promoção dos produtos da …

O STF vai comprar pistolas airsoft — aquela das bolinhas de plástico —, algemas e outros itens para treinar agentes de segurança em ações extremas. Desde que se tornou alvo de radicais durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Supremo investiu na estruturação de sua Polícia Judicial. Armas de grosso …

A sete meses das eleições municipais, levantamento feito pelo jornal O Globo, aponta que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o equivalente a dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus postos. O cumprimento da Lei da Ficha Limpa figura como o principal motivo …

Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF …

Uma década depois do início da Lava-Jato, a atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) na condução de processos do caso, na 13ª Vara Federal de Curitiba, não só divide a população brasileira como fica aquém do patamar de percepção positiva sobre o legado da operação como um …

Tomando como gancho o aniversário da Operação Lava Jato, que completa dez anos em março, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi até a frente do tríplex do Guarujá – pivô da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, anulada – para criticar o …

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), participou, nesta última sexta-feira (1º), da sessão solene de posse de Pedro Maia Souza Marques para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia durante o biênio 2024-2026. O evento ocorreu na sede do Ministério Público do …

O momento muito esperado chegou. Após cinco eleições como o mais votado pela categoria, desde o pleito de 2016, o promotor de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (1º), no cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia. Ele ficará à frente do Ministério Público baiano nos próximos dois anos, …

A condenação de quatro anos e meio ao lateral Daniel Alves por estupro na Espanha, decretada em primeira instância no último dia 22, é o primeiro capítulo de um processo que promete ser longo na Justiça. Com os dois lados se movimentando para possíveis recursos à decisão, o uso de uma quantia doada …