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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) / Carlos Moura/SCO/STF
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quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:05h

Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na Polícia Federal.

Moraes afirmou conforme Constança Rezende, da Folhapress, que há qualquer motivo para adiar a data agendada para o interrogatório e que a defesa insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, “onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos”.

Em decisão anterior, Moraes tinha dito que não tem razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

O ministro também escreveu, em sua decisão, que a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, “mas não o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais ao investigado ou réu”.

“Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”, afirmou.

Bolsonaro é alvo de investigação que apura a montagem de uma trama golpista em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a eleição do presidente Lula (PT).

Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que ele optou por “não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais” até que tenha acesso integral às mídias apreendidas nas apurações da PF. Também solicitou acesso à delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.

A defesa do ex-presidente disse que não abre mão, “por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também rejeitou, nesta terça-feira, 192 pedidos que pediam a suspeição ou impedimento do ministro Moraes da relatoria das ações penais que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

Os pedidos foram feitos pelos réus acusados pelos ataques e também pelo ex-presidente Bolsonaro, que queria o afastamento do ministro da relatoria da Operação Tempus Veritatis, deflagrada há duas semanas.

As partes sustentaram que há incidência da causa, prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que Moraes afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que é vítima nos processos do 8 de janeiro.

Barroso disse que não foi demonstrada “minimamente, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido”.

“Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse.

“Além disso, os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, alegou.

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